Curso Líderes de Ecoturismo e Turismo de Aventura é destinado a guias de turismo e condutores ambientais de Ponte Alta do Tocantins

Por Wladimir Machado

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Turismo (Setur), abriu as inscrições para o curso Líderes de Ecoturismo e Turismo de Aventura, que integra o projeto Tocantins Recebe Bem. A formação é voltada a guias de turismo e condutores ambientais do município de Ponte Alta do Tocantins, na região do Jalapão, a 152 km de Palmas.

Ao todo, serão ofertadas 20 vagas exclusivas para Ponte Alta. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até o dia 8 de setembro, pelo site: to.gov.br/setur, na aba Editais Abertos.

O curso marca o início da primeira etapa de execução do projeto Tocantins Recebe Bem, lançado em 28 de agosto. A iniciativa tem como objetivos capacitar, qualificar e fortalecer o turismo nas sete regiões turísticas do estado, alcançando gestores municipais, guias de turismo, condutores ambientais, comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas, integrantes dos Fóruns Regionais e Estadual de Turismo, da Companhia de Policiamento Turístico e de meios de hospedagem.

A realização do Tocantins Recebe Bem é fruto de parceria entre a Setur e a Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), aprovados pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico (CDE).

O trabalho do vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, assegurou nesta semana novos recursos federais que somam R$ 9,831 milhões, contemplando sete municípios tocantinenses com obras de infraestrutura urbana, construção de equipamentos públicos e investimentos em saúde. As cidades beneficiadas são Araguaína, Araguacema, Arraias, Barrolândia, Esperantina, Porto Nacional e São Miguel

Da Assessoria 

Em Araguaína, o repasse foi de R$ 1 milhão, parte dos R$ 5 milhões já assegurados para pavimentação e construção de calçadas. Em Araguacema, foram liberados mais R$ 600 mil, totalizando R$ 1,5 milhão já destinados à pavimentação, drenagem e calçadas.

Em Arraias, o empenho foi de R$ 3,465 milhões para restauração da infraestrutura urbana com pavimentação. Já em Barrolândia, o pagamento foi realizado por meio do Ministério da Saúde, no valor de R$ 200 mil, destinados ao incremento do Piso de Atenção Primária (PAP).

Em Esperantina, o valor chega a R$ 2,970 milhões, também para obras de pavimentação. Na área de gestão pública, Porto Nacional recebeu a segunda parcela de R$ 1,2 milhão para a construção do Centro Administrativo, dentro de um investimento global de R$ 3 milhões.

Por fim, em São Miguel, o investimento será de R$ 396 mil para a construção de uma nova praça, ampliando os espaços de lazer e convivência.

O senador Eduardo Gomes destacou que os recursos representam a continuidade de um trabalho pautado pelo municipalismo e pela valorização das demandas locais. “Estamos honrando cada cidade com obras estruturantes que melhoram a vida das pessoas. Esses investimentos vão desde a pavimentação e drenagem até espaços de lazer, saúde e gestão pública. Nosso compromisso é com o municipalismo, garantindo que cada cidade receba investimentos de acordo com suas necessidades. O Tocantins inteiro pode contar com nosso trabalho em Brasília para assegurar resultados que fazem diferença no dia a dia da população”, afirmou.

Chamamento tem como objetivo garantir a representatividade feminina e fortalecer as políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de gênero, à defesa de direitos e ao enfrentamento da violência

Por Texto: Georgethe Pinheiro

A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, publicou no Diário Oficial do Município desta quinta-feira, 4 de setembro, o edital de convocação da sociedade civil para a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim).

O chamamento tem como objetivo garantir a representatividade feminina e fortalecer as políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de gênero, à defesa dos direitos das mulheres e ao enfrentamento da violência.

Organizações não governamentais, entidades de classe, movimentos sociais e coletivos de mulheres interessados em participar do processo poderão inscrever suas candidaturas no período de 9 a 15 de setembro, conforme previsto no edital. As inscrições serão homologadas no dia 16. Serão escolhidas representantes da sociedade civil para compor o colegiado, que atuará de forma paritária com o poder público.

O prazo para apresentação de recursos será nos dias 17 e 18 de setembro. No período de 19 a 23 de setembro serão divulgadas as entidades aptas a concorrer no pleito. A eleição será no dia 24, e o resultado será divulgado no dia 25. As entidades deverão indicar suas representantes titulares e suplentes no período de 26 a 30 de setembro. A posse será no dia 1º de outubro.

O Comdim é um órgão de caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador, responsável por propor, acompanhar e avaliar políticas públicas voltadas às mulheres no município. A participação da sociedade civil é essencial para garantir pluralidade, legitimidade e maior alcance das ações em defesa da cidadania feminina.

O edital completo, com regras, prazos e critérios de inscrição, está disponível no Diário Oficial do Município de Palmas, edição de 4 de setembro de 2025, neste endereço, páginas 10 a 12.

´Vítima poderá denunciar no próprio aplicativo do banco

COM AGÊNCIA BRASIL

O Banco Central (BC) publicou nesta quinta-feira (28) uma resolução que altera as regras do Pix para melhorar o chamado Mecanismo Especial de Devolução (MED). A mudança, anunciada em abril, facilita a devolução de recursos para vítimas de fraudes, golpes ou coerção.

A partir de 1º de outubro, o MED passa a ser feito de forma 100% digital, sem a necessidade de interação com o atendimento da instituição financeira. Todos os bancos participantes vão disponibilizar a funcionalidade no próprio ambiente Pix de seus aplicativos. Dessa forma, a transação poderá ser facilmente contestada, sem a necessidade de entrar em contato com a instituição financeira por meio das centrais de atendimento.

De acordo com o BC, o autoatendimento do MED dará mais agilidade e velocidade ao processo de contestação de transações fraudulentas, “o que aumenta a chance de ainda haver recursos na conta do fraudador para viabilizar a devolução para a vítima”.

Contas

Outra mudança no MED, a partir da resolução publicada hoje, é que será possível fazer a devolução do dinheiro a partir de outras contas, e não apenas daquela utilizada na fraude. Até o momento, a devolução dos recursos pode ser feita apenas a partir da conta originalmente utilizada na fraude. O problema é que os fraudadores, em geral, retiram rapidamente os recursos da conta que recebeu o dinheiro e os transferem para outras. Dessa forma, quando o cliente faz a reclamação e pede a devolução, o mais comum é que a conta já esteja esvaziada.

Com os aprimoramentos, o MED vai identificar possíveis caminhos dos recursos. Essas informações serão compartilhadas com os participantes envolvidos nas transações e permitirão a devolução de recursos em até 11 dias após a contestação, de acordo com o BC. Essa mudança estará disponível a partir de 23 de novembro, de forma facultativa, e se torna obrigatória em fevereiro do ano que vem.

“O BC espera que, com essa medida, aumente a identificação de contas usadas para fraudes e a devolução de recursos, desincentivando fraudes. O compartilhamento dessas informações impedirá ainda o uso dessas contas para novas fraudes”, esclarece o banco, em nota.

Sobre o MED

Existente desde 2021, o Mecanismo Especial de Devolução só pode ser usado em caso comprovado de fraudes ou de erros operacionais da instituição financeira. A ferramenta não pode ser usada para desacordos comerciais, casos entre terceiros de boa-fé e envio de Pix para a pessoa errada por erro do próprio usuário pagador (como erro de digitação de uma chave).

A origem do diamante não é uma questão apenas de documentação; ela toca em aspectos legais e de regulamentação internacional

Com O Estado de Minas 

O segundo maior diamante em pedra bruta já encontrado no Brasil, de exatamente 646,78 quilates, está envolvido em um intrigante caso de investigação criminal.

A gema, que deveria ser um marco para a mineração brasileira, agora se vê no centro de uma controvérsia envolvendo sua origem e legalidade. Inicialmente registrada sob uma Permissão de Lavra Garimpeira em Coromandel, sua origem está sendo questionada pelas autoridades.

 
Contrapondo essa versão, a Polícia Federal investiga a possibilidade de que o diamante tenha sido extraído de um garimpo na região do Rio Araguari, levantando suspeitas sobre a documentação usada para legalizar sua extração e venda.

O que está em jogo com a origem do diamante?

A origem do diamante não é uma questão apenas de documentação; ela toca em aspectos legais e de regulamentação internacional.

A pedra estava em processo de certificação segundo o Processo Kimberley, um sistema internacional para evitar a venda de diamantes provenientes de zonas de conflito.

A dúvida sobre sua procedência faz com que o diamante permaneça retido, sem permissão para ser comercializado.

Como o valor discrepante influencia a investigação?

Especulações sobre tentativas de venda da pedra por valores muito abaixo do esperado também intrigam os investigadores.

Enquanto diamantes dessa magnitude poderiam valer até R$ 50 milhões, rumores indicam que o valor de mercado oferecido estaria entre R$ 16 milhões e R$ 18 milhões.

Essa discrepância pode sugerir irregularidades nas negociações ou mesmo tentativas de burlar impostos e regulamentações.