Enquanto um grupo alega que Nunes Marques é próximo ao Centrão, outro lembra que Flávio Dino pode usar o caso para o governo enquadrar congressistas

Com Estado de Minas 

No fim de 2024, o ministro Flávio Dino, do STF, enfrentou a revolta do Congresso e de setores do governo por dificultar a liberação de verbas de emendas parlamentares com as decisões nas quais tenta garantir que os recursos possam ser rastreados e fiscalizados. Agora, ele é personagem de um outro foco de tensão, dentro do próprio Supremo.

O motivo é a Operação Overclean, o espinhoso caso que pode respingar em políticos importantes e que tem como personagem central um empresário da Bahia conhecido como “Rei do Lixo”. A investigação subiu recentemente para o STF. Para a Polícia Federal, responsável por ela, o relator no tribunal deveria ser Dino, já que a trama se desenvolve a partir de suspeitas que envolvem emendas.

A distribuição, porém, se deu por sorteio por decisão do ministro Edson Fachin, que estava ocupando a presidência interinamente durante o recesso. Caiu para Kassio Marques. Nos bastidores da corte, o que se diz é que a medida desagradou Dino. Kassio, por sua vez, parece não querer abrir mão da relatoria.

O desfecho da história ainda está em aberto porque, ao voltar do recesso, o ministro Luís Roberto Barroso recebeu um novo pedido da PF para remeter o caso para o gabinete de Dino e, na sequência, requisitou informações à secretaria do Supremo. Ele vai esperar uma manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para decidir se redistribui o inquérito ou não.

É certo que, se houver a redistribuição, Kassio Nunes Marques não vai gostar. Segundo pessoas próximas, ele entende que o Dino não pode ser destinatário de todos os casos que envolvem suspeitas de corrupção

Quem defende que o caso fique com Dino avalia, em linhas gerais, que a relatoria com Nunes Marques pode beneficiar os investigados, ligados ao Centrão, por considerá-lo mais sensível às demandas do grupo. Já aqueles que não querem que o caso vá para Dino alegam que, nas mãos dele, o inquérito pode ser usado como uma arma para o governo Lula enquadrar o Centrão.

A Overclean teve início quando a Polícia Federal passou a analisar contratos do DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas). Durante o trabalho, os investigadores monitoraram um avião que seguia de Salvador para Brasília com R$ 1,5 milhão em dinheiro vivo – eles acreditam que era propina para ser distribuída para autoridades.

Além disso, um vereador de Campo Formoso (BA) que, ao ser alvo da PF, jogou uma sacola de dinheiro pela janela. O vereador é primo do deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), que chegou a ser apontado como favorito na disputa para suceder Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara. O alvo inicial da operação é o empresário Marcos Moura, o “Rei do Lixo”. Ele é dono de empresas de limpeza pública e dirigente do União Brasil.

Nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 23

Por Jocyelma Santana

O Governo do Tocantins nomeou a comissão organizadora do quarto concurso público para o cargo de Procurador do Estado do Tocantins - Nível 1. Os membros que compõem a comissão foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 23. A realização do certame foi autorizada pelo governador Wanderlei Barbosa.

Caberá à comissão, entre outras atribuições, definir os aspectos legais para contratação de instituição apta a atuar em todas as fases, além de informar à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/TO) e à Associação dos Procuradores do Estado do Tocantins (Aproeto) sobre o certame e se desejam indicar membro para acompanhar a realização do concurso.

“O governador Wanderlei Barbosa foi extremamente sensível à necessidade imperiosa do órgão em recompor o quadro funcional, considerando o aumento do fluxo de demandas judiciais e extrajudiciais, bem como as aposentadorias de procuradores que entraram na instituição em 1994, advindos do primeiro concurso”, destacou a procuradora-geral do Estado, Irana Coelho.

O último concurso para procurador do estado do Tocantins realizado em 2018, teve três fases e recebeu 5.810 inscrições. Na época, foram ofertadas 20 vagas para posse imediata e 20 para cadastro de reserva.

Comissão

Quatro servidores da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/TO) farão parte da comissão. A presidência caberá à procuradora Lívia Ferraz Tenório, que também esteve à frente da comissão realizadora do terceiro concurso para procurador do Estado, em 2018; como membros, as procuradoras do Estado Patrícia de Alvarenga Xavier e Carolina Mattos Goes; e o administrador André Luiz da Silva de Andrade.

AGU recorreu da decisão e argumentou que não há qualquer ilegalidade na transferência dos recursos; oposição fala em 'pedalada fiscal'

Por Ana Paula Ramos

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (22), por unanimidade, manter a decisão provisória (cautelar) que determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões dos recursos destinados ao programa Pé-de-Meia, que paga bolsas a estudantes matriculados no ensino médio público beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

"Os elementos inseridos nos autos denotam indícios de que a operacionalização do Programa Pé-de-Meia apresenta vícios que atentam contra princípios constitucionais e legais que norteiam as finanças públicas", diz trecho da decisão.

O entendimento do TCU é baseado na forma que parte dos recursos da União estão sendo transferidos. O programa é financiado com dinheiro do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), que é um fundo privado com patrimônio próprio. Esse patrimônio vem de cotas financiadas pela União, dos lucros de investimentos financeiros e de outras fontes definidas em seu estatuto. Atualmente, a Caixa Econômica Federal administra o Fipem.

Também podem financiar Pé-de-Meia o Fundo Garantidor de Operações (FGO) e o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc).

Os técnicos do TCU, no entanto, apontaram que parte dos valores transferidos ao Fipem (especificamente os do Fgeduc e do FGO) não passaram pelo processo orçamentário adequado. Assim, o TCU determinou ao Ministério da Educação que não utilize recursos provenientes desses dois fundos sem que eles sejam transferidos para a Conta Única do Tesouro Nacional e incluídos na lei orçamentária.

A Corte destaca que a decisão suspende apenas parte do repasse de recursos até a adequação do programa governamental à lei orçamentária.

Governo Lula já recorreu do bloqueio

A Advocacia-Geral da União (AGU) já havia recorrido contra o bloqueio na terça-feira (21) e pedido que os recursos do Fgeduc e do FGO sejam utilizados no programa.

No recurso, a AGU argumenta que não há qualquer ilegalidade na transferência de tais recursos e que o bloqueio das verbas poderá inviabilizar a continuidade do programa social de fundamental importância para a manutenção de alunos em escolas públicas. O governo alega ainda que "o bloqueio cautelar e repentino de mais de R$ 6 bilhões causará transtornos irreparáveis ao programa e aos estudantes".

Caso a decisão do TCU não seja revertida, a AGU pede que seus efeitos ocorram somente em 2026 e, que, nesse caso, seja concedido um prazo de 120 dias para que o governo federal apresente um plano para cumprimento da decisão sem prejuízo da continuidade do programa.

Oposição fala em 'pedalada fiscal' e pede impeachment de Lula

Parlamentares da oposição elogiaram a decisão do TCU e criticaram o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apontando que a prática reiterada de desrespeitar normas orçamentárias configura crime de responsabilidade.

O deputado Sanderson (PL-RS), autor da representação que culminou na decisão desta quarta-feira (22), defender o impeachment de Lula pelas "irregularidades".

“Mais uma vez, a esquerda tenta usar o dinheiro público de forma ilícita para sustentar sua agenda. O Congresso e a sociedade não podem assistir passivamente a essas práticas. É nosso dever, como representantes do povo, exigir que Lula responda por essas irregularidades. Não há mais clima para permanência de Lula no cargo. O pedido de impeachment tem quer ser aceito e tocado adiante pelo presidente da Câmara”, defendeu Sanderson.

O deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), que apresentou em outubro um pedido de impeachment de Lula pelas pedaladas no Pé-de-Meia, também reforçou a necessidade do afastamento do presidente.

“Como autor do pedido de impeachment do presidente Lula em razão das pedaladas no Programa Pé-de-Meia, gostaria de parabenizar a decisão do Plenário do TCU em bloquear os recursos desse programa. A decisão do TCU reforça que Lula cometeu crime de responsabilidade e tem que ser afastado do cargo. Temos fundamento jurídico, apoio popular e vontade política para que o presidente da Câmara dê andamento ao pedido de impeachment de Lula. No Congresso, trabalharemos arduamente para que o impeachment saia do papel o mais rápido possível. Lula precisa ser afastado urgentemente”, afirmou Nogueira.

Da Assessoria

Com o objetivo de fortalecer o diálogo institucional com os gestores, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) realizará, nos dias 22 e 23 de janeiro, às 9h, uma reunião com prefeitos e secretários(as) municipais das cidades de Porto Nacional, Oliveira de Fátima, Brejinho de Nazaré, Fátima, Ipueiras, Monte do Carmo, Silvanópolis e Santa Rita. Os encontros acontecerão na sede das Promotorias de Justiça de Porto Nacional.

A iniciativa, convocada pelo promotor de Justiça Luiz Antônio Francisco Pinto, titular da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Nacional, busca reforçar a comunicação entre o MPTO e as gestões municipais, apresentando o funcionamento da instituição, detalhando a atuação do Ministério Público e destacando a importância de respostas rápidas e objetivas às suas requisições.

A agenda será dividida de acordo com as áreas prioritárias:

• 22 de janeiro: Secretarias de Assistência Social e Saúde; e

• 23 de janeiro: Secretarias de Meio Ambiente e Infraestrutura.

Os prefeitos das cidades participantes também foram convidados a acompanhar os encontros.

“Esta reunião é uma oportunidade para fortalecer o diálogo com os gestores municipais, esclarecer a dinâmica de trabalho da Promotoria e alinhar ações conjuntas que garantam maior eficiência no atendimento às demandas da população”, explicou o promotor Luiz Antônio Francisco Pinto. “Contamos com a presença de todos os convocados para construir soluções mais efetivas para as comunidades atendidas.”

Haddad declarou que suspeita da participação de Bolsonaro no vídeo publicado por Nikolas, que pressionou o governo a revogar a medida de fiscalização do Pix

Por Lara Alves

Antes do embarque de Michelle Bolsonaro para a posse de Donald Trump nos Estados Unidos, Jair Bolsonaro (PL) declarou neste sábado (18) que processará o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pela fala do governista sobre a polêmica do Pix.

Nessa sexta-feira (17), Haddad afirmou que suspeita da participação de Bolsonaro na publicação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que pressionou o Palácio do Planalto a revogar a medida de fiscalização do Pix.

"Tenho para mim que o Bolsonaro está um pouco por trás disso, porque o PL financiou o vídeo do Nikolas", disse Haddad à CNN Brasil. Em resposta, Bolsonaro afirmou que irá processá-lo. "Vou processar o Haddad. Ele não tem o que fazer e sempre me acusa de alguma coisa", declarou.

O ex-presidente chorou neste sábado durante o embarque da ex-primeira-dama para os Estados Unidos. Ela e o filho dele, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), vão representá-lo na cerimônia marcada para segunda-feira (20).

"Estou constrangido. Queria acompanhar minha esposa. Quem vai acompanhá-la vai ser meu filho Eduardo e a esposa dele. Queria estar lá [nos Estados Unidos]. Eu pré-acertei encontros com chefes de Estado e, lamentavelmente, não poderei comparecer", afirmou durante ida ao Aeroporto Internacional de Brasília.

Em uma longa declaração no saguão, Bolsonaro criticou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que rejeitou o pedido de seu trio de advogados para ele recuperar o passaporte em caráter excepcional e ir à posse de Trump.

"Estou chateado, né? Eu enfrento uma enorme perseguição política por parte de uma pessoa. Ele é o dono do processo. Ele é o dono de tudo. Faz o que bem entende. O objetivo é eliminar a direita no Brasil", declarou.

A Justiça confiscou o passaporte de Jair Bolsonaro em fevereiro do ano passado. Ele é investigado no âmbito de um inquérito que apura a atuação de um grupo suspeito de tentar um golpe de Estado para mantê-lo na presidência da República.

Dez meses depois, em novembro, Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.