Flávio Dino irá participar pela primeira vez de sessão plenária

Com O Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira o julgamento sobre as chamadas sobras eleitorais. O resultado do julgamento pode alterar a composição das bancadas da Câmara, fazendo com que sete parlamentares percam o mandato.

Até agora, três ministros defendem derrubar uma mudança nas regras das sobras feita pelo Congresso em 2021, e dois votaram pela manutenção. Entretanto, há diferenças nos votos, como sobre o impacto ou não nos parlamentares eleitos em 2022.

O julgamento será retomado com o voto do ministro Nunes Marques, que pediu vista na semana passada. Em seguida, será a vez de Flávio Dino, em seu primeiro julgamento no plenário da Corte.

As sobras eleitorais são as vagas que restam depois da divisão pelo quociente eleitoral — um índice que é calculado a partir do número de votos recebidos e das vagas disponíveis. Uma lei de 2021 estabeleceu que só pode disputar as sobras o partido que tiver ao menos 80% do quociente eleitoral, e os candidatos que tenham obtido votos de ao menos 20% desse quociente.

O julgamento começou no ano passado no plenário virtual. O relator original era o ministro Ricardo Lewandowski (hoje ministro da Justiça), que votou para derrubar a mudança nas regras, mas somente a partir das eleições de 2024. Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes concordaram com as alterações propostas, mas defenderam que elas deveriam valer já nas eleições de 2022.

Na semana passada, a análise foi retomada no plenário com o voto do ministro André Mendonça, que divergiu do Lewandowski e defendeu a inconstitucionalidade apenas de um artigo que trata sobre o quociente eleitoral. Caso fique vencido, no entanto, o ministro adiantou que acompanha o relator na posição de que uma mudança só valeria daqui para frente. Após Nunes Marques pedir vista, o ministro Edson Fachin adiantou seu voto e defendeu a improcedência total das ações.

As ações foram propostas por três partidos, que afirmaram que a mudança na regra feriu o pluralismo político e a igualdade de chances. Um desses processos foi proposto pela Rede; o outro por PSB e Podemos e o terceiro, pelo PP. Em todas as ações, os partidos questionam o cálculo das vagas das sobras elaborado pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para determinar quais deputados federais foram eleitos.

De acordo com cálculos da Academia Brasileira de Direito Eleitoral (Abradep), caso haja uma mudança na regra, a maioria dos deputados federais afetados seriam do Amapá: Sílvia Waiãpi (PL), Sonize Barbosa (PL), Professora Goreth (PDT) e Augusto Pupio (MDB). Os outros são Lázaro Botelho (PP-TO), Gilvan Máximo (Republicanos-DF) e Lebrão (União Brasil-RO).

Defesa afirmou que decisão demonstra 'mais uma vez, a covardia e falsidade das acusações feitas contra o parlamentar'

Por Gabriela Coelho

Por quatro votos a um, a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) determinou o arquivamento de um inquérito aberto pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) por suposto recebimento de propina por uma empreiteira. Em nota, a defesa afirmou que a decisão demonstra "mais uma vez, a covardia e falsidade das acusações feitas contra o parlamentar".

"Essas falsas acusações são resquícios de uma época em que o Estado Democrático do Direito Brasileiro foi atacado e ameaçado pelo projeto pessoal de poder de alguns membros de algumas instituições, que lançaram denúncias indevidas contra as lideranças de diversos partidos políticos do país. A verdade, mais uma vez, prevaleceu", disse a defesa.

Prevaleceu o entendimento do ministro Gilmar Mendes, que propôs o encerramento por "não haver indícios para continuar a investigação". Mendes foi seguido por André Mendonça, Nunes Marques e Dias Toffoli. O ministro Edson Fachin votou por enviar o caso para a Justiça de Minas Gerais.

Os ministros analisaram uma investigação em 2020 após uma delação premiada. Na oportunidade,foi dito que houve o pagamento de suposta propina em contratos da empreiteira em obras no estado de Minas Gerais.

Ministro do STF negou que esteja promovendo “revisionismo histórico”

Por Felipe Pontes

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 60 dias para que os órgãos públicos e as empresas interessadas renegociem os termos dos acordos de leniência da Operação Lava Jato. Ele também determinou a suspensão de qualquer sanção caso as empresas atrasem os pagamentos acordados dentro do prazo de 60 dias. Na prática, o cumprimento dos compromissos fica interrompido.

Pelos acordos de leniência, as empresas concordam em ressarcir o erário e colaborar com investigações em troca, por exemplo, de poderem continuar a firmar contratos com a administração pública.

Mendonça conduziu nesta segunda-feira (26) uma audiência de conciliação com empresas, a Procuradoria-Geral da República e órgãos federais como a Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União (AGU). O Tribunal de Contas da União (TCU) também enviou representante.

De acordo com o STF, o ministro negou durante a reunião que esteja promovendo “revisionismo histórico” dos acordos. Mendonça é relator de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) em que os partidos Psol, PCdoB e Solidariedade pedem a suspensão dos acordos de leniência.

As legendas argumentam haver abusos nas negociações, em especial por terem sido conduzidas antes do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) de 2020, firmado entre os órgãos de controle e o STF e que disciplinou os acordos de leniência.

Os acordos de leniência da Lava Jato foram fechados na década passada. Neles, diversas empresas, incluindo empreiteiras como a Odebrecht e a gigante J&F, dos irmãos Batista, concordaram em pagar bilhões de reais em multas e em colaborar com as investigações da Lava Jato.

Em decorrência desses acordos de leniência, dezenas de executivos confessaram crimes e irregularidades em contratos com a Petrobras.

Ministro diz que milícias digitais atuam para desacreditar Judiciário

 Por André Richter 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes voltou a defender, nesta segunda-feira (26), a regulamentação das redes sociais. O ministro participou da aula de recepção aos calouros da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Na palestra, Alexandre de Moraes afirmou que milicias digitais atuam para desacreditar o Judiciário e as eleições.

"Não podemos cair nesse discurso fácil de que regulamentar as redes sociais é ser contra a liberdade de expressão. Isso é um discurso mentiroso e que pretende propagar e continuar propagando discurso de ódio. O que não pode no mundo real, não pode no mundo virtual", afirmou.

Moraes também acrescentou que as redes sociais são "terra sem lei". "Não podemos nos enganar. Não podemos baixar a guarda. Não podemos dar uma de Bambam contra Popó, que durou 36 segundos. Temos que ficar alertas e fortalecer a democracia e as instituições. Regulamentar o que precisa ser regulamentado", completou.

Moraes é relator do inquérito que apura a atuação de milicias digitais durante o governo de Jair Bolsonaro e das principais investigações contra o ex-presidente, como o caso das joias sauditas, suposta fraude de cartões de vacina e os processos sobre a suposta tentativa de golpe de Estado.

Está nos registros da psicologia: a bipolaridade provoca profundas e repentinas mudanças comportamentais e de conduta, que podem comprometer não só os relacionamentos familiares, afetivos e sociais, como também o desempenho profissional e, até mesmo, a posição econômica de quem a desenvolve

Por Edson Rodrigues

Pois o casal Mantoan – leia-se prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro e seu esposo, deputado estadual Eduardo Mantoan, ambos comandantes do PSDB em Palmas e no Tocantins – é o mais puro exemplo de bipolaridade política que se tem notícia na história do Tocantins.

Esta é apenas uma constatação do Observatório Político do O Paralelo 13, que não poderia deixar de registrar um fato tão raro, mas tão marcante da atualidade política tocantinense.  O comportamento bipolar de Cinthia e Mantoan é tão latente que vem causando estranheza nos bastidores políticos e nas conversas das esquinas do Tocantins.

Em pronunciamento na Assembleia Legislativa, com a presença dos 24 deputados estaduais e muitas outras lideranças políticas de todo o Estado, tanto Cinthia Ribeiro quanto Eduardo Mantoan se derramaram em elogios não só ao governador Wanderlei Barbosa, mas ao seu governo como um todo, chamando-o de progressista, desenvolvedor, capacitado, curraleiro e competente. (vídios no fim da matéria).

Os dois, individualmente, inclusive, manifestaram o desejo de estar no mesmo palanque que Wanderlei Barbosa “dividindo as mesmas ideias, os mesmos anseios e a mesma vontade de fazer o bem”, apoiando o mesmo nome para a prefeitura de Palmas e estendendo a possibilidade “para os demais 138 municípios”.

Mais que um pedido cristalino de “casamento político”, as declarações soaram como um desejo genuíno, um posicionamento concreto e definido e uma vontade consolidada.

PERSONALIDADE “FRAGMENTADA”

Deputado Eduardo Mantoan o prefeito Vagner Rodrigues e Cinthia Ribeiro

Mas, para a surpresa de todos, o casal Mantoan, depois dessas declarações, vem causando espécie na classe política ao, primeiro, postar em suas redes sociais fotos com o prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues, hoje o principal adversário municipal do governador Wanderlei Barbosa, único chefe do Executivo a tecer críticas contundentes ao governo do Estado, que deixaram claro o apoio político do PSDB à candidatura de Wagner Rodrigues à reeleição, quando o candidato apoiado por Wanderlei Barbosa na Capital do Boi Gordo é, sabidamente, o deputado estadual Jorge Frederico.

No dia seguinte, sempre em suas redes sociais, o casal Mantoan posta fotos comemorando o aniversário da ex-senadora e, hoje, conselheira do grupo empresarial JBS, como representante do governo Lula, e mãe do senador Irajá Abreu, principal adversário federal de Wanderlei Barbosa e de seu governo, que faz plantão nos órgãos de fiscalização federal sempre tentando emplacar uma denúncia contra o governo estadual.

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Para aumentar a “fragmentação da personalidade”, Eduardo Mantoan, representando o casal, apresentou um pedido de concessão do título de “Cidadã Tocantinense” à Katia Abreu – título merecidíssimo, por sinal, ante sua extensa folha de serviços prestados ao Tocantins, nos diversos cargos políticos e classistas que ocupou, e ao Brasil, como senadora e ministra da Agricultura do governo de Dilma Rousseff – mas que, continua sendo mãe de Irajá Abreu e uma de suas principais articuladoras políticas.

ACABOU O AMOR OU NUNCA EXISTIU?

A discussão que o Observatório Político de O Paralelo 13 quer suscitar com esta análise política não é a legitimidade das ações políticas, muito menos as relações pessoais do casal Mantoan, mas até onde vai a capacidade de lideranças políticas jogarem para a plateia e até onde vai a paciência dessa plateia.

Ao tentar um casamento político com o governador Wanderlei Barbosa, o casal Mantoan buscava agradar uma parte considerável do eleitorado tocantinense.

Ao demonstrar apoio e proximidade aos principais adversários políticos de Wanderlei Barbosa, o desejo já é agradar outra parcela do eleitorado.

Os questionamentos sobre essa bipolaridade política são: houve amor ou ele nunca existiu? O casal Mantoan subestima, mais, a inteligência do governador Wanderlei Barbosa ou dos eleitores?

E, por fim, isso é bipolaridade ou simples cara e pau?

Com a resposta, o cidadão Sigmund Freud!!