Rubens Valente foi condenado por publicar informações sobre o ministro no livro "Operação Banqueiro", e já desembolsou R$ 143 mil

Por Tiago Tortellada - CNN

Amigos do jornalista investigativo Rubens Valente começaram uma campanha para ajudá-lo a pagar uma indenização de R$ 310 mil ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi condenado por publicar informações sobre o magistrado no livro “Operação Banqueiro”, de 2014.

A obra é focada na história de Daniel Dantas, banqueiro preso em 2008 pela Polícia Federal, mas libertado por ordem do então presidente do STF, Gilmar Mendes, com as provas das investigações anuladas.

Valente foi absolvido em 1ª instância após processo do ministro, em 2015. Porém, Mendes recorreu da decisão no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que estipulou multa de R$ 30 mil ao jornalista. Então, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu ganho de causa ao magistrado, aumentou o valor da indenização e exigiu que, em eventuais reedições do livro, fosse incluída a petição inicial de Mendes e a sentença condenatória.

Em seguida, o Supremo confirmou a sentença contra o jornalista e editora.

Em fevereiro, Valente pagou R$ 143 mil ao ministro, porém, após pedido de Gilmar Mendes ao judiciário, foi considerado “devedor solidário” da editora, o que significa que, caso a empresa não pague o montante que resta, ele quem deverá fazer o depósito. Em caso de não quitação da indenização, a pena é penhora e leilão de bens e bloqueio das contas bancárias, de acordo com o jornalista.

O caso foi levado por ele à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, nos EUA, onde será representado por advogados da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), da Midia Defence (uma ONG do Reino Unido) e da RFK Human Rights.

O que dizem as partes

À CNN, Valente afirmou que tem “convicção, que foi confirmada pelo juiz de 1ª instância, que não cometi erro na confecção do livro e que não há dano à imagem do ministro”, adicionando que foi uma “narrativa simples e objetiva dos fatos”.

Ainda segundo o comunicador, o judiciário “nunca pegou seu depoimento” ou de testemunhas, além de não poder apresentar perícias sobre o livro.

Ele considerou ainda que a decisão pela inclusão de uma petição de Gilmar Mendes às próximas edições do livro é “um grave atentado à liberdade de expressão”, classificando como uma “violência intelectual jamais ocorrida no Brasil”.

Conforme explicou, isto adicionaria cerca de 250 páginas ao livro, o “inviabilizando”.

Em publicação nas redes sociais, ele diz que foram arrecadados cerca de R$ 90 mil reais com a vaquinha até esta segunda-feira (9).

Procurado pela CNN, o ministro Gilmar Mendes afirmou que não comentará o caso.

O Supremo Tribunal Federal começa a julgar nesta sexta-feira (13) um pedido para que o presidente da Câmara dos Deputados se declare impedido de interferir em um pedido de impeachment em que ele figura como testemunha.

POR MÔNICA BERGAMO

O pedido de impeachment foi feito pelo advogado paulista Paulo Sergio Coelho, depois da revelação de que Arthur Lira (PP-AL) teria recebido um recado do ministro da Defesa Walter Braga Netto afirmando que não haveria eleições no país se não houvesse "voto impresso e auditável".

O advogado arrolou Lira como testemunha, e entende que ele, por isso, não pode mais atuar sobre o processo. E deve enviá-lo imediatamente ao primeiro-vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PSD-AM) —que já declarou que ameaças à realização das eleições configuram "claro crime de responsabilidade".

Lira até agora não despachou no processo, que segue em sua gaveta.

Numa primeira decisão, a ministra do STF Cármen Lúcia, sorteada para julgar a ação, afirmou que "a declaração de impedimento [de Lira] se insere no juízo de conveniência e oportunidade do deputado". Ou seja, o próprio presidente da Câmara deveria decidir se está ou não impossibilitado de atuar no processo.

O advogado recorreu. "Há quase dois séculos, prevê-se no Brasil que testemunha não pode interferir no processo de impeachment. A norma tem origem ainda no primeiro reinado, é ratificada após a proclamação da República e volta a ser reproduzida na atual lei do processo de impeachment. Trata-se, portanto, de norma enraizada na organização política do Estado", diz Coelho.

O caso foi enviado ao plenário virtual e será agora julgado por todos os magistrados do Supremo.

Alta decorre da expansão do algodão, trigo e milho

Por Vitor Abdala

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estima uma safra recorde de cereais, leguminosas e oleaginosas para este ano: 261,5 milhões de toneladas. A previsão é do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), realizado em abril, o que aumentou em 1% o cálculo feito na pesquisa de março.

Caso a previsão se confirme, o Brasil encerrará o ano com uma expansão de 3,3% (ou 8,3 milhões de toneladas a mais) na safra, em relação a produção do ano passado. A área colhida deve ser 4,9% maior do que a de 2021.

A alta de 2022 em relação a 2021 decorre da expansão esperada de 11,6% no algodão herbáceo em caroço (com safra de 6,5 milhões de toneladas), de 1,4% para o trigo (safra de 7,9 milhões) e de 27,5% para o milho (safra de 111,9 milhões).

Paralelamente, há projeção de queda de 12,2% para a soja (com safra estimada de 118,5 milhões) e de 8,5% para o arroz em casca (safra de 10,6 milhões).

Outras lavouras

Além dos cereais, leguminosas e oleaginosas, a pesquisa também faz estimativas para outros produtos importantes. São esperados aumentos para as safras de cana-de-açúcar (19%), café arábica (16,7%), café canephora (3,3%), laranja (2%) e banana (1,5%).

Segundo o IBGE, são estimadas quedas nas safras de mandioca (-2,7%), tomate (-7,8%), uva (-12,2%) e batata-inglesa (-5,5%).

Acolhendo pedido do Ministério Público estadual, o Juízo da 1ª Vara Especializada do Rio expediu mandado de prisão preventiva contra Arthur César de Menezes Soares Filho, o 'Rei Arthur', e determinou o envio de ofício à Interpol com pedido de extradição do empresário. De acordo com a Promotoria fluminense, 'Rei Arthur' está preso administrativamente nos Estados Unidos e com audiência marcada para a sexta-feira, 13.

Com Agências 

A decisão foi proferida após o MP do Rio denunciar o empresário pelo suposto pagamento de propina ao delegado de Polícia Ângelo Ribeiro de Almeida, em troca de proteção em inquéritos tributários da Delegacia Fazendária. A acusação imputa crimes de corrupção e lavagem de dinheiro à dupla. A denúncia atinge também a mulher do policial, Renata Andriola de Almeida e Eliane Pereira Cavalcante e Claudio de Albuquerque Haidamus.

Além de expedir o mandado de prisão preventiva contra o 'Rei Arthur', a 1ª Vara Especializada do Rio determinou o afastamento do delegado Ângelo Ribeiro de Almeida da Polícia Civil e da Assembleia Legislativa do Rio, onde o policial exercia cargo de assessoramento.

A denúncia da Promotoria narra que, para "ser beneficiado em inquéritos policiais que tramitavam na DELFAZ, relacionados a empresas das quais era sócio ou tinha interesses, Arthur Soares transferiu, em agosto de 2014, R$ 2 milhões para que o delegado e sua mulher adquirissem a franquia do restaurante L' Entrecôte de Paris, em Ipanema, através de um simulado contrato de mútuo".

De acordo com o MP, foram encontradas diversas versões do documento ao longo da investigação. Ele teria sido "utilizado como forma de encobrir a propina negociada, a fim de atender aos interesses do empresário para que os inquéritos tributários não o prejudicassem", diz a Promotoria.

Ângelo Ribeiro de Almeida ficou lotado na Delegacia Fazendária entre 2008 e 2015. Os promotores dizem que, em tal período, foram identificados "diversos indícios de enriquecimento ilícito, com uma abrupta mudança de seu padrão de vida". Na época, inquéritos relacionados a Arthur Soares tramitavam durante anos, sem terem sido concluídos, aponta ainda o MP.

"Posteriormente, Ângelo foi cedido à Assembleia Legislativa do Rio, por meio do então deputado Jorge Picciani, para atuar na presidência e depois esteve nomeado para exercer consultoria orçamentária e financeira da Casa Legislativa, onde se encontra atualmente lotado", indicou o Ministério Público.

A denúncia contra 'Rei Arthur' e Ângelo tem como base uma investigação iniciada em 2018. A apuração chegou a ser enviada ao Ministério Público Federal, mas retornou à Promotoria fluminense após decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.

O inquérito foi abastecido com provas obtidas em operações como a Titereiro, que culminou na denúncia, pelo MPF, em 2020, 15 investigados - entre eles o ex-secretário Nacional de Justiça (Governo Michel Temer), Astério Pereira dos Santos - por suposto esquema de propinas a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro para beneficiarem as empresas Denjud e JB Alimentação em contratos com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).

A reportagem busca contato com os denunciados e deixou espaço aberto para manifestações.

Representantes dos estados da Amazônia Legal tratam de estratégias conjuntas para combate ao desmatamento ilegal e incêndios

Por Cleide Veloso

Representantes do Tocantins participam do encontro do Fórum de Secretários da Força Tarefa de Governadores para Clima e Florestas (GCF-Task Force, da sigla em inglês), em Mato Grosso, para tratar de estratégias conjuntas de combate ao desmatamento ilegal e incêndios.

Durante a agenda de compromissos, integrantes da comitiva representante do Estado se reuniram com técnicos para debater temas relacionados ao suporte do REDD+ (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), no âmbito da Cooperação Técnica da Alemanha. O grupo de técnicos do Tocantins encerra a participação na reunião da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) nesta quinta-feria.

A comitiva do Tocantins conta com servidores da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins (Semarh), Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias do Estado (Tocantins Parcerias).

A agenda de participação teve início na terça-feira, 10, se estendendo até esta quinta-feira,12. A secretária de Meio Ambiente do Mato Grosso e presidente da Abema, Mauren Lazzaretti, afirmou que o problema do combate ao desmatamento é comum a todos os estados da Amazônia Legal, o que motiva essas unidades da federação a estruturar um plano conjunto de apoio ao combate aos ilícitos ambientais e incêndios florestais, com propostas, como por exemplo, de aquisições que poderiam ser facilitadas em consórcio.

"Neste encontro tratamos das estratégias estaduais para o combate ao desmatamento ilegal, e uma proposta de ação articulada com o governo federal para não só as áreas públicas federais, mas também as de conflito e de divisa, em que o combate só dos estados não é suficiente", destaca Lazzaretti.

Marli Terezinha, superintendente de gestão de políticas ambientais da Semarh, conta que foram discutidos dois pontos principais, as ações regionais para redução do desmatamento e incêndios florestais, acrescentando que na ocasião foi esclarecido, como os estados podem participar dos tramites de crédito de carbono florestal, para obterem recursos financeiros e promoverem o desenvolvimento de baixas emissões de gases do efeito estufa e que nas questões de combate ao desmatamento buscarão o governo federal, para uma atuação conjunta.

“O encontro do GCF foi bem positivo, porque permitiu que os estados enfrentem os desafios de reduzir o desmatamento e incêndios florestais, ao mesmo tempo que conseguiram analisar a perspectiva de obter recursos financeiros para garantir as ações ambientais do Estado, além do comando e controle. Como por exemplo, incentivos para uma economia ambientalmente sustentável”, ponderou Marli Terezinha.

A procuradora da PGE do Tocantins, doutora Fernanda Rolim pontuou que: “No que se refere a mercado de carbono, os procuradores estão atuando para garantir segurança jurídica para os modelos de transação dos créditos de carbono”, ressaltou.

Agenda técnica

Os participantes conheceram o trabalho realizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT), as experiências e os resultados da implantação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), os investimentos e estratégias utilizadas para melhores resultados da fiscalização ambiental contra desmatamento ilegal e incêndios, e os avanços no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Durante a visita, também foram percorridas as instalações da Sala de Situação do Órgão. No REDD+, Cristiane Peres, diretora de Inteligência Ambiental, Clima e Florestas da Semarh avalia a oportunidade de participação. “A experiência para a equipe técnica da Semarh, em conhecer as especificidades do sistema de meio ambiente mato-grossense facilitará o nosso trabalho, pois foram apresentados diversos casos de sucesso na desburocratização do licenciamento ambiental e ainda os instrumentos adotados no Estado do Mato Grosso para o combate aos ilícitos ambientais”, destaca a diretora.

O diretor de Proteção e Qualidade Ambiental do Naturatins, Eliandro Gualberto, reitera. "É uma excelente oportunidade para conhecermos novas ferramentas e estratégias inovadoras, implementadas pelo Estado do Mato Grosso no combate ao desmatamento e queimadas ilegais. Muitas das estratégias empregadas pela Sema/MT podem ser adaptadas à necessidade e à realidade do Estado do Tocantins, como forma de alavancarmos tanto o combate ao desmatamento ilegal, como também promover a regularização ambiental e o desenvolvimento sustentável do nosso estado", afirma o diretor.

Programação

A reunião temática do REDD+ se estendeu por toda a tarde desta quarta-feira, 11, e também aconteceu o evento promovido pela Câmara Técnica do Clima da Abema, "Diálogo 9 - Financiamento das Ações de Descarbonização''. O encontro reúne embaixadores, representantes e diretores de organizações que compartilham experiências sobre o financiamento de ações climáticas nos Estados, recuperação verde, descarbonização, e oportunidades de financiamento.