Marcada para esta terça, reunião ministerial será a segunda do ano

Com portal R7

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou os ministros para uma reunião nesta terça-feira (26), quando deve colocar em pauta temas como tarifaço, regulamentação das redes sociais e as estratégias do governo para enfrentar a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Este será o segundo encontro do ano com os titulares da Esplanada.

Lula quer alinhar o discurso do governo federal contra o tarifaço imposto pelos Estados Unidos. A expectativa do Executivo é reforçar, principalmente, as ações tomadas para amenizar os impactos. A taxa de 50% sobre produtos brasileiros comprados pelos EUA foi anunciada em 9 de julho e passou a valer em 6 de agosto.

Uma semana depois da vigência da tarifa, o governo anunciou um plano de contingência — batizado de Plano Brasil Soberano — para socorrer os setores mais afetados. A medida prevê a manutenção de empregos, a devolução de parte dos impostos pagos pelas empresas e a compra, pelo governo, de alimentos perecíveis para o consumo em escolas, hospitais e nas Forças Armadas.

Lula também deve falar com os ministros sobre as propostas do Executivo para a regulação das redes sociais. O projeto de lei está em fase de ajustes finais e deve ser encaminhado ao Congresso Nacional ainda nesta semana.

O encontro com os ministros ocorre dias após a derrota do governo na instalação da CPMI que vai apurar, no Congresso, as fraudes no INSS. A expectativa do governo era emplacar aliados na presidência e relatoria do colegiado, mas, após movimento da oposição, a base aliada perdeu os cargos.

Conforme apurado pelo R7, o acordo que resultou em uma chapa alternativa para o comando do colegiado contou com apoio de partidos integrantes do governo Lula.

As conversas envolveram o União Brasil e o Progressistas, que controlam quatro ministérios na Esplanada. Parlamentares desses grupos não se opuseram ao movimento, que representou derrota para o Planalto, de acordo com interlocutores ouvidos pela reportagem.

Entre os que deram aval à articulação, está o líder do União Brasil na Câmara, deputado Pedro Lucas (MA), anunciado em abril como futuro ministro das Comunicações, mas que recusou o convite antes da posse.

O que aconteceu na CPMI?

A reviravolta na comissão destinada a investigar fraudes em benefícios previdenciários marcou a sessão de quarta-feira (20).

O senador Carlos Viana (Podemos-MG) foi eleito presidente ao derrotar o aliado do Planalto, senador Omar Aziz (PSD-AM), por 17 votos a 14 — resultado que surpreendeu os governistas.

Ao assumir, Viana designou como relator o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), contrariando a indicação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que defendia Ricardo Ayres (Republicanos-TO).

Primeira reunião

A primeira reunião ministerial do ano ocorreu em janeiro. O encontro aconteceu em meio às discussões sobre trocas na Esplanada e após o mal-estar gerado pela polêmica do Pix.

Naquele encontro, também foram debatidos programas e ações para 2025 e houve um balanço dos dois primeiros anos do terceiro mandato de Lula à frente do Palácio do Planalto.

De lá para cá, o presidente trocou o comando de quatro pastas. O petista demitiu, em fevereiro, Nísia Trindade, do Ministério da Saúde. Ela foi substituída pelo então titular das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Com Padilha na Saúde, o ministério responsável pela articulação política do governo com o Legislativo passou para Gleisi Hofmann.

Em abril, Juscelino Filho pediu demissão do Ministério das Comunicações após ser denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por corrupção. O cargo foi assumido por Frederico de Siqueira Filho.

No mês seguinte, Lula tirou Cida Gonçalves do comando do Ministério das Mulheres e passou o posto para Márcia Lopes.

Integrantes do governo Lula (PT) e do STF (Supremo Tribunal Federal) consideram real a possibilidade de Donald Trump aplicar novas sanções econômicas contra o Brasil e outras restrições a autoridades do país com o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que começa em setembro

Por Catia Seabra

Na avaliação de ministros, há interesse dos EUA de criar instabilidade em torno do tribunal e do governo Lula, o que poderia se acirrar com o avanço do julgamento sobre a trama golpista liderada por Bolsonaro.

Embora todos esses personagens afirmem que não há possibilidade de o STF se curvar a essas pressões, o início do julgamento e a possível condenação de Bolsonaro são citados como elementos de maior tensão dentro de um ambiente que já se tornou conflituoso.

O presidente Lula (PT) conversa com o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, durante cerimônia militar no QG do Exército - Pedro Ladeira - 22.ago.24/Folhapress
A pressão do governo Trump, desde a aplicação da sobretaxa de 50% até as punições a ministros do STF, é feita com o argumento de que Bolsonaro é perseguido pelo Judiciário no Brasil, em benefício do governo Lula.

Ministros dizem acreditar que os americanos têm outras ferramentas à disposição, como sanções a outros integrantes do tribunal, que podem ser utilizadas durante o processo de julgamento, como forma de intimidação aos ministros —ainda que apontem que esse tipo de ação não terá efeito sobre o processo.

Essas autoridades ressaltam o perfil belicoso de Trump e de bolsonaristas, mas outras alas do governo e do STF alimentam, por outro lado, a expectativa de que o presidente americano reveja a imposição de sobretaxa aos produtos brasileiros.

Essa aposta ganhou adeptos após o vazamento de diálogos em que Bolsonaro e aliados discutem a atuação conjunta com o governo americano para obter a anistia do ex-presidente às custas de ameaças à economia brasileira. Em algumas das conversas, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) aponta receio de que Trump, em algum momento, desista da ofensiva.

Dentro do governo, a crença em eventual recuo de Trump é minoritária. Dois ministros de Lula ouvidos pela Folha tentam minimizar os impactos das sanções financeiras contra Alexandre de Moraes determinadas pela gestão Trump. Eles destacam que poucos membros da corte possuem bens nos EUA, como imóveis ou investimentos.

Ainda assim, nos bastidores, ministros buscam contato com banqueiros e políticos para avaliar os efeitos práticos da Lei Magnitsky e tentar conter os resultados de eventuais novas sanções.

Além do julgamento de Bolsonaro, integrantes do governo temem o impacto econômico da recente decisão do ministro Flávio Dino, do STF, de que ordens judiciais e executivas de governos estrangeiros só têm validade no Brasil se confirmadas pela corte.

Expressa em uma decisão sobre o rompimento da barragem de Mariana (MG), a manifestação de Dino foi interpretada como uma possibilidade de o tribunal punir bancos que aplicarem sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes por determinação do governo Trump.

A terça-feira (19) —dia seguinte à decisão de Dino— foi marcada por alta do dólar e abalos na bolsa impulsionados pela queda em bloco das ações do setor bancário. Colaboradores diretos de Lula acompanham com apreensão a escalada de tensão entre STF e o governo americano.

Nas palavras de um ministro, há um grande risco na medida, e o próprio presidente estaria sensível a isso. Mas o governo não tem como interferir em uma decisão do STF.

Integrantes do governo citam o alinhamento entre Dino, Moraes e o ministro Gilmar Mendes no discurso em defesa da soberania nacional como prova dessa impossibilidade de interferência. Lembram ainda que o próprio Moraes reiterou a ameaça durante entrevista na última terça-feira (19).

Sobre os riscos, governistas citam como exemplo o fato de as reservas de instituições financeiras serem em dólar e alertam até mesmo para a hipótese de saída de investidores americanos sob pressão do Departamento de Tesouro americano.

Essa avaliação contrasta com recente postagem da ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais. Na publicação em suas redes, Gleisi disse que Dino agiu em legítima defesa do Brasil e voltou a culpar a família Bolsonaro pelas retaliações de Trump ao país. O julgamento de Bolsonaro é usado pelo americano como justificativa para sanções econômicas ao país.

"A especulação com o valor das ações dos bancos é mais uma parcela do Custo Bolsonaro, que recai sobre o país desde que ele se aliou a Trump para fugir do julgamento por seus crimes", publicou Gleisi.

A ministra afirma que vê Trump como agressor do sistema financeiro brasileiro, incentivado por Bolsonaro. "Quem agrediu o sistema financeiro no Brasil foi Donald Trump, provocado por Jair Bolsonaro e seu filho Eduardo. O ministro Flávio Dino tomou uma decisão em defesa da soberania nacional, das nossas leis e até dos bancos que operam em nosso país", escreveu.

O discurso de Gleisi é apoiado por uma ala do governo, adepta à tese de que a declaração de Dino apenas traduz a norma de que, para ser aplicada no Brasil, a decisão de um tribunal estrangeiro deve ser convalidada pela justiça brasileira.

Moraes teve um cartão de bandeira americana bloqueado por ao menos um banco no Brasil desde a imposição das sanções pelo governo dos Estados Unidos.

O ministro foi sancionado em julho com a aplicação da Lei Magnitsky, dispositivo da legislação americana usado para impor sanções econômicas contra indivíduos envolvidos em corrupção ou violações de direitos humanos.

Por meio da lei, o governo americano determina o congelamento de qualquer bem ou ativo que a pessoa sancionada tenha nos Estados Unidos e também pode proibir entidades financeiras americanas de fazerem operações em dólares com ela.

A possibilidade de a sanção ser estendida a demais ministros e seus parentes tem preocupado integrantes da corte e do governo.

Eleitores foram ouvidos e deram as suas opiniões! Veja quem é o único que pode bater Lula no segundo turno em 2026; confira

Por Felipe Gatto

Disputa quente! A nova rodada da pesquisa Quaest sobre as eleições de 2026 foi divulgada nesta quarta-feira, 20, e o resultado final mostra que Lula (PT) conseguiu, em agosto, se distanciar dos seus principais adversários da direita.

Em eventuais disputas de segundo turno, o atual presidente do Brasil ganharia em todas, deixando os oponentes para trás em uma nova fase à frente do governo do país.

De acordo com  o G1, foram monitorados nove cenários de disputas diretas do marido da Janja da Silva contra possíveis políticos da direita. A lista inclui quatro membros da família Bolsonaro (Jair, Michelle, Eduardo e Flávio), além de cinco governadores (Tarcísio de Freitas, Ratinho Jr., Eduardo Leite, Romeu Zema e Ronaldo Caiado).

Quem vai melhor nas disputas?

Essa nova enquete mostra importantes movimentos, já que Lula se beneficia da avaliação mais favorável de sua liderança e do cenário econômico em recuperação nas últimas semanas.

Outro indicador favorável ao líder do PT: Jair Bolsonaro segue, como no ciclo eleitoral de 2022, mais rejeitado do que ele. O medo de sua volta à presidência marcou 47%, enquanto o receio de que Lula siga no cargo é de 39%. Entre os indecisos, o percentual subiu de 36% para 46%.

Como a disputa foi no país?

Contra Tarcísio de Freitas, atual governador de SP: Lula venceria apenas na Bahia (63% a 21%) e em Pernambuco (61% a 27%). Se daria mal em São Paulo (35% a 52%), Paraná (32% a 46%) e Goiás (32% a 47%). Minas Gerais: empate técnico com 37%. Rio de Janeiro: empate numérico em 35%. Rio Grande do Sul: empate com margem de erro, Tarcísio 47%, Lula 32%.

Tendo Michelle Bolsonaro como rival: Empate em São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Vitória folgada de Lula na Bahia e em Pernambuco. A ex-primeira dama lidera no Paraná e em Goiás.

Contra Ratinho Júnior: O governador domina com 73% das intenções de voto em seu estado (Paraná), e em Goiás venceria Lula por 46% a 31%.

E o Eduardo Leite?

Contra Eduardo Leite: O governador venceria no Rio Grande do Sul com margem grande (49% a 26%). No Paraná e Goiás, Leite também derrotaria Lula.

Contra Eduardo Bolsonaro: O deputado seria derrotado em Minas Gerais, Bahia e Pernambuco. Vitória no Paraná e em Goiás. Empate técnico em São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Contra Romeu Zema: O governador passaria Lula em seu estado, Minas Gerais (47% a 34%), no Paraná (40% a 34%) e em Goiás (42% a 33%).

Contra Ronaldo Caiado: O governador venceria Lula em seu estado com margem alta (72% a 19%) e no Paraná, 42% a 38%. Com Flávio Bolsonaro de adversário: Só encosta em Lula no Rio de Janeiro, com 39% contra 38% do presidente.

A pesquisa falou com 12.150 brasileiros de 16 anos ou mais, entre 13 e 17 de agosto.

Base de Lula quer concluir análise em agosto, antes do início do julgamento sobre a tentativa de golpe

Por Lis Cappi e Rute Moraes

Parlamentares aliados ao governo Lula defendem que a isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000 entre na pauta de votações da Câmara, com a conclusão da análise do projeto pelos deputados ainda em agosto.

Além de ser uma pauta prioritária para o Planalto, o pedido, que será feito aos líderes na terça-feira (26), provoca o receio de que o início do julgamento de tentativa de golpe no STF (Supremo Tribunal Federal) — cuja ação inclui réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — possa interferir nas votações.

A avaliação de parte dos governistas, segundo apurou o R7, é de que parlamentares aliados ao ex-presidente retomem algum tipo de protesto que prejudique ou atrase votações.

Esse entendimento é reforçado pelo motim feito por oposicionistas ao ocupar o plenário da Câmara no começo deste mês. A ação acabou interferindo nas análises de deputados no retorno dos trabalhos do Legislativo.

Isenção do IR: entenda

A proposta foi apresentada pelo Planalto e amplia as faixas de renda beneficiadas pela retirada do imposto.

Atualmente, estão livres do IR aqueles que recebem até R$ 3.036. A medida pretende estender a faixa de isenção até R$ 5.000. Essa mudança vai contemplar 14 milhões de pessoas, segundo o relator, Arthur Lira (PP-AL).

A proposta também estabelece isenção parcial para rendimentos entre R$ 5.001 e R$ 7.350, estimada para beneficiar 500 mil contribuintes.

Validade a partir de janeiro

O governo tem a meta de concluir todas as etapas ligadas à isenção até setembro para garantir a noventena e permitir que o benefício do IR esteja valendo em janeiro de 2026.

Por regra, projetos que alteram impostos precisam de um prazo de ao menos de 90 dias para virarem lei. No caso da isenção, o calendário obrigaria a conclusão do Congresso e sanção de Lula até o dia 30 do próximo mês.

Perguntas e Respostas

Qual é a proposta do governo Lula em relação à isenção do Imposto de Renda?

O governo Lula propõe a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas que ganham até R$ 5.000. Essa proposta deve ser analisada e votada na Câmara, com a expectativa de conclusão em agosto.

Por que a aprovação da isenção é considerada uma prioridade?

A isenção é uma pauta prioritária para o Planalto, especialmente devido à preocupação de que o início do julgamento de Jair Bolsonaro no STF possa impactar as votações. Há receio de que parlamentares aliados ao ex-presidente possam realizar protestos que atrasem o cronograma de votações.

Qual é a situação atual da isenção do Imposto de Renda?

Atualmente, estão isentos do IR aqueles que recebem até R$ 3.036. A proposta do governo visa aumentar essa faixa de isenção até R$ 5.000, beneficiando aproximadamente 14 milhões de pessoas, conforme o relator Arthur Lira.

O que mais a proposta inclui além da isenção para rendimentos até R$ 5.000?

A proposta também prevê isenção parcial para rendimentos entre R$ 5.001 e R$ 7.350, o que deve beneficiar cerca de 500 mil contribuintes.

Qual é o prazo para a conclusão da proposta?

O governo pretende finalizar todas as etapas relacionadas à isenção até setembro, para que o benefício possa ser implementado em janeiro de 2026. Projetos que alteram impostos precisam de um prazo mínimo de 90 dias para se tornarem lei.

Quais são os desafios enfrentados pelo governo para aprovar a proposta?

Um dos principais desafios é a possibilidade de protestos por parte de parlamentares aliados a Jair Bolsonaro, que podem interferir nas votações e atrasar o processo legislativo.

Da Assessoria

Em Rio Branco (AC), nesta sexta-feira, 22, o vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, participou do ato de filiação do senador Márcio Bittar ao PL, realizado no auditório da Uninorte. O encontro reuniu lideranças nacionais do partido e contou com coletiva de imprensa. Estiveram presentes o presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto, os senadores Marcos Rogério (PL-RO), Izalci Lucas (PL-DF) e Eduardo Girão (PL-CE), além da deputada Bia Kicis (PL-DF), do líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, e do prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL).

Durante a coletiva, Eduardo Gomes destacou a importância da chegada de Bittar ao partido e ressaltou o fortalecimento do PL em todo o país.

“A filiação do senador Márcio Bittar representa mais um passo fundamental no fortalecimento do nosso partido. Ele tem uma trajetória marcada pelo compromisso com o Acre e com o Brasil, e sua chegada reforça ainda mais a atuação do PL no Senado e junto às grandes pautas nacionais”, afirmou o senador.

O evento foi marcado pela defesa da unidade do partido e pelo alinhamento em torno dos projetos estratégicos do PL para os próximos anos.

Márcio Bittar é senador da República pelo Acre e atual relator-geral do Orçamento da União. Economista, iniciou a vida pública cedo e construiu trajetória de destaque no cenário nacional. Foi deputado federal por dois mandatos, disputou o governo do Acre e, em 2018, foi eleito senador. Na Câmara dos Deputados, exerceu a função de primeiro-secretário.