Ministro negou a possibilidade de mexer na regra do prazo de validade dos alimentos e descarta qualquer "intervenção" no preço dos alimentos

POR RENATO MACHADO E CATIA SEABRA

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reagiu na noite desta quarta-feira (22) para desfazer ruídos criados pela própria gestão petista em relação às futuras medidas para baratear os preços dos alimentos.

O ministro Rui Costa (Casa Civil) inicialmente buscou esclarecer que o governo descarta qualquer "intervenção" no preço dos alimentos, expressão que ele próprio havia usado no mesmo dia, durante entrevista ao Bom Dia Ministro.

Costa também negou a possibilidade de mexer na regra do prazo de validade dos alimentos. A medida foi proposta ao governo pela Abras (Associação Brasileira de Supermercados) e alguns ministérios confirmavam nos bastidores que ela estava em análise.

A possibilidade começou a ser alvo de críticas nas redes sociais e explorada pela oposição. No X (ex-Twitter), perfis que costumam publicar conteúdo crítico ao governo começaram a dizer que a intenção era "fazer a população consumir alimentos vencidos" ou "fazer pobre comer comida velha".

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) foi um dos que aproveitou para ironizar o governo: "A picanha não veio e, se vier, será podre", escreveu. O parlamentar produziu, na semana passada, a crítica mais viral ao monitoramento do Pix e foi um dos elementos que fez o governo voltar atrás na medida, também alvo de forte movimento da oposição nas redes sociais.

"Foram várias sugestões [do setor varejista] que estarão incluídas nessas análises que iremos fazer agora. Uma dessas sugestões é essa, e eles relataram lá a existência de prateleiras diferentes ou até de supermercados diferentes que vendem produtos com a validade vencida. Essa não é a cultura do Brasil, não é a prática do Brasil, então não vejo nenhuma possibilidade dessa sugestão específica ser adotada", afirmou em entrevista à CNN Brasil.

Procurada, a Casa Civil havia informado antes que "as medidas serão avaliadas e construídas em reuniões com os ministérios e outros órgãos governamentais, com a garantia da participação de produtores e associações. Então, não temos como confirmar no momento quais serão as medidas adotadas".

A questão do preço dos alimentos foi um dos momentos mais tensos da reunião ministerial realizada na segunda-feira (20), como mostrou a Folha de S.Paulo. Lula interrompeu a apresentação do ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) para dizer que esperava a apresentação de medidas para baratear os preços.

Nesta quarta, o ministro Rui Costa (Casa Civil) disse que o governo vai buscar um "conjunto de intervenções" para baratear o preço dos alimentos. Ele afirmou ainda que recebeu sugestões de associação de supermercados e que deve acatá-las, mas sem detalhar as medidas.

"No final do ano passado, [Lula] fez reunião com redes de supermercado e eles sugeriram algumas medidas. Vamos implementá-las agora no primeiro bimestre. A partir dessas reuniões, ouvindo produtores, buscar medidas que consigam reduzir preço dos alimentos", disse.

Ainda na entrevista à CNN, o ministro buscou corrigir a sua fala anterior, que causou efeito no mercado -a palavra "intervenção" costuma ser associada a medidas como tabelamento e controle de preços. Rui Costa então sugeriu a todos trocar a palavra "intervenção" por "medidas" para evitar ruídos de comunicação. Ele acrescentou que as medidas do governo serão na linha de "baratear custos que envolvam a produção de alimentos".

Além da entrevista, o ministro também usou as redes sociais para corrigir a sua fala da manhã: "Reafirmo: não haverá intervenções do governo, mas a adoção de MEDIDAS para baratear os alimentos que estão na mesa do povo brasileiro", escreveu.

Integrantes do governo reconhecem que algumas medidas propostas pela Abras (Associação Brasileira de Supermercados) estavam em análise dentro do governo.

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A principal delas seria a modificação das regras sobre a data de validade dos alimentos, para adotar o modelo chamado "best before" (consumir preferencialmente antes de). Nele, o produto pode perder frescor ou nutrientes após certa data, mas pode ainda ser seguro para uso.

O modelo usado no Brasil considera a data de validade. Dentro desse período, o produto é considerado seguro para consumo. Após o vencimento, ele não deve ser ingerido. Segundo a Abras, a mudança poderia provocar uma economia de R$ 3 bilhões ao reduzir desperdício.

Essa medida implicaria a aprovação de um projeto de lei, além de mudanças promovidas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

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Interlocutores no Palácio do Planalto minimizavam a discussão relacionada a essa medida. Afirmavam que a cobrança de Lula pegou alguns ministros de surpresa e que, por isso, alguns estão avaliando a pauta dos varejistas para ter uma resposta pronta para as cobranças.

A questão da validade dos alimentos é uma pauta antiga da Abras. Ainda em 2021, o governo Jair Bolsonaro (PL) disse que iria criar um grupo de trabalho para avaliar a proposta de flexibilização da regra que trata da validade de alimentos no Brasil.

A iniciativa havia sido anunciada pela então ministra da Agricultura Tereza Cristina, durante um evento da Abras.

O pacote de medidas propostas pelo setor varejista foi apresentada a Lula durante uma reunião no Palácio do Planalto, em novembro, com a presença de vários ministros.

As medidas também incluem a autorização para a venda de remédios sem receita em supermercados e a redução do prazo de reembolso dos cartões de crédito. Sobre os medicamentos, ele disse que a questão seria discutida no Ministério da Saúde.

Rui Costa também afirmou que estará em análise a proposta para reduzir o custo de intermediação financeira do vale alimentação.

Uma ala do governo, no entanto, se mostra descrente em relação a essas medidas e busca outras soluções. A expectativa é que o martelo seja batido em uma reunião no dia 30 de janeiro entre os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Carlos Fávaro (Agricultura) e Paulo Teixeira.

O governo tem descartado qualquer tipo de medida intervencionista, como o controle de preços e regulação de exportação. Uma ala do governo defende, por exemplo, trabalhar nos preços mínimos dos alimentos agrícolas, que é estabelecido pelo CMN (Conselho Monetário Nacional). Isso possibilitaria trabalhar melhor com os estoques.

ALMOÇO ENTRE AMIGOS

O empresário portuense Batista Pereira, o futuro deputado estadual, vereador Geilson, o empresário Douglas, ex-presidente da ACISA e este colunista, estiveram reunidos em um restaurante da capital para um bate-papo entre amigos.

Um honroso convite do amigo Batista Pereira, rendeu três horas de um ótimo bate-papo, numa mesa genuinamente portuense, marcando presença em Palmas.

Nossos agradecimentos ao convite do amigo Batista Pereira pela oportunidade.

ESTREITANDO LAÇOS COM LÍDERES NACIONAIS

O governador Wanderlei Barbosa publicou, no início da noite de ontem, em uma de suas redes sociais, uma nota em que narra seu encontro e conversas com líderes políticos e empresariais do Brasil, como Romero Jucá, João Dória, e Paulo Henrique Costa, presidente do BRB.

Wanderlei fala da expectativa dos encontros desta quinta-feira, com líderes mundiais, nos debates dos assuntos inerentes aos Fórum de Davos.

GOVERNADOR WANDERLEI ATENTO DA SUÍÇA I

Mesmo longe do território tocantinense, na fria Suíça, o governador Wanderlei Barbosa permanece atento ao aquecimento do caldeirão político no Estado e às movimentações do seu vice, Laurez Moreira, por quem não nutre um grama de confiança.

Wanderlei deixou recomendações para que seus auxiliares de todos os escalões fiquem de olho em qualquer sinal de ação de Laurez.

A ideia é não ser pego de surpresa por articulações ou atos durante a sua ausência.

GOVERNADOR WANDERLEI ATENTO DA SUÍÇA II

A missão internacional do governador Wanderlei Barbosa coloca o Tocantins em evidência no cenário global, reafirmando o compromisso do Estado com a preservação ambiental, o desenvolvimento econômico e a participação ativa em soluções para desafios globais.

A convite do LIDE, o mais relevante grupo empresarial ambiental do Brasil, e da Mercuria Energy Trading S/A, uma das maiores empresas globais de energia e commodities, a delegação tocantinense viajou para a Suíça para representar o potencial econômico e sustentável do Tocantins em fóruns estratégicos.

O sequestro de carbono e a transformação desses créditos em benefícios para o povo tocantinense é a prioridade.

CONCLUSÃO OBRA DO TREVO DA PRAIA GARANTIDA POR WANDERLEI

O governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, garantiu em entrevista à imprensa a retomada das obras de pavimentação da rodovia TO-365, do entroncamento da BR-153, em Gurupi, ao povoado do Trevo da Praia, em Gurupi, no próximo dia 2 de maio. As obras estão paralisadas devido às fortes chuvas na região. Com investimentos na ordem de R$ 70 milhões nas intervenções no trecho de 50 km de extensão, serão executados os serviços de terraplanagem, drenagem, pavimentação asfáltica, obras de arte e programas ambientais.

A região é formada por grandes, médios e pequenos produtores de grãos, que veem no asfaltamento da rodovia uma forma de encurtar a distância, proporcionar segurança e até mesmo agregar valor às propriedades e à produção agrícola. Portanto, facilitará a vida em todos os aspectos com relação à questão viária, como rapidez no acesso à saúde, à educação e à segurança pública.

AVENIDA TEOTÔNIO SEGURADO É A 8ª MAIOR DO MUNDO SEGUNDO O GUINNESS BOOK

A avenida Joaquim Teotônio Segurado, em Palmas, tem 26 km e é uma das maiores do mundo. A Joaquim Teotônio Segurado é a mais importante via da capital do Tocantins e a maior avenida região Norte, também com 26 km de comprimento.

Ela aparece em 8º lugar, empatada com a Avenida Sapopemba, na zona leste de São Paulo, que abrange 26 km dentro da capital paulista.

EDUARDO HONRANDO OBRA DO PAI

Idealizada pelo saudoso ex-governador Siqueira Campos, Palmas e sua “artéria principal, a Avenida Teotônio Segurado, estão sendo honradas pela nova gestão de Eduardo Siqueira Campos, que incluiu a avenida entre as prioridades de seu governo.

Prefeitura de Palmas publicou o Decreto Nº 2.634, que determina a realização de estudos para futuras obras de infraestrutura na cidade. O documento estabelece diretrizes para projetos que visam melhorar a mobilidade urbana e revitalizar espaços públicos.

A prioridade número um do decreto é a duplicação e prolongamento da Avenida Teotônio Segurado até a Vila Agrotins.

RECUPERAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS SURPREENDE

Mesmo em período chuvoso, Eduardo Siqueira Campos determinou uma operação tapa-buracos emergencial, que contempla todas as regiões de Palmas, respeitando a importância das vias, e já conseguiu resolver grande parte dos problemas relativos à pavimentação da Capital.

Claro que ainda faltam muitas vias, mas o trabalho está sendo feito e sendo notado, gerando elogios dos motoristas e da população em geral.

PSDB DEVE RESOLVER FUSÃO ATÉ MARÇO

Para sobreviver e chegar às eleições de 2026, o PSDB deve decidir e anunciar até março o futuro da legenda. Em meio a conversas com diversos partido, os tucanos têm como principais caminhos para seguir: a “volta às origens” no MDB ou a fusão com o PSD.

O Republicanos também é considerado uma via possível.

Uma liderança nacional dos tucanos foi enfático: “a fusão faz parte do futuro político brasileiro. Nós vamos chegar em 2026 com 8 ou 10 partidos, no máximo, a fusão não é só com o PSDB”, justificou.

PT “ALOPRA” SOBRE PREÇO DE ALIMENTOS

Após o ministro da Casa Civil, Rui Costa, dizer na manhã desta quarta-feira (22) que o governo Lula faria intervenções para baratear o preço dos alimentos, o próprio ministério negou que prevê tal ação e disse que o ministro usou um termo equivocado.

Pela manhã, Rui Costa declarou: "Nós vamos fazer algumas reuniões com o ministro da Agricultura, com o ministro do Desenvolvimento Rural, que pega as pequenas propriedades, e o ministério da Fazenda para a gente buscar um conjunto de intervenções que sinalizem para um barateamento dos alimentos".

No início da tarde, o ministério divulgou posicionamento no qual dizia que o termo correto seria "medidas", diferentemente de "intervenções" faladas por Rui Costa.

"Era para falar medidas, ele usou intervenção", afirmou uma fonte ao blog. "Sem chances de acontecer qualquer intervenção, como no passado".

Vai entender....

Dados são de levantamento do MapBiomas divulgado nesta quarta-feira (22/01). Foi o maior registro de área queimada no país desde 2019

Por João Cunha

O MapBiomas, iniciativa que realiza o mapeamento anual da cobertura e uso de terra no Brasil, divulgou nesta quarta-feira (22) um levantamento atualizado sobre as áreas atingidas por queimadas em território nacional entre janeiro e dezembro de 2024. De acordo com os dados do projeto, a área queimada no país apresentou um aumento de 79% em relação ao ano anterior. No total, foram 30,8 milhões de hectares queimados, uma extensão maior que o tamanho da Itália.

Os números são do Monitor do Fogo, plataforma do MapBiomas que, desde 2019, monitora as mudanças no cenário de fogos no país. O quantitativo de área queimada de 2024 é o maior já registrado pelo sistema. Em comparação a 2023, o Brasil teve mais de 13,6 milhões de hectares afetados pelas queimadas.

A coordenadora do MapBiomas Fogo e diretora de Ciências do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), avalia que o ano de 2024 “destacou-se como um período atípico e alarmante do fogo no Brasil, com um aumento expressivo na área queimada em quase todos os biomas, afetando especialmente as áreas florestais, que normalmente não são tão atingidas”.

A equipe do MapBiomas atribui parte desses resultados ao fenômeno do El Niño que, entre 2023 e 2024, influenciou o clima e a temporada seca prolongada no Brasil. A baixa umidade criou condições para a maior propagação do fogo, associada aos incêndios provocados de forma criminosa.

Ane Alencar ressalta também que “os impactos dessa devastação expõem a urgência de ações coordenadas e engajamento em todos os níveis para conter uma crise ambiental exacerbada por condições climáticas extremas, mas desencadeada pela ação humana como foi a do ano passado”.

Amazônia foi o bioma mais afetado por queimadas no Brasil em 2024

De acordo com os dados do MapBiomas, quase 75% da área queimada no país no ano passado foi de vegetação nativa, especialmente em formações florestais. Em relação aos biomas, a Amazônia liderou o ranking em milhões de hectares queimados. Em 2024, mais da metade (58%) da área queimada no Brasil estava na Amazônia, o que corresponde a 17,9 milhões de hectares.

“Esse recorde na Amazônia foi impulsionado por um regime de chuvas abaixo da média histórica, agravando as condições ambientais. Um dado preocupante é que a classe de formação florestal foi a mais atingida, superando pela primeira vez as áreas de pastagens, que tradicionalmente eram as mais afetadas. Essa mudança no padrão de queimadas é alarmante, pois as áreas de floresta atingidas pelo fogo tornam-se mais suscetíveis a novos incêndios. Vale destacar que o fogo na Amazônia não é um fenômeno natural e não faz parte de sua dinâmica ecológica, sendo um elemento introduzido por ações humanas”, comenta Felipe Martenexen, da equipe do MapBiomas Fogo.

Lançada nesta quarta-feira, 22, a iniciativa tem como objetivo superar os déficits de aprendizagem e reduzir os índices de distorção idade-série nas escolas estaduais

Por Núbia Daiana Mota

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), lançou nesta quarta-feira, 22, o Programa de Correção de Fluxo - Avança Mais, que visa assegurar a equidade e a qualidade no processo educacional aos estudantes minimizando os déficits de aprendizagem e reduzindo a distorção idade-série nas escolas estaduais. A meta é atender, em 2025, 17 mil estudantes de todo o território Tocantinense.

Conforme o Secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, o Governo do Tocantins busca garantir atendimento educacional singular ampliando as oportunidades de aprendizagem e sucesso escolar dentro do fluxo escolar.

“O Avança Mais representa uma estratégia estruturada de avanço na escolarização e superação das lacunas de aprendizagem daqueles alunos, que por diversos motivos, encontram-se em distorção. É um programa que será desenvolvido utilizando diversas estratégias pedagógicas com metodologias específicas, currículo, rotinas pedagógicas e de gestão singulares, incluindo material específico, apoio socioemocional contínuo, uso de tecnologia por meio de plataformas e formação continuada dos servidores, a fim de promover uma redução significativa nos índices de distorção, assegurando assim o direito de aprendizagem”, explanou.

Secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz

De acordo com os dados do Sistema de Gerenciamento Escolar (SGE), cerca de um terço dos estudantes tocantinenses encontra-se em distorção idade-série. Dentre os principais fatores para a defasagem, estão o ingresso tardio na escola, a reprovação, o abandono escolar e outras vulnerabilidades sociais.

Para quem é o Avança Mais?

O programa destina-se aos estudantes dos anos finais do Ensino Fundamental e das três séries do Ensino Médio que estejam em defasagem em relação à idade-série. A implantação do programa ocorrerá gradativamente em todo o território do Tocantins e altera a oferta do ensino que passa a ser por Ciclo de Escolarização, sendo uma iniciativa idealizada para os estudantes que, por diversos fatores, tiveram prejuízos de aprendizagem e na sua trajetória escolar.

Estrutura pedagógica e curricular

O Avança Mais contempla estrutura curricular específica, prima por metodologias ativas, além de contar com material pedagógico, rotinas educativas e operacionais sistêmicas, tendo como elemento central a escolarização por ciclos.

Os Ciclos Sequenciais de Correção de Fluxo do Programa Avança Mais diferem do tradicional formato seriado. A oferta de escolarização por ciclos prevê reorganização de tempo, práticas e ressignificação do processo de ensino e aprendizagem.

Ciclo Sequencial de Correção de Fluxo II - Avança Mais: destinado aos estudantes dos anos finais do Ensino Fundamental. O Ciclo é composto por quatro módulos semestrais.

Ciclo Sequencial de Correção de Fluxo III - Avança Mais: tem como público-alvo os estudantes do Ensino Médio. O Ciclo tem três módulos semestrais.

Em ambos os Ciclos, há a possibilidade de avanço na escolarização no final de cada módulo em virtude da verificação do alcance das habilidades adaptativas, conforme os resultados da avaliação de saída.

Estratégias

O programa de correção de fluxo representa uma política de garantia de direitos dos estudantes da educação básica no Tocantins. O programa prevê formação metodológica e técnica para as equipes escolares, além de assessoramento contínuo presencial e on-line.

Antes de enturmar os estudantes com defasagem em relação à idade-série, as unidades escolares realizarão diagnóstico com identificação do perfil e levantamento das trajetórias escolares.

Para compor as novas turmas dos ciclos, os estudantes precisam atender as condições:

Distorção mínima de um ano;

Não possuir deficiência intelectual, Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou múltiplas deficiências;

Ser público prioritário das políticas públicas educacionais, conforme critérios pedagógicos.

A metodologia estruturada do Avança Mais contempla aulas em etapas para a otimização do tempo, ressignificação das didáticas de ensino, tecnologias educacionais voltadas à aprendizagem, plataforma de ensino gamificado, além de plataforma de suporte para os professores.

As avaliações serão parametrizadas e monitoramento como base para as intervenções priorizando aspectos qualitativos. O objetivo é realizar as intervenções com agilidade conforme as necessidades identificadas possibilitando o sucesso dos estudantes.

Quando começa?

Já no início de 2025, as escolas iniciaram o processo de enturmar os estudantes. Ainda nos primeiros dias letivos, os alunos realizarão avaliação diagnóstica de entrada para definir as habilidades a serem enfatizadas.

A Seduc e as Superintendências Regionais de Educação ao longo do ano realizarão o monitoramento contínuo para apoiar as escolas e professores.

AGU recorreu da decisão e argumentou que não há qualquer ilegalidade na transferência dos recursos; oposição fala em 'pedalada fiscal'

Por Ana Paula Ramos

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (22), por unanimidade, manter a decisão provisória (cautelar) que determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões dos recursos destinados ao programa Pé-de-Meia, que paga bolsas a estudantes matriculados no ensino médio público beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

"Os elementos inseridos nos autos denotam indícios de que a operacionalização do Programa Pé-de-Meia apresenta vícios que atentam contra princípios constitucionais e legais que norteiam as finanças públicas", diz trecho da decisão.

O entendimento do TCU é baseado na forma que parte dos recursos da União estão sendo transferidos. O programa é financiado com dinheiro do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), que é um fundo privado com patrimônio próprio. Esse patrimônio vem de cotas financiadas pela União, dos lucros de investimentos financeiros e de outras fontes definidas em seu estatuto. Atualmente, a Caixa Econômica Federal administra o Fipem.

Também podem financiar Pé-de-Meia o Fundo Garantidor de Operações (FGO) e o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc).

Os técnicos do TCU, no entanto, apontaram que parte dos valores transferidos ao Fipem (especificamente os do Fgeduc e do FGO) não passaram pelo processo orçamentário adequado. Assim, o TCU determinou ao Ministério da Educação que não utilize recursos provenientes desses dois fundos sem que eles sejam transferidos para a Conta Única do Tesouro Nacional e incluídos na lei orçamentária.

A Corte destaca que a decisão suspende apenas parte do repasse de recursos até a adequação do programa governamental à lei orçamentária.

Governo Lula já recorreu do bloqueio

A Advocacia-Geral da União (AGU) já havia recorrido contra o bloqueio na terça-feira (21) e pedido que os recursos do Fgeduc e do FGO sejam utilizados no programa.

No recurso, a AGU argumenta que não há qualquer ilegalidade na transferência de tais recursos e que o bloqueio das verbas poderá inviabilizar a continuidade do programa social de fundamental importância para a manutenção de alunos em escolas públicas. O governo alega ainda que "o bloqueio cautelar e repentino de mais de R$ 6 bilhões causará transtornos irreparáveis ao programa e aos estudantes".

Caso a decisão do TCU não seja revertida, a AGU pede que seus efeitos ocorram somente em 2026 e, que, nesse caso, seja concedido um prazo de 120 dias para que o governo federal apresente um plano para cumprimento da decisão sem prejuízo da continuidade do programa.

Oposição fala em 'pedalada fiscal' e pede impeachment de Lula

Parlamentares da oposição elogiaram a decisão do TCU e criticaram o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apontando que a prática reiterada de desrespeitar normas orçamentárias configura crime de responsabilidade.

O deputado Sanderson (PL-RS), autor da representação que culminou na decisão desta quarta-feira (22), defender o impeachment de Lula pelas "irregularidades".

“Mais uma vez, a esquerda tenta usar o dinheiro público de forma ilícita para sustentar sua agenda. O Congresso e a sociedade não podem assistir passivamente a essas práticas. É nosso dever, como representantes do povo, exigir que Lula responda por essas irregularidades. Não há mais clima para permanência de Lula no cargo. O pedido de impeachment tem quer ser aceito e tocado adiante pelo presidente da Câmara”, defendeu Sanderson.

O deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), que apresentou em outubro um pedido de impeachment de Lula pelas pedaladas no Pé-de-Meia, também reforçou a necessidade do afastamento do presidente.

“Como autor do pedido de impeachment do presidente Lula em razão das pedaladas no Programa Pé-de-Meia, gostaria de parabenizar a decisão do Plenário do TCU em bloquear os recursos desse programa. A decisão do TCU reforça que Lula cometeu crime de responsabilidade e tem que ser afastado do cargo. Temos fundamento jurídico, apoio popular e vontade política para que o presidente da Câmara dê andamento ao pedido de impeachment de Lula. No Congresso, trabalharemos arduamente para que o impeachment saia do papel o mais rápido possível. Lula precisa ser afastado urgentemente”, afirmou Nogueira.