Prazo para pedido de reaplicação de prova já está aberto

Por Agência Brasil

Os resultados das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 serão divulgados no dia 11 de fevereiro do ano que vem. A data foi confirmada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela realização do exame, durante entrevista coletiva.

De acordo com o presidente do Inep, Danilo Dupas, o comparecimento neste domingo (28), segundo dia de provas, foi de 70%. Dupas também confirmou que está aberto o prazo para que os estudantes que não compareceram aos locais de prova por problemas logísticos ou por doenças infectocontagiosas, como a covid-19, peçam a reaplicação do Enem 2021, por meio da página do participante no site do Ineo.

Durante a coletiva, o delegado da Polícia Federal, Cléo Mazzotti, informou que foram cumpridos 31 mandados de prisão nos locais de prova. O alvo foram pessoas acusadas de tráfico de drogas, cárcere privado e estupro de vulnerável, entre outros crimes. Duas pessoas foram presas pela tentativa de uso de ponto eletrônico em dois locais de prova.

O transporte dos malotes com as provas foi concluído em todo o país, pelos Correios, em duas horas e 41 minutos.

Na avaliação do ministro da Educação, Milton Ribeiro, a sociedade e a educação brasileiras saíram ganhando com a realização do Enem.

“Saiu ganhando porque, como era o previsto, e nós havíamos dito, a questão do Enem haveria de ter toda seriedade, toda transparência e toda a competência, que é própria dos servidores do MEC, dos Correios e da Policia Federal”, afirmou. O gabarito oficial e os cadernos de questões serão divulgados depois de amanhã (1º) pelo Inep.

Temendo o crescimento de casos e mortes por Covid-19, cidades do interior de São Paulo cancelaram as celebrações do próximo ano

Por Guilherme Strabelli

Com o avanço da campanha de vacinação contra a Covid-19 e a diminuição nos indicadores da doença, a população vive a expectativa de retomar totalmente as atividades. Um dos retornos mais esperados é o do carnaval. Depois de ter sido cancelado em 2021 por causa da 2ª onda da pandemia, a previsão era de que a celebração retornasse com força total em 2022. Entretanto, diversas cidades paulistas já anunciaram que não irão realizar as celebrações. Em Jundiaí, por exemplo, a prefeitura cita a preocupação com os índices hospitalares após as festas de fim de ano para cancelar as festividades. Em São Luiz do Paraitinga, a prefeitura disse que o momento requer atenção e que a condição atual “ainda não oferece a devida segurança, não sendo propício para um evento de tamanha magnitude”. Já em Mogi das Cruzes, a prefeitura informou que está estudando maneiras de cumprir a “demanda artística” após o cancelamento do carnaval na cidade. Entretanto, além da perda artística, o cancelamento das festividades pode trazer fortes prejuízos econômicos para as cidades.

Em entrevista à Jovem Pan, André Braz, economista do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV), afirma que o cancelamento de festas de carnaval podem implicar em perda de empregos diretos e indiretos gerados pelas festas. “O carnaval é um evento importante que atrai pessoas do Brasil inteiro, especialmente se a cidade tiver uma vocação turística forte. Ele também gera empregos indiretos, porque há muitas pessoas trabalhando na produção de fantasias e de itens que são utilizados na confecção de fantasias e de itens. É uma cadeia muito longa que, se não encontra uma maneira de vender seus produtos, acaba ficando sem condições de reinvestir, colocando empregos em risco”, afirma André.

O economista também cita os empregos indiretos, como em hotéis, restaurantes e serviços de cidades. Entretanto, Braz pondera que o cancelamento pode evitar o prejuízo sanitário e mortes. “Temos que pensar que esse cancelamento também está nos poupando de um prejuízo ainda maior que não somos capazes de quantificar: vidas. Qualquer vida que a gente consegue salvar cancelando o carnaval já valeu a pena. Mas do ponto de vista econômico, isso tem um preço.”
Outro ponto levantado pelo economista diz respeito às alternativas para que as cidades evitem um prejuízo financeiro maior, citando que investimentos em eventos voltados para o público interno podem ajudar a movimentar recursos dentro dos municípios e contribuir para a economia. “Existem eventos de menor proporção que podem ser desenvolvidos localmente para não acumular um grande número de pessoas. Porque o risco é trazer pessoas de países em que a pandemia não foi controlada e isso acelerar uma quarta onda aqui. Se você usa sua população local, que já está vacinada, você diminui o risco de uma quarta onda e, ao mesmo tempo, promove o comércio local. É claro que não vai acontecer na proporção que aconteceria no carnaval, mas é uma maneira de manter pessoas empregadas, comércio ativo e aumentar a arrecadação”, afirmou o economista. “O quadro da pandemia é incerto.

O mundo está vivendo uma experiência ruim com o surgimento da quarta onda, especialmente em países onde a adesão à vacinação foi pequena. O risco todo está no agravamento, em uma outra onda da pandemia e no aumento no número de mortos. Como a gente ainda vive um período de incerteza e como não vacinamos toda a população, o cancelamento seria a medida mais prudente”, concluiu.

Segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), o Brasil possui 22 milhões de casos e 613 mil mortes causadas pela doença, o que faz do país um dos mais afetados pela pandemia em números brutos. Entretanto, ao contrário de países europeus, como Áustria, Alemanha e até dos Estados Unidos, a tendência do Brasil é de queda nos indicadores. A média móvel de novos testes positivos nos últimos 7 dias ficou em 9.325, enquanto a média de novas mortes caiu para 214, atingindo uma das menores marcas desde o começo da pandemia. Nesta quinta-feira, 25, o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), falou sobre a possibilidade ou não de haver Carnaval em 2022, mas disse que, no momento, essa é uma discussão precoce.

“A gente vai ter um cenário, lá no final de fevereiro, que pode nos garantir a condição de segurança sanitária de realizar o Carnaval, ou pode não acontecer. Mas esse momento é prematuro para qualquer um falar. O carnaval na cidade de São Paulo gera emprego e gera renda. Agora, eu quero deixar claro, a Secretaria de Saúde e a Vigilância Sanitária têm carta branca, nunca vão ter influência minha, se chegar no momento e falarem que existe risco de saúde às pessoas e se eles falarem que é seguro, não terá o Carnaval”, afirmou Nunes.

Governador paulista recebeu 54% dos votos, derrotando o governador gaúcho Eduardo Leite, que somou 44,66%

Por Marcelo de Moraes e Felipe Frazão

O governador de São Paulo, João Doria, é o vencedor das prévias tucanas para a escolha do pré-candidato do PSDB à Presidência da República em 2022. O anúncio foi feito em Brasília no início da noite deste sábado, 27, pelo presidente nacional da legenda, Bruno Araújo. Doria obteve 53,99% dos votos tucanos, derrotando o governador gaúcho Eduardo Leite, que somou 44,66%, e o ex-senador Arthur Virgílio, com 1,35%. A escolha foi feita por 30 mil filiados que participaram do processo de forma presencial ou remota. A decisão coloca fim à disputa interna e afulina ainda mais a busca entre os partidos do centro por uma terceira via.

Diferentemente do que ocorreu no domingo, 21, quando o processo de votação foi suspenso em função de problemas ténicos no aplicativo original, a nova ferramenta funcionou bem ao longo deste sábado. Mesmo assim, Araújo afirmou que o sistema de segurança do novo aplicativo barrou 26 mil tentativas de invasão.

Pouco tempo após o anúncio da vitória, o PSDB anunicou a candidatura de Doria ao pleito de 2022.

No Instagram, o governador de São Paulo agradeceu o apoio: "Obrigado aos filiados do PSDB pelo voto de confiança. O PSDB sai fortalecido. As prévias foram um exemplo de democracia. Estamos do mesmo lado. Do lado do Brasil. A partir de agora, Eduardo, Arthur e eu estaremos unidos na construção do melhor projeto para o Brasil. Vamos resgatar a esperança dos brasileiros nesse país!", concluiu.

Com o fim das prévias, a partir de agora, são dois os principais desafios do candidato tucano. O primeiro - e mais imediato - é conseguir pacificar internamente o PSDB. Desde o início da disputa, os grupos apoiadores de Doria e Leite se enfrentaram fortemente, expondo a divisão que o partido vêm enfrentando nos últimos anos, desde a derrota de Geraldo Alckmin em 2018. O ex-governador paulista obteve apenas 5% dos votos na primeira vez em que um candidato tucano não venceu uma eleição presidencial ou não chegou ao segundo turno desde 1989.

Bruno Araújo deve ajudar no trabalho de costura política para evitar que o resultado das prévias gere uma espécie de debandada dentro do partido. Para ele, era esperado que as prévias acirrassem os ânimos. Assim como boa parte dos tucanos, Araújo gosta de ressaltar a falta de hábito entre os partidos brasileiros em relação a competições internas para definição de candidatos.

Antes do anúncio do resultado, Doria e Leite já buscaram passar uma imagem de união do partido, afirmando à imprensa que ambos estarão no "mesmo barco", independentemente do vencedor. "Nós legitimamos o PSDB, as prévias, o respeito pelos filiados, fizemos debates intensos, percorremos o País. Estamos no mesmo barco, e esse barco é o barco da democracia, da liberdade e do respeito pelos 33 anos do PSDB. Todos nós estaremos juntos a partir do momento do resultado, vencendo ou não vencendo, estaremos juntos", afirmou Doria.

Leite seguiu na mesma linha e destacou que agora é hora de pensar nos reais problemas do País. "Com absoluta tranquilidade, saberemos estar juntos para fazer enfrentamento dos reais adversários do Brasil, que são a inflação, o desemprego, a fome, o baixo crescimento econômico", disse o gaúcho.

Ambos reconheceram os debates intensos que permearam o processo de prévias, mas afirmaram que a união prevalecerá para apresentar uma alternativa ao Brasil. "Nós queremos democracia no Brasil, não queremos que a situação atual prossiga, nem no radicalismo da extrema direita nem a volta da extrema esquerda, queremos novo caminho de entendimento", afirmou Doria, para quem "certamente" o partido será parte de uma "grande coalizão" de siglas interessadas em seguir por esse caminho.

Também candidato no processo, o ex-senador Arthur Virgílio citou a presença de bolsonaristas no PSDB como uma das dificuldades para essa união interna. "Ela (a bancada bolsonarista) faz dobradinha com Bolsonaro, vai lá e vota contra decisões da própria diretiva. O tempo inteiro (das prévias) disse que era preciso 'desbolsonarizar' o PSDB", afirmou. "Nós não vamos poder continuar com essa dicotomia de bolsonaristas e não-bolsonaristas. Nós temos que chamar essas pessoas para o nosso redil e as que não forem do nosso redil, por favor procurem outro (partido)."

O segundo desafio projetado agora é fazer a candidatura ganhar tração no cenário nacional. Com a demora na definição, o PSDB acabou vendo a pré-candidatura do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro ganhar espaço e adesões. Como corre no mesmo campo da chamada terceira via e mira também no eleitorado de centro, centro-direita e direita (especialmente nos desapontados com o governo Bolsonaro), o PSDB ganhou um concorrente forte na briga por esse voto.

Apesar disso, em entrevista ao Estadão, Bruno Araújo não se mostrou preocupado com o problema. "Acho que a candidatura do Moro tem um papel muito importante de discussão e construção. Moro é visto como um agente catalizador do campo do centro e não como adversário. Ele é visto como um protagonista que vai jogar junto para permitir que haja um segundo turno diferente dessa polarização", afirmou.

Julgamento foi suspenso e prossegue na quarta-feira

Por André Richter

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, votou hoje (25) para validar o Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020), sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em julho do ano passado. O marco prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033 e viabiliza a injeção de mais investimentos privados no setor.

Após o voto de Fux, relator das ações que questionam a lei, o ministro Nunes Marques iniciou a leitura de seu voto, mas o julgamento foi suspenso devido ao fim do horário da sessão. O julgamento será retomado na próxima quarta-feira (1).

Falta o voto de nove ministros.

A legalidade de alguns pontos da lei foi questionada no STF pelo PDT, PCB e o PSOL. Os partidos argumentaram que as regras induzem empresas privadas de saneamento e fornecimento de água a participarem de licitações em locais onde as estatais que realizam os serviços não apresentam prejuízos, deixando as companhias deficitárias sob a responsabilidade de estados e municípios. Segundo as legendas, a medida pode penalizar a população pobre e criar um monopólio no setor.

Fux votou pela improcedência das ações e argumentou que o Congresso optou pelo modelo de concessão e manteve a autonomia federativa.

Além disso, segundo o ministro, o Marco Legal poderá reduzir os gastos públicos com o sistema de saúde, contribuir para revitalização de bacias hidrográficas, com a conservação do meio ambiente e a redução de perda de água, além de proporcionar mais qualidade de vida para a população.

"Os especialistas do tema entendem que esse é um momento histórico para o Brasil, diante dessa ineficiência que nós assistimos em relação ao saneamento no país. É algo intolerável que o brasileiro não tenha água potável e esgoto tratado", afirmou.

AGU

Ontem (24), no primeiro dia do julgamento, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a constitucionalidade do marco. Segundo o órgão, a lei buscou reduzir a ineficiência do setor e possibilitou a estimativa de investimento de R$ 357 bilhões até 2033.

Segundo o advogado-geral da União, Bruno Bianco, 46,8% da população brasileira não têm acesso ao tratamento de esgoto e a perda de água na distribuição é de 38,5%.

“Quase metade de população brasileira não tem acesso a esgoto sanitário. E mesmo quando há esse acesso, a mera existência da rede coletora não garante o correto tratamento do esgoto. Esse índice é absolutamente alarmante, ele é triste, especialmente se nós considerarmos a relação intrínseca entre a saúde da população e as condições de saneamento básico", disse.

 

O Senado ainda nem resolveu o impasse em torno da indicação de André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal e já existe uma nova queda de braço ardendo nos bastidores. É a disputa pela vaga aberta no Tribunal de Contas da União com a ida de Raimundo Carreiro para a embaixada do Brasil em Lisboa, que deve ser aprovada nesta quinta-feira.

Por Malu Gaspar  - O Globo

A senadora Kátia Abreu (PP-TO), que se credenciou para a corrida com o apoio de Jair Bolsonaro ainda em julho, está incomodada com a movimentação do líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), que também quer a vaga. E já mandou avisar interlocutores em comum com o presidente da República: não vai admitir sangrar em público.

Segundo aliados de Kátia no Senado, a senadora está convencida de que Bezerra entrou na campanha pela vaga no TCU para esvaziar a sua candidatura e dar vantagem a Antonio Anastasia (PSD-MG). O mineiro, que conta com o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também quer submeter seu nome ao plenário.

Por lei, a vaga de Carreiro é de preenchimento do Senado. Para ser escolhido, o candidato tem que ter a maioria dos votos em plenário, entre 81 senadores. Pelas contas de Kátia, Bezerra não tem apoio para ser aprovado, mas lhe tira ao menos 10 votos na disputa. Ela está tão convicta de que é vítima de uma ofensiva que só chama Bezerra de “Arthur Virgílio do Anastasia”, em referência ao amazonense que disputa as prévias do PSDB com poucos votos, mas atua em consonância com João Doria contra Eduardo Leite. Segundo os relatos de aliados, seu recado a Pacheco e a Davi Alcolumbre (DEM-AP) foi direto: que não atuassem nessa disputa.

Com a confirmação de Carreiro para a embaixada em Portugal, que deve ocorrer nesta quinta-feira na Comissão de Relações Exteriores, a temperatura da briga deve subir.

Kátia vinha competindo há meses pela vaga com Anastasia (PSD-MG). Em julho, a senadora foi recebida por Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto, numa conversa da qual saiu com um acordo para seguir na disputa com apoio do governo. A ideia de lançá-la foi de Renan Calheiros (MDB-AL), em abril, assim que Bolsonaro sinalizou que indicaria Carreiro para a embaixada e Pacheco começou a trabalhar pela indicação de Anastasia. Renan então reivindicou o posto alegando, entre outras razões, que Carreiro foi indicado pelo próprio MDB há 14 anos - Renan e José Sarney apresentaram o nome dele em 2007.

Embora seja filiada ao PP, Kátia é muito próxima de Renan, que lhe garantiu o apoio de parte do partido, o mais numeroso do Senado. O filho dela, o também senador Irajá Abreu (PSD-TO), ajudou a aproximá-la de Flávio Bolsonaro - os dois são amigos. E os caciques do PP, Ciro Nogueira e Arthur Lira, confirmaram o apoio de Bolsonaro.

Em agosto, Bezerra decidiu se candidatar também, embolando a corrida. Segundo alguns senadores próximos, ele teria se lançado em razão da preocupação com o futuro político - ele teme não conseguir a reeleição no ano que vem, e a vaga no tribunal de contas é vitalícia.

Nas conversas em que pede votos aos colegas senadores, Bezerra menciona o fato de ser líder do governo como credencial. Ele não fala sobre o que quer fazer no TCU. Diz apenas que é uma alternativa aos outros dois - uma espécie de terceira via, por assim dizer.

A campanha tardia e avançando sobre eleitores coincidentes provocou a ira de Kátia Abreu. Nas conversas que vem tendo nos últimos dias com os caciques governistas, ela já avisou que, se a disputa se acirrar, ela não embarcará numa briga pública que pode resultar em desgastes eleitorais. Noutras palavras, que escolham um dos dois lados.

Pelas suas contas, a senadora tem cerca de 50 votos sem Bezerra na disputa, mais do que os 41 necessários para ser aprovada com o plenário do Senado cheio. E tem ainda apoio na esquerda, especialmente no PT, por ter sido ministra de Dilma Rousseff e se posicionado contra o impeachment. Kátia também teria parte dos votos do próprio PSD de Anastasia, uma vez que o filho é do partido. Em sua campanha, a senadora tem dito aos colegas que sua meta é melhorar o diálogo do TCU com a classe política,  fragilizado desde a saída de José Múcio Monteiro em 2020.

Já Anastasia tem votos entre senadores que preferem ver um quadro mais técnico no tribunal, e também do grupo que no Senado se convencionou a chamar de “moristas” ou “lavajatistas” pela simpatia a Sergio Moro. Um dos casos mais relevantes que Anastasia relatou foi justamente o processo das pedaladas fiscais de Dilma Rousseff, em 2016, e que culminaram com o afastamento da presidente.