Obra foi finalizada em novembro de 2019

A pavimentação da BR-163/PA, uma das principais entregas do Governo Federal para 2019, entrou em sua reta final em novembro de 2019. E, quem irá participar da inauguração oficial será o próprio presidente da república, Jair Bolsonaro.

A pavimentação da BR-163/PA vai proporcionar o fluxo ininterrupto de caminhões que levam a safra de grãos do Centro-Oeste para os portos de Miritituba, no Rio Tapajós. A rodovia federal impulsionará a economia, escoando produtos agrícolas pelo Brasil e incrementando a exportação para outros países.

Considerada o segundo maior corredor logístico do Brasil, a BR-163 atingiu 100% de extensão pavimentada. O serviço foi realizado por militares do 8º Batalhão de Engenharia e Construção (8º BEC), e deve beneficiar todos os transportes que fazem o fluxo de carga e comércio dos portos da Região Norte.

O presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais para comentar a conclusão da obra, e afirmou que a pavimentação diminuirá o custo para exportação de produtos brasileiros.

Em respeito ao compromisso que assumimos com caminhoneiros, produtores e cidadãos que aguardam há 45 anos por este dia, comunico que na sexta (14/02) o presidente @JairBolsonaro irá pessoalmente inaugurar a conclusão da pavimentação da BR-163 até Miritituba/PA. Promessa cumprida. pic.twitter.com/p80FIcU1pU

— Tarcísio Gomes de Freitas (@tarcisiogdf) February 10, 2020

A conclusão da BR-163 foi uma das promessas do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, ao assumir a pasta. “Estamos redirecionando a logística do país para o Norte, porque teremos menores distâncias para os mercados consumidores da Ásia e da Europa. Seremos mais competitivos e vamos diminuir o custo para o produtor. É mais dinheiro que sobra para novos investimentos e mais empregos gerados. [Com essa obra] o Brasil volta a ser um grande player no cenário internacional”, afirmou em entrevista à TV Brasil, em Brasília.

O ministro afirmou que haveria ainda a possibilidade de criar concessão de trechos da BR-163, e revelou que o ministério já fez estudos aprofundados sobre a viabilidade da privatização. “Acredito que essa concessão [da BR-163] deve ocorrer em 2020”, concluiu o ministro.

Termo assinado vale por cinco anos, podendo ser prorrogado

Por Shirley Cruz e Camilla Negre

O secretário da Segurança Pública (SSP/TO) Cristiano Sampaio, o presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev/TO), Sharlles Fernando Bezerra Lima, e a delegada-geral da Polícia Civil, Raimunda Bezerra de Souza, assinaram na tarde desta segunda-feira, 10, o Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de investigar possíveis fraudes com repercussão criminal contra o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Tocantins (RPPS-TO).

Sobre a assinatura do documento, Cristiano Sampaio reiterou que a Secretaria cumpre com seu papel de promover a integração entre os órgãos de segurança do Governo do Estado ao mesmo tempo em que tem a oportunidade de conciliar, por meio da atribuição legal da Polícia Civil, a melhora de sua atuação investigativa.

Para o presidente do Igeprev, a assinatura do documento é de suma importância para que o Instituto tenha informações precisas sobre possíveis fraudes relacionadas à pensões que possam estar sendo pagas de forma indevida à pensionistas e seus dependentes.

A Delegada-Geral destacou que com a assinatura do Termo a Polícia Civil agirá de forma preventiva, como também poderá responsabilizar pessoas que pratiquem fraudes previdenciárias contra o Igeprev.

O Termo

De acordo com o Termo, o IGEPREV se obriga, entre outras condutas, levar ao conhecimento da SSP-TO as ocorrências de fatos que possibilite as condutas de potencial lesão ao RPPS-TO e compartilhar informações para subsidiar tecnicamente a atuação da Polícia Civil no combate à possíveis fraudes com a repercussão criminal da RPPS-TO. Além disso, o Instituto deve atender com prioridade as diligências, participar das reuniões promovidas pela SSP e prover despesas caso seja necessário deslocamento do policial civil designado para a investigação.

À Segurança Pública caberá distribuir as notícias crime encaminhadas pelo IGEPREV para unidade policial que fará as investigações, promover medidas de natureza criminal, com objetivo de combater fraudes praticadas contra o RPPS-TO, manter o IGEPREV informado sobre o andamento das investigações e encaminhar o material produzido com as provas para que subsidie o IGEPREV a proceder com o cancelamento do benefício, se for o caso.

O extrato do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos será publicado no Diário Oficial do Estado pela SSP/TO até o 5º dia útil após a assinatura. O Termo tem validade de 5 anos, e poderá ser prorrogado mediante Termo Aditivo.

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A corrida organizada pela atleta, Leurimar Souza de Carvalho e por vários grupos de corredores em Gurupi, inicia às 06hs da manhã deste domingo, 09, com saída da praça do setor Waldir Lins.

Segundo Leurimar a corrida será em homenagem ao atleta Soró. “Deixo claro que não tem nada a ver com políticas, mesmo porque o esporte não tem divisão política”, explicou.

Segundo Leurimar, a confraternização já conta com mais de 150 atletas inscritos e a concentração será oferecido um café da manhã para todos os participantes que irão seguir dois percursos, sendo um de 05km e outro de 10km.

“É uma corrida em homenagem ao amigo Soró, por ser um amigo que sempre esteve ao nosso lado, ajudando no que é possível. Deixo claro que não tem nada a ver com políticas, mesmo porque o esporte não tem divisão política, o que nos move é o amor ao esporte”, explicou a atleta.

Oposição se une em Araguaína para derrotar candidato de Dimas

A oposição ao prefeito Ronaldo Dimas, em Araguaína uniu os dois principais pré-candidatos a prefeito do município. O campeão de votos, o deputado estadual Jorge Frederico (MDB) e o ex-deputado federal César Halum (PRB), líder na liberação de recursos do Governo Federal para Araguaína, derma as mãos e estarão no mesmo palanque na campanha de sucessão municipal que acontece em outubro. Como Halum está fazendo um bom trabalho a frente da Secretaria Estadual de Agricultura e o deputado Jorge Frederico lidera nas pesquisas para prefeito, certamente ele será o candidato do grupo para derrotar o candidato do atual prefeito, Ronaldo Dimas. Até as convenções, outros grupos partidários podem aderir ao grupo e tornar a maior coligação da História de Araguaína.

PSDB Nacional pode agir em decisão de colegiado e indicar a candidatura de Cínthia Ribeiro

Uma intervenção branca feita pela nacional do PSDB pode acontecer no Tocantins. O Partido Nacional pode agir em decisão de colegiado e tem o direito de indicar Cínthia Ribeiro como candidata a reeleição de Palmas pela Sigla e homologar a chapa com as coligações. A destinação de recursos de campanha também e de responsabilidade da Executiva Nacional. Neste caso, a saída menos dramática ao Diretório Estadual presidido pelo ex-senador Ataídes Oliveira seria cuidar dos demais diretórios. Bom a possível intervenção do PSDB Nacional são uma das alternativas discutidas pelo grupo com a equipe jurídica, foi o que nos revelou uma fonte. Uma coisa, no entanto é certa. A candidatura a reeleição de Cínthia Ribeiro pelo partido, garante a fonte.

Receita abre para consultas a lote residual de restituições

A Secretaria da Receita Federal informou que abrirá hoje, a partir das 9h, as consultas ao segundo lote residual do Imposto de Renda de Pessoa Física deste ano, incluindo as restituições dos exercícios de 2008 a 2019. Os lotes residuais são os de contribuintes que caíram na malha fina do IR, mas depois regularizaram as pendências. Assim que abertas, as consultas poderão ser feitas por meio da página da Receita na internet ou pelo telefone 146. O órgão também disponibiliza um aplicativo para tablets e smartphones para consulta de informações sobre a restituição do IR e a situação cadastral do CPF.

Bolsonaro diz que zera impostos se governadores acabarem com ICMS

O presidente Jair Bolsonaro disse que zera os impostos federais sobre combustíveis se os governadores também zerarem a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O preço dos combustíveis vem sendo tema de debates entre autoridades dos governos federal e estaduais.

Presidente do STF determina posse do 3º colocado em MT até que nova eleição defina substituto de senadora cassada

Da Redação com informações da Folha de São Paulo

Provocou um impasse a decisão inédita do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, de determinar a posse do terceiro colocado na disputa pelo Senado em 2018 em Mato Grosso até que se defina quem irá ocupar a cadeira da senadora Juíza Selma.

Conhecida como "Moro de saia", ela foi cassada pelo TSE no fim do ano passado por abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos durante a campanha.

Em janeiro, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), e o PSD apresentaram ações no STF alegando que, com Selma cassada, o estado ficaria sub-representado, com apenas dois senadores --cada estado tem três.

Em 31 de janeiro, Toffoli concedeu liminar (decisão provisória) para que Carlos Fávaro (PSD), o candidato a senador mais bem votado por Mato Grosso entre os não eleitos, ocupe interinamente o cargo. Em 2018, foram eleitos dois nomes de cada estado.

Nesta semana, na volta dos congressistas aos trabalhos, instalou-se a polêmica no Senado.

"Como ele toma posse sem diploma? Como registra que é senador da República sem diploma? O TRE [Tribunal Regional Eleitoral] vai diplomar ele como? Dá um diploma provisório? Não existe", disse o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM).

Crítico de Toffoli e aliado de Selma, o líder do PSL na Casa, Major Olímpio (SP), afirmou que, se Fávaro tomar posse, irá judicializar. "Ele [Toffoli] inovou, mudou a Constituição e a legislação eleitoral. Só pode assumir quem é diplomado, e terceiro lugar não tem diploma. Cria um imbróglio jurídico", disse.

Já a presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), disse não ver problema na diplomação do terceiro colocado até que a eleição no estado, marcada para 26 de abril, seja realizada.

Senador Davi Akcolumbre 

"Diploma é diploma. Igual o suplente toma posse, o senador, por determinação judicial, toma também", afirmou. Procurados, TRE-MT e TSE não comentaram o caso.

Para advogados eleitorais ouvidos pela Folha, a decisão de Toffoli garante a posse de Fávaro. "Quando o ministro manda dar posse, necessariamente está mandando diplomá-lo. Se o Supremo decidiu que o caráter temporário da vaga não pode interferir na representação dos estados, isso quer dizer que, consequentemente, o senador em terceiro lugar tem de ser diplomado", disse Marilda Silveira, professora do IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público).

ENTENDA

Para o advogado Alexandre Rollo, diante da decisão do presidente do STF não há nem sequer a necessidade de diplomação pelo TRE-MT. "A determinação do presidente do Supremo já supriria esta questão de ter ou não diploma. Estamos tratando um caso excepcional de forma excepcional. O diploma, neste caso, seria um detalhe", afirmou Rollo.

A Constituição diz que, "ocorrendo vaga e não havendo suplente, far-se-á eleição para preenchê-la se faltarem mais de 15 meses para o término do mandato".

Em 2009, o senador Expedito Júnior (PSDB-RO) também foi cassado pela Justiça Eleitoral por compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições de 2006. Em seu lugar, o STF determinou que o segundo colocado, Acir Gurgacz (PDTRO), assumisse. Em 2006, foi disputada apenas uma vaga. Em 2015, porém, uma reforma política aprovada pelo Congresso estabeleceu a realização de novas eleições no caso de perda de mandato em cargos majoritários, como o de senador.

Nesta semana, surgiu ainda uma nova controvérsia envolvendo a cassação de Selma.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), levantou dúvida sobre o cumprimento da decisão do TSE ao resolver submeter a cassação à Mesa Diretora da Casa.

Segundo a Constituição, quando a Justiça Eleitoral decretar a perda de mandato de deputado ou senador, a cassação "será declarada pela Mesa da Casa respectiva, de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa".

De acordo com Alcolumbre, a Mesa pode entender que a cassação não é correta. No entanto, ele afirma não saber como proceder caso isso ocorra.

"Eu também tenho dúvida, porque, no último caso concreto [cassação do senador João Capiberibe em 2005], a Mesa manteve a decisão. Se acontecer de a votação da Mesa não seguir a decisão do tribunal, será o primeiro fato concreto em relação a isso", afirmou Alcolumbre na quarta-feira (5).

A Mesa é composta por sete titulares e tem forte componente político nas decisões.

Se Selma deixar o Senado, o Podemos, hoje com 10 senadores, ficaria com 9, perdendo o título de segunda maior bancada para o PSD. A sigla hoje tem 9 senadores, mas chega a 10 com o ingresso de Fávaro e pode chegar a 11, já que Antonio Anastasia (PSDB-MG) deverá ingressar na legenda.

Para os especialistas, o Senado tem de cumprir a decisão judicial do TSE. "Ele [Alcolumbre] está querendo interpretar a Constituição de acordo com a vontade do Senado. Isso não existe. Quando a decisão de afastamento ou de posse decorre de uma decisão judicial, não há defesa, só há cumprimento", disse Silveira.

"Há uma cassação determinada pela Justiça Eleitoral, uma decisão judicial que precisa ser cumprida. Isso pode abrir uma crise institucional que não é boa para ninguém", afirmou Rollo.

Com 678,5 mil votos, Selma se elegeu pelo PSL adotando um forte discurso de combate à corrupção. A defesa da senadora argumenta que a decisão condenatória em Mato Grosso se deveu à atuação de Selma como magistrada, por ter enfrentado os poderosos locais.

O TRE-MT concluiu que a então candidata e seu primeiro-suplente omitiram da Justiça quantias expressivas usadas para pagar despesas de campanha no período pré-eleitoral. Sua assinatura vale muito.