Chamamento foi publicado no Diário Oficial da terça-feira, 04 e atenderá pacientes da fila da Central Estadual de Regulação

Por André Araújo

O Governo do Tocantins publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 6184 da terça-feira, 04, o Aviso de Chamamento para Credenciamento Nº 004/2022, para instituições privadas (com ou sem fins lucrativos) interessadas na prestação de serviços de saúde para a realização de serviços hospitalares especializadas na Assistência Cardiovascular de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com a publicação, são contemplados no chamamento os procedimentos de “cirurgia cardíaca e Cirurgia vascular e procedimentos endovasculares extracardíacos em pacientes adulto, de caráter eletivo e de urgência, de média e alta complexidade incluindo internação, atendimentode intercorrências, acompanhamento do pré-operatório, pós-operatório, evolução clínica e de intercorrências em geral, incluindo procedimentos de consultas e exames pré e pós-cirúrgicos, fornecimento de mão-de-obra, materiais, medicamentos, insumos, equipamentos, internação, tratamento em unidade de cuidado intensivo (UTI)”.

“Todos os pacientes a ser atendidos serão regulados pela Central de Regulação do Estado do Tocantins. Nosso objetivo é zerar a fila de espera por estes procedimentos. Já realizados isso com a ortopedia, que inclusive está realizando procedimentos em Porto Nacional e em Palmas”, afirmou o titular da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), Afonso Piva.

Segundo a Superintendente de políticas de Atenção à Saúde (SPAS) da SES-TO, Juliana Veloso, “é importante que todos os pacientes que aguardam por cirurgias eletivas mantenham seus cadastros atualizados junto à sua unidade básica de saúde de referência para que as equipes da Central Estadual consigam contatá-los para agendar os procedimentos”.

Mais informações a respeito do processo estão especificadas no Edital, disponível no site oficial da Pasta: www.saude.to.gov.br.

Números

Atualmente o Tocantins tem, na fila da Regulação, 1256 pacientes aguardando cirurgias ortopédicas e 164 por procedimentos cardíacos.

Legalidade

A contratação ou a contratualização de serviços de assistência à saúde pelos gestores do SUS, junto a entidades privadas está amparada pelo art. 199 da Constituição Federal

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), vai ao Palácio do Planalto na quinta-feira (5) se encontrar com o presidente Jair Bolsonaro (PL) para declarar seu apoio

POR JULIA CHAIB E MARIANNA HOLANDA

Questionado pela reportagem se compareceria a Brasília para o encontro, disse: "Sim, com todo o partido União Brasil e Deputados".

Bolsonaro está numa maratona de anúncios de apoios políticos. Entre terça e quarta-feira, ele recebeu apoio oficial de Claudio Castro (PL-RJ), Romeu Zema (Novo-MG) e Rodrigo Garcia (PSDB-SP).

Na quinta-feira, ele receberá governadores e deputados federais. Caiado estará nesse encontro.

O presidente do União Brasil, Luciano Bivar, fará anúncio às 19h30 para declarar como o partido vai se posicionar.

Cobiçados tanto por Bolsonaro como pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), dirigentes do partido divergem sobre o rumo a seguir no segundo turno.

A maioria dos estados -segundo líderes do partido- tende a apoiar Bolsonaro, mas o respaldo ao chefe do Executivo esbarra em duas figuras-chave do partido: Luciano Bivar, que preside a União Brasil, e ACM Neto, secretário-geral.

De acordo com aliados, Bivar gostaria de declarar apoio a Lula, mas não tem condições políticas de fazer uma articulação interna que leve a sigla para esse caminho.

Outros integrantes da União, como Mauro Mendes, governador reeleito de Mato Grosso, querem empurrar a legenda para o campo de Bolsonaro.

Nesta eleição, a União Brasil elegeu 59 deputados, a terceira maior bancada da Câmara. O partido teve ainda uma candidata ao Planalto, Soraya Thronicke, que recebeu 0,51% dos votos.

No primeiro turno das eleições, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi alvo de críticas de Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB), que agora apoiam ao petista para o segundo turno contra Jair Bolsonaro (PL).

Com Estado de SP

Ciro Gomes

Ciro foi ministro da Integração Nacional durante o primeiro mandato de Lula. Ele pediu exoneração do cargo com vistas a concorrer nas eleições de 2006, aventando, inclusive, a possibilidade de ser vice do petista. Na eleição deste ano, classificou Lula e Bolsonaro como a disputa do “coisa ruim” contra o “coisa pior”.

O primeiro sinal da postura que Ciro adotaria contra o Lula nestas eleições foi dado em entrevista ao podcast Estadão Notícias a quase um ano do pleito, em outubro de 2021. Naquela ocasião, ele afirmou estar “seguro” de que Lula “conspirou”, em 2016, pelo impeachment de Dilma Rousseff. Ciro disse durante a entrevista que sua relação com o lulopetismo estava “encerrada”.

A declaração incomodou os petistas e gerou uma troca de ataques. À época, Dilma disse o seguinte: “Ciro Gomes está tentando de todas as formas reagir à sua baixa aprovação popular. Mais uma vez mente de maneira descarada, mergulhando no fundo do poço. O problema, para ele, é que usa este método há muito tempo e continua há quase uma década com apenas 1 dígito nas pesquisas”.

Em junho deste ano, Ciro afirmou que o País amanheceria “em guerra” após uma eventual eleição de Lula. O ex-ministro questionou a capacidade do petista de pacificar o Brasil, dada a polarização com Bolsonaro. “Você acha que se o Lula for eleito, o País vai amanhecer mais ou menos pacificado? Vai amanhecer em guerra, é evidente”, afirmou.

Na mesma ocasião, ele também usou o tema da corrupção como munição contra o petista. “Você acha que o Lula tem condição de oferecer uma agenda de enfrentamento à corrupção, que é um problema gravíssimo no Brasil? Ele não tem condição nem de tocar no assunto”, disse.

Em setembro, durante a sabatina Estadão/FAAP, Ciro vinculou o PT ao fascismo e disse que o partido está promovendo uma “tragédia” no País. “O que está fazendo o fascismo de direita e de esquerda no Brasil? Porque, sim, há um fascismo de esquerda no Brasil liderado pelo PT. Eles estão querendo simplificar de uma forma absolutamente dramática o debate e querem simplesmente aniquilar alternativas. Isso é uma tragédia para o Brasil”, afirmou.

Também em setembro, o ex-ministro disse que o candidato do PT teria “desejo de se vingar do povo brasileiro”. “Todo mundo sabe que ele se corrompeu de forma deplorável e ele constrangedoramente sabe que eu vi de perto e que denunciei de perto para ele cada um desses episódios que o levaram para a cadeia”, falou o pedetista.

Simone Tebet

A senadora Simone Tebet (MDB) direcionou sua artilharia ao presidente Jair Bolsonaro em debates e entrevistas. Apesar de também criticar Lula, ela adotou tom mais ameno sobre o petista.

Simone começou a campanha enfrentando uma ala de seu partido que defendia apoio a Lula já no primeiro turno, encabeçada pelo senador Renan Calheiros (MDB). A então candidata afirmou que o grupo “cheirava à naftalina” e “sempre esteve do lado errado da história”.

Durante sabatina no fim de setembro, a senadora afirmou que o eleitor de Lula vota nele “contrariado” por vê-lo como uma opção “menos pior” que Bolsonaro. Na reta final da campanha, ela também passou a criticar o apelo do petista pelo “voto útil”. Simone disse que se tratava de um “desrespeito com a população” e defendeu que os eleitores não votassem “pelo medo”, mas pela “esperança”.

Reduções variam de 2,89% a 3,68%

Por Wellton Máximo

Os transportadores de carga pagarão menos pelo frete rodoviário. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União (DOU) a nova tabela de preços mínimos dos fretes rodoviários, que considera a queda recente no diesel.

Os fretes terão reduções médias de 2,89% a 3,68%, dependendo do tipo de carregamento. Em nota, a ANTT informou que cumpriu a Lei 14.445/2022, que determina a correção da tabela sempre que o valor do diesel oscilar mais de 5% para baixo ou para cima.

“Para o reajuste, a ANTT analisou a tabela de índice de preços divulgada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Entre o período de 28 de setembro a 1 de outubro, o preço médio do Diesel S10 ao consumidor ficou em R$ 6,73 por litro, o que resultou em um percentual de variação acumulado, desde a publicação da Portaria Suroc nº 214, de 22 de agosto, de -5,61% – quando ocorreu o último reajuste na tabela frete”, informou a ANTT em nota.

Categorias

Cada tabela teve um tipo de redução. Na tabela A, de transporte rodoviário de carga lotação, o frete ficou 2,89% mais barato, em média. Na tabela B, de operações com a contratação apenas do veículo de cargas, a retração média chegou a 3,21%.

Para a tabela C, de transporte rodoviário de carga lotação de alto desempenho, o valor do frete caiu 3,37% em média. Para a Tabela D, que engloba operações apenas com veículo de cargas de alto desempenho, a redução média chegou a 3,68%.

Nova presidente irá comandar o Poder Judiciário do Tocantins no biênio 2023/2025

O Tribunal Pleno elegeu a desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe para o comando do Tribunal de Justiça do Tocantins durante o biênio 2023/2025. A eleição ocorreu na manhã desta terça-feira (4), em sessão extraordinária conduzida pelo atual presidente, o desembargador João Rigo Guimarães.

A desembargadora foi escolhida por unanimidade pelos 11 desembargadores do Pleno. Etelvina ocupa atualmente o cargo de corregedora-geral de Justiça do Estado.

A vice-presidente escolhida foi a desembargadora Ângela Prudente. A magistrada Maysa Vendramini Rosal ocupará o cargo de corregedora-geral da Justiça e a desembargadora Jacqueline Adorno, o de vice-corregedora.

A posse da nova mesa diretora e dos demais eleitos ocorrerá no primeiro dia útil de fevereiro de 2023, em sessão solene.

Também conforme definição do Pleno, o desembargador Helvécio de Brito Maia Neto continua como ouvidor judiciário e o desembargador Adolfo Amaro Mendes será o vice-ouvidor judiciário.

O desembargador Marco Villas Boas foi reeleito diretor-geral Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), com a Ângela Issa Haonat como diretora adjunta.

Perfil

Etelvina Maria Sampaio Felipe é formada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (1982). Pós-graduada em Direito Ambiental pela Universidade Federal de Goiás e mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela Universidade Federal do Tocantins em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat).

Possui mais de 30 anos de Judiciário Tocantinense. Ingressou no primeiro concurso para juízes do estado, em novembro de 1989, com exercício na Comarca de Colinas do Tocantins. Passou por diversas comarcas durante sua trajetória.

Ocupou o cargo de vice-corregedora-geral da Justiça, entre 2019 e 2021. Atualmente, ocupa o cargo de corregedora-geral da Justiça para o biênio 2021/2023.