Araújo sugere que Senado o pouparia se desse declaração sobre 5G chinês. Parlamentares tem cobrado demissão do ministro, mas o presidente Jair Bolsonaro resiste a tirá-lo do cargo

Com Agência O Globo

O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo , sugeriu em publicação nas suas redes sociais que a pressão do Congresso para sua demissão teria ligação com o debate sobre o banimento ou não da empresa chinesa Huawei da implantação da tecnologia 5G no Brasil e não a alegada ineficiência da diplomacia para a obtenção de vacinas contra a Covid-19 .

Araújo afirmou ter sido procurado pela presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Kátia Abreu (PP-TO), no início do mês e que "pouco ou nada se falou de vacina". Em artigo neste domingo no GLOBO, a senadora pede apoio internacional ao Brasil para conseguir lidar com a pandemia e afirma que o Itamaraty tem hoje uma "arrogância subalterna".

"Em 4/3 recebi a Senadora Kátia Abreu para almoçar no MRE. Conversa cortês. Pouco ou nada falou de vacinas. No final, à mesa, disse: Ministro, se o senhor fizer um gesto em relação ao 5G, será o rei do Senado. Não fiz gesto algum. Desconsiderei a sugestão inclusive porque o tema 5G depende do Ministério das Comunicações e do próprio Presidente da República, a quem compete a decisão última na matéria", publicou Ernesto Araújo.

Depois da publicação, Kátia Abreu divulgou uma nota à imprensa rebatendo Araújo. "O Brasil não pode mais continuar tendo, perante o mundo, a face de um marginal. Alguém que insiste em viver à margem da boa diplomacia, à margem da verdade dos fatos, à margem do equilíbrio e à margem do respeito às instituições. Alguém que agride gratuitamente e desnecessariamente a Comissão de Relações Exteriores e o Senado Federal", escreveu a senadora.

Críticas à política externa e às estratégias adotadas por Araújo incluem a deterioração das relações com a China , principal parceira comercial do Brasil desde 2009. Agora, o país asiático também desponta como fornecedor de insumos para a produção da vacina de Oxford/Astrazeneca , fabricada junto à Fundação Oswaldo Cruz ( Fiocruz ), e da CoronaVac , desenvolvida pela Sinovac Biotech em parceria com o Instituto Butantan.

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), têm feito duras críticas ao chanceler e pressionam o presidente Jair Bolsonaro a demiti-lo. Para o Centrão, o ministro impõe obstáculos à compra de vacinas da China e da Índia. Além disso, a troca no comando do Itamaraty ajudaria a destravar negociações e a agilizar a imunização no país, que caminha a passos lentos em meio ao colapso do sistema de saúde e ao aumento exponencial no número de infectados e vítimas fatais.

Bolsonaro resiste a demitir o chanceler . Na sexta-feira (26), ele questionou a Pacheco se seria suficiente para acalmar os ânimos a demissão do assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Filipe Martins. O integrante da ala ideológica do governo fez um gesto apontado como uma referência a supremacistas brancos durante uma sessão no Senado e desencadeou uma nova crise com o Legislativo.

Bolsonaro autoriza instalação de nova embaixada brasileira no Bahrein

Recentemente, Bahrein se tornou a quarta nação do mundo árabe a formalizar as relações diplomáticas com Israel.

Procurado, o diretor do Butantan, Dimas Covas, respondeu que existem parcerias com consórcios internacionais que serão divulgadas em "momentos oportunos". Informação foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo

Com iG

Anunciada nesta sexta-feira (26) pelo Butantan como a "vacina 100% brasileira" , a Butanvac foi desenvolvida nos Estados Unidos, na escola de Medicina Icahn do Instituto Mount Sinai, segundo disse a instituição à Folha de S. Paulo.

A informação, que foi dada pelo diretor e professor do departamento de microbiologia do instituto, Peter Palese, segundo a Folha, também consta no estudo publicado em dezembro de 2020 e assinado por pesquisadores do hospital e da Escola de Medicina da Universidade da Carolina do Norte.

Em coletiva de imprensa, Doria e o Butantan não disseram que a tecnologia da Butanvac havia sido desenvolvida nos EUA

"Realizamos com sucesso experimentos com nossa vacina baseada no vírus da doença de Newcastle [NVD, um tipo de gripe aviária]. Enquanto isso, iniciamos testes de fase 1 no Vietnã e na Tailândia com a nossa nova geração (melhorada) de vacina de Covid. Estamos conduzindo um teste de fase 1 aqui no Mount Sinai", disse o diretor

"Também temos um acordo com o Instituto Butantan para entrar em testes clínicos no Brasil usando nosso vetor de vacina NVD. Também estamos desenvolvendo vacinas para variantes da Covid-19 baseadas nas versões sul-africana e brasileira para o Instituto Butantan."

"Os comunicados conjuntos das parecerias serão feitos no momento oportuno por cada instituição do consórcio", justificou o diretor. Durante a coletiva de imprensa realizada nesta sexta para anunciar a vacina, nem o Butantan nem o governador João Doria (PSDB) mencionaram a parceria com o hospital de Nova York.

Segundo Palese, o hospital Mount Sinai detém o conheimento da patente tecnológica e foi o responsável por conduzir os ensaios pré-clínicos, feitos em animais em laboratório.

A tecnologia chegou a ser divulgada em duas revistas científicas em 2020, a EBioMedicine, em novembro, e outra no periódico Vaccines, em dezembro, e, portanto, a tecnologia seria norte-americana.

Texto estabelece os critérios para recebimento do benefício a partir de abril; o recebimento fica limitado a um integrante por família

Com Por Brasil Econômico

Nesta sexta-feira (26), presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou o decreto que regulamenta a liberação do pagamento do novo auxílio emergencial . O valor médio vai ser R$ 250, por quatro meses, a partir de abril. O ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

O Ministério da Cidadania destacou, em nota que o pagamento será realizado de maneira automática. Isto quer dizer que o beneficiário não vai precisar fazer uma solicitação desde que atenda aos requisitos de elegibilidade.

"Em síntese, o ato delimita o processo de definição do público-alvo do benefício, ao reiterar e aprimorar os critérios de não elegibilidade previstos no processo de concessão do auxílio emergencial residual de que trata a Medida Provisória nº 1.000, de 2020", diz a nota do ministério.

A pasta também diz que a iniciativa busca "delinear a forma de verificação dos critérios de elegibilidade e a caracterização dos grupos familiares". O recebimento do auxílio este ano fica limitado a um beneficiário por família.

O decreto detalha regras específicas para quem recebe o Bolsa Família. Estes beneficários podem escolher o auxílio ao invés do programa social, a depender da sua avaliação.

"O decreto viabiliza o pagamento do Auxílio Emergencial 2021, que tem se mostrado essencial para a subsistência da população mais vulnerável, de modo a evitar que milhões de brasileiros caiam na extrema pobreza ou sofram com ela, preservando-se, portanto, o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana", afirma o Ministério da Cidadania, João Roma (PRB - PE).

Quem recebe?

Essa nova fase do programa deverá abranger 46 milhões de famílias . O benefício deve ser pago a apenas um membro da família, no valor de R$ 250 , por quatro meses. Mulheres com filhos terão direito a uma cota mais alta, de R$ 375, e pessoas que moram só receberão um valor menor, de R$ 150.

Na nova estratégia, o auxílio emergencial deve começar a ser pago na primeira quinzena de abril para trabalhadores informais que se cadastraram em 2020 por meio do aplicativo ou fazem parte do Cadastro Único (CadÚnico), mas não recebem o Bolsa Família. Ainda falta ao governo definir outros critérios para iniciar o pagamento do benefício em abril.

Apesar da demora na nova rodada do auxílio, o ministro da Economia, Paulo Guedes , disse que a equipe econômica não atrasou o benefício e quem deu o “timing” da medida foi a política. Segundo ele, um benefício no valor de R$ 600, como foi no ano passado, não é sustentável.

Redução de público

Pelo menos um em cada quatro brasileiros que receberam o auxílio emergencial ano passado deixará de receber os recursos este ano, com a definição do teto de R$ 44 bilhões pela PEC Emergencial , aprovada pelo Congresso. Na ponta do lápis, 17 milhões de pessoas ficarão sem o auxílio, que deve começar a ser pago em abril. Os estados mais impactados serão Piauí, Bahia e Ceará.

Os cálculos foram feitos pelo movimento Renda Básica que Queremos, responsável pela campanha #auxilioateofimdapandemia e que é integrado por várias organizações. Essa redução terá efeitos negativos tanto para o comércio, já que no ano passado do total de 68,2 milhões de brasileiros que receberam o auxílio, pelo menos 53% gastaram com a compra de mantimentos. Também vai impactar os cofres dos municípios, já que a arrecadação tende a ser menor.

No ano passado, o auxílio emergencial injetou R$ 294 bilhões na economia brasileira e um total de 68,2 milhões de pessoas receberam ao menos uma parcela do auxílio emergencial de R$ 660. Agora, com valor médio de R$ 250, os recursos não serão suficientes para comprar sequer 25% da cesta básica, diz o movimento.

Em relação ao vídeo de autoria do deputado federal Vicentinho Júnior, veiculado em redes sociais nesta quinta-feira, 25 de março de 2021, o governador Mauro Carlesse vem a público esclarecer que:

- O deputado falta com a verdade quando atribui ao governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, afirmações nunca ditas pelo Chefe do Poder Executivo Estadual, no que diz respeito falta de recursos para o pagamento dos salários de servidores; para abertura de leitos de UTI; para aquisição de EPIs; para aquisição de vacinas contra a Covid e para testes para aferir contaminação do Coronavírus. Toda a população tocantinense é ciente que foi na gestão Mauro Carlesse que o Estado do Tocantins voltou a ser enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal, graças a um rigoroso controle nos gastos públicos, justamente para que o Governo do Estado pudesse recuperar a capacidade de investimentos e implantar mais de 400 leitos para o tratamento da Covid em todo o Estado; fazer a aquisição sempre com antecedência de EPIs e demais insumos. Também é público, que foi na gestão Carlesse que os servidores públicos estaduais voltaram a receber os salários no primeiro dia útil do mês, ou até mesmo adiantado. O referido parlamentar não encontrará nem na imprensa ou em qualquer pronunciamento do governador Mauro Carlesse, afirmações como as ditas pelo parlamentar e atribuídas ao Governador, tratando-se, portanto, de novas afirmações inverídicas do deputado Vicentinho Júnior;

- Em relação à renovação do contrato com a empresa de fornecimento de alimentação para reeducandos e socioeducandos, cabe esclarecer que, diferente do deputado Vicentinho Júnior, a população tem conhecimento do quanto os preços dos itens que compõem a alimentação básica de todos os brasileiros tiveram aumento no último ano, bem acima da inflação. E essa é mais uma informação pública, que só o deputado Vicentinho Júnior desconhece. Os aditivos a esses contratos foram confeccionados obedecendo todas as normas legais e estão à disposição dos órgãos de controle para a devida fiscalização;

- Tanto a população tocantinense, quanto o governador Mauro Carlesse, entendem que a atuação do deputado Vicentinho Júnior em Brasília, seria muito mais produtiva se o mesmo destinasse recursos para a Saúde do Estado investir na melhoria da qualidade do atendimento para a população, ao invés de atuar somente em redes sociais, disseminando informações falsas e se promovendo em cima da fragilidade das pessoas por conta da pandemia.

Assessoria de Imprensa do governador Mauro Carlesse

Governo do Tocantins

Texto segue para sanção presidencial

Por Marcelo Brandão

O Senado referendou a votação ocorrida na Câmara, durante a sessão do Congresso Nacional realizada nesta quinta-feira (25), e aprovou o projeto de lei do Orçamento da União para 2021. A Lei Orçamentária Anual (LOA) indica a estimativa da receita e a fixação de quanto pode ser gasto, apresentando a política econômica e financeira e o programa de trabalho do governo.

No Senado, o Projeto de Lei do Orçamento teve 60 votos a favor, 12 votos contra e uma abstenção. Agora, o texto segue para sanção presidencial. Pela Constituição, o projeto deveria ter sido aprovado em dezembro, mas um impasse político na instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e a pandemia de covid-19 afetaram os trabalhos.

Meta fiscal

O Orçamento aprovado pelo Congresso tem como meta fiscal um déficit de R$ 247,1 bilhões para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência). A estimativa das receitas ficaram em R$ 4,324 trilhões, o que representa um acréscimo de R$ 32,2 bilhões em relação ao original apresentado do Executivo. As despesas foram fixadas em mais de R$ 2,576 trilhões, fora o refinanciamento da dívida e as empresas estatais.

O teto dos gastos é de R$ 1,486 trilhão, conforme a Emenda Constitucional 95. Porém, esse valor ficará na prática em R$ 1,480 trilhão, porque há dispêndios de 2020 a serem quitados agora, e outros previstos para 2021 que ficarão para 2022.

São incluídos no teto de gastos benefícios da Previdência Social e da Assistência Social (BPC), seguro-desemprego e abono salarial. O texto aprovado também considera um salário minimo de R$ 1.067 . O valor do salário minimo desde janeiro é de R$ 1.100.

Além disso, o projeto de lei prevê orçamento de R$ 10,2 bilhões para o Ministério do Desenvolvimento Regional e R$ 8,3 bilhões para o Fundo Nacional de Saúde. Os orçamentos dessas duas áreas foram incluídas no plenário da Câmara. Durante as sessões de votação nas duas Casas, parlamentares criticaram o reajuste de R$ 7,1 bilhões para militares previsto no Orçamento de 2021, mas o reajuste foi mantido.

Ainda na Câmara, o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), costurou um acordo com líderes de vários partidos e recompôs o orçamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “A correção do censo é fundamental para a vida dos municípios”, disse o líder do governo. As informações do censo são umas das consideradas na definição de políticas de direcionamento recursos de emendas parlamentares.

O relator-geral da proposta orçamentária para 2021, senador Márcio Bittar (MDB-AC), incorporou quase R$ 19,8 bilhões oriundos de 7.133 emendas parlamentares à despesa. A maior parte das sugestões (86%) são emendas impositivas, de execução obrigatória pelo Executivo.

Cortes

Por outro lado, foram canceladas dotações referentes à quitação de benefícios previdenciários urbanos e rurais (R$ 13,5 bilhões), abono salarial (R$ 7,4 bilhões) e seguro-desemprego (R$ 2,6 bilhões). Também foram cortados, em comparação com o orçamento anterior, recursos da área da saúde e das universidades federais.

Esses cortes foram alvo de críticas de vários deputados e senadores. De acordo com o relator do Orçamento, foi “árdua” a tarefa de traçar o Orçamento considerando a pandemia e a retração econômica. “Tive que tomar decisões difíceis, mas necessárias”. Segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), o governo vai autorizar o uso de R$ 22 bilhões dos caixas de estados e municípios para combate à pandemia.

Ministérios

Bittar destacou os ajustes e recomposições que fez para alguns ministérios. Dentre eles, R$ 300 milhões para o Ministério da Justiça, R$ 200 milhões para o Ministério da Cidadania e mais R$ 200 milhões para o desenvolvimento da vacina brasileira contra a covid-19.

O relator do Orçamento também destacou recursos para evitar que obras sejam paralisadas. “Fizemos contas e mais contas e arrumamos mais de R$ 1 bilhão para a Infraestrutura”. Ele apontou que a paralisação dessas obras pelo país, além de prejudicar a população local, provocaria desemprego e prejudicaria milhares de famílias. Antes do encerramento da votação no Senado, ele disse acreditar que apresentou o melhor relatório possível.

“Corremos para aprovar o Orçamento com três meses de atraso. Fiz o melhor que pude para tentar ajudar. Acho que o relatório está saindo melhor do que entrou. Peço desculpas, todos que me procuraram eu procurei atender. Essa soma faz desse Orçamento, nesse momento do Brasil, a melhor peça possível na realidade que vivemos”.