Ministro do STF negou que esteja promovendo “revisionismo histórico”

Por Felipe Pontes

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 60 dias para que os órgãos públicos e as empresas interessadas renegociem os termos dos acordos de leniência da Operação Lava Jato. Ele também determinou a suspensão de qualquer sanção caso as empresas atrasem os pagamentos acordados dentro do prazo de 60 dias. Na prática, o cumprimento dos compromissos fica interrompido.

Pelos acordos de leniência, as empresas concordam em ressarcir o erário e colaborar com investigações em troca, por exemplo, de poderem continuar a firmar contratos com a administração pública.

Mendonça conduziu nesta segunda-feira (26) uma audiência de conciliação com empresas, a Procuradoria-Geral da República e órgãos federais como a Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União (AGU). O Tribunal de Contas da União (TCU) também enviou representante.

De acordo com o STF, o ministro negou durante a reunião que esteja promovendo “revisionismo histórico” dos acordos. Mendonça é relator de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) em que os partidos Psol, PCdoB e Solidariedade pedem a suspensão dos acordos de leniência.

As legendas argumentam haver abusos nas negociações, em especial por terem sido conduzidas antes do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) de 2020, firmado entre os órgãos de controle e o STF e que disciplinou os acordos de leniência.

Os acordos de leniência da Lava Jato foram fechados na década passada. Neles, diversas empresas, incluindo empreiteiras como a Odebrecht e a gigante J&F, dos irmãos Batista, concordaram em pagar bilhões de reais em multas e em colaborar com as investigações da Lava Jato.

Em decorrência desses acordos de leniência, dezenas de executivos confessaram crimes e irregularidades em contratos com a Petrobras.

Ministro diz que milícias digitais atuam para desacreditar Judiciário

 Por André Richter 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes voltou a defender, nesta segunda-feira (26), a regulamentação das redes sociais. O ministro participou da aula de recepção aos calouros da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Na palestra, Alexandre de Moraes afirmou que milicias digitais atuam para desacreditar o Judiciário e as eleições.

"Não podemos cair nesse discurso fácil de que regulamentar as redes sociais é ser contra a liberdade de expressão. Isso é um discurso mentiroso e que pretende propagar e continuar propagando discurso de ódio. O que não pode no mundo real, não pode no mundo virtual", afirmou.

Moraes também acrescentou que as redes sociais são "terra sem lei". "Não podemos nos enganar. Não podemos baixar a guarda. Não podemos dar uma de Bambam contra Popó, que durou 36 segundos. Temos que ficar alertas e fortalecer a democracia e as instituições. Regulamentar o que precisa ser regulamentado", completou.

Moraes é relator do inquérito que apura a atuação de milicias digitais durante o governo de Jair Bolsonaro e das principais investigações contra o ex-presidente, como o caso das joias sauditas, suposta fraude de cartões de vacina e os processos sobre a suposta tentativa de golpe de Estado.

Está nos registros da psicologia: a bipolaridade provoca profundas e repentinas mudanças comportamentais e de conduta, que podem comprometer não só os relacionamentos familiares, afetivos e sociais, como também o desempenho profissional e, até mesmo, a posição econômica de quem a desenvolve

Por Edson Rodrigues

Pois o casal Mantoan – leia-se prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro e seu esposo, deputado estadual Eduardo Mantoan, ambos comandantes do PSDB em Palmas e no Tocantins – é o mais puro exemplo de bipolaridade política que se tem notícia na história do Tocantins.

Esta é apenas uma constatação do Observatório Político do O Paralelo 13, que não poderia deixar de registrar um fato tão raro, mas tão marcante da atualidade política tocantinense.  O comportamento bipolar de Cinthia e Mantoan é tão latente que vem causando estranheza nos bastidores políticos e nas conversas das esquinas do Tocantins.

Em pronunciamento na Assembleia Legislativa, com a presença dos 24 deputados estaduais e muitas outras lideranças políticas de todo o Estado, tanto Cinthia Ribeiro quanto Eduardo Mantoan se derramaram em elogios não só ao governador Wanderlei Barbosa, mas ao seu governo como um todo, chamando-o de progressista, desenvolvedor, capacitado, curraleiro e competente. (vídios no fim da matéria).

Os dois, individualmente, inclusive, manifestaram o desejo de estar no mesmo palanque que Wanderlei Barbosa “dividindo as mesmas ideias, os mesmos anseios e a mesma vontade de fazer o bem”, apoiando o mesmo nome para a prefeitura de Palmas e estendendo a possibilidade “para os demais 138 municípios”.

Mais que um pedido cristalino de “casamento político”, as declarações soaram como um desejo genuíno, um posicionamento concreto e definido e uma vontade consolidada.

PERSONALIDADE “FRAGMENTADA”

Deputado Eduardo Mantoan o prefeito Vagner Rodrigues e Cinthia Ribeiro

Mas, para a surpresa de todos, o casal Mantoan, depois dessas declarações, vem causando espécie na classe política ao, primeiro, postar em suas redes sociais fotos com o prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues, hoje o principal adversário municipal do governador Wanderlei Barbosa, único chefe do Executivo a tecer críticas contundentes ao governo do Estado, que deixaram claro o apoio político do PSDB à candidatura de Wagner Rodrigues à reeleição, quando o candidato apoiado por Wanderlei Barbosa na Capital do Boi Gordo é, sabidamente, o deputado estadual Jorge Frederico.

No dia seguinte, sempre em suas redes sociais, o casal Mantoan posta fotos comemorando o aniversário da ex-senadora e, hoje, conselheira do grupo empresarial JBS, como representante do governo Lula, e mãe do senador Irajá Abreu, principal adversário federal de Wanderlei Barbosa e de seu governo, que faz plantão nos órgãos de fiscalização federal sempre tentando emplacar uma denúncia contra o governo estadual.

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Para aumentar a “fragmentação da personalidade”, Eduardo Mantoan, representando o casal, apresentou um pedido de concessão do título de “Cidadã Tocantinense” à Katia Abreu – título merecidíssimo, por sinal, ante sua extensa folha de serviços prestados ao Tocantins, nos diversos cargos políticos e classistas que ocupou, e ao Brasil, como senadora e ministra da Agricultura do governo de Dilma Rousseff – mas que, continua sendo mãe de Irajá Abreu e uma de suas principais articuladoras políticas.

ACABOU O AMOR OU NUNCA EXISTIU?

A discussão que o Observatório Político de O Paralelo 13 quer suscitar com esta análise política não é a legitimidade das ações políticas, muito menos as relações pessoais do casal Mantoan, mas até onde vai a capacidade de lideranças políticas jogarem para a plateia e até onde vai a paciência dessa plateia.

Ao tentar um casamento político com o governador Wanderlei Barbosa, o casal Mantoan buscava agradar uma parte considerável do eleitorado tocantinense.

Ao demonstrar apoio e proximidade aos principais adversários políticos de Wanderlei Barbosa, o desejo já é agradar outra parcela do eleitorado.

Os questionamentos sobre essa bipolaridade política são: houve amor ou ele nunca existiu? O casal Mantoan subestima, mais, a inteligência do governador Wanderlei Barbosa ou dos eleitores?

E, por fim, isso é bipolaridade ou simples cara e pau?

Com a resposta, o cidadão Sigmund Freud!!

Ele chega ao Supremo aos 55 anos e pode permanecer por 20 anos

Por André Richter

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, reiterou nesta quinta-feira (22), em Brasília, o compromisso de atuar com imparcialidade nos julgamentos da Corte. No início desta noite, ele deu a primeira declaração à imprensa após a cerimônia de posse.

Durante a entrevista, o novo ministro disse que vai atuar cumprindo a Constituição. "Reitero os compromissos fundamentais de exercer a magistratura integralmente com imparcialidade e isenção, cumprindo o compromisso formal que assumi de respeito à Constituição, às leis, de isenção e de imparcialidade e de contribuir para que o Judiciário funcione bem", afirmou.

Harmonia

Flávio Dino também defendeu a atuação independente dos Três Poderes. "No que se refere ao plano institucional, que nos consigamos sempre levar cada vez mais harmonia entre os poderes, na medida em que for possível, cada um respeitando sua função, o seu papel, tendo muita ponderação para que com isso nós possamos ajudar o nosso país no principal, fazer com que as políticas públicas evoluam e os direitos cheguem a todos os lares", completou.

Indicado para a cadeira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Flávio Dino chega ao Supremo aos 55 anos de idade e poderá permanecer na Corte por 20 anos até completar 75 anos, idade para aposentadoria compulsória dos membros do STF. Ele entra na vaga deixada pela aposentadoria de Rosa Weber, que deixou o tribunal em outubro do ano passado.

O novo ministro herdará cerca de 340 processos oriundos do gabinete de Weber. Ele se tornará relator de processos sobre a atuação do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia de covid-19 e sobre a legalidade dos indultos natalinos assinados durante a gestão do ex-presidente.

Missa

O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, participou na noite desta quinta-feira (22) de uma missa de ação de graças na Catedral de Brasília.

O ato religioso foi celebrado pelo cardeal Dom Paulo Cesar Costa em razão da posse de Dino no cargo de ministro da Corte.

A eucaristia foi acompanhada pelo vice-presidente, Geraldo Alckmin, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso. O ministro do STF, André Mendonça, que é pastor presbiteriano, também esteve presente. Em razão da missa, Flávio Dino dispensou a realização do tradicional jantar oferecido por associações de magistrados aos ministros que tomam posse no Supremo.

Perfil

Flávio Dino é formado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Foi juiz federal, atuou como presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e chefiou a secretaria-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 2006, entrou para a política e se elegeu deputado federal pelo Maranhão. Entre 2011 e 2014, ocupou o cargo de presidente da Embratur.

Nas eleições de 2014, ele foi eleito governador do Maranhão pela primeira vez, sendo reeleito no pleito seguinte, em 2018. Em 2022, venceu as eleições para o Senado, mas deixou a cadeira de parlamentar para assumir o comando do Ministério da Justiça no terceiro mandato de Lula.

Com Assessoria

O Senador Eduardo Gomes recebeu, nesta quarta-feira, a Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público Federal – AMPF, Zélia Luiza Pierdoná, e o Diretor-Financeiro, Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho, quando conversaram sobre os assuntos de interesses dos associados e do Ministério Público Federal, especialmente sobre a PEC-10.

Na foto, Laercio Alcântara (advogado); Zelia (PGR); Senador Eduardo Gomes; Juliano Vila- Verde e Heuler Martins (assessor institucional).

O senador Eduardo Gomes (PL-TO), foi relator da PEC, e apresentou um parecer favorável à proposta, demonstrando um avanço significativo para o Mistério Público assim como para advogados. O resultado é fruto não apenas do compromisso do relator, mas também do trabalho incansável e da intensa mobilização junto aos congressistas.