Medidas são importantes para o governo Lula e são discutidas com parlamentares na Câmara e no Senado

Por Edis Henrique Peres

O governo federal começou a intensificar o diálogo com o Congresso para conseguir aprovar duas propostas importantes para o governo Lula: a Política Nacional dos Minerais Críticos e a MP (Medida Provisória) que garante energia gratuita para famílias de baixa renda, indígenas e quilombolas inscritos no CadÚnico e que consomem até 80 kWh por mês de energia.

As informações são do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que em coletiva de imprensa detalhou ações do governo.

Silveira comentou a ação do presidente da Câmara, Hugo Motta, de retirar da pauta o projeto da Política Nacional dos Minerais Críticos, atendendo a um suposto pedido do governo federal.

“Vamos instalar agora, nos próximos dias, o Conselho Nacional de Política Mineral, criado em 2022 e aperfeiçoado por nós em 2023. Vai ser a primeira reunião do Conselho. Estamos preparando uma pauta porque a questão dos minerais críticos é um tema extremamente estratégico pro Brasil”, avaliou.

Silveira reforçou que o Brasil tem “uma das maiores riquezas em minerais para a transição energética, principalmente potássio e fosfato”.

“Queremos, a partir da implementação do Conselho, avançarmos numa série de decretos que podem ser feitos de forma infralegal e consensuar com o Congresso uma política legal que tenha uma visão estratégica de governo”, explicou.

Por isso, segundo o ministro, houve o pedido ao deputado Hugo Mota e ao Congresso pela discussão de um projeto comum a fim de um avanço rápido na política de Estado para os minerais críticos e estratégicos do Brasil, detalhou Silveira.

Tarifa social

Em relação à tarifa social, Silveira disse que está em diálogo com deputados para “consensuar o máximo possível o projeto enviado pelo governo”.

O ministro diz que já há pontos que o deputado Fernando Coelho Filho, relator na Comissão Mista que avalia o projeto, entende serem muito importantes para manutenção ou aperfeiçoamento naturalmente pelo Congresso.

Apesar de possíveis mudanças no projeto, o ministro de Minas e Energia disse que tem visto “grande apoio e consenso na Câmara dos Deputados”.

“Espero que o mesmo se dê no Senado e espero que o texto final seja um texto que atenda aquilo que foi o propósito nosso no Ministério de Minas e Energia e do presidente Lula de enviar ao Congresso: equilibrar e proteger os mais pobres com a tarifa social, proteger a classe média com abertura total de mercado e equilibrar o setor diminuindo alguns subsídios que não são mais necessários”, disse.

Próximos passos

A MP da Tarifa Social foi aprovada na comissão mista criada para analisar a matéria na primeira semana de setembro. Agora, seguirá para votação no plenário da Câmara e do Senado.

A proposta garante gratuidade na conta de luz para famílias de baixa renda e famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico que consumam até 80 kWh por mês de energia — não haverá desconto sobre o consumo que exceder esse limite.

Além disso, famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal entre meio e um salário mínimo não vão precisar pagar os valores referentes à chamada CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), caso tenham um consumo mensal de até 120 kWh.

A CDE é um fundo setorial que financia políticas públicas no setor elétrico.

A medida prevê tarifas diferenciadas por horário de consumo, fornecimento de energia pré-paga e diferentes tipos de tarifa conforme critérios de local e de complexidade.

Por ser uma medida provisória, as adequações já estão em vigor desde que foi editada pelo governo, no fim de maio. Mas o texto depende da análise do Congresso em um período de até 120 dias para se tornar permanente.

Aliados do presidente da Câmara dizem que ele tenta passar a imagem de que a Câmara funciona normalmente, apesar da polarização política que escalou com o julgamento de Bolsonaro no STF

Por Iander Porcella

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), conseguiu frear a pressão do PL e empurrou para depois do julgamento de Jair Bolsonaro qualquer discussão sobre anistia, sem dar previsão de votação nem indicar relator. Até integrantes do Centrão que na semana passada haviam decidido endossar a demanda bolsonarista agora veem um perdão ao ex-presidente como menos provável. Mas não foi só: além de frustrar os planos da oposição, Motta também abraçou a agenda eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao anunciar para esta quarta-feira, 10, a votação da MP do governo que diminui a conta de luz.

O Palácio do Planalto respirou aliviado depois de ter montado uma operação de guerra contra a anistia e para evitar a paralisia da pauta governista ameaçada pelo PL. A equipe de Lula agora espera que o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda, joia da coroa do presidente para 2026, vá para votação no plenário da Câmara até o fim de setembro. O relator, Arthur Lira (PP-AL), já deu parecer favorável ao texto. Outras prioridades são a PEC da Segurança Pública e a MP que cria o Gás do Povo.

Aliados de Motta dizem que ele tenta passar a imagem de que a Câmara está funcionando normalmente, apesar da polarização política que escalou com o julgamento de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe. Além de endossar a agenda eleitoral de Lula, o deputado trabalha para deixar como marca de sua gestão a reforma administrativa.

O perdão a Bolsonaro também esfriou por ação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Mesmo se passasse na Câmara, a proposta enfrentaria maior resistência na Casa vizinha. Como mostrou a Coluna, o senador relatou a pessoas próximas que ficou irritado com a cobrança pública feita por Flávio Bolsonaro(PL-RJ), durante os atos de 7 de setembro, sobre a anistia. De acordo com aliados, a pressão feita no palanque tornou ainda mais difícil o apoio de Alcolumbre à pauta bolsonarista.

Diante desses reveses, como mostrou a Coluna, a oposição deve aumentar a pressão para que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), volte às articulações para convencer o Congresso a anistiar Bolsonaro, sob pena de perder novamente a confiança do bolsonarismo para se cacifar como herdeiro político do ex-presidente na corrida pelo Planalto em 2026.

Vice-governadora Celina Leão assume e deve concorrer como sucessora dele nas eleições de 2026

Giovanna Inoue

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), confirmou, nesta terça-feira (9), que vai deixar o cargo no início de abril de 2026 para concorrer a uma vaga no Senado. O afastamento é necessário pelas regras eleitorais. A vice-governadora Celina Leão (Republicanos) deve assumir o comando do GDF (Governo do DF) até o fim do mandato e concorrer como sucessora do emedebista.

Ibaneis anunciou a intenção de se candidatar ao Senado pela primeira vez em abril de 2025. Uma pesquisa feita em junho deste ano pela Paraná Pesquisas apontou que Ibaneis e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) são os favoritos para as duas vagas da capital.

No cenário estimulado (em que os nomes são apresentados aos entrevistados), Michelle apareceu em primeiro lugar, com 42,8% das intenções de voto, seguida por Ibaneis, que tinha 36,5%.

Atualmente, os senadores do DF são Damares Alves (Republicanos), Izalci Lucas (PL) e Leia Barros (PDT). Izalci e Leila encerram os mandatos ao fim de 2026, enquanto Damares ainda tem mais quatro anos.

Apoio a Tarcísio

Ibaneis declarou nesta segunda-feira (8) apoio ao nome de Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), governador de São Paulo, em uma eventual candidatura à Presidência da República em 2026. “Se fosse para escolher o meu candidato, seria o Tarcísio, mas é uma decisão que será colegiada”, afirmou.

A declaração foi feita durante um fórum do Grupo LIDE, realizado em Washington D.C., que reuniu representantes do setor privado e políticos brasileiros para discutir oportunidades de investimento no Brasil.

Um dia após Tarcísio ter defendido uma anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro, Ibaneis saiu em defesa de uma proposta ampla, que prevê perdão para todos os condenados pelos crimes cometidos durante as invasões de 8 de janeiro de 2023. “Se for para ter anistia, é a que está na proposta na Câmara, ampla, geral e irrestrita, e que atinge inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro”, afirmou em coletiva de imprensa.

O ex-governador de São Paulo João Doria considerou que algumas condenações podem ter sido exageradas, o que pode ter contribuído para a elevação da reação popular contra as decisões judiciais.

No entanto, ele defendeu uma proposta de anistia dosada, que não seja geral. “Seria como imaginar que um grupo invadisse sua casa, ameaçasse você, seus familiares e funcionários, quebrasse seus pertences e levasse objetos, e ainda esperasse uma anistia plena, geral e irrestrita. Isso não é correto. Não é justo”, disse o ex-governador.

Da Assessoria

Os municípios de Campos Lindos, Itacajá, Pequizeiro, Ponte Alta e Oliveira de Fátima acabam de receber um reforço importante para a saúde pública. O vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, anunciou nesta terça-feira, 9, o repasse de mais de R$ 1,4 milhão destinados ao incremento do Piso da Atenção Primária (PAP), recurso que garante mais estrutura e qualidade no atendimento à população.

Foram contemplados Campos Lindos (R$ 200 mil), Itacajá (R$ 200 mil), Pequizeiro (R$ 300 mil), Ponte Alta (R$ 500 mil) e Oliveira de Fátima (R$ 200 mil). O dinheiro já está disponível nas contas das prefeituras e deve ser aplicado diretamente em melhorias no sistema de saúde.

O senador Eduardo Gomes afirmou que os investimentos representam mais um passo no compromisso com o municipalismo e com o fortalecimento da saúde em todas as regiões do Estado, ampliando serviços, reforçando o atendimento médico e oferecendo um sistema mais eficiente. “Estamos honrando cada cidade tocantinense com recursos que fazem a diferença no dia a dia da população. Saúde é prioridade, e esse incremento vai permitir mais estrutura, melhores condições de atendimento e mais cuidado com quem mais precisa”, destacou.

Da Assessoria

O PSDB repudia a iniciativa da Federação PT-PCdoB-PV, apoiada por partidos aliados, que chegou a apresentar, na última semana, destaque para manter a possibilidade de descontos de mensalidades associativas diretamente nos benefícios do INSS, no âmbito da tramitação do Projeto de Lei nº 1.546/2024, relatado pelo deputado Danilo Forte (União Brasil-CE).

Esse projeto estabelece a proibição desses descontos, medida necessária diante das inúmeras fraudes já identificadas contra aposentados e pensionistas. Trata-se de uma proteção essencial a quem depende integralmente de sua renda mensal.

Ao apresentar destaque para tentar restabelecer essa prática, o PT e seus parceiros se colocaram contra o interesse dos beneficiários da Previdência e em favor de um sistema que historicamente abriu espaço para abusos.

O PSDB reafirma sua posição firme na defesa dos aposentados e pensionistas, na transparência e na responsabilidade com os recursos públicos.

Presidente Nacional do PSDB, Marconi Perillo

Presidente do Instituto Teotônio Vilela, deputado federal Aécio Neves

Líder do PSDB na Câmara, deputado federal Adolfo Viana