Sem ter uma bala de prata para derrubar o preço dos combustíveis, o governo Jair Bolsonaro (PL) tem sobre a mesa um cardápio de medidas que, embora paliativas, podem dar ao chefe do Executivo o discurso de que há algum empenho na contenção dos valores durante o ano eleitoral

POR IDIANA TOMAZELLI, FÁBIO PUPO E MARIANNA HOLANDA 

A lista de possibilidades inclui corte no imposto de importação do biodiesel e mudança na composição dos combustíveis comercializados na bomba. Algumas podem ser adotadas pelo próprio Executivo, sem necessidade de aval do Congresso.

A estratégia é considerada crucial no momento em que Bolsonaro segue em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em março, o Datafolha apontou que 68% atribuem a Bolsonaro a responsabilidade pela alta de combustíveis.

Na semana passada, após a Petrobras anunciar um novo reajuste no preço do diesel, Bolsonaro demitiu Bento Albuquerque do comando do Ministério de Minas e Energia e indicou para seu lugar Adolfo Sachsida, um dos aliados mais fiéis do presidente e até então assessor do ministro Paulo Guedes (Economia).

Diferentes membros do governo expressavam até semana passada a expectativa de que o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) poderia tomar uma medida para mudar a política de preços da Petrobras a partir de investigações em andamento no órgão sobre a empresa.

Mas o superintendente-geral do Cade, Alexandre Barreto, afirmou em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo publicada nesta semana que a autarquia não vai fazer essa interferência. "O Cade não tem competência para disciplinar a política de preços da Petrobras e não pode determinar a ela ou a qualquer empresa que pratique preço A ou B", diz.

O governo analisa outras frentes de atuação. Uma das ideias é reduzir o imposto sobre importação do biodiesel, barateando o abastecimento desse combustível no Brasil. O corte poderia facilitar o ingresso do biodiesel vindo da Argentina, mas enfrenta resistência dos produtores brasileiros.

As usinas brasileiras temem perder competitividade com a ampliação dos importados. Mas há no governo a avaliação de que, mesmo com o corte de tarifas, o câmbio elevado segue atuando como uma espécie de linha de defesa do produto nacional.

Outra medida em análise é a mudança na composição do diesel. Hoje, uma lei de 2014 obriga o diesel comercializado nas bombas a ter 10% de biodiesel. Como esse tipo de combustível é mais caro, um corte nesse porcentual obrigatório poderia resultar em algum alívio no momento de alta dos preços.

A própria lei autoriza o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) a cortar o porcentual a 6%, de forma temporária, "por motivo justificado de interesse público".

A medida, porém, também deve enfrentar resistências, uma vez que representaria um desestímulo à indústria do biodiesel no Brasil. Além disso, seria uma reversão da sinalização dada nos últimos anos, de incremento nesse porcentual até o limite de 15%.

Embora possam ter um efeito limitado nos preços, as iniciativas serviriam para transmitir à população a mensagem de que o governo está ao menos se movimentando para atacar o problema.

Mesmo que o impacto final seja baixo, a divulgação dessas ações pode alimentar a base de Bolsonaro e contribuir para a tentativa de mostrar iniciativa do presidente, na avaliação de integrantes do governo.

Em uma primeira tentativa nesse sentido, Sachsida anunciou um pedido oficial de estudos para a privatização da Petrobras –operação considerada complexa e que pouco deve avançar em ano eleitoral.

Paralelamente, o governo também avalia medidas que podem agradar aos caminhoneiros –base eleitoral sensível ao tema dos combustíveis.

Uma das opções é abrir caminho para que empresas e fretistas firmem contratos que levem em conta o preço final do combustível usado na viagem –de forma a evitar prejuízo para o motorista caso haja elevação entre a partida e a chegada.

A ideia é tornar a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) responsável por regulamentar o modelo, que repassaria o risco da oscilação dos combustíveis para as empresas que contratam o frete.

Também nesse caso, fontes do governo reconhecem que o impacto da medida dependeria de diferentes fatores, pois a empresa poderia cortar a remuneração do caminhoneiro para compensar o risco assumido –ou, ainda, repassar o custo para os consumidores dos produtos transportados.

Já medidas como subsídios para combustíveis continuam enfrentando forte resistência da equipe econômica e, segundo relatos de membros do governo, não têm sido solicitadas com a mesma pressão observada em momentos anteriores.

Além de defender que subsídios não geram o efeito desejado sobre os preços, a equipe econômica reconhece que esse tipo de medida incentivaria o uso de combustíveis fósseis e iria na contramão do esforço global dos últimos anos pelo maior uso de alternativas verdes.

A própria diminuição da mistura de biodiesel na fórmula de combustíveis a ser usada no país poderia ser alvo desse tipo de crítica.

Mesmo com todos os estudos, a visão dentro do governo é que uma mudança estrutural nos preços só é possível com o fim da Guerra da Ucrânia –que tem pressionado a cotação do petróleo nos últimos meses. Até que o conflito na Europa acabe, a tendência é que os preços continuem em alta.

Pedido ocorreu durante encontro no Rio de Janeiro

Por Vladimir Platonow

O presidente Jair Bolsonaro fez um apelo a empresários para segurarem o preço dos alimentos. O pedido ocorreu durante encontro com diversos setores econômicos do estado do Rio, nesta quinta-feira (17). A reunião foi restrita e não pôde ser acompanhada pela imprensa. O relato sobre a fala presidencial foi feito pelo senador Flávio Bolsonaro (Patriotas-RJ), em coletiva após a reunião.

“Ele passou a mensagem de expectativas boas para o futuro. Fez um apelo ao setor, porque, obviamente, em função dessa grande injeção de recursos na economia, há uma tendência, em todo o mundo, de se aumentar a inflação. Em especial sobre itens de primeira necessidade. Daí fez menção ao setor supermercadista, onde está o arroz, o feijão, o ovo”, disse o senador.

Segundo Flávio Bolsonaro, que falou ao lado do presidente da Associação de Supermercados do Rio de Janeiro, Fábio Queiroz, o presidente Bolsonaro reconheceu o sacrifício que os supermercadistas já fazem.

“Dentro dessa cadeia produtiva, obviamente, não são os supermercadistas os responsáveis pela alta dos preços. Ele [Bolsonaro] fez esse apelo, se for possível, de reduzir ainda mais, se houver espaço, a margem de lucro. A gente compreende que é uma equação difícil de fechar. Temos que sustentar aqueles que não têm condições, e precisam ter o que comer em suas casas. Em função do aumento da procura, a consequência natural é a elevação dos preços. Ele [o presidente Bolsonaro] demonstrou uma preocupação específica em relação à inflação dos produtos da cesta básica”, relatou o senador.

O presidente da associação dos supermercadistas reconheceu que o setor tem responsabilidade, conjunta com o governo, em segurar os preços. Mas lembrou que o câmbio, que enfraquece o real e fortalece o dólar, acaba fazendo os produtores se interessarem mais pela venda ao mercado externo.

“A alta do dólar é um convite muito grande à exportação e isso dá escassez de mercadoria no mercado interno, o que pressiona a inflação. Temos, todos nós, da cadeia produtiva e do abastecimento, junto com o governo, responsabilidade em segurar os preços”, disse Fábio Queiroz.

Os empresários, reunidos em torno do movimento Rio Produtivo, formado por 11 entidades econômicas do estado, apresentaram ao presidente Bolsonaro uma carta com propostas. Entre essas, estão a manutenção do auxílio emergencial à população e às empresas; a aceleração da vacinação para a retomada mais rápida da economia, e investimentos em obras de infraestrutura como rodovias e integração viária dos aeroportos do estado.

Resultado do setor público consolidado inclui as contas do governo federal, dos governos regionais e das estatais federais

Por Anna Russida

As contas do setor público consolidado tiveram superávit primário de R$ 4,312 bilhões em março. No mesmo mês do ano passado, as contas públicas haviam registrado saldo positivo de R$ 4,981 bilhões.

Os números foram divulgados pelo Banco Central nesta segunda-feira (16), com duas semanas de atraso. A divulgação de publicações e indicadores do BC está temporariamente suspensa em decorrência da greve geral de servidores da instituição, que demandam reajuste salarial.

A exceção, no entanto, foi aberta para a Nota de Estatísticas Fiscais, uma vez que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige que o Executivo encaminhe documento sobre o cumprimento das metas fiscais do quadrimestre janeiro-abril ao Congresso.

O resultado do setor público consolidado inclui as contas do governo federal, dos governos regionais e das estatais federais. O superávit primário não inclui as despesas com juros e mostra que o valor arrecadado foi insuficiente para cobrir as despesas públicas.

Enquanto o Governo Central (governo federal, BC e Previdência) ficou negativo em R$ 7,811 bilhões em março, os governos estaduais e municipais foram superavitários em R$ 11,882 bilhões. As empresas estatais também ficaram positivas em R$ 242 milhões.

Quando incluídos os gastos com juros, o resultado nominal muda para déficit de R$ 26,472 bilhões em março. Sozinha, a conta de juros somou R$ 30,784 bilhões no terceiro mês do ano.

No primeiro trimestre, as contas do setor público acumulam superávit primário de R$ 109,616 bilhões. O número equivale a 4,72% do Produto Interno Bruto (PIB). Incluídos os R$ 74,571 bilhões com juros, o resultado nominal cai para R$ 35,045 bilhões, embora ainda positivo.

Dívida Bruta em 78%

Depois de bater recorde (90%) em fevereiro de 2021, a Dívida Bruta do Governo Geral segue recuando. Em março de 2022, a dívida bruta voltou para o patamar de 78,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Em valores nominais, o montante é de R$ 7,009 trilhões.

O indicador serve como referência para as agências de classificação de risco, que define a atratividade de investimentos dos países. Em 2021, a dívida bruta encerrou em R$ 6,966 trilhões, equivalente a 80,3% do PIB.

Presidente disse ter "certeza" de que eleições serão limpas, mas que existem "dúvidas ainda que devem ser esclarecidas"

Por Leandro Magalhães

O presidente Jair Bolsonaro (PL) respondeu às declarações do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de que as eleições de outubro serão limpas e transparentes. Moraes fez as declarações em um evento nesta semana em Salvador.

“Se ele tem certeza disso, por que criar tanto óbice para aquelas instituições que ele convidou participem mais nesse processo? Tenho certeza de que as eleições serão limpas. Mas têm dúvidas ainda que devem ser esclarecidas. Nós, homens públicos, não somos donos da verdade”, disse.

“Eu classifico como psicopata ou imbecil aqueles que duvidam de manifestações espontâneas como 7 de Setembro e 1° de Maio, como se fossem atos antidemocráticos. Parafraseando Alexandre de Moraes, quem não quer ser criticado, fica em casa”, declarou o presidente.

No último mês, Bolsonaro voltou a colocar em dúvida a segurança das urnas eletrônicas para o pleito eleitoral e disse, durante live nas redes sociais, que as urnas “são penetráveis, sim”. Nesta semana, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu testes de segurança envolvendo as urnas, corrigindo possíveis vulnerabilidades advindas de um dos processos de segurança da Corte sobre o processo de votação.

Procurado pela CNN, o STF afirmou que não vai se manifestar contra as críticas feitas por Jair Bolsonaro ao ministro Alexandre de Moraes.

AI-5

Ao ser questionado sobre as faixas com pedidos de fechamento do Supremo Tribunal Federal e a volta do AI-5, Bolsonaro disse que se deve ter “pena” de quem pede o AI-5. Este foi o Ato Institucional emitido pelo presidente Artur da Costa e Silva, em 1968, que resultou na perda de mandatos de parlamentares.

“Você acha que isso tem repercussão? O maluco levanta uma faixa lá ‘AI-5’. Existe AI-5? Você tem que ter pena do cara que levanta a faixa do AI-5. Você tem que chegar para ele, da imprensa, ‘oh, amigo, o AI-5 foi lá na época dos anos 60, que tinha ato institucional’. Não existe isso. Você tem que ter pena dessa pessoa e não querer prender. Usar o seu poder para humilhar, tirar liberdade, multar essa pessoa”, disse Bolsonaro.

O resultado representa uma vitória política do senador Renan Calheiros (MDB) sobre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP)

Por Bruno Luiz e Iander Porcella

O deputado estadual Paulo Dantas (MDB) foi eleito governador de Alagoas neste domingo, 15, em votação indireta feita pela Assembleia Legislativa local para mandato tampão que vai até 31 de dezembro. O resultado representa uma vitória política do senador Renan Calheiros (MDB) sobre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP). Os dois abriram uma disputa pelo comando do Estado.

Dantas foi eleito por 21 votos e terá como vice José Wanderley Neto (MDB), que exerceu o cargo na primeira gestão do ex-governador Teotônio Vilela Filho (PSDB).

Os dois serão empossados ainda neste domingo. Houve empate no segundo lugar entre Danúbia Barbosa e os deputados estaduais Cabo Bebeto (PL) e Davi Maia (União Brasil), com um voto cada. Candidato do grupo de Lira na eleição indireta, Maia não recebeu votos nem de parlamentares do PP, partido do presidente da Câmara.

O pleito aconteceu em meio a uma intensa guerra judicial travada entre o clã dos Calheiros e Lira, que inauguraram uma rivalidade central na política alagoana, como mostrou o Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

O senador Rodrigo Cunha (União Brasil), candidato de Lira ao governo de Alagoas em outubro, vai disputar contra Dantas, apoiado pelo ex-governador Renan Filho. A chapa emedebista deve apoiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Palácio do Planalto, enquanto Lira endossa a reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL).

A família Calheiros emplacou Dantas para o mandato de governador-tampão com a intenção de que ele dispute o pleito de outubro sentado na cadeira de governador e no controle da máquina estadual.

As eleições indiretas foram parar no Supremo Tribunal Federal (STF). Uma decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas havia derrubado uma liminar de primeira instância que tinha determinado o adiamento da eleição, a pedido do PSB, sigla que apoiou a candidatura de Davi Maia. O partido, então, entrou com recurso no Supremo, e o presidente da Corte, o ministro Luiz Fux, suspendeu o processo de forma temporária.

Relator do caso, o ministro Gilmar Mendes ordenou no dia 9 a reabertura do edital para as eleições e atendeu o principal pedido do PP, partido de Lira, ao determinar que o registro e a votação dos candidatos a governador e vice-governador fossem realizados em chapa única. O primeiro edital autorizava candidaturas separadas para os dois cargos, o que era criticado pela oposição, para quem a regra beneficiava os Calheiros.

Gilmar decidiu ainda que a filiação partidária não pressupõe a escolha do candidato em convenção e que a votação precisa observar as condições constitucionais de elegibilidade e as hipóteses de inelegibilidade previstas na Constituição, também atendendo a questionamentos feitos pela oposição. Além disso, determinou votação nominal e aberta.

A decisão foi levada ao plenário virtual do Supremo na sexta-feira, 13, mas o julgamento foi suspenso por pedido de vista feito pelo ministro Kassio Nunes Marques. Antes de Kassio solicitar mais tempo para analisar o caso, quatro ministros haviam acompanhado o entendimento de Gilmar - Edson Fachin, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski. Faltava apenas um voto para que fosse formada maioria a chancelar a decisão do relator.

Na prática, o pedido de vista não impediu a eleição e a liminar dada pelo decano do STF no dia 9 segue em vigor. Após a decisão, a Assembleia Legislativa de Alagoas marcou o pleito para este domingo.

Votação

A votação deste domingo foi marcada por críticas ao domínio dos Calheiros no Estado durante discursos na tribuna da Casa Legislativa.

"Temos um grupo hegemônico no comando do governo do Estado, e a candidatura do deputado Paulo Dantas representa um governo de continuidade de todas as mazelas vivenciadas pelo povo alagoano nos últimos anos", disse Davi Maia.

Dantas, por outro lado, acusou a oposição de tentar "golpear a democracia" ao judicializar o processo eleitoral. "Fizeram chicanas, tentaram apequenar o processo legítimo, um vale-tudo, que atrapalha a vida da nossa gente", afirmou o governador eleito ao falar em "ataques covardes, maquiados de nova política".

Entre os candidatos, o clima era de derrota iminente diante da vantagem de Dantas no pleito. Dos 27 deputados estaduais, 15 são filiados ao partido dele, o MDB, mais que a maioria simples necessária para vencer o processo.