Justiça definiu indenização de R$ 30 mil por agressão em 2020

Por Agência Brasil

A ministra Maria Isabel Galotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou recurso do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) para derrubar a sentença que condenou o parlamentar ao pagamento de R$ 30 mil de indenização à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG). A decisão foi assinada nessa terça-feira (10).

O caso envolve uma entrevista na qual o parlamentar disse que não reconhecia a deputada como uma mulher transexual. "É biologia. Eu não estou falando algo que eu acho. Ele é um homem", disse Nikolas. O episódio ocorreu em 2020, quando os dois parlamentares eram vereadores em Belo Horizonte.

Após as declarações, Nikolas foi processado por Duda Salabert e condenado pela Justiça de Minas Gerais ao pagamento de indenização pelas declarações ofensivas sobre o gênero da deputada (transfobia).

Ao analisar o recurso, a ministra do STJ entendeu que o recurso não pode ser deferido por questões processuais.

"Cediço no STJ que o valor estabelecido pelas instâncias ordinárias a título de indenização por danos morais pode ser revisto tão somente nas hipóteses em que a condenação se revelar irrisória ou exorbitante, distanciando-se dos padrões de proporcionalidade e razoabilidade, o que, a meu ver, não é o caso dos autos", afirmou.

A Agência Brasil entrou em contato com o gabinete de Nikolas Ferreira e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.

Outro caso

Nikolas Ferreira também foi condenado pela Justiça do Distrito Federal, no fim de abril, a pagar R$ 200 mil em danos morais coletivos em função de acusações de transfobia durante discurso proferido da tribuna da Câmara dos Deputados no Dia Internacional da Mulher, em 2023.

A ação foi movida por associações representativas da comunidade LGBTQIA+, que acusaram o parlamentar de promover discurso de ódio ao vestir uma peruca amarela e disse que “se sentia uma mulher” e que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.

Fazenda prepara alta de imposto de títulos como LCA, que financia o agro, e LCI, do setor imobiliário

Com Agência O Globo

Partidos com ministérios no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, PP e União Brasil vão anunciar nesta quarta-feira posição contrária ao aumento de impostos, no momento em que o Ministério da Fazenda prepara medida provisória (MP) em substituição a alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Os dois partidos, que formam uma federação, também vão cobrar medidas de cortes de gastos como forma de compensação.

Ministro chamou atitude de deputado de “molecagem” e citou calotes e ‘depenagem’ da Petrobras no governo Bolsonaro; Nikolas e Carlos Jordy se queixaram e sessão foi encerrada após o que o presidente da mesa chamou de “baderna”

Espera-se que o governo publique novo decreto com mudanças no aumento do IOF; nova regra isentaria 99,2% dos CPFs com planos VGBL

A manifestação será feita pelos presidentes de União Brasil e PP, Antônio Rueda e o senador Ciro Nogueira (PP-PI). Somadas, as legendas contam com quatro ministérios no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

SAIBA MAIS

Para substituir a alta ao IOF, o governo prepara medida acaba com a isenção de Imposto de Renda (IR) de títulos incentivados, como LCA e LCI, que, a partir do ano que vem, serão tributados em 5%. A justificativa do governo é que os títulos isentos distorcem o mercado. Dessa forma, para compensar esse incentivo, os juros de outras aplicações sobem.

Além disso, a MP adota uma alíquota uniforme de 17,5% para os demais investimentos no mercado financeiro, incluindo criptomoedas. Atualmente, a tributação é regressiva, de 22,5% a 15%, conforme o tempo que o recurso fica aplicado.

Por Carla Araújo, Letícia Casado

O ex-presidente Michel Temer (MDB) conversou com Jair Bolsonaro (PL) na última sexta-feira e o aconselhou a pedir desculpas para o ministro Alexandre de Moraes durante o interrogatório em que ele é réu sob acusação de tentativa de golpe de Estado, apurou a coluna.

Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), tomou o depoimento de Bolsonaro na tarde de terça e ouviu um pedido de desculpas por parte do ex-presidente.

Foi Temer quem indicou Moraes para o Supremo, em 2017.

Durante o interrogatório, Bolsonaro pediu desculpas em dois momentos, sendo o primeiro logo no início, quando foi questionado sobre uma acusação de que Moraes e outros dois magistrados — Luís Roberto Barroso e Edson Fachin— teriam recebido milhões de dólares para favorecer Lula na eleição.

Michel Temer já havia entrado em campo para baixar a temperatura entre Bolsonaro e Moraes em outros momentos.

Em 2021, por exemplo, intermediou uma ligação entre o então presidente e o ministro, após Bolsonaro fazer ataques ao Supremo durante ato no 7 de Setembro.

Sessão tumultuada foi encerrada com manifestação de oposicionistas; ministro prestava esclarecimentos sobre IOF

Por Lis Cappi, e Edis Henrique Peres

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deixou a Câmara dos Deputados no fim da manhã desta quarta-feira (11) após uma sessão tumultuada com a oposição. O ministro estava em reunião convocada pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Fiscalização Financeira e Controle.

O desconforto começou após uma resposta de Haddad a colocações dos deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Carlos Jordy (PL-RJ), que afirmaram haver excesso de gastos do governo enquanto a gestão anterior teria tido “superávit”. Os dois deputados adotaram tom crítico, afirmando que o ministro teria atuado com “barbeiragem”.

Haddad questionou os dois deputados terem deixado a comissão após as falas e disse que levantar o assunto e não seguir para ouvir respostas seria “molecagem”.

“Não quer debater, quer recorte em redes sociais. Um pouco de molecagem, isso não é bom para a democracia. Já que eles não estão aqui, quem sabe vocês mandem recado para o Nikolas e Jordy aprender um pouco das contas públicas brasileiras”, disse.

O ministro ainda acrescentou: “Depenaram a Petrobras com distribuição de dividendos que superou 200 bi em um único ano. Queridos amigos e amigas, assim qualquer um faz superávit primário. Dando calote, vendendo patrimônio público, tomando dinheiro de governador. Esse é o padrão de qualidade econômica do governo Bolsonaro. Deve ser uma grande brincadeira o que Nikolas e Jordy falaram. Na série histórica isso não é correto querer fazer como estadista”.

Logo depois da declaração do ministro, Jordy voltou à Comissão. “Fui informado que ministro foi desrespeitoso comigo, me chamou de moleque porque ele [Haddad] ficou um pouco chateado com o que trouxemos aqui. Quero dizer que moleque é você por ter aceitado um cargo dessa magnitude. Isso é ter feito dois meses de economia. Moleque é você, por ter feito que o nosso país teve maior déficit fiscal”, afirmou.

A escalada dos ânimos levou o presidente da sessão, deputado Rogério Correia (PT-MG), a encerrar a sessão. Ao R7, o deputado afirmou que a decisão foi adotada para garantir que não houvessem embates como aconteceu com a ministra Marina Silva no Senado.

Pressão contra deputados

Durante declarações, o titular da Fazenda pressionou os parlamentares a debaterem temas sensíveis, como supersalários e aposentadoria dos militares.

O ministro disse que a pasta pretende se encontrar com os líderes da Câmara para debater esses temas. “O presidente [da Câmara] Hugo Motta nos convidou para abrir uma negociação com os líderes sobre o tema de despesa primária. Temos um encontro marcado, só falta fixar hora e local, mas temos o compromisso de nos reunirmos, para olho no olho, discutir o que está na mesa, o que de fato vamos discutir”, afirmou.

Haddad questionou: “Vamos enfrentar a questão do supersalário ou não? Vamos enfrentar a questão da aposentadoria dos militares ou não? Vamos por ordem nos cadastros dos programas sociais ou não? O que vamos fazer de fato? O que está na mesa?”.

Deputada teve perda de mandato e prisão determinada por ministro do STF após sair do Brasil

Com Agências

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta terça-feira que a decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) será analisada em votação pelo plenário da Casa Legislativa.

A declaração foi dada após Motta ser alvo de uma queixa do deputado André Fernandes (PL-CE), que disse que o presidente da Câmara iria confirmar a perda do mandato sem passar por uma votação dos deputados.

– A sua declaração, deputado Hugo Motta, foi uma declaração infeliz, dizendo que uma decisão judicial se cumpre, e que não teria mais o que fazer no caso da deputada Carla Zambelli – disse Fernandes na sessão de hoje da Câmara.

— Quando há uma conclusão de julgamento no STF, não cabe mais ao presidente da Câmara colocar isso em votação porque já tem uma condenação. A decisão precisa ser cumprida — disse o presidente da Câmara durante o seminário “Agenda Brasil — o cenário fiscal brasileiro”, promovido pelo Valor, pela rádio CBN e pelo jornal “O Globo”.

Hoje, após a fala do deputado do PL, Motta disse que “houve uma confusão” com a declaração.

– Com relação ao cumprimento da decisão acerca do mandato da deputada Carla Zambelli, eu darei o cumprimento regimental. Nós vamos notificar para que ela possa se defender e a palavra final será a palavra do plenário. É isso que vamos fazer, isso é cumprir a decisão. E não ache, deputado André, que eu estou tomando essa decisão por causa de seu discurso. Houve uma confusão ou uma precipitação da minha avaliação. Essa decisão poderia ser cumprida pela Mesa ou pelo plenário. O plenário é que tem a legitimidade dessa Casa, é quem decide para essa Casa vai, ele é soberano.

O presidente da Câmara também criticou o deputado bolsonarista e disse que não “funciona no grito”.

– Nós vamos continuar dialogando com a oposição. O discurso de você tem muita pertinência, mas eu não funciono no grito. Não vai ser Vossa Excelência insinuando isso ou aquilo que eu vou agir a favor ou contra esse tema. Não tenha receio, não sou de perseguir ninguém, não tem algo em sua testa.