Durante solenidade de posse de cinco novos promotores de Justiça Substitutos na tarde desta segunda-feira, 01, na sede do Ministério Público do Tocantins (MPTO), a instituição foi parabenizada pelo essencial trabalho de promover a defesa das leis, dos interesses da sociedade e dos direitos fundamentais do cidadão

Da Assessoria

“O Ministério Público tem um papel muito importante na estruturação do Estado do Tocantins. Temos uma instituição cada vez mais organizada, melhor estruturada, e, agora, com o ingresso dos novos representantes, temos a certeza de que a cada dia vamos poder contar com um Ministério Público ainda mais atuante, o que é fundamental para que o nosso Tocantins seja um estado organizado e exemplo para o restante do Brasil”, ressaltou o vice-governador Laurez Moreira, presente na cerimônia.

Para o promotor de Justiça substituto recém-empossado Vicente José Tavares Neto, é um orgulho ingressar no MPTO, instituição reconhecida em todo o país. “Hoje é um dia que aguardo durante anos. A instituição em que ingresso é comprometida com a sociedade e tem uma atuação humana”, disse, ao discursar em nome dos demais colegas empossados.

Posse

Os termos de posse foram assinados pelo procurador-geral de Justiça e presidente do Colégio de Procuradores, Luciano Casaroti, e entregues pessoalmente aos promotores de Justiça Substitutos Célio Henrique Souza dos Santos, Vicente José Tavares Neto, Jorge José Maria Neto, Virgínia Lupatini e Lucas Abreu Maciel.

“A sociedade exige de nós um trabalho proativo, por isso mantenham-se humildes e disponíveis. É pelo cidadão que nós estamos aqui e vamos defender desde a criança ao mais idoso”, aconselhou Luciano Casaroti, finalizando: “sejam muito bem-vindos a esta instituição. Vamos oferecer todo o apoio e as condições de trabalho necessárias para que cumpram suas funções com qualidade”.

Em nome do Colégio de Procuradores, a procuradora de Justiça Maria Cotinha Bezerra Pereira também parabenizou os novos empossados e frisou que “é uma honra recebê-los nos quadros do Ministério Público do Tocantins. O sucesso e a grandiosidade desse momento também se devem à comissão organizadora do 10º concurso da instituição. Por isso, parabenizo a todos”, concluiu.

Na oportunidade, o corregedor-geral do MPTO, Moacir Camargo de Oliveira, reforçou em sua fala que os empossados assumiram um compromisso muito maior. “Um compromisso com um bom futuro. Não somente com o povo tocantinense das cidades maiores, como Palmas, mas de todas as cidades. Os senhores devem sempre ter em mente que todos necessitam do nosso respeito e apoio”, disse.

O presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP), promotor de Justiça Pedro Evandro de Vicente Rufato, também reforçou a dedicação para com o povo tocantinense. “Vocês foram aprovados em um concurso difícil e concorrido. Com certeza foram anos de estudos e muita dedicação. Vocês estão absolutamente legitimados para exercer o cargo de promotor de Justiça. Mas saibam que a sociedade é importante. Para cada cidadão tocantinense, os senhores também representam uma conquista. Por isso, ouçam os anseios da comunidade e se dediquem a resolver cada conflito”, disse.

Sobre o concurso

Em nome da Comissão do 10º Concurso para Promotor de Justiça Substituto do MPTO, o promotor de Justiça Celsimar Custódio deu as boas-vindas aos novos membros e destacou que os novos membros permanecem na condição de substitutos por dois anos, período em que terão seu desempenho avaliado para fins de vitaliciamento.

De acordo com Celsimar Custódio, o certame foi realizado sem intercorrências, dentro dos prazos previstos no edital, com transparência reconhecida e respeito ao princípio da impessoalidade.

O concurso já nomeou 23 candidatos. Desse total, 13 tomaram posse e atualmente são 10 promotores substitutos.

Participações

Prestigiaram a cerimônia representantes dos poderes Executivo e Judiciário, além de órgãos do Sistema de Justiça, familiares e amigos dos novos promotores de Justiça substitutos.

(Raquel Oliveira - Ascom MPTO)

ELEIÇÕES MUNICIPAL DE PALMAS: WANDERLEY SÓ NAS CONVENÇÕES

O governador Wanderlei Barbosa, considerado o “cabo eleitoral” com maior poder de transferência de votos na Capital, já comunicou aos deputados e aliados que só vai decidir qual candidatura irá apoiar, no período da realização das Convenções Partidárias.

Até lá ele ainda estará decidindo que receberá seu “carimbo de qualidade”, tanto para prefeito quanto para vereador.

Haja coração!

RONIVON NO UNIÃO BRASIL

Na noite desta segunda-feira, dia 1º de abril, o prefeito de Porto Nacional, Ronivon Maciel e os vereadores da sua base na Câmara Municipal, se filiaram ao União Brasil, partido presidido no Tocantins pela senadora Dorinha Seabra, que fez questão de abonar a ficha de filiação do chefe do Executivo portuense.

O deputado federal Carlos Gaguim foi o “autor intelectual” dessa conquista para os quadros do União Brasil.

Ronivon Maciel é candidatíssimo à reeleição na Capital da Cultura Tocantinense.

CINTHIA EM SINUCA DE BICO

Diante das três candidaturas – Eduardo Siqueira, do Podemos, Carlos Amastha, do PSB e Jr. Geo “sem partido”, a prefeita de Palmas encontra-se numa verdadeira sinuca de bico.

Adotar Júnior Geo pode ser um fardo pesado para a “Mamis Poderosa”, pois o deputado estadual não tem sequer grupo político, quem dirá partido e recursos para a campanha.

A cada dia que passa, diminuem as chances de Cinthia ter um candidato pra “chamar de seu” com chances de derrotar sua mais forte adversária, a deputada estadual Janad Valcari, que vem liderando todas as pesquisas de intenção de voto para a prefeitura da Capital.

Dependendo da posição adotada pela “Mamis”, os vereadores do PSDB podem voar em grupo para outro “ninho”, até a próxima sexta-feira, dia cinco, último dia para as movimentações entre partidos sem a perda do mandato.

AMASTHA CRITICA GESTÃO DE CINTHIA RIBEIRO

O ex-prefeito e pré-candidato a prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), voltou a criticar a gestão da atual prefeita e sua ex-vice-prefeita, Cinthia Ribeiro (PSDB), durante evento de filiações do PSB . Em vídeo que circula pelas redes sociais, Amastha considera ter sido um erro a mudança no funcionamento das creches de tempo integral para meio período.

A ação da prefeita foi muito criticada por pais e mães que precisam passar o dia inteiro fora para trabalhar. A motivação, segundo a Prefeitura, à época, teria sido a possibilidade de abertura de mais vagas.

“Infelizmente a atual gestão não conseguiu resolver os problemas das creches. Cortou o tempo integral nas creches, por meio período. Dessa maneira, duplicou o número de vagas. Bacana, não é? Pergunte para uma mãe o que vale uma creche de meio período, o que resolve. Quem é que trabalha meio período?”, disse em tom sarcástico o ex-gestor.

RELATOR VOTA PELA NÃO CASSAÇÃO DE SERGIO MORO

O relator de duas ações no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que pedem a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil) votou nesta segunda-feira (1º) contra a perda do mandato pelo parlamentar. O julgamento será retomado nesta quarta-feira (3).

O desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza entendeu que as acusações não procedem e que o cargo conquistado por Moro no Senado deve ser mantido.

O relator discordou das alegações de que houve gasto excessivo no período da pré-campanha.

CONGRESSO ESVAZIADO PELO FIM DA JANELA PARTIDÁRIA I

O Congresso terá uma semana pós-Páscoa esvaziada com os parlamentares em suas respectivas bases eleitorais às vésperas do fim da janela partidária.

A janela partidária é o período de um mês em que deputados e vereadores podem trocar de partido sem perderem o mandato. Este ano, o prazo vai de 07 de março até o dia 5 de abril (veja mais abaixo).

Este prazo é aberto em anos eleitorais, sete meses antes da votação, e só vale para candidatos eleitos em eleições proporcionais, ou seja, deputados (federais, distritais e estaduais) e vereadores, que estejam no último ano do mandato.

CONGRESSO ESVAZIADO PELO FIM DA JANELA PARTIDÁRIA II

Apesar de a janela deste ano valer apenas para vereadores, deputados e senadores se envolvem no processo e se deslocam para suas respectivas bases eleitorais.

Um dos motivos é o fato das eleições municipais serem importantes para o resultado das urnas em 2026.

Quanto mais vereadores e prefeitos aliados forem eleitos em outubro, mais fácil fica a reeleição do deputado federal daqui a dois anos, porque os políticos locais é que vão dar palanque nas eleições nacionais.

PACHECO PRIVILEGIA MUNICÍPIOS E PEITA GOVERNO LULA I

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deixou alguns trechos de uma medida provisória (MP) do governo federal perderem efeito e, com isso, manteve a desoneração a municípios. A decisão foi assinada nesta segunda-feira (1º).

Inicialmente, na MP 1202 de 2023, editada em 29 de dezembro do ano passado, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) queria acabar com benefícios fiscais concedidos a municípios de cerca de 142 mil habitantes. No entanto, a medida foi mal recebida pelos parlamentares, ainda mais em ano eleitoral, devido às cobranças de prefeitos e das bases de votação.

PACHECO PRIVILEGIA MUNICÍPIOS E PEITA GOVERNO LULA II

Uma MP tem efeito legal assim que publicada no Diário Oficial da União. Porém, precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade (60 dias renováveis por mais 60). Os efeitos desses trechos da MP 1202/2023 seriam válidos a partir de 1º de abril por conta de uma quarentena do Direito Tributário. Portanto, esta segunda-feira.

Para que os efeitos não entrassem em vigor nesta segunda, Pacheco tomou a decisão de prorrogar a MP 1202/2023 por mais 60 dias, mas sem os trechos relativos à reoneração dos municípios. Dessa forma, ele manteve a desoneração para prefeituras pelo país.

A MP não chegou a ser analisada ainda pelo Congresso. A comissão mista que vai analisá-la – primeiro passo da tramitação – deve ser instalada na terça-feira da semana que vem (9).

Desembargador Luciano Cardoso não concordou com as acusações feitas contra o senador

Por Giovanna Inoue

O julgamento que pode resultar na cassação do senador Sergio Moro foi adiado por um pedido de vista do desembargador José Rodrigo Sade e será retomado na quarta-feira (3). O pedido foi feito depois que o relator do caso, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, apresentou o relatório por duas horas e quinze minutos nesta segunda-feira (1º). Sade elogiou a democracia paranaense eleitoral e afirmou que os debates apresentados ao longo do julgamento foram de "alto nível". Ele chamou o relatório apresentado de "muito poderoso, muito minucioso", e por isso se viu obrigado a pedir vista.

O senador é denunciado por abuso de poder econômico, uso de caixa 2 e utilização indevida de meios de comunicação nas eleições de 2022. As Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) foram apresentadas pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança, composta por PCdoB, PV e PT.

As legendas alegam gastos excessivos em campanha e desequilíbrio nas eleições pelo fato de Moro ter se lançado como pré-candidato à presidência pelo Podemos. Depois, ele desistiu da disputa, migrou para o União e concorreu a senador. Caso as acusações sejam provadas, o senador pode ter o mandato cassado e ficar inelegível por oito anos.

O advogado de Moro, Gustavo Guedes, disse que não existe precedente para gastos durante a pré-campanha e que ele foi eleito no Paraná pela popularidade conquistada durante o julgamento da Operação Lava-Jato.

"Não tem como prestar conta de pré-campanha. Nem o Moro e nem ninguém", afirma.

O Procurador Regional Eleitoral, Marcelo Godoy, afirma que gastos não precisam ser ilícitos para serem considerados exorbitantes. Ele aponta que o Ministério Público Eleitoral, após analisar as despesas individualmente, chegou ao montante de R$ 2 milhões de gastos.

O relator iniciou a leitura pontuando que o julgamento não é sobre "a Operação Lava-Jato, seus personagens, acertos e erros", e sim os supostos desvios durante a pré-campanha, e que o processo "tem relação com a política".

"Não se pode perder de vista que todo o processo aqui surge pela política. É muita ingenuidade acreditar que o investigado, atuando como juiz em grande operação de combate à corrupção, que afetou razoável parte do quadro político, ao sair da magistratura e ingressar no governo beneficiado eleitoralmente pela indicada operação, não seria atacado. [...] Que saindo desse governo atirando, não receberia retaliação futura", pontua.

Ele afirma que não é possível chegar a um valor único que teria sido gasto pelo senador na pré-campanha, visto que os dois denunciantes, o MPE e a defesa de Moro apontam gastos diferentes.

"Para que fosse possível concluir que o investigado Moro extrapolou de limites de gastos por que usou da frustrada candidatura presidencial para se cacifar para o senado no paraná, era imprescindível a demonstração de que, desde o início do projeto, a intenção seria de concorrer no estado do Paraná. Na espécie, isso não ocorreu", acredita.

Falavinha Souza defende que "não se constatam indícios mínimos dos crimes" e votou as demandas como improcedentes.

Trata-se do maior volume de recursos da história do fundo, criado em 2009

Por Agência Brasil

O governo federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) assinaram nesta segunda-feira (1º) o contrato para execução de R$ 10,4 bilhões pelo Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima).

Trata-se do maior volume de recursos da história do fundo, criado em 2009, e que desde então possui uma carteira de contratos em vigor que soma R$ 2,5 bilhões. Nos últimos quatro anos, no entanto, o fundo ficou praticamente parado, segundo o governo.

"O Fundo, operacionalizado pelo BNDES, funcionava com uma média de R$ 500 milhões no governo anterior. É um salto na retomada desse instrumento que vai garantir transição energética e mais capacidade de enfrentamento as mudanças climáticas. É o governo federal preparando o Brasil em direção ao futuro verde e sustentável, escreveu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em suas redes sociais.

O presidente assinou o contrato de repasse ao lado do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, da ministra Marina Silva (Meio Ambiente), e dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil).

"Saímos do volume de recursos de R$ 400 milhões [em média, por ano] para R$ 10 bilhões, e esses recursos com certeza farão a diferença no processo de mudança da nossa matriz energética, agricultura resiliente, cidades resilientes, com adaptação e outras agendas", destacou a ministra Marina Silva, em entrevista a jornalistas.

Já Mercadante, por sua vez, confirmou os valores das taxas de juros dos projetos a serem financiados pelo fundo. As taxas mais altas serão para projetos na área de energia solar e eólica, que têm um mercado mais bem estabelecido no Brasil, definidas em 8% ao ano.

Já a taxa para restauro de floresta será de apenas 1% ao ano. Todas as demais áreas, como financiamento para compra de ônibus elétricos, obras de resiliência para adaptação climática das cidades, descarbonização da indústria e agricultura, entre outros, terão taxa de juros de 6,15% ao ano.

"A taxa de juros que estamos oferecendo é equivalente à de um país que tem grau de investimento, captando recurso em dólar. Com uma diferença: quem pega financiamento não tem risco de câmbio porque a Fazenda garante essa taxa [por meio de um fundo garantidor contra risco cambial]. Então, é uma taxa muito competitiva e a demanda é muito forte. Vamos liberar com muita rapidez esses recursos", afirmou Mercadante.

A carteira de R$ 10,4 bilhões foi viabilizada ainda no ano passado, quando o governo federal realizou, pela primeira vez, uma emissão de títulos públicos sustentáveis no mercado internacional, que rendeu mais de US$ 2 bilhões.

O Fundo Clima tem o objetivo de financiar projetos, estudos e empreendimentos voltados à redução de emissões de gases de efeito estufa e à adaptação aos efeitos da mudança do clima. São disponibilizados recursos nas modalidades reembolsável, administrados pelo BNDES, e não-reembolsável, que são operados pelo MMA.

As áreas de atuação do Fundo serão: desenvolvimento urbano resiliente e sustentável; indústria verde; logística de transporte, transporte coletivo e mobilidade verde; transição energética, florestas nativas e recursos hídricos e serviços e inovação verde.

A análise começou na última sexta-feira no plenário virtual do Supremo e deve durar até o próximo dia 8

Com Agências

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na noite desta segunda-feira (1º), contra a possibilidade de intervenção militar “constitucional”. A Corte julga em plenário virtual ação para esclarecer os limites da atuação das Forças Armadas dentro da Constituição. Até o momento, são 6 votos a 0.

O relator da ação, ministro Luiz Fux, votou para dizer que a Constituição não permite uma “intervenção militar constitucional” e nem reforça uma ruptura democrática. Acompanharam ele: Luís Roberto Barroso, Flávio Dino, Luiz Edson Fachin, André Mendonça e Gilmar Mendes.

“A exegese do artigo 142 em comento repele o entendimento de uso das Forças Armadas como árbitro autorizado a intervir em questões de política interna sob o pretexto de garantir o equilíbrio ou de resolver conflitos entre os Poderes, uma vez que sua leitura deve ser realizada de forma sistemática com o ordenamento pátrio, notadamente quanto a separação de Poderes, adotada pela própria Constituição de 1988, não havendo que se falar na criação de um Poder com competências constitucionais superiores aos outros, tampouco com poder de moderação”, escreveu Fux.