Partidos acusam ex-juiz da Lava Jato de abuso de poder econômico na pré-campanha das eleições de 2022; relator do caso votou contra perda de mandato

Por Felipe Moraes

O julgamento que pode levar à cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) será retomado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná nesta quarta-feira (3), a partir das 14h.

Na primeira sessão, o relator do caso, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, votou contra a perda de mandato. O julgamento foi suspenso após pedido de vista. A próxima sessão, no dia 8 de abril, também está reservada para análise do processo.

Ainda faltam votos de seis membros da corte: José Rodrigo Sade, Claudia Cristina Cristofani, Júlio Jacob Junior, Anderson Ricardo Fogaça, Guilherme Frederico Hernandes Denz e Sigurd Roberto Bengtsson, presidente do TRE-PR.

As acusações

Duas ações, movidas pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), acusam Moro de abuso de poder econômico na pré-campanha das eleições de 2022.

As acusações são julgadas de forma conjunta pelo TRE-PR. Em dezembro de 2023, a Procuradoria Regional Eleitoral se manifestou a favor da cassação. Também naquele mês, Moro prestou depoimento à corte e negou as acusações.

Além da cassação, o senador pode ficar inelegível por oito anos, até 2030, a contar do pleito de 2022. Como os suplentes de Moro, Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra, também são alvos dos processos, haveria realização de nova eleição no Paraná para o Senado.

A decisão final, porém, pode caber ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em caso de recurso da defesa do congressista ou dos partidos.

Moro: da Lava Jato ao Senado

Sergio Moro ganhou projeção nacional após assumir a 13ª Vara Federal de Curitiba e ficar responsável por julgar processos da operação Lava Jato em primeira instância, a partir de 2014.

Ele deixou a magistratura em 2018 para virar ministro da Justiça e Segurança Pública no governo Bolsonaro. Deixou o cargo em abril de 2020, alegando interferência política do ex-presidente na Polícia Federal (PF).

Após um período de trabalhos na iniciativa privada, Moro se filiou ao Podemos no final de 2021, com pretensão de concorrer à presidência. Saiu da legenda no ano seguinte e entrou no União Brasil.

Tentou trocar domicílio eleitoral para São Paulo, o que foi negado pela Justiça Eleitoral. Em outubro de 2022, foi eleito senador pelo Paraná com 1,9 milhão de votos.

Ministério da Saúde já confirma 991 óbitos pela doença; outros 1.483 estão sob investigação

Por Camila Stucaluc

O Brasil está se aproximando da marca de mil mortes por dengue em 2024, podendo ultrapassar o registrado em todo o ano de 2023 (1.016). Segundo dados do Ministério da Saúde, até a madrugada desta quarta-feira (3), foram contabilizados 991 óbitos pela doença, enquanto outros 1.483 estão sob investigação.

Em relação aos casos prováveis de dengue, o número já chega a 2.624.300 – o que significa que o coeficiente de incidência da doença, para cada 100 mil habitantes, está 1292,4. O estado de Minas Gerais continua liderando o número de infecções, com 851.128 mil registros. Em seguida, aparecem São Paulo (546.462)e Paraná (251.267).

Até o momento, foram publicados 407 decretos municipais e 11 estaduais de emergência por causa da dengue, permitindo a adoção de medidas administrativas para conter a doença, em especial a aquisição de insumos e materiais. São Paulo foi o estado mais recente a decretar situação de emergência em saúde pública por dengue.

Nesta semana, a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Ethel Maciel, informou que há tendência de queda no número de casos prováveis no Distrito Federal e em seis estados: Acre, Amazonas, Goiás, Minas Gerais, Piauí e Roraima. “Foi onde houve o início da epidemia. Para esses, podemos dizer que o pior já passou”, disse.

Até o momento, mais de 500 municípios em 16 estados e no Distrito Federal já iniciaram a vacinação contra a dengue, destinando as primeiras aplicações a crianças de 10 e 14 anos. Nesta semana, o Ministério da Saúde enviou um novo lote de imunizantes, contemplando mais 165 municípios com as doses.

Enquanto a vacinação não está disponível para todas as faixas etárias, a pasta reforça que o controle do vetor Aedes aegypti é o principal método para a prevenção e controle da dengue e outras arboviroses urbanas (como chikungunya e zika), seja pelo manejo integrado de vetores ou pela prevenção pessoal dentro dos domicílios.

Veja como se proteger:

Substitua a água dos pratos dos vasos de planta por areia;

Deixe a caixa d'água tampada;

Mantenha as piscinas limpas;

Remova do ambiente todo material que possa acumular água, como pneus e garrafas;

Desobstrua calhas, lajes e ralos;

Lave as bordas dos recipientes que acumulam água com sabão e escova e jogar as larvas na terra ou no chão seco;

Guarde baldes e garrafas com a boca virada para baixo;

Use de telas nas janelas em áreas de reconhecida transmissão.

Devo usar repelente?

A resposta é sim. De acordo com o Ministério da Saúde, o uso é recomendado, sobretudo, em áreas de reconhecida transmissão da dengue. O produto deve ser aplicado nas áreas expostas do corpo, como braços, pernas e pés. Repelentes para uso no ambiente, como pastilhas e aparelhos elétricos, também são recomendados, já que afastam o mosquito.

O custo da energia representa uma das principais preocupações atuais do governo, disse nesta segunda-feira (1º) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele reuniu-se no Palácio do Planalto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para discutir o cronograma de geração de energia a óleo e solar com os leilões de linhas de transmissão

Por Agência Brasil

“Acredito que o ministro Alexandre até falou sobre esse assunto publicamente. Para que os cronogramas de geração e transmissão sejam compatíveis. A gente está envolvido porque a gente está preocupado com o custo de energia. A gente quer gerar energia barata para poder tentar equacionar esse problema que foi sendo acumulado ao longo dos anos”, declarou o ministro ao voltar do encontro.

O governo quer reduzir em 3,5% a conta de luz neste ano. Uma das medidas diz respeito ao atraso nos leilões de linhas de transmissão. Na semana passada, o primeiro leilão do tipo em 2024 levantou R$ 18,2 bilhões em investimentos. A Lei 14.120, de 2021, estabeleceu 48 meses para que os novos geradores de energia utilizem descontos nas tarifas. O governo quer estender o prazo em 36 meses porque a maior parte dos projetos não saiu do papel por falta de linhas de transmissão que não foram leiloadas.

De acordo com o ministro, alguns prazos não foram cumpridos porque as linhas de transmissão não tinham sido licitadas. “Já existiam autorizações, mas alguns prazos não foram cumpridos em virtude do fato de que não havia licitação das linhas de transmissão. Como esse processo foi concluído agora, você consegue abrir para ver se há manifestação de interesse. Na verdade, é aquela coisa de que os cronogramas de geração e transmissão ficaram descasados”, declarou.

A eventual prorrogação dos subsídios para usinas de energia renovável, declarou o ministro, não terá custo para o governo. “A gente está envolvido porque a gente está preocupado com o custo de energia. A gente quer gerar energia barata para poder tentar equacionar esse problema que foi sendo acumulado ao longo dos anos”, justificou Haddad.

A iniciativa faz parte do Programa de Eficiência Energética, uma parceria entre as SES-TO e o Grupo Energisa

Por André Araújo

As unidades hospitalares geridas pelo Executivo Estadual estão recebendo desde a segunda quinzena de março, a instalação de sistema fotovoltaico de eletricidade. A implantação dos painéis solares é resultado da parceria entre Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) e o Grupo Energisa e faz parte do Programa de Eficiência Energética (PEE), fomentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), com o intuito de difundir o uso eficiente da energia elétrica, por meio de projetos inovadores.

O programa começou pelos hospitais regionais de Araguaína (HRA), de Dianópolis (HRD) e de Paraíso do Tocantins (HRPT), ainda em 2023 com a substituição de ares-condicionados de modelos mais antigos por modelos novos e mais econômicos, finalizando com a instalação das placas de energia solar que resultará em uma economia de aproximadamente 40% no consumo de energia elétrica nas dependências das unidades.

Em suma, a mudança prevê aos cofres públicos, uma economia anual de R$ 93.487,45, sendo R$ 33.445,96 no Hospital Regional de Araguaína (HRA); R$ 33.461,83 na unidade hospitalar de Dianópolis (HRD) e R$ 26.579,66 no Hospital Regional de Paraíso do Tocantins (HRPT).

Segundo o analista de Eficiência Energética do Grupo Energisa, Lutiary Basílio de Oliveira e Silva, “esta iniciativa não apenas equipa o hospital com uma fonte de energia limpa e renovável, mas também está alinhada com o programa de eficiência energética. Estima-se que o valor investido será recuperado através da redução dos custos de energia, refletindo o potencial das energias renováveis em promover a autossuficiência energética e contribuir para a redução de despesas operacionais”.

“Com este projeto temos a possibilidade de levar mais conforto à população atendida em nossas unidades, ao mesmo tempo em que estamos beneficiando o meio ambiente e promovendo uma economia financeira”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto.

Para o diretor do HRD, André Cavalari, “o Hospital de Dianópolis se torna pioneiro na região sudeste com essa tecnologia. Um avanço de grande importância para uma gestão pública com mais eficiência e com respeito ao ambiente”, pontuou o gestor.

De acordo com o diretor geral do HRPT, Diego Segger, “a instalação deste sistema trouxe uma redução significativa no consumo de energia na unidade, apenas com as trocas dos ares-condicionados por outros mais econômicos já conseguimos reduzir em aproximadamente 15% o valor da fatura. “Com instalação dos painéis, a expectativa é que possamos chegar aos 40% de redução, ao qual esse valor economizado pode ser aplicado em outras áreas para suprir o custo hospitalar”.

Sistema fotovoltaico

O sistema de energia solar fotovoltaico, também chamado de sistema de energia solar ou, ainda, sistema fotovoltaico, é um sistema capaz de gerar energia elétrica através da radiação solar. Para que a luz solar se transforme em energia elétrica, é realizado um processo por meio de painéis solares específicos. Eles são os responsáveis por captar a luz do sol e pelo efeito fotovoltaico.

Após captada, a energia é transportada ao inversor solar, que é o equipamento responsável por transformar a corrente elétrica contínua em alternada. Como resultado, temos a energia elétrica que está pronta para ser diretamente distribuída no local, ser armazenada para uso posterior ou gerar créditos de energia para a distribuidora.

Programa de Eficiência Energética (PEE)

O Programa de Eficiência Energética (PEE) é uma iniciativa da ANEEL visando promover o uso eficiente da energia elétrica, reduzindo desperdícios e envolvendo diversos projetos para otimizar o consumo energético em diferentes setores.

Com enfoque em inovação e sustentabilidade, o programa incentiva a adoção de tecnologias e práticas que aumentam a eficiência energética, beneficiando tanto os consumidores, através da diminuição dos custos com energia elétrica, quanto o setor elétrico, contribuindo para sua sustentabilidade e eficiência operacional.

Prisão do delegado que integrou a Polícia Federal e comandou a polêmica operação em 2008, foi ordenada a pedido do banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, alvo da investigação que acabou anulada pelo STF; juiz federal afirma que acusado, há anos residente na Suíça, 'tem se ocultado, com o único intuito de fugir e não ser encontrado'

Por Pepita Ortega

O juiz Nilson Martins Lopes Júnior, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, decretou a prisão preventiva do ex-delegado da Polícia Federal e ex-deputado Protógenes Pinheiro de Queiroz, sob suspeita 'estar se ocultando' na Suíça, para evitar investigação sobre suposto vazamento da Operação Satiagraha - polêmica investigação conduzida por Protógenes em 2008.

O magistrado determinou a inclusão do nome de Protógenes na Lista de Difusão Vermelha (mais procurados) da Interpol. Também ordenou o bloqueio do passaporte do ex-delegado.

A prisão foi decretada a pedido do banqueiro Daniel Dantas - alvo principal da Satiagraha - com parecer favorável do Ministério Público Federal. O despacho foi assinado no bojo de uma queixa-crime que Dantas ofereceu contra Protógenes e Luís Roberto Demarco Almeida por suposto repasse de informações sigilosas da Operação.

A ofensiva foi aberta para apurar supostos crimes de contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro envolvendo o Banco Opportunity, gerido por Dantas.

O banqueiro foi preso na primeira etapa da Satiagraha por ordem do juiz federal Fausto Martin De Sanctis,. hoje desembargador do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (São Paulo). Na ocasião, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, mandou soltar Dantas.

Em meio aos desdobramentos da ofensiva recaíram suspeitas sobre a atuação de Protógenes, que comandava a investigação.

A Satiagraha acabou anulada pelo STF

O ex-delegado da PF foi denunciado pela Procuradoria da República por crime de violação de sigilo funcional e condenado pelo juiz Ali Mazloum, da 7.ª Vara Criminal Federal de São Paulo, hoje também desembargador do TRF 3. A defesa recorreu.

Em meio ao processo criminal a que respondia, Protógenes deixou o País e chegou à Suíça, segundo ele, 'exilado'

Doze anos depois da Operação, a Justiça Federal recebeu a queixa-crime de Dantas. A Justiça iniciou uma série de procedimentos de cooperação internacional para citar e intimar Protógenes no país europeu. Todas as tentativas foram frustradas.

Depois de quase três anos, em dezembro de 2022, o juiz Nilson Martins Lopes Júnior entendeu que estavam esgotados os esforços de cooperação jurídica internacional. Para garantir que o processo tivesse uma 'duração razoável', determinou que a parte da queixa com relação a Demarco fosse desmembrada.

A avaliação do magistrado da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo é a de que há indícios de que Protógenes 'estaria se esquivando para ser citado, ocultando sua localização para não receber intimações pessoais com o intuito de protelar e tumultuar o andamento do processo'.

O juiz ressaltou as inúmeras diligências realizadas para localizar o ex-delegado. Ponderou que, em meio às tentativas frustradas de citação, os advogados de Protógenes entraram com um habeas corpus para trancar a ação penal em curso na 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo.

Lopes Júnior concluiu que Protógenes tem ciência das imputações feitas a ele e estaria 'se furtando intencionalmente de comparecer no processo'.

"Mesmo ciente da situação, o acusado tem se ocultado, com o único intuito de fugir e não ser encontrado, evitando, assim, ser processado ou investigado. Em razão de estar se utilizando da localização incerta para atrapalhar a efetividade processual, justificável a decretação da prisão preventiva", escreveu o juiz.

A prisão do ex-delegado foi considerada 'imperiosa' para 'assegurar a aplicação da lei penal e impossibilitar a eventual dissipação de provas imprescindíveis no andamento da instrução penal'.

"Existindo fundados indícios de que Protógenes Pinheiro de Queiroz supostamente teria praticado crime de violação de sigilo funcional, crime doloso punido com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 anos e, para assegurar a aplicação da lei penal, decreto a prisão preventiva."