Resultado positivo do IBC-Br surge mesmo com queda da atividade econômica apurada no mês de março

Da Redação

A economia brasileira recuou 0,15% no mês de março, mas terminou o primeiro trimestre com crescimento de 2,4%, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (19) pelo BC (Banco Central).

Conforme os números, o IBC-Br (Índice de Atividade Econômica), conhecido por sinalizar o desempenho do PIB (Produto Interno Bruto) — soma de todos os bens e serviços finais produzidos no país —, figura aos 147,09 pontos na série dessazonalizada (livre de influências).

Os dados do IBC-Br são coletados de uma base similar à do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), órgão responsável pelo indicador oficial sobre o crescimento econômico. Em 2022, quando a economia brasileira avançou 2,9%, a prévia do BC sinalizava a mesma alta para o período.

O dado trimestral positivo surge após a atividade econômica demonstrar sinais de desaceleração em janeiro. O resultado negativo foi revertido no mês seguinte, quando o indicador saltou 3,32%, alta suficiente para não ser revertida com a leve perda de atividade apurada no mês de março.

Na comparação com o mesmo trimestre do ano passado, o indicador apresenta uma alta de 3,87%. Já no acumulado dos últimos 12 meses, a taxa corresponde a um crescimento de 3,31% da atividade econômica nacional.

Momento adverso

O resultado positivo da economia nacional nos primeiros três meses do ano surge mesmo diante das inúmeras críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao BC (Banco Central). O chefe do Executivo cobra a redução da taxa básica de juros, atualmente em 13,75% ao ano, para estimular o desempenho da economia. A posição também é defendida pelo setor industrial.

As falas levam em conta que os juros mais altos encarecem o crédito, desestimulam o consumo da população e abrem opções de investimento para as famílias e empresas.

Em meio à situação, marcada pelo ambiente de um endividamento recorde e elevado custo para financiamentos, diversas montadoras optaram pela concessão de férias coletivas aos seus funcionários na tentativa de reverter os impactos causados pela atual queda de venda de veículos. Tal cenário agrava o freio na produção nacional.

Câmara aprovou dois projetos que derrubam trechos de decretos do governo Lula que alteram a norma; Senado debate o tema

Por Bruna Lima e Hellen Leite

Diante de uma possível derrota no Senado, o governo federal escalou ministros e líderes no Congresso Nacional para intensificar o debate sobre o novo Marco do Saneamento Básico. No começo de maio, a Câmara dos Deputados derrubou trechos de dois decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o assunto, em um episódio que se tornou a primeira derrota do petista na Casa (entenda o Marco do Saneamento mais abaixo).

Líder diz que oposição no Senado está aberta a discutir mudanças no marco do saneamento

Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado

A intenção dos líderes governistas é usar um novo decreto para substituir os dois textos editados por Lula, mas com as articulações necessárias para que nem o Senado nem a Câmara façam alterações nas regras. A suspensão dos decretos de Lula na Câmara ocorreu por Projeto de Decreto Legislativo (PDL), e, no caso de as alterações serem feitas a partir de discussão e acordo no Congresso, o PDL perde a eficácia.

"A forma mais rápida que eu vejo é editar um novo decreto, levando em conta que a Câmara já fez o PDL, e criou-se essa discussão de que o projeto fere a lei. Há uma abertura para negociar. A gente poderia emitir uma medida provisória (MP), mas gera insegurança", afirmou o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). "Vamos ver como isso pode se desenrolar, espero que consigamos chegar a um novo denominador comum", completou.

Pelo lado da oposição, embora haja divergência sobre as mudanças no Marco do Saneamento, existe disposição para o diálogo. O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, disse que, "independentemente do mérito", a alteração por meio de decreto é inconstitucional. Para ele, o governo deveria ter sugerido as mudanças por meio de um projeto de lei ou medida provisória, o que proporcionaria o debate no Congresso.

"Estamos abertos a conversar aperfeiçoamentos no projeto, mas não abrimos mão de determinadas situações que já foram longamente tratadas aqui no Congresso e que possibilitaram, nos últimos dois anos, uma revolução no setor, e desde que não fira as prerrogativas do Parlamento", afirmou Marinho na semana passada, após participar de uma reunião sobre o assunto com os ministros Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Jader Filho (Cidades).

Na ocasião, Marinho reconheceu o esforço do governo em abrir diálogo, mas criticou a demora na articulação com a oposição. "Antes tarde do que nunca", alfinetou.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), relator de outros três projetos em tramitação no Senado que suspendem integralmente os decretos de Lula, declarou que sem mudanças o governo sofrerá uma nova derrota na Casa. "Não é uma questão de oposição por oposição. Vamos insistir em uma conversa, mas a minha posição é pela derrubada total [dos decretos de Lula]."

Izalci tem se vendido como o nome mais equilibrado para relatar o tema no debate da Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado. No entanto, nos bastidores, é dado como certo que o relator da matéria deve ser o presidente da CI, Confúcio Moura (MDB-RO). O nome do senador de Roraima é mais bem-visto pelos aliados de Lula, por ele fazer parte da base governista no Senado.

Marco do Saneamento

Os decretos editados pelo presidente Lula atualizam o Marco Legal do Saneamento Básico, norma responsável por atrair investimentos para o setor com o objetivo de universalizar serviços de água e esgoto nas cidades do país até 2033, ao fornecer água a 99% da população e coleta e tratamento de esgoto a 90%.

A intenção do governo era garantir investimentos para ações de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que seriam usados para projetos de limpeza urbana, manejo dos resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais.

A estratégia para isso incluía dar uma nova chance às estatais, para que comprovem ter capacidade financeira para cumprir a meta, além de retirar das empresas privadas a possibilidade de concorrer de forma igualitária nas licitações. Esses pontos foram rebatidos pelos parlamentares

Empresa afirma que unidades escolhidas apresentam geração sistemática de caixa negativo

Com Agências

Após credores terem ingressado na Justiça para pedir a falência da Marisa, a empresa anunciou o fechamento de 91 lojas em todo o Brasil na tentativa de regularizar sua situação financeira.

A varejista afirma que as unidades escolhidas apresentam geração sistemática de caixa negativo e que a decisão faz parte do Programa de Eficiência Operacional.

De acordo com a companhia, 51 dessas lojas já tiveram suas operações encerradas e as 40 demais fecharão as portas nos próximos meses. Cada unidade da varejista emprega, em média, 20 profissionais.

Com a ação, a Marisa estima aumentar seu Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) em R$ 62 milhões na base anual. De acordo com os credores que buscam reverter seus prejuízos na Justiça, as dívidas da empresa superam R$ 882 mil.

Os débitos são com a MGM Comércio de Acessórios de Moda, no valor de R$ 363.562,44; com a Plasútil Indústria e Comércios de Plásticos, de R$ 173.501,42; e com a Oneflip Indústria e Calçados, de R$ 345.733,98.

O reestruturador de empresas João Pinheiro Nogueira Batista, que assumiu o comando das Lojas Marisa, há pouco mais de um mês, disse que a concorrência com as varejistas internacionais, como a Shein, prejudicou a companhia.

Aumento da desocupação e a queda da ocupação, de forma simultânea, resultaram no crescimento da taxa de desocupação nas grandes regiões

Com Agências

O aumento do desemprego para 8,8% no primeiro trimestre, o equivalente a 9,4 milhões de pessoas desocupadas, foi puxado pelo desempenho negativo do mercado de trabalho em 15 estados e no Distrito Federal.

Em todas as demais unidades da federação, a taxa de desocupação ficou estável, segundo dados publicados nesta quinta-feira (18) pela PNAD Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Na mesma comparação, a desocupação cresceu em todas as grandes regiões, com destaque para o Nordeste, onde o desemprego aumentou 1,4 ponto percentual e alcançou 12,2% da população.

Alessandra Brito, analista da pesquisa, explica que o aumento da desocupação e a queda da ocupação, de forma simultânea, resultaram no crescimento da taxa de desocupação nas grandes regiões, assim como ocorreu no resultado nacional.

“Após um ano de 2022 de recuperação do mercado de trabalho pós-pandemia, em 2023, parece que o movimento sazonal de aumento da desocupação no começo do ano está voltando ao padrão da série histórica”, explica ela.

Confira a situação do mercado de trabalho em cada unidade da federação

Reprodução/IBGE

De acordo com os pesquisadores, ou aumento das taxas de desocupação ocorrem, historicamente, nos primeiros meses do ano, como reflexo do desligamento de empregados temporários contratados no fim do ano anterior, e uma maior pressão sobre o mercado de trabalho no período.

Regiões

No primeiro trimestre, o Nordeste segue com a maior taxa de desocupação entre as regiões, enquanto o Sul (5%) tem a menor. Das dez unidades da federação com os maiores percentuais, sete são estados nordestinos. Entre eles, destacam-se Bahia (14,4%) e Pernambuco (14,1%), com as maiores taxas do Brasil.

Alessandra afirma que a diferença entre os estados é ligada à informalidade. “Bahia e Pernambuco, bem como a região Nordeste como um todo, têm um peso maior de trabalho informal (emprego sem carteira e conta própria sem CNPJ), o que torna a inserção no mercado de trabalho mais volátil, podendo gerar pressão de procura por trabalho, o que se reflete numa maior taxa de desocupação, se comparado à taxa para o Brasil”, diz a analista.

Por outro lado, as menores taxas de desocupação foram registradas por Rondônia (3,2%), Santa Catarina (3,8%) e Mato Grosso (4,5%). Todos os estados do Norte e do Nordeste registraram taxas de informalidade maiores que a média nacional (39%). Os maiores percentuais entre eles foram registrados por Pará (59,6%), Amazonas (57,2%) e Maranhão (56,5%).

A analistas explica que o trabalho informal traz menos garantias relativas aos direitos trabalhistas, além de ser menos estável. “Esse tipo de inserção torna o trabalhador mais suscetível à instabilidade no mercado de trabalho, sobretudo em momentos de crise, como foi a pandemia.”

As menores taxas de informalidade foram registradas por Santa Catarina (26,1%), Distrito Federal (30,3%) e São Paulo (30,6%). "Regiões onde o trabalho informal tem mais peso tendem a apresentar taxas de desocupação mais altas", completa Alessandra.

Mérito da proposta está previsto para ser analisado na próxima semana

Com Agências

A Câmara dos Deputados aprovou nesta 4º feira (18.mai) requerimento de regime de urgência para análise do novo arcabouço fiscal. Isso permite uma tramitação mais célere da proposta, que tem previsão para ser votada pelos deputados na próxima semana. O placar foi de 367 votos a favor e 102 contrários.
O texto enviado ao Congresso pelo Palácio do Planalto passou por modificações. O relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), adicionou gatilhos e sanções em caso de descumprimento das metas que garantem o crescimento da economia. Os gatilhos são mecanismos previstos na lei que obrigam o governo a conter as despesas sempre que os gastos ultrapassarem determinados limites. Se a meta fiscal for descumprida no primeiro ano, o Governo Federal fica proibido de criar cargos que impliquem aumento de despesa, alterar a estrutura de carreira, criar ou ampliar auxílios, criar despesas obrigatórias, reajustar despesas obrigatórias acima da inflção, ampliar subsídio e subvenções e dar ou ampliar benefício tributário.

Se o governo descumprir a meta pelo segundo ano seguido, ficará proibido ainda de dar aumento e reajuste que afete a despesa com pessoal, admitir ou contratar pessoal, exceto para cargos vagos, e realizar concurso público, com exceção também de cargos vagos. O relator do projeto deixou de fora das regras de contenção de gastos o reajuste do salário mínimo acima da inflação a pedido do presidente Lula. Mas o Bolsa Família não foi retirado do limite de gastos. Com isso, o governo terá que buscar outra solução para conseguir que o benefício tenha reajuste real. O relator explicou que o pedido pode ser feito ao Congresso.

"O presidente pode solicitar através de mensagem ao Congresso Nacional o valor para poder acrescer o Bolsa Família, com compensação. Ele está também nesta possibilidade. Não está na condição de exclusão", afirmou.

O relatório de Cajado manteve a espinha dorsal da proposta do Ministério da Fazenda com o crescimento do gasto público limitado a 70% do crescimento da arrecadação do governo, caso a meta seja cumprida. Mas incluiu a avaliação bimestral de receitas e despesas.

Mesmo com modificações, o texto recebeu críticas da oposição. O deputado Mendonça Filho (União-PE) classificou o arcabouço fiscal do Governo como insuficiente. "Do jeito que está hoje eu posso considerar o texto melhor do que o original que partiu do governo. Do Executivo. Mas insuficiente do ponto de vista de necessidade do país para estabilização e redução da dívida pública, com consequências positivas para sociedade", disse.