Em Brasília, presidente da Câmara fez homenagem aos 20 anos de atuação no Supremo Tribunal Federal (STF) do decano Gilmar Mendes

Por Júlia Portela

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ofereceu um jantar em homenagem aos 20 anos de atuação no Supremo Tribunal Federal (STF) do decano Gilmar Mendes. A festa acontece na noite desta quarta-feira (22/6) na residência oficial da Câmara, Lago Sul de Brasília, e conta com a presença do presidente Jair Bolsonaro (PL), que compartilhou o espaço com aliados, opositores e outros ministros do STF, como o arquirrival Alexandre de Moraes.

Além de Bolsonaro, estão presentes o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), os deputados federais Aécio Neves (PSDB-MG), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Odair Cunha (PT-MG), Reginaldo Lopes (PT-MG), Orlando Silva (PCdoB-BA), Elmar Nascimento (União-BA) e Luciano Bivar (União Brasil-PE), os ministros do STF Ricardo Lewandovski, André Mendonça e Kassio Nunes Marques, o general Braga Netto, assessor especial e cotado para vice de Bolsonaro, o advogado-geral da União Bruno Bianco e o ministro da Justiça, Anderson Torres.

O presidente Bolsonaro deixou a casa do anfitrião Lira por volta das 22h35.

Entre os presentes na festa:

Ministro Ricardo Lewandowski ao lado do presidente da Câmara Arthur Lira. Deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), irmão do senador Renan Calheiros, Arthur Lira recebe o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, Aecio Neves, 

O evento acontece dois dias após outro jantar em homenagem a Gilmar Mendes, promovido pelo advogado do PSD, Sérgio Victor, e por outros advogados

Festa em dia de prisão

A festa com a elite politica de Brasília ocorre no dia em que a Polícia Federal prendeu preventivamente o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, em ação divulgada pela coluna do Igor Gadelha, no Metrópoles.

Durante a agenda, de quinta a domingo, serão assinadas as Ordens de Serviço para obras em Alvorada, Miranorte, Colméia e Guaraí, além de entrega de obra em Presidente Kennedy

Por Hérica Rocha

O Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), autoriza o início da recuperação de trechos da rodovia estadual, na Região Sul, divisa com Estado de Goiás e na Mesorregião Ocidental do Estado. As Ordens de Serviço serão assinadas em Alvorada e Miranorte, nesta quinta-feira, 23; e em Colméia e Guaraí, nesta sexta-feira, 24; além de entrega de obra em Presidente Kennedy, neste domingo, 26.

Trechos

A agenda em Alvorada será nesta quinta-feira, 23, às 10 horas, com assinatura da Ordem de Serviço referente a TO-373 que liga a cidade à Araguaçu e a divisa do Tocantins com o Goiás, com um total de 113,2 km. Na parte da tarde, a partir das 14 horas, será a assinatura da Ordem de Serviço em Miranorte, para início das obras de conservação e manutenção da TO-342, que liga a cidadã à Miracema do Tocantins, com um total de 18,4 km.

Na sexta-feira, 24, também às 10 horas, será realizada a assinatura da Ordem de Serviço para início das obras de conservação e manutenção da TO-164, que liga Colméia a Itaporã do Tocantins, com um total de 23,4 km. E a partir das 14 horas, será a vez de Guaraí, onde será realizado o lançamento do Distrito Industrial e a assinatura da Ordem de Serviço para Início das Obras de Conservação e Manutenção da TO-336, que liga Guaraí a Couto Magalhães, com um total de 100,20 km.

Final de semana

No próximo domingo, 26, às 9 horas, o Governo do Tocantins estará em Presidente Kennedy para entrega da obra de restauração asfáltica da TO-239 (Presidente Kennedy / Entroncamento BR-153), com um total de 2,2 km.

As assinaturas fazem parte do Plano de Pavimentação, Recuperação e Conservação da Malha Rodoviária, onde serão realizados serviços de recuperação das rodovias no valor aproximado de R$ 700 milhões. Ao todo, o Governo do Tocantins pretende recuperar 30 trechos rodoviários.

Agenda

23/06 | quinta-feira:

10h – Assinatura da Ordem de Serviço para início das obras de conservação e manutenção da TO-373 (Alvorada / Araguaçu / Divisa TO-GO).

Local: Alvorada/TO

14h – Assinatura da Ordem de Serviço para início das obras de conservação e manutenção da TO-342, que liga Miracema do Tocantins a Miranorte.

Local: Miranorte/TO

24/06 | sexta-feira:

10h – Assinatura da Ordem de Serviço para início das obras de conservação e manutenção da to-164, que liga Colméia a Itaporã do Tocantins.

Local: Colméia/TO

14h – Programação em Guaraí:

- Lançamento do Distrito Industrial;

- Assinatura da Ordem de Serviço para Início das Obras de Conservação e Manutenção da TO-336, que liga Guaraí a Couto Magalhães.

Local: Guaraí/TO

26/06 | Domingo:

9h – Entrega da obra de restauração asfáltica da TO-239 (Presidente Kennedy / Entroncamento BR-153).

Operadoras devem manter continuidade de tratamento de doenças graves

Por André Richter

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (22) que as operadoras de planos de saúde coletivos devem garantir a continuidade de tratamentos médicos no caso de rescisão unilateral do contrato de prestação de serviços.

Esses tipos de planos são oferecidos como benefícios assistenciais a grupos de trabalhadores de empresas. No caso de planos individuais, as operadoras já eram proibidas de cancelar o plano durante o tratamento.

Os processos que motivaram o julgamento envolvem uma mulher que teve câncer de mama e recorreu à Justiça após seu plano ser cancelado pela operadora e um adolescente, portador de uma doença grave.

Pela decisão da Segunda Seção do tribunal, as operadoras têm o direito contratual de cancelar o contrato, mas devem manter o tratamento indicado aos pacientes até a alta médica. Em contrapartida, o paciente deverá manter o pagamento da mensalidade do plano, com as condições contratuais originais.

De forma unânime, o colegiado definiu uma tese que deverá balizar os processos que tratam da mesma questão.

"A operadora, mesmo após o exercício regular do direito à rescisão unilateral do plano coletivo, deverá assegurar a continuidade dos cuidados assistenciais prescritos ao usuário internado ou em pleno tratamento médico garantidor da sua sobrevivência ou da sua incolumidade física até a efetiva alta, desde que o titular arque integralmente com a contraprestação devida."

O caso julgado pelo colegiado firma o entendimento sobre a questão no STJ e poderá ser aplicado aos casos semelhantes que estão em tramitação no Judiciário de todo o país. As operadoras podem recorrer da decisão.

Demétrius de Oliveira Macedo agrediu brutalmente a socos Gabriela Samadello Monteiro de Barros dentro da prefeitura de Registro

Fonte: Terra Notícias

A Justiça de São Paulo decretou a prisão preventiva do procurador Demétrius de Oliveira de Macedo, que agrediu a socos a colega de trabalho Gabriela Samadello Monteiro de Barros dentro da prefeitura de Registro, cidade do interior de São Paulo.

A decisão foi tomada com base no pedido feito pelo delegado Daniel Vaz Rocha, da 1ª Vara Criminal da cidade, responsável pela apuração do caso.

Apesar de vídeos que circulam mostrando as agressões à colega de trabalho, Macedo foi ouvido e liberado pela Polícia Civil. O delegado Fernando Carvalho Gregório justificou a liberação por não indentificar a existência do flagrante.

No vídeo que circula nas redes sociais, o procurador aparece dando socos na mulher que já estava no chão. Nas imagens é possível ver que uma segunda funcionária foi empurrada contra a porta ao tentar segurar o homem. Ainda é possível ouvir Macedo xingando a procuradora.

Em seu depoimento, o procurador assumiu as agressões e disse que sofria assédio moral por parte da procuradora-geral Gabriela. Ele foi afastado de suas funções na Prefeitura de Registro e teve o salário congelado.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública confirmou que caso é investigado pela DDM de Registro e que após solicitação da autoridade policial, a Justiça concedeu a prisão preventiva do autor das agressões. Diligências prosseguem visando sua prisão.

A procuradora-geral Gabriela Samadello Monteiro de Barros revelou detalhes da violência que sofreu. Em entrevista à TV Tribuna, a procuradora disse que "tinha medo" do agressor, mas não imaginava que poderia haver um caso de violência.

"Eu tinha medo, sim. Tinha medo de que fosse acontecer isso, mas não imaginava que fosse ser uma violência física, achava que osse um bate-boca, uma discussão", disse a vítima ainda com o rosto marcado pelas agressões, com um hematoma em seu olho direito. "Eu estava saindo da repartição quando ele veio em direção a mim de forma violenta e me desferiu uma cotovelada. Fui arremessada contra a parede. E ele começou a bater muito em mim, desferir muitos golpes. Socos e pontapés. Chutou muito o meu rosto".

A procuradora disse acreditar, que se os colegas de trabalho não tivessem parado Demétrius, ele a agrediria até a morte. "Acho que é uma coisa muito grave, se as pessoas não estivessem ali para me socorrer, fatalmente não estaria aí para contar essa história, ele teria me espancado até a morte", contou a procuradora.

A procuradora relatou à polícia que recentemente solicitou à Secretaria de Administração a abertura de processo disciplinar contra o procurador, devido ao comportamento ríspido que ele estava tendo com outros colegas de trabalho. E que na data da agressão havia saído no Diário Oficial que foi formada uma comissão para apurar os fato, motivo pelo qual acredita que foi agredida.

Da Assessoria

A 5ª turma julgadora da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) decidiu, por unanimidade, aumentar de R$ 3 mil para R$ 10 mil o valor de indenização a ser paga pelo Banco Bradesco por cobranças indevidas.

A beneficiada pela decisão é Elza Lino da Cruz, viúva aposentada de 55 anos, residente em Peixe, município do sul do Estado. Ela recorreu de decisão em primeira instância que estipulou o valor em R$ 3 mil. Conforme os autos, a viúva é correntista do banco, que usava a conta exclusivamente para receber benefício previdenciário. Ela constatou um desconto de R$ 971,07 sob o título de “Bradesco Vida Previdência”, que não havia autorizado.

“Nessa senda, dada as particularidades do caso em comento e levando em conta o caráter pedagógico da medida, tenho que a condenação das apeladas ao pagamento da quantia estipulada em R$ 3 mil, comporta majoração ao patamar de R$ 10 mil, para melhor atender aos critérios essenciais para uma valoração justa para ambas as partes e em atenção aos princípios da moderação e razoabilidade”, ressaltou, em seu voto, o desembargador Adolfo Amaro Mendes. O desembargado Marco Villas Boas e a desembargadora Ângela Prudente seguiram o voto do relator.

A análise do caso, na apelação cível Nº 0002213, ocorreu na 9ª sessão virtual ordinária da 2ª Câmara, em 25 de maio. O extrato da decisão, no entanto, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de terça-feira (21/6). Conforme o acórdão, deverá ser acrescida a correção monetária, “a partir da data do arbitramento, e juros de mora, desde a data do evento danoso”, ao valor arbitrado para indeniz