Governador rebate as acusações

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, rebateu as acusações de que os servidores estaduais estariam sendo coagidos a apoiar sua candidata à Prefeitura de Palmas, Janad Valcari. Em sua manifestação, Wanderlei Barbosa afirmou que suas ações são guiadas pelo respeito e que os pedidos de apoio político são feitos de forma democrática, sem qualquer imposição. "Minhas decisões são democráticas. Eu peço voto com respeito. Se alguém tentar obrigar, não aceite. Faça o que seu coração mandar", declarou o governador.

Vereador Márcio Reis declara apoio a Eduardo Siqueira

Na noite de segunda-feira, 14 de outubro de 2024, o vereador Márcio Reis (PSDB), esposo da deputada Vanda Monteiro e o mais votado nas eleições de Palmas, anunciou seu apoio a Eduardo Siqueira (Podemos) no segundo turno da disputa pela prefeitura. Durante uma reunião com seus líderes, Márcio declarou que a escolha por Eduardo Siqueira reflete tanto a orientação partidária quanto sua visão de futuro para a capital.

Márcio Reis, que no primeiro turno apoiou Júnior Geo, justificou sua decisão afirmando que "Eduardo é o melhor nome para a nossa cidade, e vamos juntos caminhar até a vitória no dia 27". Com quase 3 mil votos, Márcio consolidou-se como uma das principais lideranças políticas de Palmas.

Além de manifestar apoio político, o vereador destacou seu compromisso em continuar trabalhando por melhorias na cidade, com foco em projetos sociais, geração de emprego e renda, juventude e esporte. Ele acredita que Eduardo Siqueira é o candidato ideal para colaborar no desenvolvimento dessas iniciativas.

Eduardo Siqueira parabenizou Márcio Reis pela votação expressiva e ressaltou que ambos trabalharão juntos pelo futuro de Palmas, comprometidos com o bem-estar da população.

Hoje tem pesquisa Quaest em Palmas

A empresa de pesquisas Quaest, contratada pela Rede Globo/TV Anhanguera, divulgará a qualquer momento os resultados da primeira rodada de pesquisas de intenção de voto para o segundo turno da eleição em Palmas. O levantamento será apresentado no Jornal Anhanguera, previsto para às 19h. A pesquisa Quaest é aguardada com grande expectativa.

Amanhã tem pesquisa FIETO

Amanhã, será uma vez da FIETO divulgar sua nova pesquisa de intenção de votos. No entanto, vale lembrar que as pesquisas realizadas pela FIETO no primeiro turno geraram questionamentos, pois os resultados apresentados ficaram consideravelmente distantes dos números oficiais das urnas. Com a troca de empresa responsável pelas pesquisas, há uma expectativa maior em relação à precisão dos novos resultados. Será importante acompanhar de perto os dados divulgados e a metodologia utilizada pela nova empresa contratada para avaliar a credibilidade.

Enfraquecimento do PT

O PT, partido do presidente Lula, teve um desempenho limitado nas eleições municipais de 2024 no Tocantins, conseguindo eleger prefeitos em apenas três dos 139 municípios do estado. Esse resultado reflete o enfraquecimento do partido na região, que já havia sido observado nas eleições estaduais de 2022, quando o PT tocantinense não conseguiu eleger nenhum deputado federal ou estadual. A perda de influência política do partido no estado é evidente, marcando um momento de declínio nas suas representações locais.

PL nas eleições municipais

Nas eleições municipais de 2024, o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, declarou sua força política, mesmo estando na oposição ao governo federal. O partido conseguiu eleger 523 prefeitos em todo o Brasil, consolidando-se como uma das principais forças políticas do país. No Tocantins, o desempenho do PL também foi significativo, refletindo sua capacidade de mobilização.

Goianir Barbosa e Edson Rodrigues comemoram 45 anos de amizade

Na última segunda-feira, 14 de outubro, o empresário Goianir Barbosa e seu filho, Dr. Thiago Barbosa, participaram de um almoço ao lado de Edson Rodrigues, amigo de longa data. Com uma amizade que já dura 45 anos, o encontro foi marcado por conversas sobre o cenário político e reflexões sobre o futuro.

Goianir, que recentemente disputou a Prefeitura de Almas, expressou sua gratidão pelos votos e apoios que recebeu, especialmente das famílias de Almas. Em conversa reservada, lamentou a ausência de reciprocidade de alguns “companheiros com mandato no Congresso Nacional”, que receberam seu apoio nas eleições anteriores, mas não retribuíram durante sua campanha. “Não guardo mágoas, mas deixo que o tempo se encarregue de tudo”, disse Goianir, ressaltando que continua focado no bem-estar e desenvolvimento de Almas.

Sobre as próximas eleições, Goianir demonstrou otimismo. "2026 está chegando", comentou, destacando a importância de torcer pelo futuro de Almas.

PSDB de Porto Nacional

O PSDB de Porto Nacional conseguiu um resultado importante nas eleições legislativas de 2024, elegendo três vereadores: Junio de Cesário, Marcone Cleiton e Flaviane Windlin. O partido, que apoiou a reeleição do prefeito Ronivon Maciel, fortaleceu sua política de base no município. Wilson Neves, assessor político do deputado Eduardo Matoan, teve participação ativa durante a campanha, marcando presença em carreatas, reuniões e visitas ao comércio local, representando o parlamentar e apoiando diretamente a campanha de Ronivon Maciel.

Dia do Servidor terá evento com programação programada no Palácio Araguaia

Em comemoração ao Dia do Servidor, o Governo do Estado do Tocantins realizará o evento “Momento Servidor – Reconhecendo quem faz acontecer” no dia 16 de outubro, a partir das 8h30, no auditório do Palácio Araguaia, Governador José Wilson Siqueira Campos. Organizado pelo Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev), em parceria com a Secretaria de Administração (Secad) e a Escola de Governo (Egov), o evento será focado em saúde mental e bem-estar.

O ponto alto da programação será a palestra do psicólogo Rossandro Klinjey, às 11h, com o tema “Saúde mental – os desafios emocionais da aposentadoria – antes e depois”. Além disso, os servidores poderão contar com uma série de serviços, incluindo orientações previdenciárias, ações de saúde preventivas, vacinação e atualização de carteira de identidade, entre outros.

Concurso PM TO

O Governo do Tocantins anunciou, no dia 14 de outubro de 2024, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) como a banca organizadora do novo concurso da Polícia Militar do Tocantins (PM TO). A informação foi confirmada pelo governador Wanderlei Barbosa durante uma solenidade realizada na manhã de segunda-feira.

Com a definição da banca, o edital deverá ser publicado em breve, oferecendo 660 vagas, sendo 600 para soldados (praças) e 60 para oficiais. A FGV será responsável por todas as etapas do concurso, incluindo a inscrição e aplicação das provas objetivas.

Para concorrer às vagas de soldado, os candidatos devem ter entre 18 e 32 anos, ensino médio completo e atender aos requisitos de altura mínima de 1,63m para homens e 1,60m para mulheres. Já para o cargo de oficial, é exigido nível superior completo e idade entre 18 e 35 anos.

Os salários são atrativos. Durante o curso de formação, o aluno-praça receberá R$2.622,91, e, após a conclusão, será promovido a soldado, com salário de R$5.245,83. Para oficiais, o salário inicial no posto de cadete I será de R$5.297,71, podendo chegar a mais de R$34 mil na patente de coronel.

O último concurso da PM TO foi realizado em 2020, com a oferta de 1.025 vagas, e organizado pelo Cebraspe.

Posse do novo procurador-geral de justiça será realizada em 14 de dezembro, em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça

Por Jarbas Coutinho

O governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, nomeou, na tarde desta segunda-feira, 14, o novo procurador-Geral de Justiça do Tocantins, Abel Andrade Leal Júnior para o biênio 2025/2026. O ato foi realizado no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, após o resultado da eleição realizada no último dia 11 de outubro.Ele assume no lugar do atual procurador, Luciano Casaroti. A posse será realizada em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça, marcada para o dia 13 de dezembro.

Na ocasião, o governador destacou a importância do Ministério Público no contexto democrático, bem como, a harmonia experimentada entre o Executivo tocantinense e o MP. “Desejo sucesso ao novo procurador-geral de justiça na condução dos trabalhos do Ministério Público tocantinense e que possamos manter sempre a harmonia para o desenvolvimento do Tocantins”, pontuou.

Por sua vez, Abel Andrade agradeceu pela confiança e destacou seu compromisso em dar continuidade ao trabalho. “É com gratidão que recebo a nomeação para o cargo de procurador-geral de Justiça do Tocantins. A confiança depositada em mim pelo governador Wanderlei Barbosa e incentivo para dar prosseguimento ao importante trabalho que vem sendo realizado no Ministério Público do Tocantins”, pontuou.

Trajetória

Abel Andrade Leal Júnior nasceu em Ipiaú (BA). Ingressou no Ministério Público do Tocantins (MPTO) em 4 de abril de 2001. Ao longo da carreira, atuou nas Promotorias de Justiça de Araguacema, Paranã, Colinas do Tocantins, Tocantinópolis, Itaguatins, Guaraí e Porto Nacional. Foi subprocurador-geral de Justiça e membro do Conselho Superior do Ministério Público. Atualmente, é titular da 2ª Promotoria de Justiça da Capital. Também é chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, coordena o Núcleo de Apoio Remoto às Promotorias de Justiça (NAProm) e preside diversas comissões e comitês no MPTO.

Defensor Público-Geral

Ainda na tarde desta segunda -feira também foi nomeado Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves como o novo defensor público-geral do estado

Ainda na tarde desta segunda -feira também foi nomeado Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves como o novo defensor público-geral do estado. Ele vai comandar o órgão no biênio 2025/ 2027, no lugar de Estellamaris Postal. Pedro Alexandre recebeu a maioria dos votos de membras e membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins DPE-TO), em eleição realizada no dia 4 último.

“Me alegro de nomeá-lo para que ele tenha a oportunidade de fazer a liderança e o gerenciamento dessa grande instituição que é a Defensoria Pública”, frisou Wanderlei Barbosa, ao destacar o trabalho da Defensoria para a população tocantinense.

Perfil

Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves tem 39 anos e é graduado em Direito pela Universidade Federal de Goiás (2009). Especialista Lato sensu em Direito do Trabalho pelo IPOG (2013) e mestre em Direitos Humanos e Prestação Jurisdicional pela UFT/Esmat.

É defensor público no Estado do Tocantins desde 2013 e já atuou em Aurora do Tocantins, Dianópolis, Cristalândia, Pium e Pedro Afonso. Também foi coordenador do Núcleo de Defensoria Pública Agrária (DPagra) no período de 2014 a 2018, quando conquistou notável reconhecimento por sua atuação em defesa de comunidades rurais e quilombolas, entre outros grupos sociais representados pela Defensoria Pública na busca por garantia de direitos.

Presenças

Diversas autoridades prestigiaram as nomeações, entre elas o presidente da Assembleia Legislativa, Amélio Cayres; o deputado estadual Léo Barbosa; a defensora pública-geral, Estellamaris Postal; o assessor especial da Procuradoria-Geral de Justiça, promotor de Justiça Juan Aguirre e o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes.

A suspensão vale até que o Supremo examine a legalidade dos contratos; caso vai ao plenário virtual no próximo dia 25

Por Vinícius Nunes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu nesta segunda-feira (14/10) suspender os pagamentos ad exitum de Brumadinho (MG) e Mariana (MG) a escritórios de advocacia estrangeiros que representam os municípios em ações fora do país. A suspensão ocorre no âmbito da ADPF 1178 e vale até que o STF examine a legalidade dos contratos.

Dino argumentou que os acordos previam o pagamento de honorários de êxito (ou “taxa de sucesso”), o que significa que os advogados estrangeiros receberiam uma porcentagem das indenizações obtidas nas ações judiciais. Isso poderia reduzir significativamente os recursos destinados às vítimas dos desastres ambientais de Mariana e Brumadinho.

“[...] Tais contratações expõem o Erário e as vítimas dos desastres socioambientais a imenso risco de lesão econômica, devido ao fato da cláusula ad exitum, pactuada em tais acordos, tornar os próprios escritórios de advocacia os grandes beneficiários de eventual reparação obtida em Juízo”, escreveu o ministro.

As administrações de Brumadinho e Mariana devem entregar ao STF a cópia dos contratos com os escritórios estrangeiros. O ministro Flávio Dino não estabeleceu um prazo para isso.

A decisão atende em parte a pedido do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). Na cautelar, o instituto afirma que "tais contratações expõem o Erário e as vítimas dos desastres socioambientais a imenso risco de lesão econômica, devido ao fato da cláusula ad exitum, pactuada em tais acordos, tornar os próprios escritórios de advocacia os grandes beneficiários de eventual reparação obtida em Juízo".

O STF vai julgar ainda este mês a possibilidade de municípios brasileiros apresentarem ações judiciais no exterior. A ADPF 1178 será debatida em plenário virtual de 25 de outubro a 5 de novembro

Até o mês passado, havia cerca de R$ 2,52 bilhões pertencentes a mais de 4,59 milhões de pessoas falecidas

Por Clarissa Lemgruber

O prazo para resgatar os recursos “esquecidos” no SVR (Sistema de Valores a Receber) do Banco Central termina nesta quarta-feira (16). Atualmente, segundo a divulgação mais recente feita pela autoridade monetária, são mais de R$ 8,59 bilhões para resgatar. A partir desta data, segundo a lei que instituiu uma reoneração gradual da folha de pagamento para 17 setores da economia, o recurso que não for sacado será direcionado ao Tesouro Nacional e poderá ser usado pelo governo federal para fechar as contas públicas.

No mês passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que permite que o governo recolha recursos esquecidos em instituições financeiras que não foram solicitados pelos titulares. Segundo a norma, esses valores serão considerados pelo Tesouro Nacional para fins de cumprimento da meta fiscal do governo, podendo ser usados para compensar eventual déficit nas contas do governo.

O texto da lei diz que “os saldos não reclamados remanescentes junto às instituições depositárias passarão ao domínio da União e serão apropriados pelo Tesouro Nacional como receita orçamentária primária e considerados para fins de verificação do cumprimento da meta de resultado primário prevista na respectiva lei de diretrizes orçamentárias”.

Como recuperar os valores

Para consultar se tem valores a receber, basta acessar o sistema no site do Banco Central (www.bcb.gov.br/meubc/valores-a-receber) e preencher os campos com o CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica).

Depois de 16 de outubro, o Ministério da Fazenda terá de publicar no Diário Oficial da União um edital informando sobre o valor recolhido, além de dados do banco, da conta e da agência em que o dinheiro está depositado.

Os titulares das contas terão 30 dias para contestar o recolhimento dos recursos. Caso a contestação não seja aceita, será possível recorrer ao CNM (Conselho Monetário Nacional) em 10 dias. Quem não contestar após os 30 dias perderá o dinheiro, que será incorporado de forma definitiva ao Tesouro Nacional.

A lei, por fim, prevê a possibilidade de que os titulares das contas peçam à Justiça o reconhecimento de direito aos depósitos. Isso pode ser feito em até seis meses depois da publicação do edital do Ministério da Fazenda no Conselho Monetário Nacional.

E atenção, termina quarta-feira o prazo para fazer o resgate de valores no sistema do Banco Central.Play Video

Pessoas falecidas

Até o mês passado, havia cerca de R$ 2,52 bilhões pertencentes a mais de 4,59 milhões de pessoas falecidas. Pelo sistema, o herdeiro, inventariante, testamentário ou representante legal pode consultar os valores.

Para saber se há dinheiro esquecido em banco ou em outra instituição financeira de pessoa falecida, é necessário acessar o site e informar o CPF e data de nascimento da pessoa falecida. Caso haja valores esquecidos, o herdeiro, inventariante, testamentário ou representante legal pode clicar em “Acessar o SVR”.

Para acessar a plataforma, o solicitante deve logar na conta Gov.br, com nível de acesso ouro ou prata. Atenção: nesta etapa os dados são do herdeiro, inventariante, testamentário ou representante legal, não da pessoa falecida.

Após entrar no sistema, o solicitante verá duas opções: “meus valores a receber” e “valores para pessoas falecidas”. Nesse caso, deve escolher a segunda opção. Então, deverá preencher os dados da pessoa falecida, CPF e data de nascimento.

O próximo passo é a ler e assinar para concordar com o termo de responsabilidade de acesso a dados de terceiro, confirmando que está autorizado a fazer essa consulta por ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal da pessoa falecida. Só pessoas nessas condições estão autorizadas a realizar o resgate dos valores.

O que é o SVR?

O SVR é um serviço do Banco Central no qual o cidadão pode consultar se ele próprio, empresa ou pessoa falecida tem dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra instituição e, caso tenha, saber como solicitar o valor. O valor a ser resgatado na plataforma era de R$ 8,56 bilhões em julho, e R$ 8,51 bilhões, em junho.

O sistema engloba valores disponíveis em contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente; contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

Segundo o BC, 63,21% dos beneficiários (33 milhões de pessoas) têm até R$ 10 para receber. As quantias entre R$ 10,01 e R$ 100 representam 25,05% dos correntistas (13,1 milhões de pessoas); entre R$ 100,01 e R$ 1 mil estão 9,94% – 5,2 milhões de pessoas.

Apenas 1,8% (940 mil pessoas) tem direito a receber mais de R$ 1 mil.

Alertas

O Banco Central alerta os correntistas a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer esse tipo de pedido.

Rombo é revelado em documento oficial da estatal deste dia 11/10

Com site Mais Brasil

Um ofício circular de nº 52618459/2024, sobre a Ata sobre Contingência Orçamentária e Custeio dos Correios, datado de 11 de outubro deste 2024, revela que o atual prejuízo da estatal, até o mês de agosto de 2024, está em aproximadamente R$ 1,8 bi. O documento – sigiloso – foi conseguido com exclusividade pelo portal Mais Brasília (MB).

O documento, encaminhado aos executivos, superintendentes estaduais, chefes de departamento e órgãos de mesmo nível diz que:

“Como é de conhecimento de todos, a Empresa vem enfrentando dificuldades na manutenção de um patamar razoável de equilíbrio entre Receitas e Despesas. No período de janeiro/24 a agosto/2024, as disponibilidades de caixa registraram redução de, aproximadamente, R$ 1,8 bilhão relativamente ao saldo negativo no início do exercício. Na mesma direção, o cenário prospectivo aponta que, ao encerramento do ano corrente, o saldo em caixa seja em torno de 83% inferior ao reportado no início de 2024”.

Recentemente, em setembro, a revista Veja veiculou que a estatal voltou a ter prejuízo no primeiro semestre deste ano, registrando R$1,3 bi de rombo. As demonstrações contábeis do período estão disponíveis no site da empresa. Caso a estatal não consiga reverter a situação nestes próximos meses, a empresa se encaminha para o terceiro ano seguido no vermelho em 2024.

Segundo a revista, “enquanto a receita somou 4,78 bilhões de reais e teve uma ligeira queda, de 0,5%, na comparação com o mesmo trimestre em 2023, o prejuízo líquido cresceu 36% e saltou para 553,2 milhões de reais.”

Mesmo sendo o atual dono do do monopólio da entrega de cartas e correspondências no Brasil, um nicho em franco declínio há décadas, os Correios enfrentam um avanço crescente da concorrência no filão de mercado que mais cresce: o de encomendas, que integra os pacotes de compras do comércio eletrônico.

Durante o governo passado, de Jair Bolsonaro, a estatal chegou a entrar na fila das privatizações. Mas os Correios saíram desta fila com a entrada de Lula no governo.

No semestre passado, de acordo com a tendência dos últimos anos, a receita com a entrega de cartas caiu 8%, para 2,28 bilhões de reais, enquanto as encomendas avançaram 1,4%, somando 4,64 bilhões de reais.

Já o segmento Internacional dos Correios, que distribui os pacotes de compras feitas no exterior e foi um dos que mais cresceu em anos recentes, perdeu força e avançou 1% (para 2,1 bilhões), revelando uma desaceleração das compras internacionais.

Em 2024, as estatais brasileiras registraram, de janeiro a agosto, um déficit de R$ 7,2 bilhões. Desse valor, 47% envolvem estatais federais, e os outros 53% restantes são de empresas estaduais. O prejuízo é considerado o maior desde o início da série em 2002.

Como as estatais são controladas pelo governo, o Tesouro Nacional precisa cobrir esse déficit. Isto vai gerar um impacto extra nas contas públicas.

Segundo relatório do Banco Central, em agosto de 2024, o setor público consolidado teve um déficit primário de R$ 21,4 bilhões, pouco inferior ao registrado no mesmo mês de 2023.

*Com informações da revista Veja e do InfoMoney