Protocolo será analisado junto à Seduc, assegurando uma colaboração efetiva entre as instituições

Por Hiago Muniz

Na tarde desta terça-feira, 15, membros do Conselho de Segurança Pública do Tocantins (Conesp/TO) se reuniram no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), em Palmas, para discutir o Protocolo de Atuação em Caso de Ameaça em Estabelecimentos de Ensino. Foram abordadas as necessidades da segurança pública em relação aos ambientes escolares, com o objetivo de aprimorar a resposta das forças de segurança diante de possíveis ameaças, garantindo a proteção de estudantes, professores e funcionários em situações críticas.

O protocolo será analisado junto à Secretaria Estadual da Educação (Seduc), assegurando uma colaboração efetiva entre as instituições.

O secretário da Segurança Pública, Wlademir Mota Oliveira, destacou a importância do protocolo, na garantia de ambientes de ensino mais seguros. “A segurança nas escolas é uma prioridade absoluta. Precisamos garantir que nossos ambientes de ensino sejam locais onde estudantes, professores e funcionários possam se sentir seguros e protegidos. O protocolo de atuação será uma ferramenta estratégica e indispensável para nortear nossas ações de prevenção e resposta rápida a ameaças, reforçando o compromisso do governo em proteger nossas crianças e jovens”, pontua.

Escola Segura Tocantins

Uma importante ferramenta já em uso é o aplicativo Escola Segura Tocantins, desenvolvido pela Secretaria da Segurança Pública. O aplicativo atua como um canal de comunicação direto entre a comunidade escolar e as autoridades, permitindo o envio de denúncias e contando com um botão de pânico, que pode ser acionado em casos de emergência. A tecnologia proporciona uma resposta mais rápida e eficaz das forças de segurança em situações de risco.

Posse

Além das discussões, foi aprovada a ata do encontro anterior, ocorrida no mês de agosto, e houve a posse do membro conselheiro Artur Vieira de Melo Neto.

Conesp/TO

O Conselho de Segurança Pública do Tocantins - CONESP/TO, órgão colegiado permanente, tem função consultiva, sugestiva e de acompanhamento social das atividades de segurança pública e defesa social. Compete ao CONESP/TO: Propor diretrizes para as políticas públicas de segurança e defesa social, com vistas à prevenção da violência e repressão qualificada da criminalidade; acompanhar: a execução da Política Estadual de Segurança Pública; as condições de trabalho, a valorização e o respeito pela integridade física e moral dos agentes de segurança pública e de defesa social; a apuração das denúncias em tramitação nas respectivas corregedorias, a fim de obter um resultado célere; o grau de confiabilidade e aceitabilidade do órgão pela população por ele atendida.

A partir de 1º de novembro, o banco vai diminuir a cota de financiamento para imóveis, exigindo maior valor de entrada dos compradores

Por Soane Guerreiro

A Caixa Econômica Federal vai reduzir a oferta de crédito imobiliário em todo o país com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). A partir de 1º de novembro, o banco vai diminuir a cota de financiamento, o que significa que os interessados em adquirir um imóvel terão que desembolsar mais dinheiro de entrada.

De acordo com a nova regra, a Caixa financiará até 70% do valor do imóvel pelo Sistema de Amortização Constante (SAC), uma redução em relação à cota atual de 80%.

Pelo sistema Price — método que se caracteriza por parcelas fixas — o financiamento será ainda menor, cobrindo apenas 50% do valor, enquanto a cota atual é de 70%. Por exemplo, se imóvel de R$ 900 mil terá até R$ 450 mil (50%) financiados pela Caixa. A outra metade fica a cargo do comprador.

Essas mudanças valem para imóveis de até R$ 1,5 milhão. Além disso, o cliente não pode ter outro financiamento habitacional ativo na Caixa para conseguir contratar um novo.

A alteração vai tornar a compra da casa própria mais difícil, exigindo uma maior capacidade financeira dos compradores. As mudanças não atingem os contratos já existentes.

Atualmente, a Caixa é o maior financiador de imóveis no país, responsável por quase 70% dos contratos, e justificou a medida informando que vem enfrentando dificuldades para atender à demanda com o orçamento para crédito aprovado para o ano.

Pagamentos aos beneficiários devem ser suspensos até que as ilegalidades sejam apuradas

Com Site Educacar

O subprocurador-geral do Tribunal de Contas da União (TCU) Lucas Furtado entrou com uma representação pedindo que a Corte de Contas suspenda os pagamentos aos estudantes beneficiários do programa Pé-de-Meia, do Governo Federal. Segundo revelado em uma reportagem do portal UOL, o programa estava sendo executado com ilegalidades.

De acordo com o site, o governo está executando o programa fora do orçamento da União, uma manobra que infringe a própria lei que propõe o Pé-de-Meia. Além disso, alguns artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Constituição também foram desrespeitados.

A Lei 14.818/24 (Pé-de-Meia) diz, no Art. 15, que "as eventuais despesas decorrentes do disposto nesta Lei serão de natureza discricionária e ficarão sujeitas à disponibilidade orçamentária e financeira".

O primeiro parágrafo diz: "o Poder Executivo deverá compatibilizar a quantidade de incentivos financeiros de que trata esta Lei e de estudantes que o recebem com as dotações orçamentárias existentes".

A Constituição prevê, no Art. 167, que estão vedados "I - o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual".

A Lei de Responsabilidade Fiscal descreve, no Art. 26. que "a destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais".

No segundo parágrafo, a lei inclui a concessão de empréstimos, financiamentos e refinanciamentos, inclusive as respectivas prorrogações e a composição de dívidas, a concessão de subvenções [caso do Pé de Meia] e a participação em constituição ou aumento de capital.

Lucas Furtado pediu que, caso as irregularidades sejam comprovadas, que seja instaurada uma tomada de contas para ressarcir pagamentos indevidos, além de identificar e responsabilizar os agentes responsáveis, segundo o site.

A reportagem  tentou contato com o TCU, Ministério Público Federal (MPF) e com o Ministério da Educação (MEC), mas não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.

O Pé-de-Meia já distribuiu R$ 3 bilhões para ajudar estudantes de baixa renda do ensino médio a não abandonarem a escola. Cada aluno recebe R$ 200 por mês, além de outros benefícios que, no total, somam R$ 9.200 ao final de três anos. Na semana da eleição, foram liberados R$ 658,4 milhões para três milhões de estudantes.

O subprocurador criticou essa política, dizendo que ela parece um fundo privado, criado para ficar fora das regras de controle das finanças públicas. Segundo ele, o programa Pé-de-Meia é financiado com dinheiro público e gerido pelo Ministério da Educação, então deveria estar previsto no orçamento do governo.

O governo destinou R$ 12 bilhões a um fundo privado da Caixa, o que foi autorizado por lei, mas o uso desse dinheiro sem aprovação do Congresso não é permitido.

Conforme a reportagem do UOL, além de não colocar o programa no orçamento, o governo também não divulga informações importantes, como quantos alunos foram beneficiados, quanto cada um recebeu e de onde eles são. Até o Congresso tem enfrentado dificuldade de obter esses dados.

Parlamentares da oposição estão pedindo explicações aos ministros da Educação, Camilo Santana, e da Fazenda, Fernando Haddad, sobre o uso desse fundo fora do orçamento.

O uso de fundos privados pelo governo tem sido alvo de críticas, sob o argumento de que isso aumenta os gastos públicos sem interferir no controle fiscal, limitando o endividamento do governo.

Da Assessoria

Na manhã desta terça-feira, dia 15, o deputado estadual Valdemar Júnior apresentou um importante requerimento ao governo do estado, propondo a criação de um novo Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis). A iniciativa busca possibilitar que empresários com débitos junto à Secretaria da Fazenda possam regularizar suas pendências fiscais de maneira mais acessível, eficiente e organizada.

Em sua justificativa, o parlamentar enfatizou que os empresários enfrentam inúmeras responsabilidades diárias e, por isso, necessitam de apoio para conseguirem quitar suas dívidas junto ao Estado. “O Refis é uma grande oportunidade que permiti que o empresariado possa se reorganizar e ter condições quitar seu débitos junto a Sefaz”, declarou.

O Refis tem como objetivo central oferecer condições diferenciadas de pagamento, como descontos expressivos em multas e juros, além de opções de parcelamento facilitado, promovendo a recuperação financeira das empresas e incentivando o fortalecimento da economia local.

Avião saiu do Chile com destino a Brasília, mas fez parada de 10 minutos em São Paulo

Com site Terra

O governo Lula (PT) impôs um sigilo à lista de passageiros que acompanharam o presidente em agosto em uma viagem que saiu de Santiago, no Chile, com destino a Brasília, e uma parada de dez minutos em São Paulo. As informações são da Folha de S. Paulo.

Segundo o jornal, o motivo para a parada na capital paulista não foi explicado pelo Palácio do Planalto. O avião presidencial costuma parar para reabastecer em viagens longas, o que não foi o caso. Além disso, paradas operacionais costumam levar até uma hora, e não alguns minutos, como aconteceu.

A suspeita é que a escala tenha acontecido para dar uma "carona", de acordo com a Folha. Na época, a primeira-dama, Rosangela Silva, a Janja, estava em São Paulo. Ela e o Planalto não se manifestaram sobre o assunto.

Devido à imposição do sigilo à lista de passageiros, não é possível confirmar a informação de que a mudança de trajeto tenha sido motivada por alguma carona.

A viagem presidencial no dia 4 de agosto teve como objetivo um encontro bilateral entre Lula e Gabriel Boric. O presidente estava acompanhado de uma comitiva de 14 ministros e mais assessores, e retornou ao Brasil dois dias depois. 

O Terra entrou em contato com o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e com a Assessoria Especial da Presidência, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.