Coronel Fábio Augusto Vieira é investigado por suposta omissão nos ataques golpistas do dia 8 de janeiro

Por: Emanuelle Menezes

O ministro Alexandre de Moraes concedeu, na tarde desta 6ª feira (3.fev), liberdade provisória para o ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, Fábio Augusto Vieira, investigado por suposta omissão diante dos ataques golpistas às sedes dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro.

Na decisão, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que Vieira não pode se ausentar do Distrito Federal sem comunicar à Suprema Corte. Em caso de descumprimento da medida cautelar, ele deverá ser preso preventivamente.

"Diante de todo o exposto, nos termos dos arts. 282 e 319 do Código de Processo Penal, concedo a liberdade provisória a Fábio Augusto Vieira, fixando-lhe medida cautelar de proibição de ausentar-se do Distrito Federal, sem prévia comunicação a essa Suprema Corte, nos termos do artigo 319, IV do Código de Processo Penal. O descumprimento da medida cautelar imposta acarretará a imediata conversão em prisão preventiva, nos termos do art. 282, § 4º, do Código de Processo Penal", diz a decisão.

Na 4ª feira (1º.fev), a Procuradoria-Geral da República havia se manifestado a favor da manutenção da prisão preventiva de Vieira. Segundo o subprocurador-Geral da República, Carlos Frederico Santos, o ex-comandante "sabia, podia e devia ter agido" para evitar a invasão ocorrida no dia 8 de janeiro.

Prisão

O coronel foi preso no dia 10 de janeiro, por ordem do próprio Moraes, por supostamente ter se omitido nas ações que deveriam garantir a segurança dos prédios do Congresso Nacional, do STF e do Palácio do Planalto.

Um dia antes ele já havia sido exonerado do cargo de comandante da Polícia Militar do Distrito Federal. Ele foi substituído pelo coronel Klepter Rosa Gonçalves, por ordem do então interventor federal no DF, Ricardo Cappelli.

As entregas fazem parte da renovação e melhorias da rede hospitalar gerida pela SES-TO

Por Dayana Nascimento

A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) tem realizado uma força tarefa para a entrega de mobiliários hospitalares e ar condicionados para as unidades hospitalares sob sua gestão. Durante esta semana, um mutirão foi realizado para que mais de cinco mil equipamentos recebessem patrimônio e seguissem para as unidades. Em 2022 foram entregues aos hospitais quase quatro mil itens, do total de aproximadamente 10 mil adquiridos pela Pasta. O investimento ultrapassa R$13 milhões.

Entre as aquisições, que já começaram a ser enviadas estão: ar-condicionados, maca, poltronas hospitalares, cadeiras de rodas, cadeiras de banho, carrinho de emergência, berços, balanças antropométricas, balanças pediátricas, mesa de exame ginecológico, carrinho de curativo, mesa mayo e auxiliar para salas cirúrgicas, suportes de soros, biombos, hampers, escadinhas hospitalares, mesas de cabeceiras, mesas cirúrgicas e mesas de refeiçãos.

Novo mobiliário visa oferecer mais conforto e suporte à saúde da população

O Hospital Regional de Miracema (HMR) recebeu, dia 02 de fevereiro, 30 poltronas e cinco cadeiras de banho. Segundo a enfermeira, Maysa Nunes Araújo, “é motivo de muita alegria para os servidores e pacientes. Queremos agradecer o governador e o secretário pelo empenho da gestão, essas poltronas e cadeiras de banho trarão mais conforto aos acompanhantes e um acompanhamento ao paciente mais humanizado”, afirmou.

A acompanhante do paciente, Nivaldo Ferreira Mendes, internado no HRM, aprovou o mobiliário. “É muito bem vindo essas poltronas, pois não é fácil ficar dentro de um hospital com alguém da nossa família doente e essas poltronas trás um conforto maior pra gente. Muito obrigada aos responsáveis por isso!”, destacou a acompanhante, Maria Sena de Amorim Mendes.

“Fico muito feliz de ver que o Governo do Estado está preocupado com a humanização dos atendimentos. As cadeiras e as poltronas que entregaram hoje, trouxeram conforto aos pacientes e aos acompanhantes”, relatou o professor Emivaldo Ribeiro Cardoso, que acompanha a tia Maria Benedita Ribeiro Braz, internada no Hospital Regional de Porto Nacional (HRPN).

Segundo o secretário de Estado da Saúde, Afonso Piva de Santana, “há mais de uma década não se investia tanto em mobiliário e nossas equipes já estão trabalhando em novos processos de aquisição, para que nossas unidades não fiquem sucateadas e a população tenha o conforto necessário, seja em tratamento ou acompanhando seus entes queridos. Assim, garantimos uma saúde humanizada e digna para quem precisar do Sistema Único de Saúde, no Tocantins”.

“É gratificante poder planejar e equipar todas as unidades hospitalares e isso é fruto do empenho de toda equipe da SES e principalmente dos gestores, secretários e do nosso Governador, quanto à disponibilização dos recursos financeiros necessários para atingir essa conquista que beneficia toda a população”, afirmou a superintendente de Gestão Administrativa da SES-TO, Lisiara Vieczoreck.

Em cerimônia pública no dia 26/01, a CGJUS do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins reconheceu serviços prestados por 24 serventias extrajudiciais em 2022 com Selo de Qualidade. Israel Siqueira de Abreu Campos, delegatário do Serviço de Registro de Imóveis de Palmas, recebeu a mais alta honraria, o Selo Ouro, que comprova a excelência dos serviços prestados à comunidade.

Por Luiz Pires

A Oficial Substituta da Serventia de Registro de Imóveis de Palmas, Lívia Angélica Siqueira de Abreu Ribeiro Querido, recebeu a honraria da então Corregedora-Geral da Justiça, desembargadora Etelvina Maria Sampaio (atual presidente do TJ) e do Juiz Auxiliar da Corregedoria, Roniclay Alves

O delegatário da Serventia do Registro de Imóveis de Palmas, Israel Siqueira Campos, destaca-se pela humildade e pelos serviços prestados à Capital e à região, especialmente Porto Nacional e Ipueiras, onde mantém raízes familiares e amizades profundas.

A Serventia do Registro de Imóveis de Palmas está em modernas instalações na Avenida Theotônio Segurado

Equilibrado, Israel sempre respeitou os princípios legais e se relacionou com civilidade com todos os matizes ideológicos, desde quando líder estudantil, vereador de Porto Nacional, vice-prefeito e prefeito o interino. Prestativo e correto em suas atitudes, Israel Siqueira Campos vivenciou o desenvolvimento de Palmas desde os primórdios.

Grande parte do acervo da Serventia do Registro de Imóveis de Palmas está digitalizado

A Serventia do Serviço de Imóveis de Palmas foi instalada inicialmente em Taquaralto, à época um pequeno povoado da recém emancipada Taquaruçu do Porto, situado às margens da rodovia que liga Porto Nacional a Tocantínia e Miracema (e, agora à Capital, Palmas).

Lívia Angélica Siqueira de Abreu Ribeiro Querido disse que “é uma honra receber um prêmio tão importante, concedido pela Corregedoria Geral da Justiça, como reconhecimento pelo nosso esforço em busca de aperfeiçoar cada vez mais a prestação do serviço jurisdicional. Estamos hoje com parte considerável de nossos arquivos digitalizados e atuando em rede não apenas no Estado, mas em todo o país. Nosso objetivo é, sempre, prestar um atendimento ágil e eficaz ao usuário final”.

Lívia Angélica parabenizou a Corregedoria pelos serviços prestados aos notariais. Segundo ela, “o incentivo oferecido por meio da premiação só nos impulsiona a buscar cada vez mais a qualidade no atendimento prestado à sociedade”.

A desembargadora Etelvina Maria Sampaio frisou que o Selo Qualidade tem como objetivo estimular a eficiência operacional, por meio do reconhecimento da importância da implementação de ferramentas de gestão nos serviços extrajudiciais.

O juiz Ronycley Alves citou que o selo é resultado do que foi realizado no ano de 2022, quando foram correicionados 13 comarcas, 37 distritos e 67 serventias. “O selo é um estímulo a todos a cada vez mais prestar um serviço de qualidade”, ressaltou, lembrando que quem ganha é o cidadão.

Para conceder o selo, foram avaliados itens como: instalações, regularidade contábil e tributária, cumprimento de provimentos do Conselho Nacional de Justiça e da CGJUS, entre outros importantes pontos.

O Selo Qualidade foi instituído pelo provimento nº 27/2021 CGJUS e faz parte da meta 19 do plano de gestão da Corregedoria - biênio 2021/2023. O objetivo é promover o aperfeiçoamento cartorário e melhorar o serviço prestado ao cidadão. 

Durante a reunião, o Arcebispo de Palmas, Dom Pedro de Brito Guimarães, apresentou líderes religiosos recém nomeados para as dioceses no Tocantins e reforçou a importância da parceria com o Governo do Estado

Por Cláudia Peixoto

Líderes da Igreja Católica no Tocantins apresentaram nesta quinta-feira, 2, ao governador Wanderlei Barbosa, obras e projetos sociais e culturais realizados pelo segmento religioso em benefício à população do Estado. A ação social Jesus de Nazaré, obras realizadas pela Pastoral da Criança, o funcionamento de duas escolas agrícolas, a encenação da Paixão de Cristo e a celebração da Romaria do Bonfim estiveram entre os temas tratados.

O Arcebispo de Palmas, Dom Pedro de Brito Guimarães, aproveitou o encontro para apresentar ao Governador, líderes religiosos recém nomeados para as dioceses no Tocantins e para reforçar a importância da parceria com o Governo do Estado.

Na ocasião, o governador Wanderlei Barbosa consignou o apoio institucional à tradicional celebração da Romaria do Bonfim. “A festa do Bonfim integra o calendário religioso e do patrimônio cultural do Tocantins. O Governo do Tocantins está presente com apoio logístico e operacional na segurança e já vamos estabelecer uma agenda de preparação para o Bonfim junto aos líderes religiosos”, ressaltou.

Em 2022, o Governo do Tocantins destinou ao município de Natividade R$ 600 mil em recursos para a realização da Festa do Bonfim e disponibilizou 250 servidores da Segurança Pública para ações de apoio logístico e operacional. A Festa do Senhor do Bonfim é a mais antiga celebração religiosa do Tocantins, que acontece na região de Natividade há quase 300 anos e atrai cerca de milhares de peregrinos no período de festa.

Participaram da visita ao Governador, o Bispo de Porto Nacional, José Moreira da Silva; o Bispo de Araguaína e Administrador Apostólico de Tocantinópolis, Giovane Pereira de Melo; o Bispo de Cristalândia, Wellington Queiroz; o Bispo de Miracema, Philip Dickmans; e o responsável pela ação social Jesus de Nazaré no Tocantins, Jocel Santiago.

Chefe da Agência Brasileira de Inteligência no governo Bolsonaro, general nega ação para gravar Moraes

Por: Nathalia Fruet

O general Augisto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante o governo Jair Bolsonaro, negou envovimento do órgão na ação para gravar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. "É mentira qualquer envolvimento do GSI ou da ABIN (Agência Brasileira de Inteigência, vinculada ao GSI), como instituições, nesse plano", disse o militar em resposta a um questionamento do SBT.

"Eu jamais tomei conhecimento de qualquer ação nesse sentido", disse Heleno. Mais cedo, em nota, a ABIN considereou que "não está absolutamente envolvida em qualquer iniciativa relacionada à possibilidade de gravação de conversas de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)". No documento a ABIN reforça que a informação de participação da agência no episódio já foi negada, inclusive, pelo próprio senador Marcos Do Val (Podemos-ES) em entrevista à imprensa.

"A ABIN reafirma seu compromisso com a democracia e o Estado Democrático de Direito e sua direção e corpo de servidores jamais coadunariam com esse tipo de ação", diz o texto. Segundo Do Val, em dezembro no Palácio da Alvorada, em encontro com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o então deputado Daniel Silveira (PL-RJ), Silveira pediu que ele gravasse uma conversa que pudesse comprometer o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e, assim, abrir caminho para medidas que levassem ao impedimento da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).