Governo Lula prometeu nomear ex-senadora Kátia Abreu como conselheira da JBS em vaga indicada pelo BNDES

Por Igor Gadelha

Aliados de Kátia Abreu viram como um “prêmio de consolação” a vaga no conselho de administração da JBS oferecida pelo governo Lula à ex-senadora do Tocantins.

Como a coluna noticiou na quarta-feira (10/5), Lula prometeu indicar Kátia para o conselho da JBS na vaga que o BNDES tem direito por ser acionista da empresa.

Aliados lembram que, inicialmente, a ex-senadora pediu para assumir a presidência do Sebrae ou a vice-presidência de agronegócio do Banco do Brasil, mas não foi atendida.

Para pessoas próximas a Kátia, o cargo de conselheira da JBS via BNDES oferecido pelo governo Lula seria “pequeno” para uma aliada como a ex-senadora.

Kátia Abreu, vale lembrar, foi ministra da Agricultura do governo Dilma Rousseff. No Senado, aturou como uma das principais defensoras da petista durante o impeachment.

Ela não tentou reeleição ao Senado em 2022, após diagnóstico de que não teria chances de vitória. A ex-senadora tem, porém, um um filho que tem mandato na Casa: o senador Irajá Abreu (PSD-TO).

Dino informou que pediu a abertura de inquérito para "investigações legalmente cabíveis"

Com SBT e Agências

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou, nesta 4ª feira (10.mai), em suas redes sociais, que a Polícia Federal (PF) irá investigar o esquema de manipulação de resultados de jogos no alto escalão do futebol brasileiro.

Diante de indícios de manipulação de resultados em competições esportivas, com repercussão interestadual e até internacional, estou determinando hoje que seja instaurado Inquérito na Polícia Federal para as investigações legalmente cabíveis.

Os acordos criminosos entre jogadores e apostadores vieram à tona em abril, após a Operação Penalidade Máxima, deflagrada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO). Nesta semana, a Justiça tornou réus 16 pessoas envolvidas na manipulação de resultados. Os casos teriam afetado 13 partidas, sendo oito do Campeonato Brasileiro da Série A de 2022, um da Série B de 2022 e quatro de campeonatos estaduais realizados em 2023.

Dos réus, sete são jogadores profisisionais: Eduardo Bauermann (Santos); Fernando Neto (Operário-PR); Gabriel Tota (Juventude); Igor Cariús (Cuiabá); Matheus Gomes (sem clube); Paulo Miranda (Juventude) e Victor Ramos (Portuguesa). Na denúncia, o Ministério Público de Goiás revelou que o grupo aceitou receber valores indevidos para cometer atos ilícitos.

A CBF descartou, no início da noite desta 4ª feira (10.mai), suspender o Campeonato Brasileiro em razão do escândalo. A entidade se colocou à disposição das autoridades para contribuir com o andamento das investigações e afirmou que trabalha com a Fifa e outros órgãos internacionais para um modelo padrão de investigação.

Saiba mais

O que a Operação "Penalidade Máxima" investiga

A investigação da Operação "Penalidade Máxima" aponta que grupos criminosos convenciam jogadores, com propostas que iam até R$ 100 mil, a cometerem lances específicos em partidas e causassem o lucro de apostadores em sites do ramo.

Um jogador cooptado, por exemplo, teria a "função" de cometer um pênalti, receber um cartão ou até mesmo colaborar para a construção do resultado da partida - normalmente uma derrota de sua equipe.

As primeiras denúncias ouvidas pela operação surgiram no fim de 2022, quando o volante Romário, então jogador do Vila Nova (GO), aceitou R$ 150 mil para cometer um pênalti contra o Sport, em partida válida pela Série B do Brasileiro.

Na ocasião, o atleta embolsou R$ 10 mil imediatamente e só ganharia o restante caso o plano funcionasse. Romário, porém, sequer foi relacionado para a partida, o que estragou a ideia.

A história chegou até Hugo Jorge Bravo, presidente do time goiano e também policial militar, que buscou provas e as entregou ao Ministério Público do estado. A partir daí, criou-se a operação "Penalidade Máxima" para investigar provas e suspeitas sobre o assunto.

Veja abaixo quais são os jogos que estão sob investigação na Série A

Palmeiras x Juventude

Juventude x Fortaleza

Goiás x Juventude

Ceará x Cuiabá

Red Bull Bragantino x América-MG

Santos x Avaí

Botafogo x Santos

Palmeiras x Cuiabá

Quais jogadores estão sendo investigados?

Eduardo Bauermann (Santos)

Gabriel Tota (Ypiranga-RS)

Victor Ramos (Chapecoense)

Igor Cariús (Sport)

Paulo Miranda (Náutico)

Fernando Neto (São Bernardo)

Matheus Gomes (Sergipe)

Quais jogadores também foram citados no processo?

Vitor Mendes (Fluminense)

Richard (Cruzeiro)

Nino Paraíba (América-MG)

Dadá Belmonte (América-MG)

Kevin Lomonaco (Red Bull Bragantino)

Moraes Jr. (Juventude)

Nikolas Farias (Novo Hamburgo)

Jarro Pedroso (Inter de Santa Maria)

Nathan (Grêmio)

Pedrinho (Athletico-PR)

Apostadores e membros da organização

Bruno Lopez de Moura

Ícaro Fernando Calixto dos Santos

Luís Felipe Rodrigues de Castro

Victor Yamasaki Fernandes

Zildo Peixoto Neto

Thiago Chambó Andrade

Romário Hugo dos Santos

William de Oliveira Souza

Pedro Gama dos Santos Júnior

O que a Operação "Penalidade Máxima" investiga

A investigação da Operação "Penalidade Máxima" aponta que grupos criminosos convenciam jogadores, com propostas que iam até R$ 100 mil, a cometerem lances específicos em partidas e causassem o lucro de apostadores em sites do ramo.

Um jogador cooptado, por exemplo, teria a "função" de cometer um pênalti, receber um cartão ou até mesmo colaborar para a construção do resultado da partida - normalmente uma derrota de sua equipe.

As primeiras denúncias ouvidas pela operação surgiram no fim de 2022, quando o volante Romário, então jogador do Vila Nova (GO), aceitou R$ 150 mil para cometer um pênalti contra o Sport, em partida válida pela Série B do Brasileiro.

Na ocasião, o atleta embolsou R$ 10 mil imediatamente e só ganharia o restante caso o plano funcionasse. Romário, porém, sequer foi relacionado para a partida, o que estragou a ideia.

A história chegou até Hugo Jorge Bravo, presidente do time goiano e também policial militar, que buscou provas e as entregou ao Ministério Público do estado. A partir daí, criou-se a operação "Penalidade Máxima" para investigar provas e suspeitas sobre o assunto.

Operação 'Penalidade Máxima' vê suspeita de manipulação em jogos da Série A; Paulistão e Gaúcho também são investigados,

Na primeira denúncia, havia a suspeita de manipulação em três jogos da Série B, mas os últimos acontecimentos levaram os investigadores a crer que o problema era de âmbito nacional e havia acontecido em campeonatos estaduais e também na primeira divisão do Brasileiro.

Além de Romário, outros sete jogadores foram denunciados pelo Ministério Público por participarem do esquema de fabricação de resultados: Joseph (Tombense), Mateusinho (ex-Sampaio Corrêa, hoje no Cuiabá), Gabriel Domingos (Vila Nova), Allan Godói (Sampaio Corrêa), André Queixo (ex-Sampaio Corrêa, hoje no Ituano), Ygor Catatau (ex-Sampaio Corrêa, hoje no Sepahan, do Irã) e Paulo Sérgio (ex-Sampaio Corrêa, hoje no Operário-PR).

Edição Antonio Coelho

Projeto passou na CCJ e pode seguir para a Câmara sem ir ao plenário

Por Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que tipifica como atos terroristas os crimes praticados em nome ou em favor de grupos organizados. O projeto de lei (PL) 3.283/2021 não precisa passar pelo plenário da Casa e pode seguir para a Câmara dos Deputados. Ele só será analisado pelos senadores em sessão plenária se for apresentado recurso nesse sentido.

O projeto equipara à atividade terrorista as ações de grupos criminosos organizados, como milícias e facções. O objetivo é diferenciá-los de criminosos que agem individualmente para garantir uma punição maior, com penas maiores.

“As milícias e outras associações criminosas têm exposto a população brasileira ao terror generalizado que a Lei Antiterror visa coibir. Assim, torna-se necessário aproximar a legislação de combate ao terrorismo daquela destinada à criminalidade organizada, evitando a repressão estatal seletiva e destinada apenas a pequenos delinquentes”, explicou o autor do projeto, Styvenson Valentim (Podemos – RN).

Penas

O texto prevê prisão de cinco a dez anos para quem constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão, para o fim de cometer crime. A pena também prevê pagamento de R$ 2 mil a R$ 3 mil de multa por dia. Pela lei em vigor, a penalidade é de um a três anos de prisão.

São previstas penas de 12 a 30 anos de prisão por manter monopólio territorial ou poder paralelo com uso de violência ou ameaça e por criar obstáculos à livre circulação de pessoas para exercer esse poder paralelo em determinada região.

Exceções

A criminalização não se aplica à conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, direcionados por propósitos sociais ou reivindicatórios.

Ela também não se aplica a atos com o objetivo de contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais, sem prejuízo da tipificação penal contida em lei.

A percepção de que a política econômica do País está indo na direção errada abrange 90% do mercado, contra 10% que avaliam que ela está no caminho certo. Os dados são de pesquisa Genial/Quaest referente ao mês de maio. Em março, eram 98% os que consideravam a direção errada e 2% os que consideravam correta.

Por Marianna Gualter, Italo Bertão Filho

Entre os levantamentos, os que consideram a capacidade do governo de aprovar sua agenda no Congresso Nacional como regular subiu de 47% para 51% e como baixa de 20% para 39%. Por outro lado, os que a avaliam como alta caíram de 33% para 10%.

Os dados foram coletados entre os dias 4 e 8 de maio. Foram realizadas 92 entrevistas com fundos de investimentos com sede em São Paulo e no Rio de Janeiro, com gestores, economistas, analistas e tomadores de decisão do mercado financeiro.

Questionados sobre a expectativa para a economia nos próximos 12 meses, 61% dos entrevistados acreditam que ela irá piorar, contra 78% na edição anterior. Os que avaliam que ela irá melhorar subiram de 6% para 13% e ficar do mesmo jeito, de 16% para 26%.

A maioria dos consultados, 60%, acredita que o País não corre risco de recessão, contra 40% que acreditam no risco. Em março, a percepção era inversa: 73% acreditavam no risco e 27% não.

Os que avaliam que o governo está preocupado com o controle da inflação caíram de 32% para 20%, enquanto os que não veem a preocupação subiram de 68% para 80%.

Arcabouço fiscal

O arcabouço fiscal apresentado pelo governo Lula foi avaliado como negativo por 48% do mercado financeiro e como regular por 49% dos entrevistados, enquanto apenas 3% consideram o arcabouço como positivo.

Ao todo, 92% acreditam que o arcabouço será aprovado no Congresso e apenas 8% acreditam que não será. Para 53% dos respondentes, é mais ou menos provável que haja o contingenciamento de despesas por frustração de receitas, enquanto que 40% vê isso como muito provável e apenas 8% como improvável.

Entre os entrevistados, 64% acha que seja improvável que haja criminalização do presidente da República pelo descumprimento de metas, enquanto 26% vê isso como mais ou menos provável e 10% acredita que seja provável.

Para 84%, é improvável que o Congresso inclua limites nos gastos de saúde e educação, enquanto que 15% acham que isso é mais ou menos provável e apenas 1% avalia que seja muito provável.

Além disso, para 70%, a proibição de aumentos reais do salário mínimo por descumprimento de metas é tida como improvável, 44% acham que isso é mais ou menos provável e apenas 2% vê como improvável. A proibição de reajustes de servidores pelo descumprimento é tida como improvável para 51% dos entrevistados, enquanto 44% entende isso como mais ou menos provável e apenas 5% vê como improvável.

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) tem atuado junto ao Congresso para convencer que tem condições de assumir a atribuição de regulamentar as redes sociais e supervisionar as big techs.

POR DANIELLE BRANT E JOÃO GABRIEL

O lobby da agência conta até com a proposta embrionária de criação de uma "superintendência de serviços e direitos digitais", responsável por combater a desinformação e discursos de ódio e antidemocráticos.

A articulação ocorre em meio à resistência de parte dos parlamentares sobre a definição de uma figura responsável por fiscalizar a moderação de conteúdo no PL das Fake News.

A reportagem teve acesso a uma apresentação feita pela Anatel que tem sido usada na tentativa de convencimento de parlamentares e pessoas do setor de que a empresa é a escolha certa para ser reguladora.

Nela, já há inclusive uma proposta de organograma da nova superintendência que seria criada para essa finalidade.

Em nota, a Anatel afirmou que desde 2019 contrata consultorias para atualizar plano estratégico e se reposicionar diante do mercado, nas quais foram apontadas necessidades relacionadas à regulamentação do ecossistema digital.

"A Anatel regulou a mudança do paradigma das comunicações brasileiras, do analógico para o digital [...]. Assim, a agência se entende apta para esse debate [do PL das Fake News], caso o Parlamento entenda que seja necessário um órgão de Estado para regular e fiscalizar tais atividades", afirmou.

O impasse em torno da agência reguladora levou o relator do texto, Orlando Silva (PC do B-SP), a deixar inicialmente de fora de seu parecer a menção à possibilidade de o Executivo criar uma entidade autônoma de supervisão.

Depois, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo após o adiamento da votação do projeto, ele passou a defender que a Anatel, apesar de não ser a sua escolha ideal, seria o caminho mais seguro para desempenhar a tarefa.

Representantes e o próprio presidente da Anatel, Carlos Baigorri, têm percorrido as bancadas para tentar convencer os deputados de que a agência pode supervisionar as plataformas.

"A inclusão de atribuições relacionadas ao regramento das informações transmitidas pelas plataformas poderia ser organicamente absorvida pelo organograma" do órgão, indica a apresentação distribuída a parlamentares.

A Anatel diz que nem sequer precisaria de novas contratações para exercer a tarefa, apenas da recomposição de um déficit de 402 servidores em seu quadro. A agência afirma ter um "concurso em fase de elaboração", focado nessa área, mesmo sem ter recebido a atribuição formalmente.Pelo organograma proposto, seria criada uma nova "superintendência de serviços e direitos digitais" que ficaria a cargo de promover "a liberdade de expressão e o combate à desinformação, discursos de ódio e antidemocráticos".

Sob o guarda-chuva da superintendência haveria três gerências: a de liberdade de expressão e acesso à informação; a de responsabilidade social das plataformas, e a de transparência algorítmica.

Além disso, afirma que as novas competências têm foco no usuário das plataformas digitais, empoderando a sociedade no uso das ferramentas pela garantia de direitos fundamentais, educação para consumo e proteção contra arbitrariedades.

O lobby da Anatel, no entanto, tem encontrado pouco apoio nas bancadas e entre as plataformas, por motivos distintos.

No caso dos parlamentares, pesa contra a agência a imagem ruim que parte dos consumidores tem no que diz respeito à fiscalização dos serviços prestados pelas operadoras de telecomunicações.

Sob reserva, eles argumentam que, se a Anatel recebe reclamações por não desempenhar a contento suas atuais atribuições, dificilmente conseguiria conciliar as funções com a regulação das plataformas digitais.

Já na avaliação do setor, há duas faces: por um lado, reclamam de um conflito de interesses, pelo fato de a agência também regulamentar a atividade de empresas de provedoras de internet.

Por outro lado, há a visão de que é melhor uma entidade definida do que um vácuo, e que as big techs teriam estrutura suficiente para conseguir uma boa relação e influência junto à empresa.

Em entrevista à Folha de S.Paulo em 28 de abril, antes do adiamento da votação do PL das Fake News —quando a proposta não previa como seria feita a regulação do tema—, o diretor da Google no Brasil, Marcelo Lacerda, afirmou que um texto vago daria mais margem para influência do governo.

"O que a gente precisa é uma definição, uma autoridade baseada em alguns princípios, de independência, de conhecimento técnico, de estar sob escrutínio judicial e de ter participação do setor", afirmou, ao ser questionado sobre como poderia ser a atuação de uma agência de supervisão —e não especificamente sobre a Anatel.

As partes também destacam um ponto adicional de preocupação: a possível interferência do governo na decisão de retirada de conteúdo.

Já a sociedade civil e segmentos da esquerda criticam a agência por supostamente ser suscetível à influência de grandes conglomerados.

"Ela [a Anatel] não tem desempenhado bem as funções que já exerce e isso pode sobrecarregar ainda mais a organização", afirma Laura Moraes, diretora de campanhas da Avaaz. "Para funcionar como um regulador decente para as redes sociais, a Anatel precisaria de algumas mudanças sérias como trabalhar em estreita colaboração com o CGI [Comitê Gestor da Internet], criando cada vez mais mecanismos de transparência e participação da sociedade civil", complementa.

"Sua vocação de atender às necessidades do mercado precisaria se transformar em um profundo compromisso de defesa da liberdade de expressão e da democracia."

Em nota, a Anatel afirmou que o novo concurso seria para "contratação de profissionais com perfil complementar ao atual" e que "existe tendência verificada no cenário internacional de que o regulador de telecomunicações incorpore as competências para também disciplinar os mercados digitais".

A agência propõe usar seu serviço de atendimento ao consumidor também para questões relacionadas à regulamentação das redes.

Apesar de o lobby da Anatel para angariar novas atribuições tenha se intensificado agora, ele começou antes mesmo de as discussões sobre o PL das Fake News terem voltado à tona.

Um projeto apresentado no final do ano passado pelo deputado João Maia (PL-RN) tentou ampliar as atribuições da agência e fez com que seu presidente, Carlos Baigorri, passasse a defender publicamente a expansão da operação.