Por Edson Rodrigues

Foi uma eleição apertada, com a menor diferença entre o primeiro e o segundo colocados da história política do País. Mas a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva é um fato indiscutível.  O sistema eleitoral brasileiro se mostrou confiável, transparente e praticamente impossível de ser fraudado, de acordo com as opiniões dos observadores internacionais que acompanharam o pleito brasileiro no primeiro e segundo turnos.

Portanto, não há o que se discutir quanto ao resultado final, com a vitória de Lula sobre Bolsonaro.

UM SÓ PENSAMENTO

A polarização exacerbada entre Lula e Bolsonaro durante o período eleitoral, um representando as ideologias de esquerda e outro as da direita, provocaram cisões entre amigos, colegas de trabalho e até de familiares, que viraram verdadeiros inimigos ao invés de adversários, em uma disputa muito mais ideológica que partidária.

Houve radicalização desses posicionamentos que, infelizmente, provocaram mortes em todo o País, acusações (sem provas) de que o Poder Judiciário tenha privilegiado um dos lados, assim como alguns veículos de comunicação.

As constantes insinuações feitas pelo presidente Jair Bolsonaro e dos seus filhos políticos acirraram esse clima de polarização, se utilizando das redes sociais para incutir suas ideias na mente dos mais radicais, principalmente a respeito de uma possível fragilidade das urnas eletrônicas, e acabaram tendo resultados contrários, levando pessoas que nem pretendiam votar até as cabines de votação ou fazendo com que um grande número de eleitores, mais de 20% do total, desistisse de participar do pleito, deixando a decisão nas mãos de outros.

Mesmo com Jair Bolsonaro conseguindo um número estrondoso de votos, acabou derrotado por uma diferença na casa dos dois milhões de eleitores. O sentimento que ficou foi de que se não tivesse sido tão boquirroto, atacado tanto, as instituições, tratado com desdém a pandemia de Covid-19, teria chances bem maiores de sair vitorioso no segundo turno.

Ou seja, Bolsonaro perdeu para si mesmo.

Os líderes políticos que apoiaram a reeleição de Jair Bolsonaro, assim como os eleitores que optaram pela sua continuidade, mesmo sem sucesso, deve ficar orgulhosos de suas atuações e partir, agora, para uma união de forças para que o Brasil não tenha uma estagnação nesta mudança de governo e tudo o que vinha dando certo tenha continuidade, sem ruptura e sem mesquinharia.

É preciso que os dois lados, tanto os lulistas quanto os bolsonaristas, se desarmem e pensem no Brasil como um País que precisa vencer a pobreza, a falta de saneamento básico, melhorara seus índices de Educação e de Saúde, e amparar seus cidadãos de baixa renda. E, somente juntos, os dois lados podem capitalizar esforços pelo bem da população, da mesma forma que os eleitores precisam voltar a ser amigos, colegas e familiares sem conflitos, aproveitando as festas de Fim de Ano para renovar a paz entre iguais, e trazer a Paz de Cristo para os lares, locais de trabalho e amizades.

NÃO ADIANTA “ESPERNEAR”

Ministro Alexandre de Moraes do STF e presidente do TSE

O Ministério da Defesa fez um relatório sobre o resultado da fiscalização das urnas eletrônicas feito pelas Forças Armadas na eleição. O documento não aponta a ocorrência de fraudes, mas se mantém em cima do muro ao dizer que há espaço para "aperfeiçoamento" do sistema.

Ministros do STF que acompanharam a divulgação do relatório — adiada a pedido do presidente Jair Bolsonaro e tornada obrigatória agora pelo ministro Alexandre de Moraes — temem que o presidente use a ambiguidade do texto para "se colocar no jogo outra vez".

O ministro Gilmar Mendes telefonou para o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, demonstrando preocupação pelo fato de o cacique ter dito em entrevista que esperaria o relatório da Defesa para reconhecer a vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na disputa pela Presidência.

Já o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD), exaltoua segurança das urnas eletrônicas brasileiras em mais um processo eleitoral. Comentando resultados da auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que mais uma vez não detectou falhas, ele exaltou a eficiência do processo.

Lula Pacheco e senadores aliados

"Mais uma vez, a eleição ocorreu dentro da normalidade, com o processo de auditoria das urnas eletrônicas e do processo eleitoral constatando a segurança e transparência das urnas, que são exemplos do Brasil", afirmou Pacheco.

Ele lembrou que "as urnas possuem pelo menos 9 etapas de auditoria em todo o processo, sem nenhum registro de fraude em 19 eleições ao longo de 28 anos".

Pacheco reforçou que, no segundo turno, 54 auditores do TCU fizeram a conferência dos 601 boletins de urna coletados. "Tudo ocorreu dentro da normalidade, demonstrando a segurança das urnas eletrônicas, que dão a garantia de que a vontade da população está refletida no resultado eleitoral", disse Pacheco.

No fim da tarde de ontem, o TSE emitiu noto oficial em que diz que “o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu com satisfação o relatório final do Ministério da Defesa, que, assim como todas as demais entidades fiscalizadoras, não apontou a existência de nenhuma fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022.

As sugestões encaminhadas para aperfeiçoamento do sistema serão oportunamente analisadas.

A justiça eleitoral, como um todo orgânico, sempre acreditou na responsabilidade do ministério da Defesa com a divulgação da verdade em prol da democracia.

O TSE reafirma que as urnas eletrônicas são motivo de orgulho nacional, e que as Eleições de 2022 comprovam a eficácia, a lisura e a total transparência da apuração e da totalização dos votos”.

RECONHECIMENTO DE LULA COMO PRESIDENTE ELEITO

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu ontem com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, na sede da Corte, em Brasília. Lula chegou ao prédio do STF pouco antes das 16h.

Esta foi a primeira visita de Lula a Brasília desde que venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL) na disputa eleitoral.

Depois do encontro, o senador eleito Flávio Dino (PSB), que também participou da reunião, conversou com jornalistas e afirmou que os tempos de confronto com entre os poderes "ficaram para trás".

"Consideramos que essa visita, além de ser uma cortesia protocolar, é um sinal histórico de que o momento de confrontação entre os poderes ficou para trás e nós estamos reestabelecendo o princípio constitucional da harmonia entre os poderes. O presidente Lula enfaticamente declarou esse desejo de normalidade, de paz", completou Dino.

Mais cedo, Lula se encontrou com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) também participou.

Ou seja, para todo mundo, literalmente, Luiz Inácio Lula da Silva é o novo presidente do Brasil, a assumir em primeiro de janeiro de 2023. Qualquer outra opção está descartada por todas as principais autoridades dos Três Poderes instituídos.

Amém!

Norma assinada pelo ministro Alexandre de Moraes prevê remoção de publicações, páginas e perfis por ordem da Justiça Eleitoral em até duas horas

Por Paulo Edson Fiore

Tiveram contas no Twitter excluídas por decisão judicial os deputados federais Carla Zambelli (PL-SP), major Vitor Hugo (PL-BA) e Coronel Tadeu (PL-SP), além dos parlamentares eleitos Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO). Em resposta à derrubada das contas, a deputada Bia Kicis (PL-DF) e outros colegas apresentaram um projeto de decreto legislativo para suspender os efeitos de uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral aprovada entre o primeiro e o segundo turno das eleições de 2022 criada sob o pretexto de enfrentar a desinformação que atinja a integridade do processo eleitoral. A norma assinada pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, prevê, entre outros pontos, a remoção de publicações, páginas e perfis das redes sociais.

Mesmo protegido pela imunidade parlamentar, o deputado federal José Medeiros (PL-RN) também foi um que teve a conta no Twitter bloqueada por ordem da justiça. Em publicações recentes, ele vinha demonstrando apoio às manifestações contrárias à eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), registradas desde a divulgação do resultado do pleito eleitoral. Em outra rede social, o deputado escreveu: “A censura existe no Brasil. Querem calar os parlamentares e o povo brasileiro. O Estado democrático de direito está sob ataque”.

Em discurso na tribuna da Câmara antes da suspensão do perfil, Medeiros lamentou a atuação das cortes superiores em relação à liberdade de expressão: “Eu sempre tive muito orgulho das nossas cortes. Sempre tive muito orgulho de ver a competência, a qualidade, do material humano do STF, do TSE. Cito aqui, por exemplo, o ministro Alexandre de Moraes, um constitucionalista, um homem de conhecimento. Eu não entendo como ele cai nesse abismo, nessa tentação de transformar o país em totalitário, onde as pessoas têm medo de falar. Os jornalistas não sabem o que dizer, para saber eu estou ou não estou dentro dos limites proposto pelo ministro Alexandre”.

Para o deputado Lucas Gonçalves (Novo-MG), o Congresso precisa reagir: “Líderes religiosos, empresários, deputados, políticos, líderes tem sido censurado. Isso é uma aberração. Para nós, população, uma vergonha. Uma vergonha ter um noticiário que não se preste na sua coerência, na sua lisura, deveríamos rever. E uma vergonha para mim, mineiro, ver na casa ao lado um Senador, presidente do Senado, não fazer nada. Rodrigo Pacheco, como seu eleitor, eu peço, faça alguma coisa”, disse. Em debate no programa Prós e Contras, o senador Eduardo Girão (Pode-CE) lamentou a falta de disposição ao diálogo sobre o chamado “ativismo judicial” demonstrada pelos ministros do STF. “Talvez o problema que a gente está vendo nas ruas hoje, se os ministros do STF estivessem dispostos ao diálogo pela democracia, como eles estão para ir ao exterior, irão agora aos Estados Unidos para falar, acredite se quiser sobre liberdade e democracia, se eles tivessem essa mesma consideração com a casa revisora da República, que os sabatinou, se eles viessem aqui, atravessassem a rua, a Praça dos Três Poderes para conversar conosco, a situação era outra”, disse.

O desembargador aposentado Ivan Sartori avalia que a resposta precisa ser dada por deputados e senadores. “A gente vê que existe um festival de decisões monocráticas que vêm efetivamente avançando, inclusive, nos direitos constitucionais. Já perdemos direitos constitucionais. Na Câmara, foram buscar um deputado dentro da casa do povo, prender um deputado, colocar uma tornozeleira em um deputado por crime de opinião, que não existe no nosso ordenamento jurídico, além dele estar coberto pela imunidade parlamentar”, disse.

Encontro com presidente da Câmara tem como objetivo discutir governo de transição e questões orçamentárias

Por Marcello Sapioda 

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se encontrou com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na manhã desta quarta-feira (9), em Brasília.

O motivo do encontro é discutir caminhos no Parlamento para conseguir cumprir as promessas de campanha. Lira, durante a eleição, apoiou publicamente a chapa de Jair Bolsonaro (PL).

É a primeira vez que Lira e Lula se encontram após as eleições. Ainda nesta quarta, o presidente eleito se reunirá com lideranças dos Três Poderes, como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber e Alexandre de Moraes.

Entre as prioridades, está a continuidade do pagamento mensal do Auxílio Brasil no valor de R$ 600 e o reajuste real do salário mínimo.

O texto da chamada “PEC da Transição”, proposta de emenda constitucional articulada para contemplar os gastos fora do teto, está em fase de construção e deve iniciar a tramitação pelo Senado. Mas ainda caberá a Lula bater o martelo na proposta, após conversas com o comando do Congresso.

Estamos divididos, na pequena diferença do resultado entre os candidatos, entre pobres e ricos, Nordeste e Sudeste, os bons e os maus

Por Ricardo Nblat

Os problemas do Brasil atravessam o tempo sem solução. Para ilustrar os riscos dessa imobilidade, repito aqui, com os elementos da época — final de outubro de 2014 —, um dos muitos artigos em que tratei do tema da divisão do País:

“A eleição contabilizou uma hipoteca séria que vai marcar o futuro governo: um país dividido. Carlos Drummond de Andrade escreveu que vivíamos um ‘tempo de partido, / tempo de homens partidos’.

“Estamos divididos, na pequena diferença do resultado entre os candidatos, entre pobres e ricos, Nordeste e Sudeste, os bons e os maus. Construiu-se durante toda a campanha a retórica de uns condenados à perdição e outros à salvação. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, foi feliz em dizer que se criou um debate para escolher o menos pior, o que é uma injustiça criada pela mídia”.

“Esse problema da divisão do país é uma herança amarga, que vai obrigar a presidente Dilma a ter como tarefa principal conjurar o possível gérmen da desintegração”.

“O sistema político terá que ser reformado ou recriado e será a tônica do novo mandato. A presidente Dilma terá que ter a coragem de enfrentar o problema. Não será fácil. Enfrentará resistências de aliados e contrários. Mas está preparada para isso. Basta ver a garra e a força com que lutou e atravessou períodos de extrema dificuldade. A sua eleição foi obra de Lula. Sua vitória, droit de conquête (direito de conquista)”.

“A democracia não se aprofundou depois da redemocratização. Avançou um corporativismo anárquico que foi beneficiando ilhas de interesses, gerando essa divisão que aflorou nas eleições”.

“Avanço algumas ideias: acabar com o voto uninominal, que não permite partidos fortes ou a formação de lideranças. Graças a ele o Parlamento desmoralizou-se, instituiu práticas condenáveis e perdeu legitimidade. Implantar o voto distrital misto, com distrito e lista partidária. Barrar esse arquipélago de partidos, que não possuem democracia interna, são cartórios de registros de candidatos, só servem para negociações materiais”.

“Levar a sério o problema da reeleição, que precisa acabar, estabelecendo um mandato maior. Proibir os ex-presidentes de voltar a exercer qualquer cargo público, mesmo eletivo. Opino com o exemplo do meu erro e arrependimento”.

“Há uma compulsão de expandir poderes em muitos setores, que avançam tornando o país ingovernável. Resolver o grave problema de financiamento de campanhas, pois estabeleceu-se uma promiscuidade entre cargos, empresas e setores da administração que apodreceu o sistema. Uma modernização estrutural para melhor controle das estatais é urgente”.

“As medidas provisórias deformam o regime democrático: o Executivo legisla e o Parlamento fica no discurso. As leis são da pior qualidade e as MPs recebem penduricalhos que nada têm a ver com elas para possibilitar negociações feitas por pequenos grupos a serviço de lobistas”.

“A economia é o transitório, o institucional é o definitivo. Julgava que o Brasil tivesse atravessado esse gargalo. Depois do caos da política brasileira tenho receio de que tenhamos um grande impasse pela frente”.

“É hora de pensarmos no parlamentarismo e marchar em sua direção. Não dá mais para protelar. A presidente Dilma Rousseff marcará a história do Brasil se fizer essa transformação”.

“Estou saindo da atividade política, a idade chegou, mas não posso perder a visão do futuro. Estamos no mundo da tecnologia e da ciência. O Brasil está atrasado — nossas últimas descobertas de ponta foram do meu tempo (enriquecimento do urânio, fibra ótica, fabricação de satélites, semicondutores)”.

“Gastamos mal na educação. Os avanços ficam por conta da agroindústria. A falta de reforma administrativa é responsável em grande parte pelo nosso emperramento”.

“Temos tido grandes avanços. Consolidamos a liberdade. O país ficou mais justo e humano, avançou no social, mas a política regrediu.”

José Sarney, ex-presidente

A equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer retirar um conjunto de despesas sociais de maneira permanente do teto de gastos. O plano, citado na última segunda-feira (7) por interlocutores, agora é comentado de forma aberta por integrantes do partido.

POR BRUNO BOGHOSSIAN, JULIA CHAIB, THIAGO RESENDE, IDIANA TOMAZAELLI, MATEUS VARGAS, RENATO MACHADO E DANIELLE BRANT 

O grupo trabalha para estabelecer essa exceção na PEC (proposta de emenda à Constituição) anunciada na semana passada para abrir espaço no Orçamento. O objetivo é garantir recursos não apenas em 2023, mas também nos anos seguintes.

A previsão é que sejam incluídas na PEC promessas de campanha de Lula, como a manutenção do valor mínimo de R$ 600 para o Bolsa Família (como o PT pretende rebatizar o Auxílio Brasil) e o benefício adicional de R$ 150 para crianças menores de seis anos.

Os responsáveis pelo texto afirmam que a proposta não deverá delimitar um período em que algumas despesas sociais ficariam de fora teto de gastos —ou seja, a exceção inicialmente prevista apenas para 2023 poderia se tornar permanente.

Isso deixaria o governo Lula sem essa amarra para expansão do programa de transferência de renda e outras medidas na área social –uma das apostas do presidente eleito para impulsionar o crescimento da economia.

"O ideal é incluir os pobres no Orçamento e ficar", disse à reportagem o senador eleito Wellington Dias (PT-PI). Ele foi escalado por Lula para atuar nas negociações em torno das mudanças na proposta de Orçamento para 2023.

"É uma excepcionalidade para essa parte social. O que é o social é o que vai ser definido. Não é só a questão do Auxílio [Brasil]", afirmou. "O entendimento é que essa parte vai ter todos os anos."

A equipe de Lula ainda fará discussões internas para bater o martelo, além de negociar com o Congresso as regras e o rol de despesas que ficariam livres de limitação.

Dias, por outro lado, afirmou que a ideia não muda a intenção do governo Lula de rever o teto de gastos –o presidente eleito falou, durante a campanha, em extinguir essa regra de controle das despesas públicas.

"Não altera nosso compromisso em rever [o teto]. O que o presidente quer é ter compromisso fiscal e de controle das contas", declarou o senador eleito.

A equipe que trabalha na PEC vai analisar quais despesas seriam permanentes e poderiam ficar fora do teto sem período definido. Isso vale, por exemplo, para as medidas de ampliação do Bolsa Família.

No caso de despesas de curto prazo, como os recursos para zerar a fila do SUS, não seria necessário prever que os gastos ficarão de forma permanente sem a limitação do teto.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que ainda não discutiu a proposta do PT para tirar os gastos sociais do teto de forma permanente, mas indicou que esse é um caminho para solucionar o problema de falta de recursos para a área social.

"Nós temos um problema de espaço fiscal para passar para R$ 600 o Auxílio Brasil e teremos o mesmo problema fiscal ao longo dos anos em função do teto de gastos", afirmou Pacheco à reportagem.

"Pode ter a intenção de antecipar para essa PEC agora uma solução definitiva sobre o espaço fiscal ao longo do tempo para os programas sociais", completou o presidente do Senado.

Segundo aliados de Lula, a estimativa é que serão necessários cerca de R$ 175 bilhões acima do limite do teto para atender propostas prioritárias do presidente eleito.

Na área social, cálculos preliminares sinalizam que seriam imprescindíveis ao menos cerca de R$ 52 bilhões para manter o Bolsa Família em R$ 600 e outros R$ 18 bilhões para garantir um adicional de R$ 150 por criança de zero a seis anos.

Existe a expectativa de se incluir ao menos R$ 100 bilhões para outras despesas, inclusive investimentos.

A tendência é que a PEC comece a ser analisada pelo Senado –Pacheco tem apoiado a elaboração do texto.

PEC É O CAMINHO MAIS PROVÁVEL, DIZ ALCKMIN

O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), disse nesta terça-feira (8) que a solução para o Orçamento de 2023 será definida "nos próximos dias" e que várias alternativas estão sendo analisadas pela equipe de transição, da qual ele é coordenador. Segundo ele, no entanto, a saída mais provável é mesmo a criação de uma PEC.

"Devemos nos próximos dias definir o caminho, um deles —e certamente o mais provável— é o caminho PEC-LOA [Lei Orçamentária Anual]. Aí é uma construção coletiva, se esse for o caminho definido que estamos estudando. Deve ser definido até amanhã ou depois, e o foco é a questão social", disse nesta terça (8) após reunião com o presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento), Celso Sabino (União-PA).

"A definição, se vai ser PEC, se não vai ser PEC, o valor, o formato, isso vai ser feito nos próximos dias", afirmou em entrevista mais cedo a jornalistas no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), sede do governo de transição, sem detalhar o tamanho da fatura projetado pelo novo governo.

Para facilitar as negociações, a PEC seria relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que também é o relator-geral do Orçamento de 2023. A concentração dos dois relatórios poderia simplificar o trabalho de sintonizar os ajustes em cada uma das propostas.

Aliados de Lula, porém, criticaram a opção da PEC, por obrigar o novo governo de empenhar seu capital político em uma articulação delicada para a aprovar uma mudança constitucional, que requer apoio de 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores.

Um deles foi o senador Renan Calheiros (MDB-AL), adversário político do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que ganharia poder de barganha com o envio da PEC. Renan disse à coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo, que a proposta seria uma "barbeiragem".

A busca por alternativas colocou sobre a mesa algumas opções adicionais. Uma delas é recorrer a um precedente do TCU (Tribunal de Contas da União) para bancar parte das despesas necessárias com créditos extraordinários, instrumento que fica fora do teto de gastos e é destinado a gastos urgentes e imprevisíveis.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, porém, essa via encontra alguns obstáculos técnicos, uma vez que não resolve as travas da meta fiscal (que permite déficit de até R$ 65,9 bilhões no ano que vem) e da regra de ouro (que impede a emissão de dívida pública para bancar despesas correntes, como é o caso dos benefícios sociais).

Outra opção é buscar respaldo no STF (Supremo Tribunal Federal). Uma decisão da Corte em 2021 determinou ao Poder Executivo regulamentar a Renda Básica de Cidadania, prevista em uma lei de 2004, até o fim de 2022.

O entendimento é que a regulamentação foi atendida por meio da implementação do Auxílio Brasil de no mínimo R$ 400, ainda no fim do ano passado.

Segundo interlocutores da equipe de Lula ouvidos pela Folha de S.Paulo, a estratégia seria obter uma nova decisão judicial no sentido de que, dada a lei da Renda Básica, o governo não pode reduzir o valor —determinando a manutenção dos R$ 600. Com esse entendimento, abre-se caminho para o crédito extraordinário.

Nos bastidores, porém, há uma preferência pela PEC, porque a proposta aprovada pelo Congresso seria a melhor maneira de dar "blindagem jurídica" aos atos de Lula após ele tomar posse como novo presidente.

No entanto, não se descarta fazer uma combinação das alternativas. Há a possibilidade de prever as despesas adicionais no Orçamento, deixando-as condicionadas à aprovação da PEC —o que daria maior margem de tempo para a aprovação do texto no Congresso—, e bancar os pagamentos iniciais do programa social com o dinheiro já garantido. Seria uma antecipação dos fluxos de verbas previstas para o Bolsa Família, até que a PEC fosse aprovada.

A decisão final, porém, dependerá de uma série de reuniões com lideranças políticas previstas para ocorrer nos próximos dias.