O cadastro, já ativo na Capital, permite que os agricultores familiares tenham acesso a diversas políticas públicas sociais e de desenvolvimento econômico

Por  Samara Martins

O secretário da Agricultura e Região Metropolitana, Jaime Café, e equipe receberam, na manhã desta quinta-feira, 6, o superintendente do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) do Tocantins, Diego Montelo, e o diretor do Departamento de Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), Arthur Reis Rimoldi, para tratar do alinhamento de ações voltadas ao fortalecimento do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).

O cadastro, já ativo em Palmas, permite que os agricultores familiares tenham acesso a diversas políticas públicas sociais e de desenvolvimento econômico promovidas pelo governo federal, como linhas de crédito, programas habitacionais e de incentivo à produção. Também foi discutida a renovação, implantação e melhoria de convênios entre o MDA e a Secretaria Municipal da Agricultura e Região Metropolitana para o fortalecimento da assistência técnica e da extensão rural.

Durante a reunião, o secretário Jaime Café destacou que a gestão vem desenvolvendo uma série de ações voltadas à ampliação e consolidação do CAF na Capital. Segundo ele, a agricultura familiar tem forte presença na região, incluindo áreas urbanas, com destaque para o programa de hortas comunitárias, referência para outras localidades.

Já o diretor do CAF, Arthur Reis Rimoldi, ressaltou que quando o município já tem experiência junto ao CAF, como Palmas, as ações de implementação do programa ajudam no aumento da produção e consequentemente na geração de emprego e renda.

Mais oferta de alimentos

“A intenção é ampliar a oferta de produtos da agricultura familiar tanto para os programas de compras governamentais, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e as aquisições da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), quanto para o mercado local de Palmas. Estruturando essas cadeias, teremos uma maior oferta de alimentos, o que também facilita o acesso da população aos produtos dos pequenos produtores. Foi uma agenda bastante positiva, que deve nos trazer frutos em breve”, afirmou Café.

Por Daianne Fernandes 

A cobrança do Ministério Público do Tocantins (MPTO) para que o estado assegure transparência na gestão da saúde pública resultou em nova decisão judicial: o governo estadual tem 10 dias para apresentar os nomes dos servidores que vão compor o Grupo Gestor da Transparência, comitê criado para organizar a divulgação de informações no sistema Portal Integra.

O grupo técnico foi instituído em outubro por meio de portaria da Secretaria de Estado da Saúde, após audiência conduzida no âmbito da ação civil pública (ACP) movida pelo MPTO e pela Defensoria Pública Estadual do Tocantins (DPETO).

Além da ausência de composição do comitê, o MPTO relatou à Justiça falhas na atualização dos dados de regulação e internações hospitalares, o que inclui filas de espera por leitos de UTI e informações desatualizadas no próprio Portal Integra. Segundo levantamento da DPETO anexado ao processo, o sistema chegou a registrar 19 pacientes à espera de leito em outubro, sem transparência sobre critérios ou tempo médio de atendimento.

A decisão da Justiça destaca que a transparência é essencial para o controle social e para o aperfeiçoamento das políticas públicas, ao permitir o acompanhamento da rede de saúde e o uso dos recursos públicos.

O documento também determina que, após indicar os integrantes do grupo, o estado agende reunião com o MPTO, a DPETO e a Secretaria Municipal de Saúde de Palmas e apresente, até 5 de dezembro, um cronograma com metas de 30, 60 e 90 dias para o funcionamento integral do Portal Integra.

O MPTO acompanha a execução da decisão e reforça que a medida é fundamental para garantir gestão pública transparente e efetividade no atendimento da população tocantinense.

Para assegurar o cumprimento das determinações, o Juízo fixou multa diária de R$ 50 mil ao estado, limitada a R$ 500 mil, em caso de descumprimento injustificado.

A recente Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) protocolada pelo presidente nacional do Solidariedade, Paulinho da Força, reacende os holofotes sobre a instabilidade política que assola o Tocantins desde o afastamento do governador Wanderlei Barbosa pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Por Edson Rodrigues

A ação, que pede o retorno imediato de Barbosa ao cargo, marca um ponto de inflexão na disputa entre os poderes e revela tensões profundas entre Judiciário, Executivo e os partidos políticos

A ADPF é uma ferramenta constitucional destinada a preservar preceitos fundamentais diante de atos do poder público que os violem. Ao recorrer a esse instrumento, o Solidariedade não apenas questiona a legalidade do afastamento de Barbosa, mas também levanta uma bandeira política: a defesa da soberania popular e da estabilidade institucional.

O partido argumenta que o afastamento, baseado em medidas cautelares do Código de Processo Penal, não deveria se sobrepor à vontade expressa nas urnas. A escolha do ministro Gilmar Mendes como relator da ação é estratégica, dado seu histórico de decisões que privilegiam a estabilidade política e o respeito ao voto popular.

COMO FICA LAUREZ MOREIRA

Desde que assumiu interinamente o governo, Laurez Moreira tem buscado consolidar sua gestão, mas enfrenta resistência de setores ligados a Barbosa e de parte da população que vê o afastamento como uma ruptura democrática. A ADPF reacende a possibilidade de reversão imediata desse cenário, o que coloca em xeque a legitimidade e a continuidade das ações do governo interino.

A eventual concessão de uma liminar favorável a Barbosa pode provocar um efeito dominó: reconfiguração de secretarias, revisão de contratos e realinhamento de forças políticas. Isso tornaria o ambiente ainda mais volátil, com reflexos diretos na governabilidade e na confiança dos investidores e servidores públicos.

ESTRATÉGIA OU DESESPERO?

Para o Observatório Político de O Paralelo 13, a ação do Solidariedade pode ser interpretada de duas formas: Como estratégia calculada - uma jogada jurídica bem fundamentada que busca corrigir o que o partido considera um excesso do Judiciário- ou como último recurso - uma tentativa desesperada de reverter um cenário que se consolidava contra Barbosa, especialmente após dois meses de afastamento sem sinais de retorno.

Mas, pelo andar da carruagem, aação do Solidariedade tem tudo para ser “a última bala no revólver”, sugerindo que a defesa de Barbosa está apostando tudo nessa iniciativa.

EXPECTATIVA

A expectativa em torno da liminar é alta. Como esse tipo de decisão pode ser proferida a qualquer momento, sem aviso prévio, o Tocantins vive uma espécie de “estado de suspensão”, onde nenhuma das partes se sente segura para avançar com decisões definitivas.

Essa imprevisibilidade alimenta a insegurança jurídica e política, dificultando a articulação de políticas públicas e a atração de investimentos. O estado permanece em compasso de espera, enquanto os atores políticos monitoram cada movimento do STF.

Cenários possíveis

1. Concessão da liminar: Barbosa retorna ao cargo, o governo interino é desfeito, e o STJ pode ser pressionado a revisar sua decisão.

2. Negativa da liminar: Consolida-se o afastamento, e o Solidariedade pode buscar outras vias jurídicas ou políticas.

3. Demora na decisão: A instabilidade se prolonga, com desgaste para todas as partes envolvidas.

Qual será o cenário após a sdecisão de Gilmar Mendes, só o tempo dirá....

Da Assessoria

O plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, em dois turnos de votação, duas matérias de autoria do Tribunal de Justiça do Estado (TJTO) durante a sessão matutina desta quarta-feira, 5.

A primeira trata de um projeto de Lei Complementar que institui as Varas Regionais das Garantias e cria os respectivos cargos de Juiz de Direito. Conforme o documento, serão implantadas duas varas em Palmas, uma em Gurupi e outra em Araguaína.

De acordo com o TJTO, a regionalização dessas unidades foi a alternativa encontrada para otimizar recursos e assegurar a efetiva aplicabilidade do instituto em todo o território estadual, assegurando que o controle dos atos investigatórios seja exercido por um magistrado distinto daquele que conduzirá a fase processual, fortalecendo, assim, a imparcialidade e as garantias do jurisdicionado.

O segundo projeto, também aprovado pelos parlamentares, cria cargos de provimento em comissão na estrutura do Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça. A medida foi autorizada pelo Pleno do TJTO em sessão administrativa extraordinária realizada em julho de 2025.

Conforme a justificativa do Tribunal, a criação desses cargos é fundamental para o fortalecimento administrativo da Vice-Presidência, em virtude da ampliação de suas competências, anteriormente concentradas na Presidência daquele Poder.

Em entrevista na terça, o presidente declarou ser favorável à exploração ‘com responsabilidade’ na Margem Equatorial

Por Ana Isabel Mansur

Dias após defender a exploração de petróleo na Foz do Amazonas (leia mais abaixo), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou nesta quinta-feira (6) a urgência do combate às mudanças climáticas.

Em discurso de abertura na cúpula dos líderes na COP30 (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025), o petista fez um apelo às autoridades globais pela transição energética — movimento que compreende a substituição gradual de combustíveis fósseis, como o petróleo, para matrizes renováveis e sustentáveis, como a solar, eólica e hídrica.

“Acelerar a transição energética e proteger a natureza são as duas maneiras mais efetivas de conter o aquecimento global. Estou convencido de que, apesar das nossas dificuldades e contradições, precisamos de mapas do caminho para, de forma justa e planejada, reverter o desmatamento, superar a dependência dos combustíveis fósseis e mobilizar os recursos necessários para esses objetivos”, afirmou Lula.

As falas divergem de posturas anteriores do presidente. Na terça (4), em entrevista a agências internacionais, o petista declarou não ter interesse em ser um “líder ambiental” e defendeu a exploração de petróleo na Amazônia — autorizada pelo Ibama à Petrobras em 20 de outubro.

“Temos autorização para fazer teste, se encontrar petróleo vai ter que ter nova licença. Quero fazer o que os especialistas do meu governo e minha consciência dizem o que tenho que fazer”, declarou.

A contradição já era apontada por ambientalistas antes de o Ibama conceder a licença à Petrobras. Um dos principais pontos de crítica está no fato de a autorização ter sido dada dias antes da COP, evento que discute o combate às mudanças climáticas.

Foz do Amazonas

A licença permite que a Petrobras explore o primeiro poço em águas profundas, na bacia da Foz do Amazonas. A operação permitirá a perfuração de um poço em águas profundas pela sonda NS42.

Horas após a concessão, o Ministério do Meio Ambiente afirmou que a licença resultou de um rigoroso processo de análise ambiental feito pelo órgão desde 2014.