Candidaturas poderão fazer campanha nas ruas, na internet e na imprensa, seguindo regras

Da Assessoria

É hora de apresentar propostas, ocupar as ruas e ampliar o diálogo com o eleitorado. A partir do próximo domingo, 16, a Justiça Eleitoral do Tocantins passa a acompanhar uma nova fase das Eleições Gerais de 2026, com o início oficial da propaganda eleitoral em todo o país.

A data marca a liberação da propaganda nas ruas, na imprensa e na internet. Candidatas, candidatos, partidos, federações e coligações poderão divulgar suas campanhas, desde que respeitem as regras previstas na legislação eleitoral.

Campanha online

Na internet, a circulação paga ou impulsionada de propaganda eleitoral será permitida de 16 de agosto a 1º de outubro. O período também marca o início de regras específicas para as transmissões ao vivo. Lives realizadas por candidatas ou candidatos para promoção pessoal ou de atos relacionados ao exercício do mandato serão consideradas atos de campanha, mesmo sem referência direta às eleições.

Também a partir deste domingo, ficam proibidas as enquetes relacionadas ao processo eleitoral. A divulgação desse tipo de levantamento poderá ser alvo da atuação da Justiça Eleitoral.

Campanha também nas ruas

Nas ruas, alto-falantes e amplificadores de som poderão ser utilizados das 8h às 22h, de 16 de agosto a 3 de outubro. Os equipamentos deverão respeitar a distância mínima de 200 metros de locais como hospitais, escolas, igrejas, quartéis, tribunais e sedes dos Poderes Executivo e Legislativo.

Comícios e aparelhagem de sonorização fixa poderão ocorrer das 8h às 24h até 1º de outubro. No encerramento da campanha, o horário poderá ser estendido por mais duas horas.

Caminhadas, carreatas, passeatas e distribuição de material gráfico poderão ocorrer até as 22h de 3 de outubro, véspera do primeiro turno.

Propaganda nos jornais

A propaganda eleitoral paga na imprensa escrita será permitida de 16 de agosto a 2 de outubro. A reprodução, na internet, do conteúdo do jornal impresso também estará autorizada no período.

Cada veículo poderá publicar até dez anúncios de propaganda eleitoral, em datas diferentes, para cada candidata ou candidato, respeitando os limites de espaço estabelecidos pela legislação.

As regras estão previstas no Calendário Eleitoral das Eleições 2026 e na legislação eleitoral. O objetivo é garantir que a disputa ocorra dentro dos parâmetros estabelecidos pela Justiça Eleitoral e que candidaturas e eleitorado tenham clareza sobre o que é permitido durante a campanha.

Ao mesmo tempo, tem dado entrevistas a comunicadores digitais, que oferecem um ambiente mais informal e com menos perguntas sobre temas desconfortáveis para o petista

Com Estadão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem evitado entrevistas à mídia tradicional e sinalizou que não participará dos debates presidenciais no primeiro turno. Ao mesmo tempo, tem dado entrevistas a comunicadores digitais, que oferecem um ambiente mais informal e com menos perguntas sobre temas desconfortáveis para o petista.

Antes da pré-campanha, a estratégia de comunicação do presidente nos últimos meses vinha sendo conciliar as viagens de Lula aos Estados com entrevistas exclusivas a canais de TV e rádios locais. Entrevistas a veículos de mídia tradicional que estão diariamente na cobertura nacional do Palácio do Planalto rarearam nos últimos tempos. A última entrevista de Lula foi à TV Record, em julho de 2025, logo após o anúncio do tarifaço imposto pelo governo dos Estados Unidos.

Com a proximidade da campanha eleitoral, o presidente também deixou de falar com os veículos regionais e passou a apostar em entrevistas informais para a mídia digital – podcasts, videocasts etc. Esse tipo de ambiente permite uma conversa mais descontraída e menos focada nos temas mais tensos. Em geral, o ambiente é menos hostil.

Lula dará uma entrevista nesta sexta-feira, 14, às comunicadoras do Não Inviabilize, Deia Freitas, e do As Cunhãs, Inês Aparecida e Hébely Rebouças. O Não Inviabilize é o podcast brasileiro mais ouvido no Spotify e referência no segmento. O produto não é jornalístico. Os temas são relatos cotidianos, conflitos de relacionamentos, situações familiares incomuns etc.

Nas últimas semanas, Lula concedeu entrevistas ao podcast Inteligência Ltda. e aos canais Meteoro Brasil e Os Três Elementos. Nos dois casos, pouco (ou nada) se falou sobre temas incômodos ao petista: a ligação de aliados seus, como o senador Jaques Wagner (PT-BA), com o escândalo do Banco Master; as investigações contra seu filho Fábio Luís, o Lulinha; e os pagamentos feitos pela empresária Roberta Luchsinger a seu ex-chefe de gabinete Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola.

Em vez disso, a entrevista ao Inteligência Ltda. foi focada na história de vida do presidente, enquanto as concedidas ao Meteoro Brasil e ao Os Três Elementos tiveram um tom ainda mais simpático – com direito a elogios explícitos ao presidente durante a conversa.

Ao mesmo tempo em que tem privilegiado essas conversas com veículos que não são propriamente jornalísticos (ao menos no conceito mais tradicional), Lula não participou da sabatina feita pela GloboNews com os candidatos à Presidência da República – seu principal adversário, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), também não foi. Lula também indicou que não deve participar dos debates no primeiro turno. O primeiro, promovido em parceria do Estadão com a Band, seria neste domingo, 16, mas foi alterado para o dia 23. Lula marcou para domingo, 16, o lançamento de sua campanha, em São Bernardo do Campo (SP).

Esse “gelo” a veículos da mídia tradicional ocorre enquanto sua campanha enfrenta desgastes em sequência. Os principais da vez são os casos contra Fábio Luís e Marcola.

Fábio é alvo de três investigações no STF, as três sobre suspeitas de tráfico de influência. Uma delas apura se ele atuou para tentar abrir portas no Ministério da Saúde em favor do lobista Antônio Camilo Antunes, que ficou conhecido como Careca do INSS. Outro é no âmbito do Dataprev. Na terceira, a suspeita é de benefício a uma empresa de tecnologia em contratos com o governo federal.

No caso de Marcola, o Poder360 revelou que ele recebeu dinheiro da empresária Roberta Luchsinger, apontada como lobista ligada ao Careca do INSS. Em nota, Marcola confirmou o recebimento, mas disse que se tratou de um empréstimo pessoal e que pagou Luchsinger de volta. O caso foi revelado no dia 3 de agosto. Até agora, o presidente não falou publicamente sobre o assunto (a entrevista ao Meteoro Brasil e ao Os Três Elementos, por exemplo, foi no dia 5, mas o assunto não foi abordado).

Até aqui, Lula lidera as pesquisas de intenção de voto. Pesquisa BTG/Nexus divulgada nesta segunda-feira, 10, por exemplo, mostrou o presidente com 40% das intenções de voto no primeiro turno, contra 35% de Flávio Bolsonaro. Ronaldo Caiado (PSD) apareceu com 5%. Renan Santos (Missão), com 4%. Romeu Zema (Novo), com 3%.

Diante da ausência de consenso, o ministro Luiz Fux deve conceder novos prazos para as equipes técnicas

Por Gabriela Coelho

A nova rodada da audiência de conciliação realizada no STF (Supremo Tribunal Federal) para destravar uma operação de crédito de R$ 6,6 bilhões para o socorro e preservação da liquidez do BRB (Banco de Brasília) terminou sem avanços.

Nesta quinta-feira (13), representantes do GDF (Governo do Distrito Federal), do Ministério da Fazenda, do BC (Banco Central), da AGU (Advocacia-Geral da União) e do FGC (Fundo Garantidor de Créditos) se reuniram e mostraram divergências em relação às garantias financeiras.

Relator do processo, o ministro Luiz Fux disse que a mediação segue ativa. Após se dizer “bem informado” sobre as propostas em debate, o magistrado questionou os participantes sobre o interesse de manterem as tratativas no STF.

“Eu me considero bem informado pelas partes nessa mediação, e como faz parte, antes de uma última pergunta, ainda é útil prosseguir nessas tratativas para tentar solucionar?”, questionou o magistrado.

O agravamento da situação financeira do BRB está diretamente vinculado às perdas decorrentes de operações atreladas ao Banco Master, alvo de investigações sobre gestão temerária e irregularidades em transações no mercado de crédito.

Além do impacto direto na solvência do banco público, a autoridade monetária e a equipe econômica monitoram com preocupação o risco de contágio sobre a custódia de cerca de R$ 30 bilhões em depósitos judiciais geridos pela instituição.

Diante da ausência de consenso, o ministro Luiz Fux deve conceder novos prazos para que as equipes técnicas do Ministério da Fazenda, da Procuradoria do DF e dos bancos integrantes da mesa de negociação apresentem propostas alternativas ou ajustem a modelagem de garantias.

Até que haja um desenho aceito de forma unânime por reguladores e credores, a liberação do montante permanecerá suspensa.

Atual presidente também empata com Zema e Caiado e vence Renan Santos em outros cenários; no 1º turno, o petista lidera com 41% contra 35% de Flávio

Com SBT TV

Pesquisa PoderData/Aya divulgada nesta quinta-feira (13) mostra um empate técnico entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) em eventual segundo turno da disputa presidencial.

Lula tem 46% das intenções de voto em embate direto contra o parlamentar, que soma 45%. O petista manteve a pontuação registrada na pesquisa anterior, realizada há duas semanas. Flávio oscilou dois pontos para cima dentro da margem de erro.

A vantagem numérica de um ponto percentual para Lula é a menor registrada pelo instituto desde maio.

A pesquisa testou outros três cenários de segundo turno envolvendo o atual presidente. Ele também empata na margem com os ex-governadores Ronaldo Caiado (PSD) – 45% x 44% – e Romeu Zema (Novo) – 45% x 43%.

O petista venceria apenas o candidato do Missão, Renan Santos, por 46% x 37%.

No primeiro turno, Lula manteve a vantagem de seis pontos sobre Flávio na liderança da corrida. O presidente tem 41% e o senador, 35%. Caiado e Renan somam 4% cada. Zema marca 3%, mesmo patamar de Augusto Cury (Avante).

Clariana Barão (DC), Leonardo Avalanche (PRTB) e Rui Costa Pimenta (PCO) têm 1%. Edmilson Costa (PCB), Hertz Dias (PSTU), Samara Martins (UP) e Wilson Grassi (Democrata) não pontuam.

O levantamento foi realizado de 9 a 12 de agosto com 2.400 entrevistados. A margem de erro é de dois pontos percentuais e o nível de confiança é de 95%. O número de registro no TSE é BR-06868/2026.

Proposta amplia texto original e prevê incentivos para setores como etanol e fertilizantes, Copa do Mundo feminina

Por Avatar de Jessica Cardoso - Victor Schneider

O Senado aprovou nesta quarta-feira (12) o projeto de lei complementar (PLP) 114/2026, com medidas para conter aumentos nos preços dos combustíveis. O texto também autoriza o governo a antecipar até R$ 3 bilhões de recursos previstos para 2027, usando o dinheiro já em 2026. Nesse caso, não será aplicada uma das regras fiscais previstas no arcabouço fiscal.

A matéria original tratava da permissão para que o governo protegesse consumidores de oscilações no preço do petróleo com a guerra no Oriente Médio. A principal era autorizar que as receitas com vendas acima do preço normal fossem usadas para compensar cortes de impostos sobre o diesel e a gasolina.

O PLP, porém, sofreu alterações no substitutivo apresentado pela deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), que ampliou a proposta original do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) de quatro para 17 artigos. A senadora Teresa Leitão (PT-PE) manteve os ajustes na versão aprovada no Senado.

Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), autor

O projeto teve 61 votos favoráveis contra dois contrários. Os senadores ainda rejeitaram um destaque apresentado pelo PL antes de o texto seguir para sanção presidencial.

Entre as mudanças estão incentivos fiscais para setores como etanol e fertilizantes, medidas para minerais críticos e estratégicos e regras para limitar o crescimento de despesas públicas em caso de previsão de déficit primário.

Boldrin também inseriu artigos considerados “jabutis” – aqueles sem qualquer relação com o objeto da proposta –, como benefícios tributários para a realização da Copa Feminina de 2027 no Brasil.

Combustíveis

O texto permite que a União use o aumento de receitas com o encarecimento do petróleo e gás para reduzir impostos sem perda de arrecadação. O original abrangia diesel, biodiesel, gasolina e etanol, mas o substitutivo acrescentou também querosene de aviação.

Outra mudança foram regras para proteger o mercado de etanol. Pelo texto, se o governo reduzir impostos sobre gasolina e diesel, deverá igualmente manter o biocombustível na mesma vantagem competitiva que existia antes do conflito no Irã, deflagrado no fim de fevereiro. Se os cortes de impostos sobre a gasolina chegarem a 30%, a tributação sobre o etanol deve ser zerada.

Outra novidade foi uma ajuda financeira de até R$ 1,2 bilhão para produtores e cooperativas de etanol hidratado.

O objetivo é compensar o setor pelo período em que houve apoio do governo à gasolina A – versão pura do combustível antes da mistura com o etanol – entre 25 de maio e 11 de agosto. O valor destinado a cada produtor deverá levar em conta a quantidade de etanol vendida no período.

Fertilizantes

O texto também abre espaço para incentivos ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), aprovado na terça-feira (11), no Senado.

As empresas do setor poderão receber créditos fiscais equivalentes a até 20% dos gastos com a produção, com limite inicial de R$ 1 bilhão por ano, entre 2027 e 2031. O governo poderá ampliar esse teto em mais R$ 1 bilhão por ano, desde que cumpra as regras fiscais e orçamentárias.

No valor inicial, os créditos somariam até R$ 5 bilhões ao longo dos cinco anos. Caso o limite adicional seja usado integralmente, o benefício poderá chegar a R$ 10 bilhões no período.

Poderão ser atendidos projetos ligados à produção de fertilizantes, matérias-primas, bioinsumos, biofertilizantes e outros insumos usados na agricultura.

O substitutivo também suspende, a cobrança do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) sobre mercadorias destinadas a projetos beneficiados. O AFRMM é uma cobrança que incide sobre o transporte marítimo, usada para financiar o setor naval.

A renúncia será limitada a R$ 200 milhões por ano e a R$ 1 bilhão em todo o período.

Minerais críticos

O substitutivo também inclui medidas relacionadas à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, em tramitação no Senado. A proposta prevê que benefícios tributários destinados a essa política não fiquem sujeitos, em 2026, a algumas das regras fiscais que, normalmente, limitam a criação ou ampliação de benefícios.

Segundo a relatora, a medida busca ajudar um setor considerado importante para a transição energética e a soberania tecnológica do país, afetado pelo aumento dos custos de energia e dos fretes internacionais.

Copa do Mundo Feminina

Também estão incluídos no texto os benefícios tributários relacionados à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil. A medida permite que benefícios destinados ao evento fiquem fora de algumas das regras fiscais excepcionadas pelo projeto em 2026.

Defesa Nacional

O substitutivo permite que, em 2026, até 50% de um dos limites de despesas previstos na legislação seja usado para projetos estratégicos de defesa, sem entrar no cálculo da meta de resultado primário e do limite de gastos. Os valores empenhados nessa condição serão descontados do limite de despesas de 2028.

O texto também autoriza o governo a antecipar até R$ 3 bilhões de recursos previstos para 2027, usando o dinheiro já em 2026. Nesse caso, não será aplicada uma das regras fiscais previstas no arcabouço fiscal.

Trava para despesas

O substitutivo aprovado cria uma trava para limitar despesas públicas em caso de previsão de déficit primário do governo.

Pelo texto, se o relatório bimestral que antecede o envio do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) indicar déficit, as restrições passam a valer a partir do ano seguinte e permanecem até que haja previsão de superávit primário anual. Ou seja: podem começar em 2027 se houver previsão de déficit neste ano.

Nesse período, o crescimento anual de despesas primárias vinculadas por lei não poderá superar a variação do limite de gastos previsto no arcabouço fiscal. O texto também impede que uma receita específica do petróleo seja considerada no cálculo usado para definir despesas previstas em lei.