A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) deve contrariar o Ministério da Saúde e orientar que a dose de reforço da vacinação da Covid seja preferencialmente aplicada com modelo igual ao usado no ciclo básico

POR MATEUS VARGAS

A diretoria colegiada da agência tem reunião nesta quarta-feira (24) para votar uma orientação sobre o reforço da vacinação.

No último dia 16, sem consultar a agência, o Ministério da Saúde anunciou a liberação da nova aplicação a todos adultos. A Saúde orienta usar "preferencialmente" imunizantes da plataforma de RNA mensageiro, como o da Pfizer.

A equipe de Marcelo Queiroga ainda sugere que a vacina de vetor viral, como a da Janssen ou a da AstraZeneca, pode ser aplicada de forma "alternativa" no reforço.

Já a diretoria da Anvisa deve sugerir o reforço "homólogo", ou seja, com o mesmo modelo de imunizante aplicado anteriormente. A exceção deve ser a Coronavac, para a qual deve haver a recomendação de priorizar outros modelos de vacina.

A orientação da Anvisa, porém, não terá poder de derrubar as decisões do Ministério da Saúde. A agência, inclusive, deve mencionar que cabe à pasta de Queiroga fazer as definições sobre a campanha de imunização da Covid-19.

O anúncio da Saúde gerou mal-estar com a Anvisa. A agência enviou uma série de questionamentos ao ministério sobre a mudança no esquema vacinal no último dia 18, mas não recebeu resposta até a noite desta terça-feira (23).

Apesar da divergência e dos questionamentos, a Anvisa quer evitar uma disputa com o ministério. A ideia é não alimentar o discurso antivacina.

Mas integrantes da agência reconhecem que as duas orientações distintas podem gerar confusão. Enquanto o ministério prioriza a Pfizer como dose de reforço de quem recebeu qualquer modelo anteriormente, a Anvisa deve sugerir uso da AstraZeneca para quem recebeu antes esse produto, por exemplo.

Além disso, o ministério fixou intervalo de cinco meses para a aplicação da dose de reforço. Enquanto algumas farmacêuticas pedem intervalo de seis meses à Anvisa.

No caso da vacina da Janssen a divergência deve ser ainda maior, mas a agência não deve se debruçar sobre o imunizante na reunião desta quarta. O Ministério da Saúde decidiu, também no anúncio feito no dia 16, aplicar essa vacina, antes de dose única, em duas doses.

Mas a própria Janssen enviou pedido à Anvisa para manter o ciclo básico de dose única e aplicar o mesmo produto no reforço.

Procurado pela Folha de S.Paulo, o Ministério da Saúde não se manifestou sobre os questionamentos da Anvisa.

Ao apresentar a sua orientação, a agência deve afirmar que os dados até aqui levados à reguladora sugerem o reforço homólogo da vacinação. Ou seja, a agência não exclui rever a sua decisão mais tarde.

Ao decidir sobre a vacinação, a Anvisa analisa dados de segurança, qualidade e eficácia dos produtos, além de informações sobre a fabricação.

"Os esclarecimentos solicitados são necessários sob o ponto de vista sanitário, especialmente no que se refere ao monitoramento do uso dos novos esquemas vacinais no Brasil", disse a agência, em nota divulgada à imprensa no dia 18.

No mesmo documento enviado à Saúde, a agência afirmou que é preciso demonstrar "minimamente" que seguem mantidas a segurança e a eficácia das vacinas após as mudanças.

A Anvisa também disse que só conhece discussões sobre a Janssen que envolvem a "possibilidade de aplicação de dose de reforço e não de segunda dose como parte do esquema primário de vacinação".

Na leitura de integrantes da Anvisa, a decisão do ministério atropelou discussões da agência sobre o tema. O órgão já abriu análise para inserir na bula das vacinas da AstraZeneca, da Pfizer e da Janssen as regras sobre a dose de reforço.

Em discussão prévia, técnicos da Anvisa aconselharam o ministério a aguardar uma posição da agência sobre a aplicação da dose de reforço, o que não ocorreu.

Um ponto que preocupa a Anvisa é sobre como organizar o monitoramento das reações adversas das vacinas. Na leitura da agência, esse é um dos temas que deveria ter sido previamente debatido com o ministério.

Desde o fim de setembro, o ministério passou a recomendar a dose de reforço para pessoas com 60 anos ou mais, além de grupos de risco. Nesse caso, a Anvisa participou da decisão.

Já os anúncios do dia 16 pegaram de surpresa até parte da equipe de Queiroga. As decisões sobre a Covid-19 têm sido tomadas em grupos restritos, e o PNI (Programa Nacional de Imunizações) está sem comando desde o fim de junho.

Grupos de oposição denunciaram a prisão de Edgard Parrales, ex-embaixador da Nicarágua na OEA (Organização dos Estados Americanos) e crítico do presidente do país, Daniel Ortega, na segunda-feira, 22

Com Estadão Conteúdo

Parrales, que também foi sacerdote e ministro de Bem-Estar Social do país, apoiou a Revolução Sandinista na década de 1980 que levou Ortega ao poder pela primeira vez. Com a prisão de Parrales, subiu para 41 o número de opositores do governo detidos desde maio, ampliando o movimento de repressão mesmo após a reeleição de Ortega.

"Edgard Parrales, ex-diplomata, sequestrado hoje pelo regime Ortega-Murillo, mais um cidadão privado de liberdade por expressar sua opinião", informou a Unidade Nacional Azul e Branca (UNAB) em uma rede social.

Ortega-Murillo é uma referência ao presidente da Nicarágua e sua mulher, Rosario Murillo, que é vice-presidente do país.

Ortega se reelegeu para o seu quarto mandato consecutivo no dia 7, em uma eleição sem adversários significativos e em meio a críticas da comunidade internacional.

A prisão de Parrales

Nem a polícia nem o Ministério Público confirmaram a prisão de Parrales, assim como ocorreu com os outros 40 opositores presos antes das eleições.

Mas a esposa do ex-diplomata, Carmen Córdova, confirmou que seu marido foi detido quando estava saindo de sua casa em Manágua, a capital e maior cidade do país da América Central.

A presidente do Centro de Direitos Humanos da Nicarágua (CNDH), Vilma Núñez, disse à imprensa que Parrales foi capturado por "duas pessoas em trajes civis que o levaram de carro".

Familiares dos presos reclamam das condições

Familiares de políticos de oposição presos na Nicarágua desde maio disseram no sábado (20) que a saúde dos detidos piorou de forma preocupante recentemente, e pediram ao governo de Daniel Ortega a liberação imediata e sem restrições.

Em um comunicado à imprensa, os familiares afirmaram que os políticos presos são interrogados constantemente, há restrições de alimentos e isolamento permanente (alguns deles estão em solitárias, de acordo com o texto).

Um deles, Víctor Hugo Tinoco, perdeu 14 quilos, de acordo com sua mulher, Deyanira Parrales. "Não permitem que a gente entregue alimentos a ele, e também restringem os produtos de higiene; levamos 10 máscaras por semana e só entregam 1", afirmou ela.

No comunicado, os familiares afirmaram que os presos ainda sofrem com frio todas as noites, e que não permitem que eles usem roupas de cama e nem roupa para proteger do frio. Algumas das celas são iluminadas 24 horas por dia. (Com agências internacionais)

Seleção brasileira, que não conquista o Mundial desde 2002, já garantiu presença na competição no ano que vem, no Catar

Por Fábio Matos

A Jovem Pan anunciou a compra dos direitos de transmissão para o rádio da Copa do Mundo de 2022 no Catar. O maior evento esportivo do futebol mundial terá início em novembro do ano que vem.

A seleção brasileira, que lidera as Eliminatórias Sul-Americanas, já garantiu presença na competição. Além da equipe comandada pelo técnico Tite, estão confirmadas no Mundial Alemanha, Argentina, Bélgica, Croácia, Dinamarca, Espanha, França, Holanda, Inglaterra, Sérvia e Suíça.

Segundo o comunicado divulgado pelo Grupo Jovem Pan, os jogos da seleção brasileira poderão ser acompanhados no FM 100.9. A maioria das outras partidas do torneio será transmitida pelo AM 620.

História da Jovem Pan na Copa

A cobertura da Copa do Mundo faz parte da história da rádio desde 1950, quando a competição foi realizada no Brasil, que terminou com o vice-campeonato. Em 2002, no último título mundial conquistado pela seleção, a emissora também acompanhou o evento, mesmo sem um acordo comercial para transmitir os jogos.

Na época, a rádio contratou estrelas do futebol brasileiro para reforçar sua equipe esportiva, como Romário, Vanderlei Luxemburgo, Zagallo, Emerson Leão e Carlos Alberto Parreira.

A final da Copa do Mundo de 2022 no Catar será disputada no dia 18 de dezembro do ano que vem, no estádio Lusail. Esta será a 22ª edição do Mundial — a última foi na Rússia, em 2018, e terminou com o título da França após vitória sobre a Croácia na final. O Brasil foi eliminado nas quartas de final pela Bélgica.

A primeira edição da Copa do Mundo foi disputada em 1930, no Uruguai. O Brasil é a única seleção que participou de todas as edições do campeonato e também o maior vencedor da história, com cinco taças até aqui.

A seleção nacional foi campeã mundial em 1958 (Suécia), 1962 (Chile), 1970 (México), 1994 (Estados Unidos) e 2002 (Coreia do Sul e Japão).

Na maior cara de pau Lula ignorou os crimes cometidos na Nicarágua e questionou: "Por que a Merkel pode ficar 16 anos no poder e Ortega não?"

Com Estadão

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) minimizou reeleição do ditador da Nicarágua, Daniel Ortega, e traçou uma comparação com o tempo de poder da primeira-ministra alemã, Angela Merkel, eleita democraticamente. A declaração ocorreu durante entrevista concedida ao jornal espanhol El País. O próprio petista, virtual candidato nas eleições do ano que vem, divulgou o vídeo em suas redes sociais.

"Sabe, eu não posso ficar torcendo... por que a Angela Merkel pode ficar 16 anos no poder e Daniel Ortega, não? Por que [o ex-presidente da Espanha] Felipe González, aqui, pôde ficar 14 anos [na verdade, são 13 anos]? Qual é a lógica?", disse Lula.

Uma das jornalistas presentes na entrevista então rebateu Lula dizendo que Merkel nem González prenderam os seus opositores.

"Sabe, eu não posso julgar o que aconteceu na Nicarágua. No Brasil, eu fui preso. Fiquei 580 dias preso para que o Bolsonaro fosse eleito presidente. Eu não sei o que as pessoas fizeram [na Nicarágua] para que fossem presas. Se o Daniel Ortega prendeu a oposição, como fizeram comigo no Brasil, ele estará totalmente errado", argumentou Lula, em seguida.

Daniel Ortega, um ex-guerrilheiro de 76 anos e que está no poder desde 2007, obteve seu quarto mandato consecutivo com 75,92% dos votos, mas os resultados não foram reconhecidos por Estados Unidos, União Europeia e vários países latino-americanos.

Nos meses anteriores ao pleito, dezenas de opositores, incluindo sete candidatos presidenciais, foram detidos sob acusações de conspiração e outros crimes, deixando o caminho livre para Ortega.

A OEA (Organização dos Estados Americanos) declarou que as eleições na Nicarágua não foram justas e carecem de "legitimidade democrática", o que obrigou a entidade a pedir uma "avaliação coletiva imediata". Em retaliação, Ortega formalizou na última sexta-feira (19) a saída da Nicarágua do órgão.

Já o Departamento de Tesouro dos Estados Unidos impôs sanções ao Ministério Público da Nicarágua e a outros nove altos funcionários do governo de Ortega, entre eles o vice-ministro das Finanças, José Adrián Chavarria Montenegro; o ministro de Minas e Energia, Salvador Mansell Castrillo; e vários prefeitos. As medidas punitivas implicam no bloqueio de todas as propriedades e possíveis bens dessas pessoas nos Estados Unidos.

Os EUA acusam o Ministério Público nicaraguense de ter "prendido e investigado injustamente candidatos presidenciais e os impedidos de concorrer a cargos públicos, minando a democracia na Nicarágua".

Senadores resistem ao texto aprovado na Câmara. Relator fará alterações para tentar reverter placar. Proposta precisa de 14 votos favoráveis

Por Victor Fuzeira

Prevista para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal na próxima quarta-feira (24/11), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios deverá sofrer alterações no texto para reduzir a rejeição de senadores e, assim, conseguir a aprovação no colegiado. Caso passe na comissão, a proposta deve ir ao plenário da Casa na semana seguinte.

O Metrópoles consultou todos os membros da comissão: dos 27 senadores titulares, 10 manifestaram à reportagem, ou publicamente, apoio contrário à redação aprovada pelos deputados, enquanto apenas quatro se declararam favoráveis ao texto vindo da Câmara. Seis parlamentares disseram estar indecisos e ainda aguardam reuniões com lideranças e com as respectivas bancadas para que a posição sobre a proposta fique alinhada. Sete não responderam.

Entre os 26 suplentes, que só votam na ausência dos titulares, cinco anunciaram voto contrário à PEC e dois disseram ser a favor.

Para o relatório da PEC dos Precatórios ser aprovado na CCJ do Senado, é necessário apoio da maioria absoluta, ou seja, 14 votos – hoje, há apenas quatro votos favoráveis declarados.

Diante do ainda tímido apoio ao texto aprovado pelos deputados, o governo federal, maior interessado na sanção da PEC, admite promover alterações na redação, a fim de viabilizar sua aprovação no colegiado. Na última semana, o relator da proposta na Casa e líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), esteve reunido com membros da CCJ para discutir soluções alternativas e sinalizou que haveria mudanças.

“Gostaria de adiantar que surgiram ideias que o governo vai analisar. O governo trouxe algumas informações, que irão merecer uma análise por parte dos senadores no sentido de nos aproximarmos”, resumiu Bezerra, sustentando que “existe disposição dos dois lados para garantir um grande entendimento em relação à proposta”.

Segundo o governista, um dos pontos conflitantes entre o Executivo federal e parte dos senadores é justamente o risco direto que a proposta causa ao teto de gastos do Orçamento 2022. A PEC dos Precatórios é tida pelo governo federal como “plano A” a fim de viabilizar o espaço fiscal necessário para financiamento do novo programa social em substituição ao Bolsa Família, o Auxílio Brasil, que pretende pagar um tíquete médio de R$ 400 aos beneficiários.

Para conseguir a aprovação da matéria na Casa, Bezerra terá de agradar, também, o líder de sua bancada, o senador Eduardo Braga (AM), que é contra o atual texto da PEC. Braga, que é membro da CCJ, defende que devem haver mudanças na proposta, como a redução do espaço fiscal de R$ 91 bilhões.

Aliás, não é apenas o MDB, que tem a maior bancada do Senado, com 15 parlamentares, que o relator precisa convencer. O PSD, com o segundo maior grupo, são 12, também exigirá esforço. Os senadores do partido vão se reunir na próxima terça-feira (23/11) para fazer “uma análise minuciosa do texto”. A terceira maior bancada, o Podemos, com nove senadores, também é contra o texto da Câmara, além da oposição, que soma mais 14 votos contrários.

Eventuais mudanças no texto seriam uma forma de reduzir a rejeição à proposta do governo no Senado. Alterações profundas na redação, entretanto, obrigariam um retorno da PEC ao plenário da Câmara dos Deputados, atrasando assim o desfecho e, consequentemente, a disponibilização dos recursos para bancar a proposta de R$ 400 do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) aos beneficiários do Auxílio Brasil. Porém um eventual adiamento ainda seria melhor para a administração federal do que a possibilidade de rejeição da proposta no Senado.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já admite mudanças, mas espera que “96%” do texto aprovado na Casa seja mantido. “Nós estamos com a PEC dos Precatórios no Senado, que pode sofrer alguma modificação. Nós esperamos que não haja grandes modificações, tendo em vista o pouco tempo para implementação do programa [o Auxílio Brasil]. Mas, lógico, nós respeitamos todas as decisões que venham do Senado. No entanto espero que 95%, 96% do texto tenha a sua aprovação”, disse.

PEC alternativa

Em meio à resistência, os senadores Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e José Aníbal (PSDB-SP) apresentaram um texto alternativo à PEC dos Precatórios, com a ideia de tirar o pagamento das dívidas judiciais do teto de gastos e extinguir as emendas de relator, no chamado orçamento secreto. A proposta tem o apoio da bancada do Podemos.

“Com isso, abrimos ao governo no ano de 2022 um crédito fora do teto de R$ 90 bilhões. Isso é mais do que suficiente para fazer o Auxílio Brasil, para pagar R$ 400 a milhões de brasileiros, e ainda sobra dinheiro para o governo corrigir déficit no seu orçamento”, disse Oriovisto Guimarães. “Feito isso, nós também terminamos de uma vez por todas com a emenda do relator. Essas emendas ficam extintas. Isso faz sobrar mais dinheiro para o governo. Nós não quebramos o teto de gastos e não daremos calote”, acrescentou.

A proposta de tirar o pagamento dos precatórios do teto de gastos já havia sido apresentada pelo vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), mas não prosperou na Casa. Contudo, caso esse texto alternativo avance no Senado, a PEC volta para análise na Câmara.

Auxílio Brasil

Principal argumento do governo para pressionar o Congresso Nacional pela aprovação da PEC dos Precatórios, a criação do Auxílio Brasil tem cenário oposto ao da proposta na CCJ.

Dos 27 senadores titulares da comissão, 15 são a favor do programa social, enquanto quatro defendem a manutenção do Bolsa Família, com o devido reajuste dos valores. Oito titulares não responderam. Entre 26 suplentes, sete se manifestaram favoravelmente ao benefício e 19 não responderam.

O senador Paulo Paim (PT-RS) defende, porém, ser preciso dissociar o novo programa social da PEC dos Precatórios. “O governo vem justificando a necessidade de aprovação como forma de pagar o Auxílio Brasil. O fato é que o próprio governo optou por extinguir o Bolsa Família, um programa que recém completou 18 anos de existência e tem um histórico positivo no atendimento da população mais vulnerável”, disse.

“Os recursos para o pagamento do Bolsa Família já constavam no orçamento, no montante de R$ 35 bilhões, e foram transferidos para o novo auxílio. O governo busca com essa PEC conseguir recursos para pagar um auxílio que só vale até dezembro de 2022. Isso precisa ser esclarecido à população”, prosseguiu.

O PT, inclusive, estuda apresentar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter o Bolsa Família, programa que foi criado em 2004 pelo governo Lula e se tornou uma das bandeiras do partido.

O senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) corrobora com a avaliação de Paim. “Uma coisa é o auxílio aos mais pobres, outra coisa é a corrupção do orçamento”, enfatizou.