De modo geral, a aplicação do exame ocorreu sem problemas pelo país

Por André de Souza

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, comemorou o primeiro dia de aplicação da prova do Enem, e destacou que a abstenção foi baixa. Segundo dados preliminares do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo exame, a abstenção neste domingo foi de 24%.

- Acredito que o Enem foi um sucesso. Para nós isso [percentual de abstenção ainda durante a pandemia] foi um número significativo - disse o ministro.

Segundo o Inep, a abstenção foi de 52% no ano passado, quando já havia pandemia. Em 2019, foi de 22%, e em 2018 de 24,7%. Nos anos anteriores, 2017 e 2016, foi superior a 30%, mesmo sem pandemia, o que foi destacado por Milton Ribeiro, que ainda minimizou o baixo número de inscritos este ano.

- Nós tivemos um Enem seguro, a tempo, nenhuma intercorrência mais significativa. Por fim, nós pudemos perceber, até mesmo pela abstenção, que isso vai ser dito na hora oportuna, que nosso número daqueles que eventualmente compareceram ao Enem é muito parecido ao que aconteceu no último Enem, mostrando que o mais importante não é o número de inscritos, mas quem veio realmente fazer a prova.

O ministro aproveitou para criticar a oposição e os meios de comunicação, em razão das denúncias de interferência política na prova. O presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, chegou a dizer que a prova deste ano teria a "cara do governo". Além disso, 37 servidores com cargos de chefia pediram exoneração às vésperas da prova.

- Hoje nós podemos ver que o que toda essa narrativa que nós tínhamos de partidos de oposição e até de meios de comunicação sobre uma possível interferência na prova não tinha cabimento - disse o ministro.

O delegado Cléo Mazzotti, coordenador-geral da Repressão a Crimes Fazendários da Polícia Federal, disse que foram cumpridos 27 mandados de prisão em vários estados de inscritos que já tinham problemas com a Justiça. O ministro da Educação esclareceu que o motivo da prisão não tem relação com a realização do exame.

- Não foi a prova que gerou a prisão, mas são pessoas que deviam à Justiça, fizeram inscrição, e a Polícia Federal foi buscá-los - disse o ministro.

- Teve gente que foi fazer a prova usando documento falso - afirmou o delegado.

O valor deveria ser destinado para a construção da nova basílica, que ainda está em fase inicial de obras, em Trindade, mas, entre outras coisas, o padre comprou fazendas, casa na praia e até um avião

Outras 17 pessoas também são acusadas. O Ministério Público continua a afirmar que o padre é lider de um grupo que desviou recursos por meio da Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe), com sede em Trindade (GO)

Por RENATO ALVES

 
A Polícia Federal enviou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) um pedido de prisão do padre Robson de Oliveira. Ele é investigado por suspeita de desvio de dinheiro da Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe), localizada em Trindade e responsável pela construção do maior templo de Goiás. O religioso era reitor do Santuário Divino Pai Eterno, principal ponto de peregrinação de católicos no estado. A apuração foi suspensa por decisão judicial.

A defesa do padre confirmou o pedido de prisão, afirmou que ele não cometeu qualquer irregularidade, mas não informou seu paradeiro. Investigadores temem que ele tenha deixado Goiás e até o país.

O pedido foi feito nesta quarta-feira (17). O caso está sob responsabilidade do ministro-relator Benedito Gonçalves. Até o momento não há definição sobre o acolhimento do pedido. A motivação do pedido de prisão foi um áudio anexado ao processo que indicaria compra de sentença favorável ao religioso na Justiça de Goiás.

A investigação contra o padre Robson de Oliveira começou quando ele era reitor do Santuário Basílica do Divino Pai Eterno. O religioso teria criado associações para desviar mais de R$ 100 milhões em doações de fiéis. O valor deveria ser destinado para a construção da nova basílica, que ainda está em fase inicial de obras, em Trindade. Com o dinheiro, entre outras coisas, o padre comprou fazendas, casa na praia e até um avião, segundo o Ministério Público de Goiás.

Por meio de interceptação autorizada pela Justiça, os investigadores flagraram uma conversa entre o padre Robson de Oliveira e dois advogados sobre o suposto pagamento de propina no valor de R$ 1,5 milhão a desembargadores do Tribunal de Justiça de Goiás para receber uma decisão favorável em um processo envolvendo uma fazenda comprada pela Afipe.

O Ministério Público goiano denunciou o padre à Justiça por organização criminosa, apropriação indébita, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro doado por fiéis.

A denúncia à Justiça é decorrente da Operação Vendilhões, que cumpriu mandados em agosto de 2020 para apurar os desvios.

Padre Robson, que sempre negou qualquer irregularidade, está afastado das atividades e proibido de se manifestar por decreto canônico. Ele tem procurado se manter no anonimato desde que o escândalo veio à tona. A última aparição pública dele ocorreu em fevereiro, durante assembleia on-line dos redentoristas.

A pandemia varreu os trabalhadores de baixa renda do mercado de trabalho, mas o auxílio emergencial evitou uma piora da desigualdade no País em 2020, ao elevar o rendimento médio dos brasileiros mais vulneráveis

Com  Estadão Conteúdo

Ainda assim, a metade mais pobre da população brasileira sobrevivia com apenas R$ 453 mensais no ano de 2020. São cerca de 105,5 milhões subsistindo com apenas R$ 15,10 por dia por pessoa. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) 2020 - Rendimento de todas as fontes, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira, 19.

A escassez de renda permanecia mais grave no Norte e Nordeste do País, mesmo com o alcance do auxílio emergencial pago pelo governo. Os 50% mais pobres do Nordeste sobreviviam com R$ 10,03 diários por pessoa da família no ano passado. No Norte, R$ 10,83.

O auxílio emergencial permitiu, pelo menos temporariamente, que a renda média per capita recebida pela metade mais pobre da população brasileira crescesse 3,9% em relação a 2019, quando era de R$ 436. Na passagem de 2019 para 2020, houve aumento no rendimento domiciliar per capita médio principalmente nas faixas de renda mais baixas. Entre os que se situam entre os 5% até 10% mais pobres, a alta foi de 17,6%. A maior perda ocorreu entre o 1% mais rico: 9,4%.

"Todo mundo teve perda (na renda do trabalho), alguns mais, outros menos, mas você teve uma política social que segurou (os mais vulneráveis)", disse Alessandra Scalioni Brito, analista do IBGE.

Como consequência, o índice de Gini - indicador que mede a desigualdade de renda, numa escala de 0 a 1, em que, quanto mais perto de 1 o resultado, maior é a concentração de renda - do rendimento médio domiciliar per capita passou de 0,544 em 2019 para 0,524 em 2020.

"Houve redução da desigualdade porque todo mundo perdeu, não é porque alguns estão ganhando. É uma notícia que parece boa, mas não é tão boa", comentou Alessandra.

Na passagem de 2019 para 2020, o índice de Gini caiu em todas as regiões brasileiras, sobretudo no Norte e Nordeste, onde o auxílio emergencial atingiu maior proporção de domicílios. Ainda assim, o Nordeste manteve o maior Gini em 2020 (0,526), enquanto o menor ainda foi o do Sul (0,457).

Segundo a pesquisadora do IBGE, a perda do rendimento proveniente do mercado de trabalho afetou todas as faixas de renda, especialmente os mais ricos, enquanto que o auxílio emergencial funcionou como um "colchão" contra efeitos mais nocivos da perda do emprego entre a população mais vulnerável."Foi um colchão, mas não para suprir toda essa queda que teve no mercado de trabalho e em outras fontes de renda. No Norte e Nordeste, como o peso de programas sociais é maior, aumentou um pouquinho (a renda per capita). Nas outras regiões, não. No total do Brasil, também não", lembrou.

O rendimento médio mensal real domiciliar per capita foi de R$ 1.349 em 2020, uma queda de 4,3% em relação aos R$ 1.410 estimados em 2019. As Regiões Norte (R$ 896) e Nordeste (R$ 891) apresentaram os menores valores, embora tenham registrado aumento em relação ao ano anterior, de 2,3% e 0,9%, respectivamente.

A Região Sudeste se manteve com o maior rendimento domiciliar per capita médio, R$ 1.623, 6,0% inferior ao de 2019. Houve redução também no rendimento médio nas Sul (R$ 1.597, queda de 6,3%) e Centro-Oeste (R$ 1.504, recuo de 5,2%).

Chanceler Angela Merkel alertou que o país enfrenta um cenário "dramático"

 Com Ansa - Brasil

A Alemanha registrou na última quarta-feira (17) um novo recorde de casos de covid-19, enquanto autoridades políticas e sanitárias alertam para um cenário dramático na pandemia no país.

De acordo com o Instituto Robert Koch, foram 65.371 casos e 264 mortes em 24 horas, o que significa um aumento de cerca 12,5 mil contágios em relação ao recorde anterior (52.826), registrado exatamente um dia antes.

Até a semana passada, a Alemanha nunca havia tido mais de 50 mil casos em um único dia. "A situação nunca foi tão preocupante como agora, estamos em uma emergência muito grave" disse na última quarta o presidente do Instituto Robert Koch, Lothar Wieler.

"Teremos um Natal verdadeiramente terrível se não fizermos algo contra a atual tendência", alertou, acrescentando que o número real de casos por dia pode ser até "o dobro ou o triplo" das cifras oficias.

No mesmo dia, a chanceler Angela Merkel, que está de saída do cargo, já havia dito que o país enfrenta um cenário "dramático" e feito um apelo para as pessoas se vacinarem.

De acordo com o portal Our World in Data, a Alemanha tem 67,17% de sua população totalmente vacinada contra a covid-19, cifra inferior às de outros países da União Europeia, como França (68,81%), Itália (72,76%), Espanha (80,20%) e Portugal (87,78%).

"O sistema sanitário alemão está se encaminhando para uma catástrofe", disse uma associação nacional de anestesistas. A alta dos casos e óbitos no país fez aumentar a pressão por medidas restritivas para não vacinados, seguindo o modelo adotado na vizinha Áustria.

Na Saxônia, estado com maior incidência de covid-19, as autoridades já pensam inclusive em um lockdown generalizado, com fechamento de restaurantes, lojas e hotéis até 15 de dezembro. A Alemanha contabiliza 5,2 milhões de casos e quase 99 mil mortes desde o início da pandemia.

Benefício médio será de R$ 217,18 em novembro

Por Wellton Máximo

Com benefício médio de R$ 217,18 em novembro, o Auxílio Brasil, novo programa social criado pelo governo, começa a ser pago hoje. Para valer definitivamente, a medida provisória (MP) do programa precisa ser aprovada pelo Congresso, até 7 de dezembro, 120 dias após a edição do dispositivo.

Com 17 milhões de famílias incorporadas, o Auxílio Brasil terá cerca de 2,5 milhões de famílias a mais que os 14,6 milhões atendidas pelo Bolsa Família. O novo programa social terá três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário arranje um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.

O pagamento do valor mínimo de R$ 400 até dezembro de 2022, prometido pelo presidente Jair Bolsonaro, depende da aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite o parcelamento de precatórios por até dez anos e muda o cálculo do teto de gastos. Caso aprovada, a proposta abre um espaço de R$ 91,5 bilhões no teto para 2022, dos quais cerca de R$ 50 bilhões serão usados para bancar a elevação do benefício para R$ 400.

As condições do programa foram regulamentadas por um decreto editado na última segunda-feira (8). Os valores dos benefícios e das linhas de pobreza e de extrema pobreza foram definidos por outro decreto, publicado na última sexta-feira (5).

As famílias com renda per capita de até R$ 100 passaram a ser consideradas em situação de extrema pobreza; aquelas com renda per capita de até R$ 200 passam a ser consideradas em condição de pobreza. No Bolsa Família, os valores eram, respectivamente, de R$ 89 e de R$ 178 por pessoa. O valor médio do Bolsa Família, em média R$ 189, passou para R$ 217,18, com alta de 17,84%.

Confira as principais dúvidas sobre o Auxílio Brasil:

Quando o Auxílio Brasil começa a ser pago?

O pagamento do novo benefício começa em 17 de novembro. O programa seguirá o calendário do Bolsa Família, que paga nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS), começando com beneficiários de final 1 e terminando com os de final 0.

O programa será definitivo?

A efetivação do Auxílio Brasil em caráter definitivo depende da aprovação, pelo Congresso Nacional, da Medida Provisória (MP) 1.061/2021, que instituiu o programa social. Com força de lei, a MP precisa ser aprovada na Câmara e no Senado em até 120 dias.

O que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial?

A MP 1.061/2021 determinou que, 90 dias após sua publicação, o Bolsa Família seria extinto para dar lugar ao Auxílio Brasil. Caso a medida provisória não seja aprovada a tempo, caberá ao Congresso editar uma resolução definindo os efeitos da extinção da MP, com chances de reinstituir o Bolsa Família.

Quanto ao auxílio emergencial, o programa chegou ao fim em outubro e não foi prorrogado. Apenas os cerca de 10 milhões de beneficiários do Bolsa Família que recebiam o auxílio foram migrados para o Auxílio Brasil. Cerca de 23 milhões de trabalhadores informais e de 5,3 milhões de pessoas inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) deixaram de receber qualquer benefício neste mês.

Quem pode receber o Auxílio Brasil?

Famílias em extrema pobreza, com renda mensal de até R$ 100 por pessoa, e em situação de pobreza, com renda entre R$ 100,01 e R$ 200 por pessoa. Para os beneficiários da segunda categoria, somente receberão o Auxílio Brasil as famílias com gestantes ou filhos com até 21 anos incompletos.

Todas as famílias que recebiam o Bolsa Família foram automaticamente migradas para o Auxílio Brasil, com a inclusão de 2,5 milhões de beneficiários que estavam na fila do Bolsa Família, totalizando 17 milhões de famílias, segundo o Ministério da Cidadania.

Quais as modalidades de benefícios?

O Auxílio Brasil está dividido em dois núcleos: um básico, com três benefícios, e um suplementar, com seis.

No núcleo básico, os benefícios são os seguintes:

Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de até 3 anos incompletos. O benefício será de R$ 130 por criança nessa faixa etária, limitado a cinco benefícios por família.

Benefício Composição Familiar: para famílias com gestantes, ou pessoas de 3 a 17 anos de idade, ou de 18 a 21 anos matriculados na educação básica. O valor do benefício será R$ 65 por pessoa, também limitado a cinco benefícios por família.

Benefício de Superação da Extrema Pobreza: será pago se, mesmo após a soma dos demais benefícios do núcleo básico, a renda mensal per capita da família continuar abaixo da linha de extrema pobreza (R$ 100).

Algumas famílias que cumprirem determinadas condições poderão receber seis benefícios como acréscimo ao benefício básico:

Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes de 12 a 17 anos incompletos que se destaquem nos Jogos Escolares Brasileiros e sejam membros de famílias que recebam o Auxílio Brasil. O auxílio terá 12 parcelas mensais de R$ 100 para o estudante. A família receberá uma parcela única de R$ 1 mil.

Bolsa de Iniciação Científica Junior: pago a estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil. Os valores são os mesmos do Auxílio Esporte Escolar.

Auxílio Criança Cidadã: pago ao responsável por família com filho de até quatro anos incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida.

Segundo o decreto que regulamenta o Auxílio Brasil, as famílias com matriculadas em turno parcial receberão R$ 200, e as famílias com filhos em turno integral receberão R$ 300.

Auxílio Inclusão Produtiva Rural: será concedido às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil que possuam em sua composição agricultores familiares. Segundo o decreto, o benefício será pago em parcelas mensais de R$ 200. Não é permitido o pagamento de mais de um auxílio por pessoa e por família.

Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: beneficiários do Auxilio Brasil que comprovarem vínculo de emprego com carteira assinada receberão R$ 200 por mês. O recebimento é limitado a um auxílio por família ou por pessoa.

Benefício Compensatório de Transição: destinado a famílias que recebiam o Bolsa Família e tiveram perdas na migração para o Auxílio Brasil. Esse benefício será concedido durante a implementação do novo programa e será mantido até que o valor recebido pela família supere o do Bolsa Família ou até que a família deixe de se enquadrar nos critérios de elegibilidade.

Como se cadastrar?

O Auxílio Brasil usará os cadastros do Bolsa Família e do Cadastro Único. No caso do Bolsa Família, todos os beneficiários em outubro de 2021 foram automaticamente incluídos no Auxílio Brasil, sem necessidade de recadastramento.

Quem ainda não está no CadÚnico precisa fazer a inscrição no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo, comprovando a situação de pobreza ou de extrema pobreza. Ainda não está claro se quem já está registrado no CadÚnico e não se enquadra nos critérios do Bolsa Família entrará na fila para o Auxílio Brasil ou se receberá automaticamente o benefício.

Quais obrigações o beneficiário do Auxílio Brasil precisa cumprir?

A permanência no programa dependerá de frequência escolar mensal mínima de 60% para crianças de 4 e 5 anos de idade, e de 75% para famílias com estudantes de 6 a 21 anos. As famílias também deverão cumprir o calendário nacional de vacinação, fazer o acompanhamento do estado nutricional de crianças com até 7 anos incompletos, e do pré-natal para as gestantes.

Aumento de renda leva à perda do benefício?

Os beneficiários que conseguirem emprego e tiverem aumento da renda familiar mensal por pessoa em valor que ultrapasse até duas vezes e meia a linha de pobreza (R$ 200 por pessoa), chegando a R$ 500 por pessoa, poderão permanecer no programa por mais 24 meses, antes de serem excluídos.

Caso o beneficiário perca o emprego e a renda adicional, a família retornará ao Auxílio Brasil com prioridade, sem enfrentar fila, bastando atender aos requisitos para fazer parte do programa.

O decreto publicado no último dia 5 definiu que não serão considerados no cálculo da renda familiar mensal para fins de enquadramento o pagamento de cada auxílio, benefício financeiro ou bolsa concedidos pelo governo.