O deputado estadual Eduardo Mantoan(PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa do Tocantinsum projeto de lei com o intuito de estabelecer o protocolo de segurança de prevenção, coibição e identificação de atos que atentem contra a intimidade, integridade e dignidade da mulher

Com Assessoria

O Protocolo de Segurança de que trata esta lei observará as seguintes diretrizes:  colaboração entre estabelecimento de lazer e o poder público para o atendimento prioritário e imediato à vítima; acesso, pela vítima, às informações quanto aos seus direitos; respeito à dignidade, à privacidade e à autonomia de vontade da vítima; apoio técnico do poder público para capacitação e treinamento e defesa dos direitos das consumidoras.

“ Este protocolo de segurança deveráser adotado pelo estabelecimento sempre que identificada a prática de conduta que caracterize violência ou risco de violência sexual contra a mulher. O intuito é focar a atenção à vítima, e não somente no agressor, que deve ser punido com o rigor da lei”, afirma o deputado Mantoan.

Entre as providências contempladas pelo protocolo de segurança está que o estabelecimento deverá armazenarpor mínimo 90dias as gravações geradas pelo circuito interno de câmeras de segurança, disponibilizandoas imagens às autoridades policiais quando solicitadas.

Conforme o documento, devem adotar o protocolo locais de lazer e estabelecimentos públicos ou privados do Tocantins destinados ao entretenimento, como bares, restaurantes, casas de eventos e espetáculos e hotéis.

Outros empreendimentos, públicos ou privados, poderão aderir ao protocolo de segurança de que trata esta Lei, mediante adoção voluntária dos procedimentos previstos.

O PL prevê ainda que possa ser criado o selo de certificação para as empresas que estiverem cumprindo a lei, reforçando o compromisso social do empreendimento com o combate à cultura do estupro e ao assédio sexual contra as mulheres.

ARQUITETO, ENGENHEIRO E MESTRE DE OBRAS OA MESMO TEMPO

Assim se definem as funções a serem exercidas pelo governador Wanderlei Barbosa, o “Curraleiro”, na empreitada sobre as candidaturas a prefeito nos principais colégios eleitorais tocantinenses para evitar que sua base eleitoral não se danifique nem sofra “trincas” em sua estrutura.

A disputa nesses colégios eleitorais terá a oposição vindo com carga total, unida, e isso representa um perigo constante nas articulações para as definições dos nomes dos candidatos da base palaciana.

Manter essa base unida, consciente e equilibrada será a missão do governador, principalmente em se tratando da sucessão de Palmas, onde um provável segundo turno é cada vez mais plausível.

A SUCESSÃO NA PREFEITURA DE PORTO NACIONAL 

O Observatório Político de O paralelo 13 já contabiliza duas candidaturas à prefeitura de Porto Nacional. Uma e governista, a do ex-presidente da Assembleia Legislativa e deputado federal, Toinho Andrade e outra de oposição ao Palácio Araguaia, que é a do atual prefeito Ronivon Maciel.

Há mais de 16 anos que o Palácio Araguaia não elege um candidato que apoio à prefeitura portuense, mesmo tempo em que nenhum dos prefeitos eleitos conseguiu uma reeleição.

Os dois, Toinho Andrade e Ronivon Maciel, caso eleitos, terão a missão de quebrar esse tabu, mas não podemos esquecer que outras candidaturas estão por vir e, o mais importante, quem não estiver com bom conceito junto à população de Luzimangues, corre o risco de apenas participar do processo eletivo, mas sem chances de ganhar...

PORTO NACIONAL II

Segundo alguns líderes, alguns detentores de mandatos, políticos e dirigentes partidários portuenses, nenhum dele tem nada a temer no caso de uma candidatura à prefeito vinda dos setores do empresariado, do agronegócio ou dos produtores de gado.

Segundo essas pessoas, tais candidatura não teriam “nem voto nem coragem de colocar o nome à prova da avaliação da população”.

Porém, se olharmos no retrovisor político de Porto Nacional, a eleição de Fábio Martins diz exatamente o contrário, e joga por terra o argumento dessa provocação...

CLÃ DOS ABREU MANTÉM SILÊNCIO

O clã dos Abreu - Kátia e Irajá - vem mantendo silêncio sepulcral desde a derrota nas últimas eleições estaduais, em outubro próximo passado. Nem mesmo o início das articulações pela sucessão municipal de Palmas tem sido capaz de arrancar algumas palavras da ex-senadora e do atual senador, presidente do PSD do Tocantins.

Por enquanto, ainda não se sabe se Kátia continuará na vida político-partidária, optando por atuar no agronegócio, onde estão suas raízes, ou se aguara um momento mais próximo das eleições de 2024 para iniciar suas atividades.

 Já o senador Irajá Abreu tem a sua vida pública como detentor de mandato no Senado, mas, pelo silêncio, também deve estar aguardando a hora certa para voltar às suas atividades extra gabinete.

Cada um dos dois tem o seu patrimônio político, com a única diferença de que Irajá preside o PSD no Tocantins, enquanto Kátia faz parte do PP, presidido no Estado pelo deputado federal Vicentinho Júnior, aliado do governador Wanderlei Barbosa, que dispensou o apoio de Kátia durante as últimas eleições estaduais.

CAMPUS INOVADOR DA UNITINS EM AUGUSTINÓPOLIS

No último sábado (11) o secretário de Parcerias e Investimentos do Tocantins, Thomas Jefferson, esteve no município de Augustinópolis onde visitou, na companhia do prefeito Antônio Caires, a área prevista para a construção do campus da Unitins.

Durante a visita, o secretário tratou sobre a viabilidade da estrutura de acesso ao terreno e reforçou a importância da participação da Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI), da Prefeitura de Augustinópolis, da Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias - Topar), da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), além de representantes do consórcio responsável pelos estudos.

O Projeto de construção do campus da Unitins em Augustinópolis, território localizado no Bico do Papagaio, possui importância estratégica para o desenvolvimento do Estado e pode se tornar a primeira Parceria Público Privada (PPP) Universitária do país.

SUCESSÃO MUNICIPAL DE IPUEIRAS I 

Há um movimento real, detectado em Ipueiras, com um estranho viés político visando a sucessão municipal 2024, em que diversas “lideranças” portuenses estão transferindo seus domicílios eleitorais para a pacata cidade vizinha, com o objetivo único de disputar cargos eletivos pelo município.

No último dia 11, sábado, o ex-presidente da Câmara Municipal de Porto Nacional, Neto Ayres, patrocinou um abastado churrasco, com direito a cervejas puro malte e das mais caras do mercado, distribuição de camisetas e outros mimos, em uma localidade de Ipueiras.

Segundo o apurado pelo Observatório Político de O Paralelo 13, a maioria dos presentes era de Poto Nacional, enquanto os demais eram pescadores e residentes do Distrito de São Francisco.

Nas conversas, apenas um tema: a eleição municipal e a “necessidade de mudanças” no comando político da cidade.

SUCESSÃO MUNICIPAL DE IPUEIRAS II

Após essa movimentação, os telefones do nosso Observatório Político foram inundados de ligações de moradores de Ipueiras querendo se manifestar sobre esse “evento” que, segundo alguns, contou com a presença de vereadores e, segundo outros, foi ventilado para o segundo semestre o início de um “mutirão” para a transferência de centenas de títulos de eleitores de Porto Nacional e Palmas para Ipueiras, dentro do prazo legal para que possam votar ou ser votados nas eleições municipais.

Esse fato sendo ou não sendo verdade, precisa ser acompanhado, no decorrer do tempo, para que as medidas cabíveis possam ser tomadas.

A depender das constatações de tal movimentação de eleitores de outros municípios para Ipueiras, esperamos que o Ministério Público Estadual note esse estranho “êxodo” de eleitores para Ipueiras e que tome providências.

SUCESSÃO MUNICIPAL DE IPUEIRAS III

Até o que se sabe, não há nenhum empreendimento nem nenhuma obra no município que esteja contratando ou atraindo novos moradores, única hipótese que justificaria tantos novos cidadãos buscando transferência eleitoral para a cidade.

Candidaturas de “paraquedistas” em uma cidade pequena e tradicional como Ipueiras são uma verdadeira ameaça às tradições, às demandas e ao ensejo da população, que é quem conhece e sabe de tudo o que a cidade precisa, pois nela residem há gerações.

O problema é o poder de convencimento desses candidatos oportunistas, que podem acabar atraindo eleitores mais jovens ou mais incautos.

Cabe aos políticos genuinamente ipueirenses se unir para evitar essa “invasão” e ficar atentos para apontar ao Ministério Público Estadual essa movimentação estranha de mudança de domicílio eleitoral, observando a legalidade e a lisura de cada uma delas.

E que Jesus Cristo seja por Ipueiras, para dias melhoras para o município!

GOVERNO LULA DIZ QUE VAI AGIR CONTRA INVASÃO DE TERRAS

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, afirmou que o governo não vai admitir ocupações de terra fora da lei. Às vésperas do "Abril Vermelho", quando o Movimento dos Sem Terra (MST) lembrará o 27.º ano do massacre de Eldorado do Carajás (PA), Teixeira destacou que sua prioridade no cargo será mediar conflitos e acelerar a reforma agrária. 

"Protestos fora da lei não terão apoio do governo", disse ele ao Estadão. "Quando os movimentos souberem de alguma terra improdutiva, basta indicá-la para o Incra."

Como se bandidos avisassem à polícia sobre seus alvos...

INVASÕES ACIRRAM POLARIZAÇÃO

As primeiras ações significativas do Movimento dos Sem Terra (MST) durante o terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva provocaram imediata reação do agronegócio, acentuando o clima de desconfiança do setor sobre a garantia de segurança jurídica no campo. 

Desde 27 de fevereiro cerca de 1,7 mil integrantes do MST invadiram três fazendas de cultivo de eucalipto da empresa Suzano Papel e Celulose, nos municípios de Teixeira de Freitas, Mucuri e Caravelas, no sul da Bahia. O movimento atribuiu as ações à demora do governo em nomear o comando nacional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). 

Líderes sem-terra também reclamam do que consideram uma lenta substituição nas superintendências estaduais. As invasões, com dois meses de governo, contrariam o discurso de Lula na campanha. O petista chegou a dizer que o MST não ocupava propriedades produtivas, como são as áreas da Suzano. 

INAÇÃO DO GOVERNO PREOCUPA AGROPECUARISTAS  

O silêncio do governo em assunto sensível para empresas e entidades do agronegócio foi mal-recebido no setor. A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura - que reúne centenas de entidades, empresas e representantes do setor financeiro, incluindo a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), a Indústria Brasileira de Árvores (Ibá), além de Cenibra, Cargill, Carrefour, bancos Bradesco e BTG Pactual, entre outras -, divulgou nota de repúdio na qual afirma que a invasão de áreas produtivas da Suzano podem "alimentar a traumática polarização ideológica" no País. 

"O ato ignora preceitos constitucionais e prejudica a geração de emprego e renda na região", diz a Coalizão, para quem "a ocupação de imóveis que cumprem esta função social não pode ser aceita em hipótese alguma". "Vale destacar que os primeiros afetados pela paralisação de um empreendimento são aqueles diretamente envolvidos em sua operação. Além disso, as invasões podem alimentar a traumática polarização ideológica que acomete o cenário político nacional. A sociedade tem mais a ganhar se nos dedicarmos a reconstruir pontes."

O presidente do diretório do Republicanos, em Palmas, deputado federal Ricardo Ayres, já chegou ao cargo demarcando o território político do partido na Capital, demonstrando que a legenda terá um candidato próprio à prefeitura do maior colégio eleitoral do Tocantins.

Por Edson Rodrigues 

Isso é um direito e até um dever de todo presidente de partido, em qualquer cidade, estado ou País, mas sempre levando em conta que poder não se toma, se conquista. É assim a democracia instaurada no Brasil pelo movimento Diretas Já, encabeçado pelo saudoso Ulysses Guimarães, presidente da Câmara Federal no sepultamento da ditadura militar, que devolveu ao povo brasileiro os seus direitos políticos, principalmente o de eleger seus representantes nos Executivos Municipal, Estadual e Federal, assim como nos parlamentos.

O Observatório Político de O Paralelo 13 já vem fazendo suas leituras sobre a primeira eleição municipal sem as coligações partidárias, com as federações e com um muito provável segundo turno em Palmas, no caso de nenhuma das candidaturas conseguir 50% mais um voto válido.

CONGLOMERADO GOVERNISTA

O governo que habita o Palácio Araguaia, do “curraleiro” Wanderlei Barbosa, voa em “céu de brigadeiro”, com toda a plenitude de uma administração com maioria esmagadora na Assembleia Legislativa e na bancada federal, e um grupo político multipartidário, com uma convivência, até agora, a mais harmônica possível.

Só não se pode esquecer que o governador é filiado a apenas um partido, o Republicanos, e foi por ele que se reelegeu, além de ter a maior bancada tocantinense na Câmara federal, com três dos 8 deputados federais  eleitos, além de sete dos 24 deputados estaduais, o que representa, praticamente, 30% dos parlamentares estaduais. 

Nosso Observatório Político já afirmava que era esperado que, entre as forças que compõem o conglomerado político que reelegeu o governador Wanderlei Barbosa, fosse tocada a “sirene de alerta” em relação ao poderio do Republicanos caso a legenda fizesse algum movimento que demonstrasse que iria fazer valer esse seu poderio. Pois bastou a demarcação de território - certíssima, aliás - feita por Ricardo Ayres em Palmas, para que o alerta começasse a soar. 

ESCOLHAS DEFINIDAS?

A força política de um partido em um Estado é medida, em primeiro lugar, pelo número de prefeitos filiados à legenda, em especial nos principais colégios eleitorais. E esta é a meta de todo e qualquer partido que esteja participando do grupo político que está no poder principal, que é o governo do Estado.  e esse é o caso do Republicanos, que já tem definido e decidido, segundo apurado pelo no Observatório Político, o nome que irá disputar a prefeitura de Palmas, que é o do próprio presidente do diretório metropolitano de Palmas, Ricardo Ayres – ou outro nome que possa surgir, entre seus principais líderes em Palmas – e este será o candidato do Palácio Araguaia na Capital.

Da mesma forma está claro que, em Porto Nacional, o nome escolhido é o do também deputado federal e ex-presidente da Assembleia Legislativa, Toinho Andrade, que já vem, inclusive, costurando uma “colcha de retalhos” formada por partidos e candidatos a vereador que agreguem à sua pretensão.

Já em Araguaína, o Republicanos já articula, nos bastidores, o nome do deputado Jorge Frederico, para que seja ele ou um de seus aliados o nome do partido para ser prefeito da Capital do Boi Gordo.

E em Paraíso, em conversas reservadas, nosso Observatório Político teve o nome do deputado estadual Nilton Franco como o escolhido para concorrer à prefeitura pelo Republicanos.

E AS DEMAIS FORÇAS?

Logo podemos observar um comportamento natural de um conglomerado de forças partidárias unidas para um objetivo maior, mas com interesses próprios em situações distintas. Desta forma podemos crer, que os demais partidos que fazem parte do grupo político do Palácio Araguaia também tenham seus escolhidos e suas pretensões na sucessão municipal de 2024 e, da mesma forma que o Republicanos, partido do governador Wanderlei Barbosa já iniciou a sua demarcação de território, essas demais forças queiram ter sua participação na divisão de poder nos 139 municípios tocantinenses e, também, se possível, nos cinco maiores colégios eleitorais do Estado. 

Isso porque todos sabem que será um passo importantíssimo para as agremiações políticas terem sua representatividade em âmbito estadual para que possam ter “moedas de troca” na hora da definição dos candidatos das eleições de 2026, quando serão eleitos o novo governador, dois senadores, oito deputados estaduais e 24 deputados federais. Ter representatividade não garante nenhuma vitória, mas garante importância e força nas discussões e articulações na definição do futuro político do Tocantins.

PALMAS, UM CASO - E UM PERIGO - A PARTE

Nesse contexto, a conquista da prefeitura de Palmas representa a “cereja do bolo”, pois, além de maior colégio eleitoral do Tocantins, a tendência do seu eleitorado acaba definindo a dos demais municípios do Estado em termos ideológicos e políticos.  o partido que detiver a prefeitura da Capital do Estado será aquele com maior força política e poder de negociação nas eleições majoritárias de 2026 e definir o peso de cada dirigente partidário na mesa de negociações.

Muito criterioso e sábio na sua vida política palmense, onde sempre teve seu reduto eleitoral, o governador Wanderlei Barbosa tem total ciência de que o único município que não pode haver risco de uma derrota eleitoral do seu grupo é Palmas, por tudo o que já foi citado acima e pelo fato de lá estarem as principais emissoras de Rádio e Tv do Estado e onde a oposição está mais baleada, mas jamais morta.

Qualquer erro de cálculo na candidatura do grupo palaciano pode provocar desde um racha no grupo palaciano, na menos ruim das hipóteses ou uma vitória de um candidato ou partido de oposição, no pior dos cenários.

E isso Wanderlei Barbosa não quer nem pode permitir.

Que siga o jogo!

Milhares de inscritos começaram o dia em salas de aulas, ansiosos para estarem de frente com os conteúdos do certame que seleciona 110 vagas para Praças e Oficiais

Por Luiz Henrique Machado

Milhares de candidatos de vários estados brasileiros começaram o domingo,12, dando um passo firme rumo a uma nova, ou primeira e boa carreira profissional. Foi o dia todo de provas objetivas e discursivas, que selecionam 110 candidatos às funções de Praça e Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO).

As etapas todas serão apenas em Palmas. Desta forma, neste domingo, diversas instituições de ensino públicas e particulares abriram os portões para os concorrentes. Ao todo, segundo o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASPE), e o CBMTO, 7.978 se inscreveram.

Para o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Carlos Eduardo Farias, “o certame confirma a importância da continuidade dos concursos para o crescimento institucional da corporação”.

“Se o CBMTO precisa atender a sociedade, a continuidade de concursos é um grande passo para atingirmos esse objetivo”, pontuou. “E estamos ansiosos pela chegada de homens e mulheres cheios de garra, de inspiração e vontade de dar o melhor, de aprender e crescer visando o outro, a sociedade”, completou o comandante-geral.

Os concorrentes

Os candidatos a Oficial, com 10 vagas, sendo uma para mulher, realizaram as provas logo pela manhã. As provas começaram às 8h e terminaram às 12h.

O engenheiro civil Gustavo Nepomuceno, de Palmas, estava na disputa por uma vaga pela segunda vez. Ano passado, ele fez o certame, mas sem sucesso. Agora, saiu da sala de provas mais otimista.

“A prova estava difícil, principalmente nas matérias de Química e Física, que estavam mais puxadas. Mas no aspecto geral estava boa, comparada a última que ocorreu em 2022”, afirmou Gustavo. “Algumas questões, desta vez, permitiram a gente não zerar em todas as disciplinas. Vai dar pra tirar uma boa pontuação", completou.

Da cidade de Bom Jesus da Selva - MA, veio Matheus Moraes. O estudante de 18 anos contou que se preparou bem, tanto que às 12h, três horas antes do início da prova para Praça, que atraiu 6.572 candidatos, ele já estava ao lado do portão acesso ao Colégio Militar II, um dos locais do Concurso Público.

Matheus chegou a Palmas na sexta-feira. "Estou numa boa expectativa, pois me preparei para estar assumindo uma função bacana de bombeiro militar aqui no Tocantins. Estudo muito e vim de longe para essa prova", disse ele, ladeado pelos tocantinenses de Gurupi, Mateus Máximo e Lucas Menezes.

O major Rafael Cruvinel, um dos integrantes da Comissão de Concurso do CBMTO, passou o dia acompanhando os locais de provas e afirmou que tudo ocorreu dentro da normalidade. “Não tivemos nenhum problema com candidatos, apenas situações corriqueiras como os atrasos para a chegada ao portão no horário correto, falta de um ou outro documento ou candidatos em locais errados”, pontuou Cruvinel.

“Com certeza, para nós, esse é um momento importante, pois sonhamos e trabalhamos para aumentar os efetivos e as Unidades Operacionais no estado, para fornecer um atendimento de qualidade a sociedade tocantinense”, concluiu.

Sérgio Moro e senadores da CCJ assinaram desarquivamento de PL de 2018 e reúnem apoio para levar pedido ao Plenário

Por: Ricardo Brandt

A bancada de oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Senado começa a trabalhar nesta semana pela retomada do Projeto de Lei 166/2018, que altera o Código Penal Brasileiro e prevê a execução provisória da pena de prisão para condenados em segunda instância, mesmo que exista possibilidade de recursos nas cortes superiores.

O movimento encabeçado pelo senador Sérgio Moro (União Brasil/PR) teve passo inicial, na última semana. O ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro (PL) e ex-juiz da Operação Lava Jato reuniu as 27 assinaturas necessárias para pedir o desarquivamento do projeto.

A proposta de alteração foi apresentada em 2018 pelo ex-senador Lasier Martins (Podemos-RS), na esteira da Lava Jato e da onda de combate à corrupção.

O texto prevê que quando existir "condenação criminal por órgão colegiado", a Justiça pode decretar a execução provisória da pena de prisão, mesmo que os recursos sobre aspectos legais do processo estejam em trâmite nas Cortes Superiores.

O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas arquivado automaticamente por não ter sido aprovado após duas legislaturas, as encerradas em janeiro de 2019 e janeiro de 2023.

"Vamos persistir nesta pauta, ainda que leve tempo", senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), sobre projeto de lei do Senado que prevê execução da pena de prisão, em 2ª instância.

Os senadores devem aguardar uma oportunidade para tentar levar o requerimento a votação. Pelo regimento do Senado, o desarquivamento de um projeto precisa ter as 27 assinaturas - já reunidas - e a aprovação do requerimento em Plenário.

Moro classificou o apoio inicial como "primeiro passo". "Conseguimos o apoio de 27 valorosos senadores e senadoras para desarquivar o projeto de lei já aprovado na CCJ que prevê a prisão em segunda instância. Um primeiro passo", comemorou o senador em suas redes sociais. Também agradeceu o apoio da bancada.

Moro assumiu cadeira na CCJ, que permanece sob presidência do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Uma das mais importantes comissões, ela conta com outros integrantes da oposição, como os senadores Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES).

Segundo Moro, o maior desafio será "levar o projeto de lei ao Plenário e ter aprovação". "É preciso estudar o melhor momento político para isso. Essa pauta é uma reclamação da sociedade."

Não há previsão de quando o requerimento será levado ao Plenário. Na CCJ, Alcolumbre afirmou na última semana que vai alinhar com os líderes partidários os projetos prioritários, dentro de consenso.