Mostrando-se satisfeito com os resultados da Câmara e do Executivo nas votações do arcabouço fiscal e da reforma tributária em segundo turno, o presidente da Casa, o deputado Arthur Lira (PP-AL), disse que um dos próximos passos agora é aprovar a reforma administrativa.

Por Francisco Carlos de Assis e Bruno Luiz

“Vamos tratar da reforma administrativa, ela está pronta”, disse Lira durante almoço oferecido nesta segunda-feira, 24, em São Paulo pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide) em que o assunto foi a reforma tributária.

O presidente da Câmara foi bastante aplaudido ao falar que a Casa dará andamento na reforma administrativa e em sequência ganhou o apoio público do presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidnei, que colocou a entidade à disposição para ajudar a sensibilizar os parlamentares da necessidade de se aprovar a reforma administrativa.

“Quando falo da reforma administrativa, é porque, de todas as reformas estruturantes, é a única que falta. A reforma administrativa que está pronta, com alguns ajustes que podem ser feitos no plenário, não tira direito adquirido de ninguém” insistiu o deputado.

De acordo com Lira, a proposta de reformulação da administração pública tem um corte para trás e não prejudicará quem já tem seus direitos adquiridos.

“Com muita transparência e de maneira institucional, esse assunto precisa ser discutido porque vai gerar piso de despesa, vai ter diminuição de custos a longo prazo, com programação para qualquer governo”, descreveu Lira.

Para o parlamentar, é preciso que se construam narrativas e apoios importantes para a reforma administrativa ser levada com êxito ao plenário. “A reforma administrativa não rouba, não prejudica. Ela é necessária porque é o povo que paga os custos administrativos”, disse.

Lira disse ser importante que todos se mobilizem para que seja feita uma discussão como a que foi feita agora na reforma tributária e que parecia improvável.

“Com a mesma ajuda, a gente pede que a administrativa possa ser discutida com imparcialidade. É uma PEC, precisa de apoio de todo mundo. Vamos lutar para que isso aconteça naturalmente”, disse o presidente da Câmara ponderando que ainda não há cronograma para a aprovação da reforma administrativa.

Avaliações acontecem até o dia 28 de julho, no Centro de Convenções Arnaud Rodrigues, a partir das 9 horas

Por Malena Mota 

Cor, sabor, aroma, originalidade e criatividade são alguns dos itens avaliados pelo corpo de jurados técnicos na fase de degustação dos pratos inscritos no 17º Festival Gastronômico de Taquaruçu (FGT). A avaliação começou na manhã desta segunda-feira, 24, e vai até sexta, 28, na sede da Agência Municipal de Turismo (Agtur), no Centro de Convenções Arnaud Rodrigues. A lista com as inscrições dos classificados foi disponibilizada no Diário Oficial do Município de 18 de julho.

No total, 130 inscrições cumpriram as normas do edital, passando para a etapa de degustação da seguinte forma: 27 Pratos Salgados, 32 Pratos Doces, 53 Comidinhas Salgadas, dez Trailer/Food Truck, quatro na categoria 'Saúde e bem-estar' e quatro da ‘Rota Gastronômica de Taquaruçu’.

Ana Alicia Fernandes prepara seu prato para apresentar aos jurados

O corpo de jurados da degustação foi indicado pelos parceiros do FGT do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-To) e pela Empresa Júnior do curso de Nutrição da Universidade Federal do Tocantins (UFT).

Experiência e criatividade

Com o nervosismo de quem está estreando no evento, Amanda de Assis investiu em um ingrediente queridinho dos tocantinenses, a carne de sol, com purê de batata-doce, acompanhado de uma geleia agridoce. “Estou um pouco nervosa em estar aqui em frente aos jurados, mas fiz um prato com todo carinho para agradá-los e poder participar desse evento maravilhoso”, disse a concorrente.

Para a instrutora do Senac, Roberta Ribeiro, essa fase é muito importante para a escolha dos pratos que representarão o FGT. “É fundamental a presença do júri técnico na seleção, para os participantes entenderem que a apresentação e a constituição nutricional do prato são importantes. E nós como técnicos tentamos repassar dicas aos concorrentes para poderem chegar ao Festival com um prato bem bacana para atender ao público do evento.”

O presidente da Agtur, Giovanni Assis, diz que a fase é importante para os inscritos pelo retorno dado pelos jurados. “Esse é um momento muito importante, pois os jurados tem a responsabilidade de degustar e escolher os melhores, pois este ano, nós tivemos recorde de inscrições, mas precisamos escolher os melhores, e, este será o grande desafio dos jurados, para escolherem os melhores que vão está no Festival”, ressaltou o gestor.

Critérios da avaliação

Para a valorização dos ingredientes culinários regionais, os pratos obrigatoriamente devem conter no mínimo um ingrediente típico da culinária tocantinense. Cor, sabor, aroma, originalidade e criatividade são alguns dos itens avaliados pelo corpo de jurados técnicos durante a degustação.

Serão disponibilizados 15 minutos para cada participante, que deverá executar o pré-preparo necessário para apresentação do prato em tempo hábil. O participante deverá levar os utensílios necessários para preparação (panelas, frigideiras, talheres, etc.).

O participante deverá entregar a cada jurado a receita da degustação digitada e impressa. Os custos de ingredientes e utensílios adicionais para apresentação da preparação serão de responsabilidade do concorrente.

Já os concorrentes da categoria Trailer/Food Truck deverão, além dos critérios mencionados acima, apresentar o veículo para a conferência dos equipamentos e da infraestrutura para preparação de alimentos, conforme a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além da documentação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) em dia.

17º FGT

O evento será realizado de 6 a 10 de setembro, em Taquaruçu, com a previsão de participação de 47 concorrentes. Este ano, dentre as novidades anunciadas pela Prefeitura de Palmas há a ampliação da categoria vegetariana, para Saúde e bem-estar, que estende as opções de preparações para intolerantes a lactose e para o público que busca por opções light e diet. E por fim, o aumento no valor das premiações, passando de R$ 72 mil para R$ 114 mil. Agora serão R$ 10 mil para os primeiros lugares, R$ 6 mil para os segundos lugares, e R$ 3 mil para os terceiros, em cada categoria.

Projeto de Lei de autoria da Prefeitura Municipal foi aprovado no último dia 29 de junho, na Câmara de Vereadores

Por Rogério de Oliveira

Em solenidade realizada na tarde desta segunda-feira, 24, no Complexo de Delegacias da Polícia Civil, em Gurupi, a Prefeitura local e o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública, formalizaram a doação do terreno para a construção da futura sede da cidade da Polícia Civil, no maior município do Sul do Estado.

Na ocasião, a prefeita municipal Josi Nunes e o secretário-executivo da Segurança Pública, Reginaldo de Menezes Brito, que no ato representou o secretário Wlademir Mota Oliveira, assinaram a Lei que autoriza o município de Gurupi a repassar ao Governo do Estado do Tocantins, dois terrenos que totalizam 900 m², onde será construída a futura sede.

Para o secretário executivo da SSP-TO, Reginaldo de Menezes Brito, a doação é um ato muito importante para toda a sociedade da região Sul do Tocantins e vem ao encontro dos anseios da PC-TO que há muito ansiava por ter sua sede própria na cidade de Gurupi. “Esse é um momento histórico para a Segurança Pública do Tocantins e, nesse ato, gostaria de parabenizar a prefeita Josi Nunes, os vereadores, secretários municipais, o delegado-regional Joadelson Rodrigues, e ao secretário da Segurança, Wlademir Mota, que muito se empenharam para que essa ação fosse concretizada com a oficialização da doação desses dois terrenos onde será erguida a Cidade da Polícia Civil em Gurupi”, ressaltou o secretário.

Parceria entre Município e Estado

A prefeita Josi Nunes reforçou a relevância da doação dos terrenos para o Governo do Estado e que serão destinados à construção da nova sede da Cidade da Polícia Civil. “A doação desses dois espaços vem ao encontro das necessidades da Polícia Civil que precisava de um local adequado para a instalação de sua nova sede. Envidamos todos os esforços, juntamente com nosso secretariado, para que esse projeto pudesse ser viabilizado a fim de trazer mais conforto, comodidade, segurança e inovação. É um pleito antigo e fico imensamente feliz que na minha gestão, possamos concretizar essa doação que vai ser de grande valia para todos os gurupienses”, destacou a gestora municipal.

A sanção da lei de doação do terreno é mais um passo rumo à concretização do projeto que teve início ainda no final do ano passado, quando o delegado titular 7ª Delegacia Regional de Gurupi, Joadelson Rodrigues Albuquerque, enviou ofício e pleiteou, junto à Prefeitura, a doação do espaço para construção da Cidade da Polícia Civil. No decorrer das tratativas, no último dia 29, em sessão realizada na Câmara de Vereadores de Gurupi, os parlamentares aprovaram por unanimidade, o projeto de Lei enviado pelo executivo municipal.

Economia significativa

O delegado regional Joadelson Rodrigues Albuquerque ressaltou que a construção do prédio próprio da Cidade da Polícia Civil é um sonho antigo e que tem por princípio melhorar as condições de atendimento, fornecendo mais comodidade e funcionalidade para os policiais civis e também para os demais servidores que atuam nas mais de dez delegacias dentre circunscricionais e especializadas.

Além disso, com a edificação da nova sede, a Polícia Civil será capaz de prestar um atendimento com ainda mais qualidade a toda população, não somente de Gurupi, mas também dos outros 17 municípios limítrofes que compõem a área de atuação da 7ª DRPC e que serão diretamente beneficiadas com a construção do novo prédio.

A construção da nova sede da Polícia Civil representará uma economia de cerca de R$ 20 mil que são pagos mensalmente a título de aluguel, recurso esse que poderá ser investido em outras áreas como aquisição de armas, munições, viaturas e promoção de treinamento e cursos para os policiais civis da 7ª DRPC.

“Estou imensamente feliz em poder receber aqui hoje em Gurupi, os gestores da Segurança Pública, bem como a prefeita Josi Nunes, secretários e parlamentares, para esse ato, que tanto significado tem para a PC-TO. Pois é revestido de muita luta, para que pudéssemos juntos, Poder Público Municipal e Governo do Estado, finalizar as tratativas para recebermos os dois terrenos que somam 1800m²”, finalizou o delegado.

Melhoria dos serviços

“Quero externar minha satisfação em poder fazer parte desse momento ímpar para a Polícia Civil, uma vez que a instituição vem dando passos largos no sentido de promover maior conforto e condições de trabalho para os seus policiais. Esse ato hoje aqui em Gurupi, é muito importante porque começa a se concretizar um sonho de termos uma sede própria numa regional tão importante, que tem demonstrado bons resultados no combate à criminalidade”, destacou o delegado Roger Knewitz, que no ato, representou o delegado-geral da Polícia Civil, Claudemir Luiz Ferreira.

O agente de polícia Joaci Marques comemorou muito a formalização da doação dos terrenos. “A doação desses dois terrenos por parte da Prefeitura Municipal para a Segurança Pública é de grande valia, pois finalmente, a Polícia Civil terá sua sede própria, o que sem dúvida representa um grande avanço no combate ao crime, no atendimento à população. Com um prédio próprio, moderno, acessível e equipado, poderemos, enquanto policiais civis, prestar um serviço ainda melhor para a população que será grande beneficiada com essa nova obra”, classificou.

Presenças

O evento também contou a participação de vários secretários municipais, vereadores, dos delegados Jacson Ribas, Alicindo Augusto Celestino, demais policiais civis da 7ª DRPC, além de público em geral.

Representantes do Sebrae, Senac e Senai receberam relatório de visita da missão técnica da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços ao polo de confecções de Pernambuco no início de julho

Por Adenauer Cunha

A implantação de um polo de confecções no Tocantins é um dos projetos estratégicos do Governo do Estado para incentivar o desenvolvimento econômico e a geração de empregos e renda. A proposta ainda está em fase embrionária, mas a Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics) já está dando os primeiros passos em busca de sua consolidação. Nesta sexta-feira, 21, representantes do Sebrae, Senai e Senac estiveram na sede do órgão, a convite do secretário Carlos Humberto Lima, para conhecer a proposta. Elas foram convidadas pelo gestor a fazer parte do projeto.

Lima entregou aos representantes do Sistema S o relatório de visita da missão técnica da Sics enviada ao Estado de Pernambuco no início deste mês para conhecer o maior polo de confecções das regiões Nordeste e Norte. “Este relatório contém informações que coletamos quanto ao histórico e operacionalização do polo de confecções pernambucano, dentre elas, o modelo de governança, que é independente do Poder Público. A proposta que o Governo do Estado apresenta é, justamente, que os órgãos do Sistema S, juntamente com as associações comerciais e industriais assumam a governança do polo de confecções tocantinense, possibilitando a consolidação e perenidade do projeto”, destacou Lima.

Entre os dias 3 e 6 de julho, uma missão técnica da Sics, liderada pelo secretário Carlos Humberto Lima, esteve nos municípios de Caruaru, Toritama e Santa Cruz do Capibaribe, na zona do agreste pernambucano, para levantar informações quanto ao modelo de negócios e governança da cadeia produtiva que possam ser adaptadas à realidade tocantinense. Uma das peculiaridades da indústria têxtil e de vestuário de Pernambuco é a governança descentralizada e independente do poder público. Por lá, a gestão fica a cargo de associações, cooperativas e entidades público-privadas, dentre elas, órgãos do Sistema S.

A diretora do Senai-TO, Márcia Rodrigues, comemorou a iniciativa e destacou que a cadeia da indústria de confecções é inclusiva e sustentável. “Toda a família pode estar inserida dentro do projeto da confecção; isso significa geração de renda e ocupação para as famílias. Com um estudo consistente e união de esforços entre as instituições, conseguimos vislumbrar a implantação desse projeto com resultados palpáveis ao longo de dois ou três anos”.

A região do Estado onde o polo será implantado ainda está em fase de estudos. Serão levados em consideração aspectos técnicos como densidade demográfica, proximidade entre os municípios que vão abrigar o polo e mercado consumidor. “As entidades do Sistema S têm boa capilaridade em todas as regiões do Tocantins. Basta conectarmos uma série de ações que já temos no sentido de produzir um projeto que venha viabilizar o polo de confecções. Toda a discussão, geográfica, de perfil populacional e de interesse das entidades, convergem para ser um grande projeto”, disse o diretor do Sebrae-TO, Rogério Ramos.

“É um projeto viável, importante e que vai despertar o empreendedorismo, a geração de emprego e renda e o desenvolvimento econômico da região onde o projeto for implantado. Um polo de confecções desperta toda uma cadeia de atividades, como a de manutenção de máquinas e equipamentos, aviamentos, lavanderias e outras”, completou Lunáh Brito Gomes, diretora regional do Senac-TO.

As entidades voltam a se reunir no mês de agosto após indicação dos técnicos que vão compor o grupo de trabalho que será coordenado pela Sics. O Governo do Estado estima um prazo de 24 meses para a elaboração dos estudos iniciais e início da implantação do polo de confecções tocantinense.

Deputados criticam restrições e alegam violação do Estatuto do Desarmamento

Por Camila Stucaluc

Deputados da oposição protocolaram, no último sábado (22.jul), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para suspender a lei que limita o acesso e a circulação de armas de fogo no país. O documento é de autoria do deputado Paulo Bilynskyj (PL) e conta com o apoio de outros 52 parlamentares, que alegam a violação do Estatuto do Desarmamento.

A lei de restrição de armas foi assinada na última 6ª feira (21.jul) pelo presidente Luiz Inácio da Silva (PT). Além da limitação na compra, o texto estipula a obrigação de transitar com a arma desmuniciada, proíbe o funcionamento 24h de clubes de tiro e divide o poder de fiscalização com a Polícia Federal - função antes exclusiva do Exército brasileiro.

"O que tem a ver as atividades de tiro desportivo dos CACs com segurança pública? Nada. 'Segurança Pública' se faz intensificando o controle de fronteiras; desarmando ORCRIMs; retomando as ações contra o tráfico de drogas; enfraquecendo as bases econômicas de grupos como o PCC", argumentou o deputado Ubiratan Sanderson (PL), co-autor do PDL.