As ex-primeiras-damas Leninha e Evandira também manifestaram apoio à pré-candidatura da senadora ao Governo do Tocantins
Da Assessoria
O ex-prefeito de Oliveira de Fátima, Gesiel Orcelino, declarou apoio à pré-candidatura da senadora Professora Dorinha (União) ao Governo do Tocantins. O encontro, realizado na manhã desta quinta-feira, 23, em Palmas, também reuniu as ex-primeiras-damas Leninha e Evandira, que manifestaram apoio à senadora.
Ao explicar a decisão, Gesiel destacou a atuação de Dorinha na educação e lembrou os recursos destinados a Oliveira de Fátima, entre eles os voltados à construção de unidades habitacionais.
"Estamos declarando apoio à senadora Dorinha porque ela é preparada. Foi secretária de Educação, revolucionou a educação do Tocantins e ajudou muito Oliveira de Fátima. Hoje estão sendo construídas 25 casas populares no município com recursos destinados por ela. Estamos muito satisfeitos com o trabalho que ela realiza no Estado. O Tocantins precisa de uma governadora mulher. Conte com o nosso apoio", afirmou.
A ex-primeira-dama Leninha, esposa do ex-prefeito Emílio Mascarenha, também declarou apoio à pré-candidatura e agradeceu os investimentos destinados ao município. "É um prazer apoiar a nossa senadora e pré-candidata ao Governo do Estado. Quero agradecer pelas casas populares que vão beneficiar famílias de Oliveira de Fátima. Obrigada por lembrar do nosso município. Estamos aqui para declarar nosso apoio, porque o Estado precisa de uma governadora", disse.
A ex-primeira-dama Evandira Coelho, esposa do ex-prefeito Gesiel Orcelino, também declarou apoio à pré-candidatura da senadora.
Compromisso com os municípios
Dorinha agradeceu as manifestações e afirmou que pretende seguir trabalhando em parceria com os municípios tocantinenses. "Vamos trabalhar juntos para fortalecer cada dia mais o nosso Estado. Tenho muito orgulho de representar todos os tocantinenses e, como mulher, sabemos cuidar das pessoas. É isso que vamos fazer."
Por Betânia Sousa
Crianças e adolescentes que participam da produção de conteúdos digitais para fins artísticos, com monetização ou impulsionamento nas redes sociais e em plataformas digitais, passam a depender de autorização judicial. A medida está prevista na Resolução nº 687/2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que entrou em vigor neste mês e estabelece regras para proteger os direitos de crianças e adolescentes que atuam nesse tipo de atividade.
O pedido de alvará judicial deve ser apresentado à Vara da Infância e da Juventude da Comarca de residência da criança ou do adolescente.
A norma busca assegurar que a participação em produções artísticas no ambiente digital ocorra sem prejuízos ao desenvolvimento físico, psicológico, emocional, social e educacional de crianças e adolescentes, cabendo ao Poder Judiciário avaliar, em cada caso, se a atividade atende ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente.
De acordo com o juiz titular da Vara da Infância e Juventude de Palmas, Adriano Gomes, a análise do pedido envolve diversos critérios previstos na Resolução.
"Será avaliado se essa criança ou adolescente vai continuar estudando, se essa atividade poderá causar algum dano ou prejuízo e se realmente representa a vontade dela. Todas essas circunstâncias serão analisadas não apenas no momento da concessão do alvará, mas durante todo o período de sua validade", destacou o magistrado.
Além desses aspectos, a Resolução permite ao juiz estabelecer condições específicas para a autorização, como limites para a jornada de participação, acompanhamento da atividade e outras medidas necessárias para garantir a proteção integral da criança e do adolescente.
Validade
A Resolução estabelece prazo máximo de vigência de até 12 meses para os alvarás concedidos a crianças e de até 18 meses para adolescentes. O normativo também disciplina os procedimentos para renovação, aditamento, suspensão e revogação da autorização judicial.
Os alvarás expedidos antes da entrada em vigor da Resolução permanecem válidos até o término de sua vigência.
O cumprimento das regras será fiscalizado pelo Poder Judiciário, pelo Ministério Público Estadual, pelo Ministério Público do Trabalho e por órgãos públicos federais competentes.
Proibições
A participação de crianças e adolescentes é expressamente proibida, ainda que como figurantes ou coadjuvantes, em conteúdos erotizados ou de natureza sexual; situações vexatórias, degradantes ou constrangedoras; publicidade de produtos cuja comercialização seja proibida para menores de idade; publicidade infantil considerada abusiva; práticas publicitárias vedadas pela legislação de proteção à infância e à adolescência; conteúdos que promovam ou estimulem apostas, jogos de azar, loterias ou atividades equivalentes; conteúdos que incentivem comportamentos perigosos; e materiais que promovam discurso de ódio, discriminação ou qualquer forma de violência.
Banco Nacional de Alvarás
A Resolução também institui o Banco Nacional de Alvarás para Atividade Artística de Crianças e Adolescentes (BNAC), sistema que reunirá os registros dos alvarás expedidos em todo o país. A ferramenta permitirá a consolidação e a consulta das autorizações concedidas, contribuindo para o acompanhamento e a fiscalização das atividades artísticas desenvolvidas por crianças e adolescentes no ambiente digital.
Da Redação
O Partido Liberal (PL) do Tocantins realiza, no próximo 5 de agosto, sua Convenção Estadual para oficializar as candidaturas e definir as estratégias da legenda para as eleições de 2026. O encontro será realizado no Espaço Cultural José Gomes Sobrinho, em Palmas, das 8h às 23h, sendo das 8h às 16h destinado ao ato jurídico e das 17h às 23h ao ato político.
A expectativa é que a convenção homologue o apoio do PL à pré-candidatura da senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil) ao Governo do Tocantins, consolidando a participação da legenda na ampla aliança política liderada pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) para a sucessão estadual.
A pré-candidatura de Dorinha reúne o apoio de um dos maiores blocos partidários do Estado. Além do União Brasil, partido da senadora, a base conta com o Republicanos, legenda do governador Wanderlei Barbosa; o Partido Liberal (PL), que integra a aliança com importantes lideranças, entre elas o senador Eduardo Gomes; o Podemos; o Progressistas (PP); e os partidos Solidariedade e PRD, que compõem a Federação Renovação Solidária.
Durante a convenção, os convencionais com direito a voto irão deliberar sobre a homologação das candidaturas aos cargos de governador, vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal e deputado estadual. Também será apreciada a celebração da coligação majoritária para a disputa do Governo do Estado, além da realização do sorteio dos números dos candidatos ao Senado, à Câmara dos Deputados e à Assembleia Legislativa, conforme estabelece a legislação eleitoral.
A pauta da convenção inclui ainda a deliberação sobre outros assuntos de interesse partidário relacionados ao processo eleitoral de 2026.
A convocação foi assinada pelo presidente do Órgão Provisório Estadual do Partido Liberal no Tocantins, Senador Eduardo Gomes, com base nas disposições estatutárias da legenda e na legislação eleitoral vigente.
Ferramenta estará indisponível entre os dias 23 e 27 de julho em razão de atualização promovida pela Receita Federal
Por Philipe Ramos
A Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins) informa que o portal Simplifica Tocantins ficará temporariamente indisponível entre as 21 horas desta quinta-feira, 23, e as 7 horas da segunda-feira, 27, em razão da implantação do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) alfanumérico, atualização conduzida pela Receita Federal do Brasil (RFB).
Durante esse período, os usuários não poderão acessar os serviços externos da Redesim, como abertura, alteração e baixa de empresas, incluindo os processos que dependem da emissão do Documento Básico de Entrada (DBE).
A interrupção é necessária para permitir a implementação da nova sistemática de identificação das empresas, que passará a utilizar o CNPJ em formato alfanumérico, conforme cronograma nacional estabelecido pela Receita Federal.
Empresários, contadores e demais usuários que necessitem utilizar os serviços afetados devem se programar para realizar seus procedimentos antes do início da indisponibilidade ou após o restabelecimento do sistema.
Os serviços serão normalizados a partir das 7 horas de segunda-feira, 27, após a conclusão da atualização nacional.
Para mais informações sobre o CNPJ alfanumérico, acesse o site: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas-e-atividades/cnpj-alfanumerico
Equipamentos de segurança eletrônica instalados no Terminal Rodoviário e na Avenida Siqueira Campos permanecem em fase de avaliação técnica por 90 dias
Da Assessoira da PM
A Polícia Militar do Tocantins (PMTO) iniciou, em 7 de julho, a fase experimental de avaliação de dois totens de monitoramento instalados no Terminal Rodoviário de Palmas e na Avenida Siqueira Campos, na região sul da Capital. Os equipamentos, conectados à Central 190, permanecerão em testes por 90 dias.
A avaliação tem como finalidade verificar o funcionamento dos equipamentos e a aplicação dos recursos tecnológicos no monitoramento de áreas com grande circulação de pessoas e veículos, além do apoio ao atendimento de ocorrências.
Os totens instalados contam com câmeras de monitoramento com visão em 360 graus, sistema de leitura automatizada de placas veiculares, tecnologia de reconhecimento facial integrada a bancos de dados oficiais e estrutura desenvolvida para instalação em ambientes externos.
Os equipamentos também dispõem de botão de emergência que permite o contato direto da população com a Central 190 para solicitação de atendimento em situações de emergência.