Carlos Arthur Nuzman foi punido pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas

Com site LANCE!

O ex-presidente do COB, Carlos Arthur Nuzman, foi condenado a 30 anos de 11 meses de prisão. A sentença determinada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara federal criminal do Rio de Janeiro, incluiu punições pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Nuzman estava na mira da operação Unfair Play, que investigada compra de votos para que o Rio de Janeiro para sediar os Jogos Olímpicos de 2016. O ex-dirigente tem o direito de recorrer da sentença em liberdade.

Além do ex-diretor do COB, o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, e Leonardo Gryner, que era diretor de operações do Comitê Rio-2016, também foram condenados na operação. Cabral recebeu pena de 10 anos e 8 meses. Gryner, por sua vez, foi condenado a 13 anos e 10 meses.

O jornal Le Monde denunciou em março de 2017 que dirigentes do Comitê Olímpico Internacional (COI) tinham recebido propina três dias antes da escolha do Rio como sede da Olimpíada. Presidente do COB durante 22 anos, Nuzman, é suspeito de intermediar a compra dos votos dos integrantes do COI. O esquema contou com a participação do ex-governador Sérgio Cabral Filho.

Carlos Arthur Nuzman chegou a ser detido em 2017 por agentes da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. Mais tarde, deixou a cadeia e vinha cumprindo prisão domiciliar.

Marcelo Aro (Progressistas-MG) retirou do seu relatório a possibilidade de reajuste anual dos benefícios atrelado à inflação

Por Adriana Fernandes

Pressionado pelo governo, o relator da Medida Provisória (MP) que criou o Auxílio Brasil, deputado Marcelo Aro (Progressistas-MG), retirou do seu relatório a possibilidade de reajuste anual dos benefícios do programa social do governo atrelado à inflação.

A votação da MP, que define o desenho do novo programa criado para ser a marca do governo Bolsonaro, está marcada para esta quinta-feira, 25, pela manhã.

Em reunião tensa com líderes dos partidos, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), ficou irredutível na posição contrária à correção automática do benefício apesar dos argumentos apresentados pelo relator.

Sem saída, o relator retirou do parecer, mas conseguiu apoio para manter as demais mudanças incluídas no relatório, entre elas, a exigência de que o governo não coloque na fila quem tem direito ao benefício. Ou seja, quem for elegível ao programa terá a garantia de que vai recebê-lo.

A MP precisa ser votada na Câmara e no Senado até o dia 7 de dezembro, quando perde a validade. Ela acaba com o Bolsa Família e cria o Auxílio Brasil, que começou a ser pago este mês. Como mostrou o Estadão, para incluir mais famílias no programa, o deputado ampliou os critérios de acesso das famílias ao programa per capita (por pessoa). Os valores tinham sido definidos em decreto do governo, mas o relator resolveu subir os valores de referência no relatório. A linha de extrema pobreza subirá de R$ 100 para R$ 105 e da pobreza de R$ 200 para R$ 210.

"Esse aumento é muito pouco. Ainda vai deixar muita gente fora. Pessoas que vão passar fome não vão ter o auxílio", disse o líder do PT na Câmara, Bohn Gass (RS). Segundo ele, esses valores precisam ser elevados para que mais famílias possam ter acesso ao programa. O líder disse que o PT trabalha para elevar o valor do Auxílio de R$ 400 para R$ 600 e torná-lo permanente.

No relatório que será votado, Marcelo Aro separou os três benefícios do núcleo de combate à pobreza dos cinco que são chamados por ele de "transformação social" e porta de saída do programa, como o auxílio esporte e iniciação científica (para famílias que tiverem bom desempenho escolar e em jogos), o criança cidadã (vale-creche), produção rural e o auxílio produção urbana (para quem conseguir emprego).

Essa divisão é também uma tentativa de conter as críticas dos especialistas que apelidaram os inúmeros benefícios de "árvore de Natal", como risco de tirar foco e recursos de que mais precisa e passa fome.

Ao tornar mais clara a separação entre a transferência de renda aos mais pobres, equivalente ao Bolsa Família, e os demais novos auxílios, o relator evita que o orçamento desta transferência básica seja consumido pelos demais auxílios, que ainda não foram testados. Segundo ele, será uma opção para o governo priorizar ano após ano quais são os programas que ele acha que deve fomentar mais.

Outra mudança importante é a retirada da limitação de cinco beneficiários por família. O relator incluiu a nutriz (mulher que amamenta) na composição familiar. No texto original ela estava fora para receber o benefício. Ele ainda incluiu a opção do beneficiário fazer o saque nas casas lotéricas e não apenas nas agências da Caixa.

Também endureceu as exigências para o vale-creche, que será pago às mães que não conseguirem matricular o filho numa creche pública. O relatório coloca inúmeras exigências para que as creches se habilitem.

Centenas de balsas de garimpo ilegal avançam há dois dias pelas águas do Rio Madeira, dentro do Estado do Amazonas, em busca de ouro

Com Estadão Conteúdo

As movimentações de balsas enfileiradas foram confirmadas na região dos municípios de Autazes e Nova Olinda do Norte. As informações preliminares são de que há cerca de 640 balsas numa região do rio localizada a cerca de 120 quilômetros de Manaus.

As balsas utilizam longas mangueiras, que são lançadas até o leito do rio. Acionadas por geradores, elas sugam a terra e tudo o que encontram no fundo. O material revolvido é trazido até a balsa e passa por uma esteira, onde é filtrado e devolvido de volta à água. Nesse processo, o ouro fica retido na esteira.

A corrida dos garimpeiros é pela notícia de que, na região, teriam encontrado uma grande quantidade do minério. Em um áudio obtido pela reportagem, um garimpeiro afirma que "lá embaixo estão fazendo 1 grama de ouro por hora".

A reportagem questionou o Ibama sobre o assunto. O órgão federal declarou que "teve ciência do caso" e "nesta terça-feira, dia 23, reuniu-se com o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) para alinhar as informações, a fim de tomar as devidas providências e coordenar uma fiscalização de garimpo na região".

O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), órgão estadual responsável pela gestão ambiental no Amazonas, informou que "tomou conhecimento das denúncias sobre a movimentação de dragas (balsas) de garimpo na região entre os municípios de Autazes e Nova Olinda do Norte, e será feito um diagnóstico apurando a real situação no local". "O Ipaam informa, também, que atividades de exploração mineral naquela região não estão licenciadas e, portanto, existindo de fato, são irregulares."

O órgão afirmou ainda que "há competência de órgãos federais na referida situação" e "em atividades como a citada pode haver outras possíveis ilegalidades que devem ser investigadas, tais como: mão de obra escrava; tráfico; contrabando; problemas com a Capitania dos Portos. E, ainda, de ordem econômica, social e fiscal, o que requer o envolvimento de diversas forças".

Danicley Aguiar, porta-voz da campanha de Amazônia do Greenpeace que sobrevoou a região e flagrou centenas de balsas, se diz chocado. "Enquanto o mundo está buscando um acordo para conter a crise climática, mais uma vez o Brasil manda um sinal trocado: centenas de balsas extraindo ouro ilegalmente nas imediações da maior cidade da Amazônia."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O estoque da Dívida Pública Federal (DPF) recuou 1,29% em outubro e fechou o mês em R$ 5,373 trilhões. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira, 24, pelo Tesouro Nacional. Em setembro, o estoque estava em R$ 5,443 trilhões

Com Estadão

A correção de juros no estoque da DPF foi de R$ 55,69 bilhões no mês passado, enquanto houve resgate líquido de R$ 125,83 bilhões.

A DPF inclui a dívida interna e externa. A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) recuou 1,54% em outubro e fechou o mês em R$ 5,185 trilhões. Já a Dívida Pública Federal externa (DPFe) ficou 3,77% maior no mês, somando R$ 267,41 bilhões ao fim de outubro.

DPF

Em meio à alta da taxa básica de juros, a parcela de títulos da Dívida Pública Federal (DPF) atrelados à Selic subiu em outubro, para 36,15%. Em setembro, estava em 33,95%. Já os papéis prefixados reduziram a fatia, de 32,58% para 29,04%.

Os títulos remunerados pela inflação subiram para 29,57% do estoque da DPF em outubro, ante 28,48% em setembro. Os papéis cambiais aumentaram a participação na DPF de 4,99% em setembro para 5,24% no mês passado.

O Tesouro informou ainda que a parcela da DPF a vencer em 12 meses apresentou redução, passando de 24,34% em setembro para 21,50% em outubro. O prazo médio da dívida apresentou aumento de 3,83 anos em setembro para 3,97 anos, no mês passado. O custo médio acumulado em 12 meses da DPF aumentou de 7,79% ao ano para 8,02% ao ano em outubro.

Estrangeiros

Mesmo em meio à volatilidade do mercado, a participação dos investidores estrangeiros no total da Dívida Pública voltou a aumentar outubro. De acordo com dados divulgados há pouco pelo Tesouro Nacional, a parcela dos investidores não residentes no Brasil no estoque da Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) passou de 10,05% em setembro para 10,46% no mês passado. No fim de 2020, a fatia estava em 9,24%. O estoque de papéis nas mãos dos estrangeiros somou R$ 533,86 bilhões em outubro, ante R$ 521,39 bilhões em setembro.

Apesar de um recuo na margem, a maior participação no estoque da DPMFi continuou com as instituições financeiras com 28,76% em outubro, ante 31,33% em setembro. A parcela dos fundos de investimentos passou de 23,15% para 23,76% em no mês passado.

Na sequência, o grupo Previdência passou de uma participação de 21,76% para 22,71% de um mês para o outro. Já as seguradoras passaram de 3,96% para 4,06% na mesma comparação.

Governo tenta tornar o valor de R$ 400 do Auxílio Brasil permanente

POR RENATO MACHADO E THIAGO RESENDE

O governo encaminhou uma nova versão da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios para as principais bancadas do Senado, contendo seis alterações em relação ao texto aprovado na Câmara dos Deputados. Em uma delas, há uma brecha para que o valor de R$ 400 do Auxílio Brasil se torne permanente e não precise de uma fonte de receita.

Para aprovar a PEC no Senado, o governo já sinalizou que viabilizará o aumento do Auxílio Brasil para o patamar mínimo de R$ 400 em caráter permanente, e não até dezembro de 2022, como foi prometido anteriormente. No entanto, o plano esbarrou na necessidade de cumprir a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que obriga o Executivo a apresentar uma compensação em caso de criação de uma despesa permanente.

Diante do impasse, o governo estuda propor uma mudança na PEC para que o programa social não precise de uma compensação (nova fonte de receita ou corte de despesas). A brecha, segundo o líder do governo no Senado e relator da proposta, Fernando Bezerra (MDB-PE), libera que o Auxílio Brasil seja pago em 2022 sem medida compensatória.

Se houver dúvidas de que a compensação será necessária em 2023, o governo teria tempo para aprovar, por exemplo, a reforma do IR (imposto de renda), que cria a taxação sobre lucros e dividendos. Essa medida é defendida pela equipe econômica como forma de compensar o aumento do Auxílio Brasil para R$ 400.

Na avaliação de economistas e técnicos do Congresso, a brecha em avaliação pelo governo representaria uma forma de burlar a LRF. Bezerra afirma que, como a proposta altera a Constituição, a medida de tornar o programa social numa política permanente tem tratamento diferenciado.

"A interpretação é que por ser uma emenda constitucional estaria suprida essa exigência na partida do programa para você financiar o Auxílio Brasil", afirmou Bezerra.

Também foi incluída a ideia de um dispositivo para que os precatórios pagos a professores, no âmbito do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), serão feitos como abonos salariais. Isso impede que os valores sejam considerados para a aposentadoria dos professores, o que busca preservar as contas públicas dos estados e municípios.

A movimentação acontece às vésperas da votação da PEC na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), prevista para esta quarta-feira (24). O governo confia numa aprovação mais fácil na comissão , onde precisa apenas do apoio da maioria do colegiado. No entanto, interlocutores do Palácio do Planalto negociam com líderes do Senado mudanças no texto que possam garantir uma margem para a votação no plenário —que exige 49 votos dos 81 senadores, em dois turnos.

Segundo Bezerra, o relatório só deve ser votado nesta quinta (25) ou, no mais tardar, na terça (30). A pauta da sessão da CCJ desta quarta-feira (24) já prevê a análise da PEC dos Precatórios, mas o PSD já anunciou que vai pedir vista. O líder do governo busca negociar para que o período de vista seja de 24 horas apenas, mas outros senadores buscam um prazo ainda maior.

O PSD, segunda maior bancada do Senado, vai novamente se reunir com Bezerra antes de decidir uma posição sobre a proposta.

"Vamos chamar o relator da matéria, senador Fernando Bezerra para uma reunião, mas todos os senadores do PSD são a favor de que se busque um mecanismo fiscal para poder atender aos mais necessitados com um Auxílio Brasil permanente. Também concordamos com a desoneração da folha de 17 setores", informou, por meio de nota.

Entre as mudanças em negociação, está a previsão de tornar o valor de R$ 400 do Auxílio Brasil permanente (e não até dezembro de 2022); e a garantia de que a verba a ser liberada com a PEC irá ser usada para o programa social e gastos obrigatórios (e não para reajuste de servidores). O governo também sinalizou com a possibilidade de se criar uma auditoria para investigar a evolução dos precatórios nos últimos anos e um mecanismo que dê previsibilidade para o pagamento dos precatórios aos estados.

O governo também atendeu um pleito de governadores e prefeitos, incluindo o dispositivo referente aos precatórios do Fundef. Esses seriam pagos aos professores como abono salarial. Por isso há a solicitação de muitos senadores, atendendo estados e municípios, de que esse pagamento não seja feito através dos salários.

Precatórios são dívidas da União já reconhecidas na Justiça. Portanto, não cabe mais recurso.

No caso dos precatórios ligados ao Fundef, o Congresso já aprovou uma lei que permite o pagamento desses recursos como abono. Mas ainda há dúvidas sobre a segurança jurídica disso.

Mesmo após a lei, a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) enviou um alerta aos prefeitos de que "há jurisprudência pacificada no Tribunal de Contas da União no sentido de que os recursos oriundos de precatórios do Fundef não podem ser empregados em pagamentos de rateios, abonos indenizatórios, passivos trabalhistas/previdenciários e remunerações ordinárias dos profissionais da educação".

Com a mudança em negociação no texto da PEC, o governo espera ampliar o apoio do Senado e de governadores e prefeitos na hora da votação da proposta.

O Palácio do Planalto já deu aval a outra alteração na PEC: a mudança para que o valor de R$ 400 no Auxílio Brasil seja permanente, mas a equipe econômica ainda busca uma forma de compensar o aumento de despesas, com, por exemplo, o aumento de receitas (reforma do Imposto de Renda), ou corte de gastos (como subsídios).

A ideia de tornar os R$ 400 permanentes foi apresentada pelo líder do MDB, Eduardo Braga (MDB-AM), e tem sido consenso entre praticamente todos os senadores.

A PEC dos Precatórios se tornou o principal instrumento do governo para bancar o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400 a partir de dezembro.

A PEC deve liberar um aumento de R$ 106,1 bilhões nos gastos do governo federal em 2022 e, mesmo assim, os recursos não são suficientes para bancar as promessas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que pretende concorrer à reeleição. O chefe do Executivo chegou a defender usar o espaço aberto no orçamento para conceder reajustes salariais a todos os servidores, "sem exceção". Parlamentares, mesmo próximos ao governo, rejeitam a iniciativa.

Segundo dados atualizados divulgados pelo Ministério da Economia nesta segunda-feira (22), a verba extra deve ser usada para pagamento de despesas obrigatórias (como aposentadorias e pensões), a ampliação do benefício do Auxílio Brasil e a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos (medida que reduz impostos pagos pelas empresas sobre os salários de funcionários) a 17 setores.

Inicialmente, a PEC enfrenta resistência entre os senadores, que se recusam a abrir um grande espaço no orçamento para o governo em ano eleitoral. Por isso propostas alternativas chegaram a ser apresentadas e a liderança do governo chegou a negociar para a construção de uma proposta de consenso.

Com o malogro, Fernando Bezerra então investiu em negociação com as principais bancadas, cedendo em alguns pontos, mas mantendo a estrutura principal da proposta, em especial o espaço que será aberto no orçamento.

O governo corre contra o tempo para aprovar a PEC a tempo para que o Auxílio Brasil de R$ 400 seja pago ainda em dezembro. A previsão é que a proposta seja votada na CCJ do Senado nesta quarta-feira e no plenário da Casa na próxima semana. A liderança do governo conta que, mesmo com as alterações, que resultarão no retorno do texto para a Câmara dos Deputados, o governo acredita que será possível promulgar com celeridade a medida.

AS SEIS ALTERAÇÕES NA PEC EM DISCUSSÃO NO SENADO

1) Tornar o valor de R$ 400 do Auxílio Brasil permanente e livrar o governo de compensação financeira

2) Permitir o pagamento de precatórios do Fundef como abono salarial

3) Vincular os gastos a serem liberado pela PEC a despesas exclusivas com o Auxílio Brasil, pagamentos obrigatórios do governo (aposentadorias) e desoneração da folha de pagamento

4) Auditoria do aumento do volume de precatórios

5) Calendário de pagamento dos precatórios do Fundef aos estados ao longo do ano

6) Previsão dos gastos com precatório no próximo ano já em abril do ano anterior + ajustes redacionais para deixar mais clara possibilidade de usos de direitos adquiridos de terceiros (item que consta no texto aprovado na Câmara, mas que não precisaria de nova análise por se tratar apenas de um ajuste textual)