Próximo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso usou o tempo livre da passagem por Lisboa, onde participou do Fórum Jurídico promovido pelo instituto ligado ao também ministro Gilmar Mendes, para confraternizar com o delator e dono do grupo JBS Joesley Batista no terraço de um dos hotéis mais badalados da capital portuguesa, o Tivoli.

Do Portal Migalhas 

O encontro, registrado em um vídeo obtido pela equipe da coluna, ocorreu na noite do dia 26, na véspera de Barroso participar de um debate sobre um marco regulatório para as plataformas de internet.

No vídeo, o ministro aparece em roda de conversa com Joesley, ao lado do DJ. Joesley está com um copo na mão e Barroso, de braços cruzados. Também participava do papo o advogado Miguel Matos, editor do portal jurídico Migalhas.

O vídeo não mostra toda a conversa, mas, segundo relatos obtidos pela equipe da coluna, o papo durou alguns poucos minutos.

Naquela mesma noite, o ministro já havia marcado presença no jantar promovido pelo banco BTG no restaurante Eleven. Barroso assume a presidência do STF a partir de 28 de setembro, com a aposentadoria de Rosa Weber.

O irmão de Joesley, Wesley Batista, não aparece no vídeo, mas também estava no terraço do Tivoli.

Os dois empresários fizeram acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR), validado pelo próprio STF em junho de 2017. Nos relatos, Joesley disse ter pago propina ao então presidente Michel Temer e ao então senador Aécio Neves, que foram denunciados pelo MP.

Na época, a J&F também fechou com MP um acordo de leniência que prevê o pagamento de multa de R$ 10,3 bilhões ao longo de 25 anos por seu envolvimento em casos de corrupção. Agora, o grupo quer rever o acordo e diminuir o valor.

Nos dias em que durou o fórum, os irmãos Batista circularam pelas palestras e por eventos da programação paralela – como o coquetel de boas vindas promovido pelo grupo empresarial Esfera, de que são patrocinadores.

Eles aproveitaram esse coquetel para se aproximar do também ministro do Supremo André Mendonça, com quem tiraram uma foto em que aparecem sorridentes.

Mendonça é o relator de um processo de interesse do grupo J&F: a ação movida por partidos da base do governo Lula para suspender as indenizações e multas impostas em acordos de leniência celebrados entre o Estado e empresas investigadas pela Operação Lava-Jato.

No último dia 25, Mendonça deu um prazo de 10 dias para que a Presidência da República, o Congresso e o Ministério Público Federal se manifestem no caso.

Em Lisboa, os irmãos Batista ainda fizeram questão de assistir ao painel sobre “Defesa da democracia e liberdades fundamentais”, a poucos metros do principal palestrante – Michel Temer, delatado por eles em 2017.

A presença dos delatores no auditório provocou constrangimento entre aliados de Temer e organizadores do fórum, mas nem por isso eles mudaram de lugar.

Outros empresários também circularam por eventos paralelos ao fórum de Lisboa – como o banqueiro André Esteves, anfitrião de um jantar restrito para empresários e políticos e um coquetel para centenas de pessoas em um restaurante à beira do rio Tejo

Barroso participou ativamente dos eventos do BTG. No jantar, em que estavam os ministros Gilmar Mendes e Mendonça, também estiveram o empresário Rubens Ometto, do grupo Cosan, o presidente do conselho de administração do Bradesco, Luiz Trabuco Cappi, e o presidente da Câmara, Arthur Lira.

Na noite em que Barroso esteve no terraço do Tivoli ocorreram vários encontros paralelos de participantes do fórum – como uma confraternização promovida pelo advogado criminalista Carlos de Almeida Castro, o Kakay.

Kakay contou à equipe da coluna que reservou duas mesas no terraço do hotel para comemorar o aniversário de uma sócia, mas disse não ter convidado nem os Batista e nem Barroso.

“Foi chegando gente, mas não para encontrar comigo. O Tivoli é um lugar onde as pessoas vão. A festa foi até de madrugada. Eu conheço todo mundo em Portugal.”

Na manhã seguinte, Barroso compôs a mesa de debates “Responsabilidade das plataformas por conteúdos ilícitos e riscos sistêmicos”, ao lado do deputado federal e relator do PL das Fake News, Orlando Silva (PCdoB-SP), da juíza federal Caroline Tauk e dos professores Ricardo Campos e Clara Keller.

O ministro do STF foi indagado pela coluna sobre o teor da conversa com Joesley, e ainda se achava apropriado manter contato com alguém que tem interesses a serem julgados pela instituição que ele vai chefiar a partir de setembro.

Barroso respondeu por meio da assessoria de imprensa da Corte. Disse que não conhecia nem Joesley e nem Wesley Batista, mas “ao ser abordado no referido evento, apenas cumprimentou” o empresário. “Não houve conversa; apenas uma troca breve de palavras entre pessoas civilizadas.”

Há duas semanas, o ministro se envolveu em um episódio polêmico ao dizer, em um evento da União Nacional dos Estudantes (UNE), que “nós derrotamos o bolsonarismo”. Depois, afirmou que na verdade buscava se referir ao “extremismo golpista”.

Questionado sobre o encontro com Barroso no Tivoli, Joesley enviou uma nota por meio de sua assessoria de imprensa em que afirma que “eventos com a participação de empresários, autoridades e universidades são uma forma transparente e legítima de se fomentar discussões públicas”. Os irmãos dizem que não patrocinaram a festa no terraço do Tivoli, onde "cumprimentaram diversos convidados, como empresários, jornalistas e autoridades”.

Confira abaixo a íntegra da nota enviada pela assessoria dos irmãos Joesley e Wesley Batista:

Eventos com a participação de empresários, autoridades e universidades são uma forma transparente e legítima de se fomentar discussões públicas. Os empresários Wesley e Joesley Batista são acionistas controladores de um grupo empresarial que gera 270 mil empregos, sendo 160 mil no Brasil, em 20 Estados. Participaram de eventos aos quais foram convidados, a exemplo do que foi promovido pela FGV em Lisboa. Não patrocinaram o evento mencionado, cumprimentaram diversos convidados, como empresários, jornalistas e autoridades.

Avaliação é do presidente da Conab

Por Sabrina Craide

O Brasil deverá produzir este ano 29,6 milhões de toneladas de carnes bovina, suína e de aves. A previsão é da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e, se for confirmada, será a maior produção da série histórica.

Segundo o presidente da Conab, Edegar Pretto, o aumento na produção de carnes vai refletir na redução de preços para os consumidores brasileiros. “Mais produto no mercado significa menor preço para os consumidores. Temos expectativa de que, para aqueles que gostam de consumir carne, possivelmente vai ter um aumento da proteína animal na mesa do povo brasileiro, especialmente o churrasco, que não é só uma comida para o nosso povo, faz parte da nossa cultura”, disse Pretto em entrevista no programa A Voz do Brasil, nesta sexta-feira (28).

O recorde é puxado pela produção de suínos, que deve chegar a 5,32 milhões de toneladas em 2023, alta de 2,7% se comparado com o ano passado. O volume é o maior registrado no país.

A produção de bovinos representa cerca de 9 milhões de toneladas, com aumento de 4,5%. O aumento já era esperado devido ao ciclo pecuário, quando há maior abate de fêmeas e uma consequente elevação na oferta de carne no mercado.

Para aves, a estimativa é de uma produção de 15,21 milhões de toneladas, alta de 2,9%. A boa produção e os registros de gripe aviária em países da Europa, Japão e Estados Unidos, por exemplo, aumentam a procura pela carne brasileira. Até o momento, o Brasil continua livre da doença na produção comercial.

Já com relação ao quadro de suprimento de ovos, a estimativa da Conab é que a produção para 2023 deve atingir um novo recorde e chegar a 40 bilhões de unidades de ovos para consumo.

Exportações

A Conab também prevê recorde para as exportações de carnes, ultrapassando os 9 milhões de toneladas. “O governo federal está em um grande esforço para aumentar nossas exportações. Exportar mais significa produzir mais e gerar mais empregos”, avalia Pretto.

Para os suínos, as exportações deverão ter alta de 10,1%, estimada em 1,22 milhões de toneladas. No caso dos bovinos, as exportações estão projetadas em 2,91 milhões de toneladas, uma redução de 3,3% se comparado com o registrado no ano passado, impactado pelos embarques mais lentos no início de 2023.

Já no caso das carnes de aves, as exportações devem crescer em torno de 10,2%, atingindo um volume de 5,12 milhões de toneladas, um novo recorde.

Segundo a Conab, mesmo com a alta nos embarques, a disponibilidade de carnes no mercado doméstico deve ser elevada em 2,4%, prevista em 20,44 milhões de toneladas, a segunda maior da série.

Em junho, a relação entre admissões e demissões no estado foi de 1,6 mil postos. País supera a marca de um milhão de vagas formais no primeiro semestre

Secom-Br

De acordo com dados divulgados nesta quinta-feira (27/7) pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), o Tocantins gerou 8.680 empregos formais nos primeiros seis meses de 2023. O número é resultado de 63,7 mil admissões e 55,1 mil desligamentos.

O saldo do mês de junho no estado é de 1.624 empregos com carteira assinada, tendo como base as 11,1 mil admissões e os 9,5 mil desligamentos.

O Tocantins teve desempenho positivo em três dos grupos de atividade econômica avaliados. O setor de Serviços foi o que apresentou o volume mais expressivo de novos empregos: 949. Em seguida, aparecem os setores da Construção (+371) e do Comércio (+345). Os setores da Indústria (-4) e da Agropecuária (-37) registraram queda em junho.

BRASIL — Nos primeiros seis meses de 2023, o Brasil teve um saldo de mais de um milhão de empregos criados com carteira assinada. Entre janeiro e junho, houve 11,9 milhões de contratações e 10,8 milhões de demissões registradas, saldo de 1,02 milhão.

Com isso, o Brasil chega a um total de 43,4 milhões de pessoas no mercado formal, o maior valor já registrado na série histórica levando em conta tanto o período do Caged (junho de 2002 a 2019) quanto do Novo Caged (a partir de 2020).

Em junho, o saldo foi de 157 mil postos formais, com variação positiva em 24 dos 27 estados e nas cinco regiões do país. O país contabilizou 1,91 milhão de admissões e 1,75 milhão de demissões no período. Levando em conta os últimos 12 meses, o saldo positivo é de 1,6 milhão de vagas criadas.

O maior crescimento do emprego ocorreu no setor de Serviços, com um saldo de 76,4 mil postos formais — destaque para a área de "Informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas", com saldo de 40 mil postos. A Agropecuária foi o segundo maior gerador de postos no mês, com 27,1 mil empregos gerados, favorecido pelo cultivo de laranja, em especial no estado de São Paulo, e de soja.

A Construção Civil veio em seguida, gerando 20,9 mil postos, com destaque para obras de infraestrutura, acompanhada pelo setor do Comércio (saldo de 20,5 mil postos). A Indústria gerou 12,1 mil vagas com carteira assinada no mês.

REGIÕES — No recorte regional, o Sudeste lidera em número de vagas formais em junho: 76 mil. Os destaques ficam com São Paulo (36,4 mil empregos formais), Minas Gerais (25,5 mil) e Rio de Janeiro (13,4 mil). Os três são os estados com maior variação positiva do país em junho. No recorte dos seis primeiros meses do ano, o saldo no Sudeste é de 525 mil empregos, ou mais da metade das vagas formais criadas no país.

O Nordeste registrou 33,6 mil vagas de saldo em junho, números puxados por Bahia (8,3 mil), Ceará (6,5 mil) e Pernambuco (5,3 mil). No Centro-Oeste, o saldo positivo é de 21,5 mil vagas nos primeiros seis meses do ano, sendo que 10,6 mil tiveram registro em Mato Grosso. No Sul, foram 9,5 mil vagas de saldo e protagonismo do Paraná, com 7,8 mil vagas. Já na Região Norte, o acumulado foi de 14 mil novas vagas, quase metade delas no Pará (6,8 mil).

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Cinco empregados do banco são alvo de busca e apreensão nesta sexta-feira; duas pessoas foram presas em flagrante

Por Hellen Leite

Cinco empregados da Caixa Econômica são alvo da Polícia Federal nesta sexta-feira (28) por suspeita de integrarem uma organização criminosa que fraudou aproximadamente R$ 2,5 milhões em transações bancárias. Segundo a PF, as fraudes teriam sido praticadas entre janeiro de 2021 e março de 2022. Ao todo, estão sendo cumpridos 30 mandados de busca e apreensão no Entorno do Distrito Federal, no Pará, no Maranhão e em São Paulo.

Segundo a PF, os servidores suspeitos de participarem do esquema criminoso foram afastados dos cargos. "Além disso, estão sendo executadas ordens judiciais de apreensão e bloqueio de bens e valores, com o intuito de descapitalizar a estrutura criminosa e recuperar os ativos desviados", informou a corporação.

Durante a operação, duas pessoas foram presas em flagrante por posse ilegal de arma de fogo e posse de droga. A Polícia Federal também apreendeu R$ 33 mil em espécie com um dos investigados.

A Polícia Federal chegou até a organização criminosa após denúncias da Caixa sobre indícios de fraudes praticadas por meio da alteração nas credenciais de acesso ao sistema, realizadas por empregados do banco. As alterações permitiam que o grupo criminoso transferisse valores para contas bancárias de terceiros, integrantes da organização.

Até o momento, foram identificados 842 registros de movimentações fraudulentas, formalizadas pelos clientes do banco. Os envolvidos no esquema são investigados pelos crimes de organização criminosa, furto qualificado mediante fraude em ambiente cibernético, inserção de dados falsos em sistema de informações e lavagem de dinheiro.

Em nota, a Caixa informou que a movimentação suspeita foi identificada pelo monitoramento de segurança do banco e reportada à Polícia Federal. "Esclarecemos que a Caixa possui estratégia, políticas e procedimentos de segurança para a proteção dos dados e operações de seus clientes e dispõe de tecnologias e equipes especializadas para garantir segurança aos seus processos e canais de atendimento", afirmou.

Operação Usuário Bloqueado

A ação foi batizada de Operação Usuário Bloqueado, desdobramento da força-tarefa Tentáculos, que envolve a cooperação entre a Polícia Federal e instituições bancárias na repressão de fraudes bancárias eletrônicas.

A investigação é realizada pela Divisão de Investigação e Operações Especiais dentro da estrutura da Coordenação-Geral de Repressão a Crimes Cibernéticos da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal (DIOE/CGCIBER/DCIBER/PF).

Outros seis réus também foram condenados; ex-governador terá de pagar R$ 3 milhões, valor que será corrigido pela inflação

Da Redação

A 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o ex-governador José Roberto Arruda à perda dos direitos políticos por 12 anos e ao pagamento de R$ 3 milhões por improbidade administrativa. Desdobramento da operação Caixa de Pandora, a sentença foi proferida nesta quinta-feira (27). O ex-governador deverá pagar R$ 1,5 milhão de "reparação ao dano", além de uma multa no mesmo valor, totalizando os R$ 3 milhões. O valor ainda será corrigido de acordo com a inflação.

Em nota, a defesa de Arruda informou que recebeu a notícia com "irresignação e descontentamento" e que vai recorrer da decisão. O advogado do ex-governador alega que o único elemento de prova utilizado para a condenação "ostenta nulidade insuperável decorrente da quebra de cadeia de custódia pela polícia a permitir a sua demonstrada manipulação".

"A defesa acredita na breve cassação ou reforma da sentença", diz o texto. O R7 tenta contato com a defesa dos outros condenados e aguarda retorno. No processo, a defesa de Masaya Kondo pediu a suspensão do processo.

Além de Arruda, outros seis réus foram condenados pela Justiça do DF, entre eles o delator do mensalão do DEM e ex-delegado da Polícia Civil Durval Barbosa. Durval apresentou defesa preliminar pedindo que houvesse delação premiada.

Alexandre Tavares de Assis alegou a impossibilidade jurídica do processo. Jáa Info Educacional também pediu a suspensão do processo. José Geraldo Maciel defendeu a ilegalidade do compartilhamento de prova. Adailton Barreto Rodrigues alegou ilegitimidade e a existência de prova ilícita.

Arruda também foi proibido de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

A sentença ainda rejeitou os pedidos de condenação contra Paulo Octávio, José Luiz da Silva Valente, Gibrail Nabih Gebrim e Luiz Paulo da Costa Sampaio.

Operação Caixa de Pandora

Uma investigação da Polícia Federal e do Ministério Público desencadeou a Operação Caixa de Pandora, em 27 de novembro de 2009. Policiais e promotores foram às ruas cumprir quase 30 mandados de busca e apreensão contra a cúpula política da capital do país. O então governador, José Roberto Arruda, estava no centro das investigações de um esquema de pagamento de propina em troca de apoio político.

Os desdobramentos da Caixa de Pandora levaram, pela primeira vez, um governador no exercício do mandato à prisão. Arruda foi detido e afastado do cargo em 11 de fevereiro de 2010, por tentar subornar uma testemunha do esquema de corrupção. Um mês depois, ele teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) por infidelidade partidária.