Chamamento tem como objetivo garantir a representatividade feminina e fortalecer as políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de gênero, à defesa de direitos e ao enfrentamento da violência

Por Texto: Georgethe Pinheiro

A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, publicou no Diário Oficial do Município desta quinta-feira, 4 de setembro, o edital de convocação da sociedade civil para a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim).

O chamamento tem como objetivo garantir a representatividade feminina e fortalecer as políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de gênero, à defesa dos direitos das mulheres e ao enfrentamento da violência.

Organizações não governamentais, entidades de classe, movimentos sociais e coletivos de mulheres interessados em participar do processo poderão inscrever suas candidaturas no período de 9 a 15 de setembro, conforme previsto no edital. As inscrições serão homologadas no dia 16. Serão escolhidas representantes da sociedade civil para compor o colegiado, que atuará de forma paritária com o poder público.

O prazo para apresentação de recursos será nos dias 17 e 18 de setembro. No período de 19 a 23 de setembro serão divulgadas as entidades aptas a concorrer no pleito. A eleição será no dia 24, e o resultado será divulgado no dia 25. As entidades deverão indicar suas representantes titulares e suplentes no período de 26 a 30 de setembro. A posse será no dia 1º de outubro.

O Comdim é um órgão de caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador, responsável por propor, acompanhar e avaliar políticas públicas voltadas às mulheres no município. A participação da sociedade civil é essencial para garantir pluralidade, legitimidade e maior alcance das ações em defesa da cidadania feminina.

O edital completo, com regras, prazos e critérios de inscrição, está disponível no Diário Oficial do Município de Palmas, edição de 4 de setembro de 2025, neste endereço, páginas 10 a 12.