O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou, na quinta-feira, 22, um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Por Lucas Keske

“O prolongamento dessa omissão prejudica diretamente a eficácia da atuação parlamentar e compromete a celeridade das investigações sobre um escândalo que afeta milhões de cidadãos brasileiros, especialmente aposentados e pensionistas, vítimas de um esquema de fraudes de proporções bilionárias”, afirma Nikolas no pedido feito ao STF.

O deputado solicita que a Corte reconheça o direito das minorias parlamentares e determine a instalação imediata da CPI pela Câmara. A ação ainda não tem relator definido.

Em abril, deputados da oposição protocolaram um pedido na Câmara para a criação da comissão, com o intuito de investigar os descontos indevidos nas aposentadorias do INSS. Embora o pedido tenha o número mínimo de assinaturas necessário, a instalação está parada, pois depende de decisão do presidente da Casa, Hugo Motta. A solicitação já tem o apoio de 185 deputados.

No X (antigo Twitter), Nikolas afirmou que a fraude do INSS se trata de “um dos maiores escândalos de fraudes da história”. Para o parlamentar, a não instalação da CPI por Motta é um caso de omissão e de desrespeito à Constituição e à população brasileira.

Ainda segundo Nikolas, caso o STF negue seu pedido, “não será surpresa para ninguém, mas escancarará para todo o Brasil que o STF expressamente também não deseja a investigação do rombo do INSS”, escreveu.

Como mostrou a Coluna do Estadão, o governo aposta no “pacote do INSS” anunciado por Motta para tentar elevar a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afetada pelo caso.

Os governistas pressionam pela rápida aprovação de projetos de lei, apresentados nas últimas semanas, para vedar descontos automáticos de sindicatos e associações na folha de pagamento de aposentados e pensionistas. Embora a medida seja inócua em relação ao que já foi debitado, a ideia é passar a imagem de que as ilegalidades não voltarão a ocorrer.

De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF), os descontos começaram a ser aplicados em 2016, mas tiveram um crescimento significativo nos anos de 2023 e 2024. Associações e sindicatos, atuando como entidades de classe, firmavam Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS, o que possibilitava o abatimento direto na folha de pagamento dos beneficiários do instituto. No entanto, em diversas situações, a autorização para esses descontos era forjada.

“Para o desconto ser realizado, a entidade precisa da autorização expressa e individual de cada beneficiário para realizar o desconto de sua mensalidade associativa. Na investigação, foram identificadas, porém, a ausência de verificação rigorosa dessa autorização e a possibilidade de falsificação de documentos de filiação e autorização”, diz apresentação da PF.

Conforme o relatório, desde 2023, 11 entidades associativas passaram a ser alvo de decisões judiciais, período em que a CGU iniciou investigações sobre o crescimento no número de entidades

Presidente do Senado descartou realizar sessão na próxima semana apenas para ler requerimento da comissão de inquérito; adiamento ocorre por falta de acordo sobre vetos

Por Rebeca BorgesEmilly

O presidente do Senado e do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta quinta-feira (22) que deve adiar para 17 de junho a sessão conjunta de deputados e senadores. A previsão inicial era que fosse realizada em 27 de maio, na próxima terça-feira.

O adiamento ocorre por falta de acordo sobre os vetos presidenciais que devem ser analisados. Alcolumbre também descartou realizar uma sessão apenas para a possível leitura do requerimento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre as fraudes no INSS. A oposição, que patrocina a iniciativa, queria a leitura do pedido na próxima semana.

“Não irei publicar amanhã [convocação de sessão] porque não houve reunião e eu repito, não vou publicar uma sessão do Congresso para ler um requerimento. Não cabe isso, não tem fundamento eu fazer isso”, afirmou Alcolumbre em declaração a jornalistas no Senado.

A nova convocação da sessão conjunta deve ser publicada na tarde desta sexta-feira (23). Segundo Alcolumbre, a sessão inicialmente passaria para 24 de junho, mas a data coincidiria com um período esvaziado no Congresso pela proximidades com as festividade de São João.

O presidente do Senado também declarou que, na próxima sessão, os parlamentares devem analisar todos os vetos presidenciais, mesmo sem acordo definido, incluindo os relacionados às leis orçamentárias. No total, o Congresso tem 61 vetos pendentes de análise.

De acordo com integrantes do governo, como a CNN mostrou, Alcolumbre teria alertado que seria inevitável não instalar a comissão e sugerido como opção adiar a sessão do Congresso para o governo ganhar tempo.

A jornalistas nesta tarde, Alcolumbre negou construir uma “manobra” para atrasar a instalação da CPMI. “Não cabe a mim fazer juízo de valor sobre isso [pedido da CPMI], o que cabe ao presidente do Senado Federal numa sessão do Congresso é única e exclusivamente cumprir as regras e o regimento do Senado, da Câmara e por que não dizer do Congresso Nacional”, afirmou.

Aliados do presidente da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), André do Prado (PL), traçam planos para convencer o vice-governador, Felício Ramuth (PSD), a também renunciar caso Tarcísio de Freitas (Republicanos) deixe o governo no ano que vem para disputar a Presidência

Por Bruno Ribeiro

A medida tornaria André governador e, no cálculo desses aliados, ficaria fortalecido em uma eleição para o governo do estado, uma vez que teria controle da máquina pública a partir de abril.

A estratégia seria similar à adotada por Cláudio Castro (PL) no Rio de Janeiro, que articulou para emplacar seu vice, Thiago Pampolha (MDB), em um assento no TCE (Tribunal de Contas do Estado), de forma a abrir caminho para que o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil), assuma o governo fluminense no ano que vem. Pampolha teve a indicação ao TCE aprovada pela Assembleia nesta quarta (21).

Um homem está em pé em um palco, segurando um microfone e falando. Ele usa um terno escuro e uma camisa branca. Ao fundo, há bandeiras do Brasil e do estado de São Paulo, com um fundo em tons de roxo. O homem parece estar em um evento oficial, possivelmente fazendo um discurso.

O presidente da Alesp, deputado André do Prado (PL), em evento no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo - Pablo Jacob - 20.mai.25/Divulgação/Governo de SP

Pela linha sucessória, o presidente do Legislativo é quem assume o governo no caso de ausência tanto do governador quanto do vice. No caso de São Paulo, André do Prado, à frente da Alesp, ficaria na cadeira de governador durante as eleições.

O plano, contudo, não teria a participação de Tarcísio, que vem se mostrando avesso a qualquer conversa com aliados que envolva sua eventual candidatura presidencial.

O governador, aliado de Jair Bolsonaro (PL), aguarda uma sinalização do ex-presidente sobre quem será o candidato do grupo. Oficialmente, ele se coloca como pré-candidato à reeleição em São Paulo.

Ramuth disse à Folha que não foi procurado por ninguém com propostas para que dispute uma cadeira na Alesp ou na Câmara dos Deputados e reforçou não ter interesse em concorrer a cargos no Legislativo.

"Já estão arrumando lugar para o Tarcísio e já estão arrumando lugar para mim. Acho esse tipo de conversa bastante precoce", disse o vice-governador.

André do Prado disse, por meio de sua assessoria, que desconhece qualquer conversa a respeito e que acha o tema "sem nenhum sentido, porque o vice-governador tem feito um grande trabalho ao lado do governador Tarcísio".

O presidente da Alesp tem tentado se viabilizar como candidato a vice de Tarcísio no próximo ano ou mesmo a governador, caso o chefe do Executivo paulista queira se candidatar ao Palácio do Planalto. No entanto, nesse segundo cenário, o deputado, que tem a região do Alto Tietê como reduto eleitoral, precisará de maior reconhecimento no restante do estado.

O prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), o presidente do PSD, Gilberto Kassab, e o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, que se filia ao PP nesta quinta-feira (22), também disputam a indicação de candidato de Tarcísio ao governo caso ele concorra à Presidência.

Segundo o entorno do presidente da Alesp, o posto de governador durante o período eleitoral o deixaria em evidência e ampliaria as chances de vitória. O grupo admite, no entanto, que será difícil convencer Ramuth. Por isso, eles têm debatido se vale a pena oferecer ao vice um acordo para que ele seja o presidente da Alesp na próxima legislatura, caso aceite disputar uma vaga de deputado estadual.

Na hipótese de Tarcísio concorrer à Presidência, Ramuth permaneceria como governador por cerca de oito meses, mas sem acordos que viabilizem sua eleição ao governo estadual, segundo deputados ouvidos pela Folha.

André do Prado tem apoio da base de Tarcísio na Alesp na disputa pela indicação ao cargo de governador.

O grupo interpretou como um desconforto de Ramuth o fato de o vice-governador ter saído do evento de lançamento do programa de erradicação da pobreza pelo governo Tarcísio, no Palácio dos Bandeirantes, na terça (20), antes do discurso do deputado.

Ramuth negou veementemente o desconforto e disse que só saiu mais cedo porque tinha um voo para São José do Rio Preto (a mais de 400 km da capital paulista). "Se o evento tivesse começado no horário, eu teria ficado até o fim", disse ele à reportagem.

Percentuais são similares aos registrados no levantamento de março; economia preocupa população

Por Camila Stucaluc

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu aprovação de 40% dos brasileiros, enquanto outros 54% reprovaram seu trabalho. Os dados constam na nova pesquisa do Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe), divulgada na quarta-feira (21).

Na comparação com o levantamento anterior, de março deste ano, os números permaneceram similares. Naquele mês, os mesmos 54% disseram desaprovar a gestão de Lula e 41%, aprovar.

Pergunta: Você aprova ou desaprova o Governo do Presidente Lula? | Divulgação/Ipespe

A principal preocupação dos brasileiros é com a economia. Dos 2,5 mil entrevistados, 57% acreditam que a economia brasileira está no caminho errado (1% a menos do que na pesquisa anterior), 38% acham que está no rumo certo (3% a mais) e 5% não souberam ou não quiseram responder (1% a mais).

Em relação aos próximos meses, 44% disseram que o governo Lula irá piorar, enquanto 39% acreditam que a gestão vai melhorar. Outros 16% acham que a situação permanecerá igual à atual.

Na mídia

Os participantes também foram questionados sobre a percepção das notícias divulgadas recentemente sobre o governo. Ao todo, 45% afirmaram que as reportagens foram desfavoráveis, 28% consideraram que foram neutras e 19% classificaram como favoráveis. Cerca de 8% não soube responder.

Entre as notícias lembradas espontaneamente pelos entrevistados, 30% citaram o esquema de fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e as ações do governo para devolver os valores descontados indevidamente do pagamento de aposentados e pensionistas. A viagem de Lula para China e os acordos bilaterais assinados com o país foram citados por 11% dos participantes.

Texto-base da PEC foi aprovado na manhã desta quarta-feira, 21; proposta segue para votação em plenário

Com Site Terra

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na manhã desta quarta-feira, 21, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o direito à reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos.

A PEC 12/2022, aprovada de forma simbólica, define marcos diferentes para o fim da reeleição, de acordo com os cargos:

Presidente da República e governadores: poderão tentar uma reeleição pela última vez em 2030, desde que tenham sido eleitos para um primeiro mandato em 2026. A partir de 2030, os novos eleitos não poderão se candidatar à reeleição;

Prefeitos: poderão tentar uma reeleição pela última vez em 2028, desde que tenham sido eleitos para um primeiro mandato em 2024. A partir de 2028, os novos eleitos não poderão se candidatar à reeleição;

Vereadores, deputados e senadores poderão continuar se candidatando à reeleição.

A proposta original foi apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), mas passou por vários ajustes. Segundo Kajuru, a medida deve gerar economia de recursos públicos e mais previsibilidade. A intenção é garantir que candidatos a cargos do Poder Executivo tenham "uma maior oportunidade de competir em condições mais igualitárias, sem a vantagem dos atuais ocupantes do cargo".

O texto também menciona que, para a sociedade, "a proposta pode promover a renovação política, permitindo o surgimento de novas lideranças e ideias, além de proporcionar um período maior para a implementação de programas de governo".

Com a aprovação na CCJ, a proposta segue para uma comissão especial antes de seguir para votação em plenário. Depois, ainda precisa passar pela Câmara, já que a PEC teve início no Senado.

Para ser aprovada, uma PEC precisa de apoio de três quintos dos parlamentares nas duas Casas. Dessa forma, a proposta precisa do apoio de pelo menos 54 senadores, do total de 81, e de no mínimo 308 deputados entre os 513.

Aumento na duração dos mandatos

O texto também propõe um aumento da duração dos mandatos para todos os cargos do País: cinco anos para presidente, deputados federais, distritais e estaduais, vereadores, governadores e prefeitos. 

Para presidente, governadores, deputados federais e estaduais, a mudança ocorrerá em 2034. Já para prefeitos e vereadores, o texto define que, em 2028, os eleitos terão um mandato de 6 anos. A partir de 2034, eles passarão a ter mandatos de 5 anos.

No caso dos senadores, o texto original previa um aumento no mandato de oito para dez anos. No entanto, após acordo, o tempo de mandato ficou definido em 5 anos e começará a valer para os eleitos em 2030. 

A PEC ainda prevê a ampliação dos mandatos de presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado. Dentro do mandato de cinco anos, os deputados e senadores vão eleger dois presidentes: um será o chefe da Casa por três anos, e o outro por dois anos.

Eleição unificada

O texto da PEC estabelece a criação de uma eleição nacional unificada a partir de 2034. Conforme a proposta, as eleições para presidente da República, governadores, deputados, senadores e prefeitos serão realizadas em uma única data, a cada cinco anos. (*Com informações do Estadão Conteúdo).