Medida Provisória também desburocratiza operações no serviçco aéreo

Por Marcelo Brandão

O Senado aprovou hoje (17) a Medida Provisória (MP) 1089/2021, que disciplina o transporte aéreo no país e que foi editada pelo governo com o intuito de atrair investidores e desburocratizar o setor. Os senadores mantiveram o trecho incluído na Câmara que retoma o despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais. O texto volta à Câmara para nova análise.

O relator da MP no Senado, Carlos Viana (PL-MG), retirou do relatório a retomada do despacho gratuito de bagagem. Na defesa da retirada do trecho, ele utilizou o argumento de que retomar a franquia de bagagem pode aumentar os preços das passagens e, da mesma forma, o despacho pago pode reduzir os preços.

Viana sustentou o mesmo entendimento do início da cobrança de bagagem, após aproximadamente cinco anos de vigência dessa regra e sem reduções significativas terem sido observadas. Ele atribuiu a não redução dos preços à crise gerada pela pandemia e também à guerra entre Rússia e Ucrânia.

“Se hoje os preços estão elevados é porque o setor passa por um momento extremamente crítico, tentando se recuperar após a maior crise da história, que vivemos nos últimos dois anos, enfrentando a cotação do dólar em níveis recordes, e ainda tendo que lidar com os impactos atuais do aumento do preço do combustível, gerado pela guerra na Ucrânia”, afirmou em seu relatório.

Zenaide Maia (Pros-RN) criticou a decisão de Viana e a MP de uma maneira geral. Para ela, enfraquece o Estado em benefício do mercado das aéreas. “Na hora que é para as empresas terem lucro, o estatal é que tem que responder por isso. Financiar, abrir espaço para crédito, fazer renúncias fiscais. Mas na hora de diminuir o preço das passagens ou não cobrar a bagagem, aí não é para interferir porque eles são privados”.

Carlos Portinho (PL-RJ) divergiu da colega e seguiu o raciocínio de Viana. “Manter o texto da Câmara vai fazer com que, no futuro, paguemos um preço maior”. Para Fábio Garcia (União Brasil-MT), as aéreas usam os dispositivos legais para lucrar mais.

“Quando eu era deputado federal, em 2017, acreditei nas companhias aéreas quando disseram que se permitisse que se cobrasse pela bagagem, elas diminuiriam o preço da passagem aérea. E isso não foi verdade. E agora dizem que se a gratuidade for concedida, irão aumentar o preço da passagem. Não entendo a lógica”, afirmou o senador por Mato Grosso.

Um destaque apresentado pelo PSD, porém, propunha retirar a emenda de Viana, restituindo o trecho aprovado na Câmara sobre bagagens. Por 53 a 16, o destaque foi vencedor e a franquia de bagagens foi mantida, tal qual foi decidido pelos deputados.

Desburocratização do serviço aéreo

A Medida Provisória vai além dessa questão. Ela define o serviço aéreo como uma atividade de interesse público que, mesmo submetida à regulação, pode ser livremente explorada por entes privados. “O entendimento já abalizado pelo Supremo Tribunal Federal é de que as referidas atividades não são serviços de titularidade exclusiva do Estado e, portanto, não exigem a outorga, por concessão ou permissão”, disse Viana em seu relatório.

Além disso, qualquer pessoa física ou jurídica poderá explorar serviços aéreos, observadas as normas do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e da autoridade de aviação civil. A proposta também muda valores e tipos de operações sujeitas a taxas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Segundo o texto, tanto as companhias aéreas quanto os que prestam serviços de intermediação de compra de passagem devem fornecer as informações pessoais do passageiro às autoridades federais competentes.

Arrendamento

Outra Medida Provisória foi votada, também tratando o setor aéreo nacional. Os senadores aprovaram a MP 1.094/2021, que prevê a redução de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para pagamentos de leasing (arrendamento) de aeronaves por empresas brasileiras a empresas do exterior. O texto reduz as alíquotas do IRRF nas remessas feitas ao exterior para pagar prestações do leasing de aeronaves e motores.

A redução do imposto tem validade até o final de 2026. Para 2022 e 2023, a medida provisória reduz a alíquota de 15% para zero. A MP prevê uma alíquota de 1% para 2024; 2% para 2025 e 3% para 2026.

O leasing aeronáutico funciona como um aluguel feito por bancos, financeiras e empresas a companhias aéreas. Os donos das aeronaves as alugam para operadoras aéreas, que pagam um valor mensal para uso do bem e ficam responsáveis pela operação e manutenção. Grande parte dessas empresas no Brasil e no mundo opera com aviões arrendados. De acordo com o setor, uma das vantagens desse tipo de contrato é o menor custo imediato para as companhias aéreas do que elas teriam com a aquisição de aeronaves.

*Com informações da Agência Senado.

Tyndaro Menezes aparece em conversas suspeitas com ex-chefe da Delegacia Fazendária do Rio ligado ao Rei Arthur

Por: Ricardo Brandt 

O Ministério Público do Rio investiga o envolvimento do jornalista Tyndaro Menezes, da Rede Globo, em um negócio suspeito na área da saúde, intermediado pelo delegado Ângelo Ribeiro de Almeida Júnior, acusado de corrupção. O ex-titular da Delegacia Fazendária fluminense foi denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro na semana passada, pelo recebimento de R$ 2 milhões de propinas do empresário Arthur César de Menezes Soares Filho, o Rei Arthur.

Os promotores do Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) anexaram um adendo à denúncia criminal contra Rei Arthur e Ribeiro, feita na semana passada. No documento, eles relatam supostos outros ilícitos descobertos nas investigações e pedem autorização à Justiça para abrir novos procedimentos criminais e aprofundar apurações.

Um dos casos envolve negócio que o delegado estaria intermediando na área da saúde para fornecimento de insumos para uma grande rede de hospitais. "O envolvimento de Tyndaro Menezes com o denunciado Ângelo Ribeiro fica ainda mais evidente no e-mail, enviado pelo denunciado a pessoa não identificada, onde ele expressamente afirma que iria repartir com o jornalista parcela do valor percebido", registra o Gaeco.

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Em trechos de conversas de aplicativo de celular e em um e-mail o jornalista é citado e conversa com o delegado. Há tratativas sobre valores a receber. Ribeiro negociava com interlocutores, um empresário do ramo de importação e exportação, para venda de insumos hospitalares. Negócio que envolveria ainda Sérgio Côrtes - ex-secretário de Sérgio Cabral, preso e condenado na Lava Jato.

"Foi localizado, também, chat entre Ângelo Ribeiro e Tyndaro Menezes, o qual demonstra claramente a parceria de ambos no meio empresarial, novamente mencionando negócios", destaca o MP. Na interpretação dos investigadores, em alguns trechos, "as negociações suspeitas propostas pelos delegados ficam ainda mais evidentes, tendo eles se referido, inclusive, ao jornalista Tyndaro Menezes, ligado à Rede Globo".

"No contexto em que falam sobre compra de insumos médicos e sobre 'SC' (Sérgio Côrtes) e família serem atravessadores de uma empresa de São Paulo, Ângelo fala a Victor que Tyndaro não integraria nenhuma empresa, mas, ainda assim, 'seria prestigiado'."

Procedimento

Na denúncia contra Rei Arthur, Ângelo Ribeiro foi afastado do cargo, suspeito de ter recebido R$ 2 milhões do empresário por beneficiá-lo em inquéritos na Delfaz, no Rio. Ele chefiou a delegacia de 2008 a 2015, até ser afastado após escândalo da Lava Jato atingir o então governador Sérgio Cabral. Desde então, passou a ocupar cargo na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), por indicação do então presidente, deputado Jorge Picciani - também atingido pelas investigações da força-tarefa do MPF do Rio.

MPRJ

O juiz da 1ª Vara Especializada da Capital, Marcelo Rubiolli, aceitou a denúncia e autorizou o compartilhamento das provas para novas investigações. "Analisando-se o teor das conversas travadas entre o denunciado Ângelo Ribeiro e as diversas pessoas apontadas acima, é possível perceber, como já explicitado no pedido de prisão preventiva, os inúmeros contatos e a influência que ele exerce em diversas esferas, tanto no setor público como no privado", registra o MP. "Tais diálogos e demais provas apontaram possível necessidade de desdobramento de investigação por indícios de outras atividades criminosas desconexas com as aqui narradas."

Tyndaro Menezes nega que exista qualquer crime. O jornalista diz que conhece o delegado e que apresentou Ribeiro ao empresário que forneceria insumos, mas negou qualquer ilícito. Segundo ele, foi um ato privado que não se concretizou. Ele afirmou que assim que soube da participação de Côrtes no negócio, deixou de intermediar os contatos. Afirmou ainda que nenhuma empresa foi montada e não houve contratação.

"A tentativa do empresário e do delegado de vender produtos hospitalares nunca foi concluída. Nenhuma empresa chegou a sequer ser aberta, portanto, eu não poderia ter recebido nenhuma comissão. Não negociei valores, percentuais ou coisa do tipo. Se cometi algum erro foi ético por ter apresentado o empresário ao delegado. Não sou acusado de nada ilícito ou ilegal."

O jornalista foi demitido pela Rede Globo, que divulgou nota: "O profissional citado não está mais na empresa. A Globo não comenta questões relacionadas a Compliance. Reitera que tem um Código de Ética, que deve ser seguido por todos os colaboradores, e uma ouvidoria pronta para receber quaisquer relatos de violação. Todo relato é apurado criteriosamente assim que a empresa toma conhecimento e as medidas necessárias são adotadas".

Os advogados Rafael Faria e Laura Marconi, que defendem o delegado Ângelo Ribeiro, ainda não foram localizados. Na semana passada, eles afirmaram que o cliente é inocente. "A defesa tem certeza que os fatos serão devidamente esclarecidos e que a Justiça reconhecerá a improcedência da denúncia." As defesas de Sérgio Côrtes e Rei Arthur estão sendo procuradas. Nos diversos processos, eles têm negado o envolvimento em crimes.

Os dois candidatos aparecem com 35% das intenções de voto. Sendo que Lula caiu 4 pontos, Bolsonaro cresceu 4 pontos. Os candidatos da 3 via caíram 5 pontos.

Por Gustavo Queiroz

A pesquisa Genial/Quaest com eleitores do Rio de Janeiro divulgada nesta terça-feira, 17, mostra que a disputa ao Palácio do Planalto será acirrada no Estado, terceiro maior colégio eleitoral do País. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente Jair Bolsonaro aparecem empatados, com 35% das intenções de voto. Ciro Gomes (PDT) está em terceiro lugar, com 6%.

O número de entrevistados dispostos a votar em Bolsonaro cresceu em comparação ao último levantamento. O presidente subiu 4 pontos em dois meses, ante queda de 4 pontos do petista.

A melhora do desempenho eleitoral de Bolsonaro também pode favorecer o governador Cláudio Castro, do PL, mesmo partido do presidente, na disputa pelo governo do Estado, já que os eleitores que votam em Lula e Bolsonaro no cenário nacional se dividem nas intenções de voto para governador.

Cerca de 17% dos entrevistados que dizem votar no petista vão apoiar o atual governador nas urnas, ante 31% que dizem escolher Marcelo Freixo (PSB). No cenário oposto, 42% dos eleitores de Bolsonaro votam pela reeleição do governador, enquanto apenas 8% preferem o candidato do PSB.

Rodrigo Neves, do PDT, conquista 8% dos votos de Lula e 7% de Bolsonaro.

As entrevistas foram realizadas de forma presencial entre os dias 12 e 15 de maio e foram coletadas 1.200 respostas. A margem de erro é de 2,8 pontos porcentuais, para mais ou para menos. A pesquisa Genial/Quaest foi protocolada na Justiça Eleitoral sob o número RJ-09916/2022 e BR-01548/2022.

Lula irá se casar com a socióloga Rosângela da Silva, conhecida como Janja, nesta quarta-feira em SP

Com informações do UOL

Na próxima quarta-feira (18), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai casar com a socióloga Rosângela Silva, conhecida como Janja. Para isso, o petista interrompeu os compromissos de campanha ao longo desta semana. Depois da festa, o casal irá para a lua de mel.

Há poucas informações públicas sobre a festa de casamento. Local e horário não foram divulgados e mesmo os convidados só serão informados para onde devem ir a partir desta terça-feira (17), para evitar qualquer tipo de assédio – seja de apoiadores ou opositores. A festa será pequena, para cerca de 150 pessoas.

Segundo informações do portal Uol, a lua de mel deve ser sem viagens e acontecerá em São Paulo, mas o destino também é desconhecido.

Lula lançou a pré-candidato em 7 de maio em São Paulo. Em seguida, viajou a para Minas Gerais, onde visitou Belo Horizonte, Contagem e Juiz de Fora. Agora, com o casamento, haverá uma pausa nas participações do petista em eventos públicos.

De acordo com o Uol, a campanha de Lula volta às ruas na próxima semana, no Sul do país. Na segunda-feira (23), Lula deve ir ao Rio Grande do Sul e também para Santa Catarina. Em junho, irá para Amazonas e Pará, na região norte.

Nos dias 4 e 5 de junho, Lula participa do encontro nacional do PT, quando serão definidos os nomes da chapa presidencial e também dos palanques estaduais.

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pediu que a Polícia Federal (PF) investigue se o ex-juiz Sérgio Moro e a mulher dele, a advogada Rosângela Moro, cometeram fraude ao transferirem o domicílio eleitoral de Curitiba para a capital paulista

Por Rayssa Motta

O promotor Reynaldo Mapelli Júnior disse que as primeiras explicações enviadas pelo casal “não convencem” e que é preciso aprofundar a investigação “para melhor compreensão dos fatos”.

“O vínculo residencial, social e afetivo dos noticiados é indubitavelmente a cidade de Curitiba, no Estado do Paraná, onde ambos exercem suas atividades pessoais, profissionais e políticas e o ex-juiz Sergio Moro ficou nacionalmente conhecido como responsável pelo julgamento dos processos criminais da Operação Lava Jato”, diz um trecho do despacho.

Por lei, a mudança de domicílio eleitoral demanda comprovação de que o novo endereço venha sendo usado há pelo menos três meses. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também já decidiu que a alteração exige “vínculos políticos, econômicos, sociais ou familiares”.

Ao justificar a transferência, a defesa do ex-juiz da Lava Jato disse que São Paulo virou seu “hub” para voos. Moro também disse que, desde dezembro do ano passado, um hotel na zona sul da capital paulista passou a ser “sua residência primária e base política”. Ao mudar o cadastro na Justiça Eleitoral, no entanto, usou um contrato de locação assinado dois dias antes da alteração.

Para justificar o vínculo com a capital paulista, Moro disse ao MP que recebeu honrarias no Estado e que trabalhou para a consultoria americana Alvarez & Marsal. Já Rosângela afirmou que, desde 2016, presta serviços para uma associação de pessoas com doenças raras sediada em São Paulo.

“[É uma] situação que por si só exige uma investigação criminal para verificar se a inscrição foi fraudulenta ou não, inclusive considerando a aparente fragilidade dos demais vínculos alegados a posteriori (no caso de Sergio, as honrarias que não foram conferidas pela Municipalidade de São Paulo, o contrato com empresa novaiorquina que teria sede na capital paulistana e o núcleo politico que diz ter se dado em outro local, o Hotel Continental; no caso de Rosangela, o contrato de prestação de serviços com um associação de defesa de pessoas com doenças raras e outras deficiências, que tem sede da capital paulistana”, anotou o promotor.

Nada há de ilegal com meu novo domicílio eleitoral. É um direito de todo brasileiro mudar. Sem problemas, prestarei todas as informações necessárias. Agora, é estranho esse questionamento enquanto a candidatura de um condenado em 3 instâncias seja tratada com naturalidade.

O pedido para investigar o casal foi feito pela empresária Roberta Luchsinger, filiada ao PSB, no mês passado. Recém-filiados ao União Brasil, Moro e Rosângela são paranaenses. Os dois transferiram os domicílios eleitorais com a intenção de lançarem candidaturas ao Legislativo.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO GUSTAVO GUEDES, QUE REPRESENTA SERGIO MORO

“Sergio e Rosangela Moro cumpriram rigorosamente todas exigências da legislação eleitoral ao solicitarem a mudança de domicílio eleitoral. Moro e sua esposa estão à disposição da Polícia Federal para prestar todos os esclarecimentos necessários, confiantes de que a lei vale para todos e deverá prevalecer.”