Valor empenhado foi de R$ 7,7 bilhões para R$ 9,8 bilhões; governo tem semana decisiva com possível votação de PL do Carf, tributária e marco fiscal

POR THIAGO RESENDE E MATEUS VARGAS

O presidente Lula (PT) liberou um lote de R$ 2,1 bilhões em emendas parlamentares e bateu um novo recorde, em meio a negociações com o Congresso para aprovar projetos da área econômica.

A autorização de repasses ocorreu nesta terça-feira (4) e se concentrou em recursos do Ministério da Saúde, que vinha sendo bastante criticado pelo centrão pela demora na destinação do dinheiro das emendas.

O recorde anterior era de R$ 1,7 bilhão, registrado no fim de maio, durante a votação da MP (medida provisória) da Esplanada, quando Lula quase sofreu a maior derrota do governo com a iminência de perder a votação sobre a estrutura que montou para os ministérios do terceiro mandato.

Dessa vez, o governo concentrou a liberação de recursos para emendas de bancada ?projetos apadrinhados por deputados e senadores de cada estado. Portanto, o dinheiro atende a pleitos de parlamentares de diversos partidos, sendo governistas ou não.

Líderes do centrão dizem que esses tipos de repasses não resolvem as principais questões apresentadas pelo Congresso ao Palácio do Planalto, pois são emendas obrigatórias. No entanto, manter esses recursos travados, ampliaria o desgaste do centrão com Lula, que tenta expandir a base de apoio no Congresso.

O governo Lula enfrenta uma semana decisiva na Câmara, com votações do PL (projeto de lei) que trata da retomada do chamado voto de qualidade no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e o projeto que cria um novo arcabouço fiscal, além da reforma tributária.

Integrantes do Palácio do Planalto afirmam que as dificuldades para o plenário da Câmara votar as propostas até sexta-feira (7) não devem estar relacionadas ao pagamento de emendas, pois, na avaliação de articuladores de Lula, o fluxo desses recursos tem sido satisfatório.

Além das emendas obrigatórias, o governo deu início à liberação da verba de R$ 9,9 bilhões das antigas emendas de relator ?principal moeda de troca nas negociações entre Jair Bolsonaro (PL) e o Congresso. O Palácio do Planalto tem usado essa fatia do Orçamento para tentar ampliar a base política.

Foram R$ 465 milhões do Ministério da Saúde para redutos eleitorais de aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no início do mês. E, nesta terça, houve autorização de outro lote, de aproximadamente R$ 200 milhões, para municípios de interesse do centrão.

Porém, o ritmo de destinação dos R$ 9,9 bilhões ainda é considerado lento pelo centrão. Até hoje, apenas R$ 1 bilhão foi usado. Esse dinheiro não tem o carimbo de emenda parlamentar, mas Lula tem usado o recurso nas negociações políticas.

Em relação aos R$ 2,1 bilhões empenhados nesta terça, a liberação é oficialmente classificada como uma emenda parlamentar.

Desse total, R$ 1,42 bilhão teve bancadas estaduais como autoras. A maior beneficiada foi a do Maranhão, com R$ 171,1 milhões encaminhados, seguida pela bancada de Santa Catarina (R$ 147,9 milhões).

Também foram autorizadas R$ 707 milhões em emendas individuais de deputados e senadores. A senadora Eliane Nogueira (PP-PI) teve R$ 28 milhões em emendas empenhadas na terça (4), maior volume em emendas individuais.

Eliane propôs as emendas quando ocupava o cargo de seu filho, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), que estava afastado do Congresso para exercer a função de ministro da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro (PL).

A maior fatia (R$ 301 milhões) de emendas individuais empenhadas no dia 4 foi apresentada por parlamentares do PP. Na sequência, deputados e senadores do PL tiveram R$ 149 milhões em emendas encaminhadas no lote liberado na mesma data.

O Orçamento de 2023 reserva R$ 36,5 bilhões em emendas individuais, de bancadas estaduais e das comissões temáticas do Congresso. Desse valor, foram empenhados R$ 9,8 bilhões até terça-feira (4) e pagos R$ 3 bilhões.

No caso das emendas individuais, cada deputado indicou a destinação de cerca de R$ 32 milhões. A cota dos senadores é maior, de R$ 59 milhões. O governo é obrigado a encaminhar esses recursos, mas consegue controlar o ritmo da liberação da verba.

Além destes recursos, ainda existe a fatia de R$ 9,9 bilhões que migrou ao caixa do governo após o fim das emendas de relator.

Objetivo da missão técnica é adaptar modelo para implantação de polo industrial de vestuário no Tocantins

Por Adenauer Cunha

Uma comitiva da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), liderada pelo secretário Carlos Humberto Lima, está em Pernambuco para conhecer de perto a indústria de vestuário do estado, que abriga um dos maiores polos industriais dos segmentos têxtil e de confecções das regiões Norte e Nordeste do país. Fazem parte da comitiva, ainda, o superintendente de apoio às micro e pequenas empresas, Carlos Antônio de Souza; o diretor de indústria, comércio e serviços, Carlos Carneiro; e o economista Marcondes Martins.

O primeiro compromisso da missão técnica nesta segunda-feira, 3, foi uma visita de cortesia à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (SDEC). Na ocasião, o secretário Carlos Humberto Lima entregou uma cópia do Relatório de Gestão 2022 da Sics ao secretário executivo da SDEC, Carlos Santana.

Santana recepcionou o grupo, falou sobre o histórico de criação e desenvolvimento do polo de confecções e forneceu informações sobre políticas públicas de fomento e incentivo ao setor de vestuário.

Um desses mecanismos é um fundo de fomento mantido pela própria atividade industrial. "Nós temos um fundo que recebe recursos de parte da arrecadação do estado e envolve a cadeia têxtil e a comercialização de têxteis. Esse fundo alimenta uma organização social que tem um plano de trabalho com o objetivo de desenvolver e implantar ferramentas para o desenvolvimento de toda a cadeia têxtil, seja para o produtor de insumos, seja para a própria indústria que precisa de mecanismos e ferramentas para potencializar toda essa cadeia", afirmou Santana.

O polo de confecções e indústrias têxteis de Pernambuco está localizado nos municípios de Caruaru, Toritama e Santa Cruz do Capibaribe. O objetivo da missão técnica, segundo o secretário Carlos Humberto Lima, é conhecer o modelo de governança que pode ser adaptado para o polo industrial de confecções que será implantado no Tocantins. "Estamos iniciando a construção de um projeto técnico para a implantação de um polo de confecções no Estado do Tocantins. É uma determinação do governador Wanderlei Barbosa desenvolvermos esse setor que, além de ter grande empregabilidade, também é inclusivo, pois emprega trabalhadores das mais diversas faixas etárias", afirmou.

Ainda na agenda, a comitiva conheceu a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, uma sociedade de economia mista, da administração indireta do Estado, vinculada à SDEC. A agência tem entre seus objetivos a captação e atração de novos investimentos, bem como a manutenção de um ambiente favorável para as empresas já instaladas no Estado.

A comitiva da Sics permanece em Pernambuco até a próxima sexta-feira, 7. No roteiro, o secretário Carlos Humberto Lima e equipe irão visitar indústrias do setor de vestuário nos municípios do polo de confecções. Também está prevista uma visita ao porto de Suape.

A reforma tributária (PEC 45) que está sendo discutida no Congresso aborda, entre outros pontos, a a substituição de dois tributos federais (PIS e Cofins) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União, e de outros dois tributos (ICMS e ISS) por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. Para administração deste último tributo, o texto prevê a criação de um Conselho Federativo, que tem sido um dos principais pontos de divergência entre os governos estaduais.

Com Site Terra

O órgão, que é um dos pilares da mudança do sistema de cobrança de impostos, ficaria responsável por gerir a arrecadação do IBS, que é o imposto sobre consumo. Esse conselho, que seria formado por representantes de Estados e prefeituras, permite que os créditos tributários acumulados ao longo da cadeia produtiva sejam pagos. A reforma tem como critério a “não cumulatividade plena”, ou seja, o imposto é pago uma vez e descontado nas etapas seguintes da produção.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, entretanto, se opôs ao formato proposto ao conselho, criticando o que considera uma concentração de poder excessiva no órgão. Na avaliação do governador, a proposta tira autonomia dos Estados para definir a aplicação dos recursos recolhidos com a tributação.

Tarcísio ainda defende que o Estado de São Paulo deveria ter mais peso nas deliberações, sugerindo que os votos levassem em conta a população de cada Estado. Governadores de Estados do Sul e do Sudeste, além do Mato Grosso do Sul, se juntaram na defesa de aumentar o seu poder de decisão no Conselho Federativo.

“É importante que haja um quórum regionalizado”, disse Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul. Ele mencionou que Norte e Nordeste, juntos, têm mais da metade dos Estados brasileiros. Se as decisões no Conselho Federativo forem tomadas por maioria simples, uma aliança entre as duas regiões seria suficiente para ditar os rumos das deliberações. Por exemplo: se for exigido no mínimo 2/3 dos votos para tomar uma decisão, que sejam exigidos também no mínimo 2/3 dentro de cada região.

A proposta de São Paulo é manter uma cobrança descentralizada. A ideia é que o imposto arrecadado seja direcionado ao Estado de origem da mercadoria, e que a partilha dos recursos para os Estados de destino do bem ou serviço seja feita por meio de uma Câmara de Compensação que trate de operações interestaduais.

Esse modelo liderado por Tarcísio é rejeitado por alguns governadores, como Rafael Fonteles, do Piauí. Fonteles disse acreditar que a posição majoritária entre os Estados é de apoio a um modelo de arrecadação centralizada, considerada crucial para sustentar um sistema do tipo IVA (Imposto sobre Valor Agregado).

“Com relação à arrecadação centralizada, o IVA não fica em pé se não for centralizada, porque um Estado não vai se submeter a decisão de outro sobre repassar ou não [recursos]. Podem ter pequenas alterações, depois da PEC teremos outras normas para disciplinar esse conselho, que vai ter representantes de Estados e municípios e órgão executivo. Essa é uma questão secundária diante do benefício da reforma”, defendeu.

Da mesma forma, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, afirmou ser contra a proposta feita por Tarcísio, por gerar ônus aos estados exportadores, segundo ele.

O refrão dessa música que, marcou a primeira campanha de Siqueira Campos a governador do Tocantins, ecoou por todo o Estado tão logo divulgada a notícia da passagem para o plano superior de José Wilson Siqueira Campos.

Por Luiz Pires, Edvaldo Rodrigues e Edson Rodrigues

Por muito tempo, desde meados dos anos 1960, Siqueira Campos lutou, contra a oposição de muitos incrédulos, pela separação do Norte de Goiás e a criação do Estado do Tocantins. Essa era uma luta também das lideranças do Sul do Maranhão, que até hoje sonham com a criação do Estado do Maranhão do Sul. Siqueira tinha conhecimento disso, mas, com sua visão além do seu tempo, trabalhou pela divisão de um só Estado, no caso Goiás.

“Se incluísse parte do Maranhão no novo Estado, o projeto já nasceria destinado ao fracasso, pois o presidente José Sarney (presidente da República quando da criação do Estado do Tocantins) não deixaria”, afirmava Siqueira.

Siqueira Campos, Brito Miranda, Darci Coelho entregam projeto de crião do Estado ao Presidente da Câmara Federal Ulisses Guimarâes

O cearense José Wilson Siqueira Campos teve uma carreira política meteórica no Norte de Goiás. Chegando à região no início da década de 1960, instalou uma grande serraria onde hoje é a cidade ..., criou uma cooperativa de produtores rurais e logo conseguiu a inimizade do todo poderoso senador Benedito Ferreira (Benedito Boa Sorte) e seu grupo político.

Em 1965, Siqueira Campos elegeu-se vereador pelo recém emancipado município de Colinas de Goiás e o primeiro presidente da Câmara Municipal. Rapidamente captou o sentimento separatista do povo nortense. Candidatou-se a deputado federal nas eleições de 1970, sendo eleito pela primeira vez e reeleito mais quatro vezes, a última como deputado constituinte, de 1987 a 1988, quando ganhou a eleição para governador do recém criado Estado do Tocantins, criado graças ao seu empenho, na Constituição Cidadã promulgada em 1988.

Siqueira aponta a localização da futura Capital Palmas 

Elegeu-se governador do Estado por mais três vezes e, com seu temperamento forte e poder de decisão, implantou e consolidou o Tocantins. 35 anos depois, os resultados econômicos e sociais demonstram que valeu a pena sonhar e lutar.

Quando foi implantado, o território que formou o Estado do Tocantins, tinha pouco mais de 200 km de asfalto, ligando algumas cidades à rodovia Belém/Brasília. A maioria das sedes dos municípios eram abastecidas de energia elétrica através de geradores a óleo diesel, os famosos “motor de luz”, que funcionavam algumas horas por dia. Hoje o Tocantins é auto suficiente na geração de energia elétrica.

Siqueira Campos em visita a primeira sede do poder Judiciário em Miracema 

O lado direito do rio Tocantins chegou a ser chamada de “Corredor da miséria” por um ex-governador de Goiás. Pois nessa região que Siqueira construiu sua mais importante obra, a Capital do Tocantins, Palmas (nome em homenagem a São João da Palmas, cidade também planejada por Theotônio Segurado, hoje Paranã), proporcionando desenvolvimento para toda essa área.

Tomemos como exemplo o Parque Estadual do Jalapão, um dos principais destinos ecoturísticos do país, e a cidade de Porto Nacional, que se transformo em um polo educacional e da agroindústria. Siqueira Campos contribuiu muito para essa fase de empoderamento econômico e social de Porto Nacional e de todo o Estado, construindo a infraestrutura básica para gerar o desenvolvimento.

O ESTADO DA LIVRE INICIATIVA E DA JUSTIÇA SOCIAL, era o seu slogan de gestão preferido.

No mais, como está no brasão do Estado do Tocantins, CO YVY ORE RETAMA – ESSA TERRA É NOSSA.

Chefe do executivo decretou luto oficial de 7 dias e ponto facultativo nesta quarta-feira, 5

Da Assessoria

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, lamentou o falecimento nesta terça-feira, 4 de junho, do ex-governador José Wilson Siqueira Campos, a quem sempre admirou como um grande líder e homem visionário, cuja determinação e coragem foram fundamentais na criação do estado do Tocantins.

"Neste momento de tristeza, presto homenagem ao ex-governador do mais jovem Estado do país, José Wilson Siqueira Campos, cujo trabalho incansável e compromisso inabalável com o progresso moldaram o destino do Tocantins e de todos que acreditaram nesse projeto e se tornaram tocantinenses. Sua visão audaciosa e dedicação foram determinantes no desenvolvimento do nosso estado do Tocantins e, portanto, os seus feitos serão eternamente lembrados. Por meio de seu legado, o Tocantins floresceu e prosperou, transformando-se em uma referência de crescimento e oportunidades para todos os seus habitantes. Além de sua importância histórica como um líder político, destaco sua empatia, sua capacidade de ouvir e compreender as necessidades do povo tocantinense. Sua liderança inspiradora serviu como um farol para muitos, e sua ausência será profundamente sentida. Neste momento de dor, estendo minhas mais sinceras condolências a sua esposa Marilúcia Leandro Uchôa Siqueira Campos, aos seus filhos, em especial Eduardo Siqueira Campos, que foi meu companheiro de parlamento na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, netos e bisnetos, amigos e a todos os cidadãos do Tocantins. Que encontrem conforto e paz nas memórias dos momentos compartilhados e no legado deixado por esse grande líder e que seu exemplo de vida continue a guiar aqueles que seguem seus passos, inspirando a busca incessante por um Tocantins cada vez mais próspero e justo", destacou o Governador.

Governador Wanderlei Barbosa e Siqueira Campos

Como forma de honrar sua memória e expressar o profundo respeito por sua contribuição não somente para o Tocantins, mas para o Brasil, o governador Wanderlei Barbosa decretou luto oficial de 7 dias e ponto facultativo nesta quarta-feira, 5.

História e trajetória do ex-Governador José Wilson Siqueira Campos

José Wilson Siqueira Campos, um dos maiores líderes políticos do Brasil, deixou um legado inegável ao moldar a história do estado do Tocantins. Sua trajetória é marcada por coragem, determinação e um espírito visionário que possibilitou a criação deste estado. Nascido em Crato, no Ceará, em 1928, filho do mestre Pacífico Siqueira Campos - que tinha a profissão de seleiro e sapateiro - e de dona Regina Siqueira Campos, ele se estabeleceu na cidade de Colinas, no então norte de Goiás, atual Colinas do Tocantins. Antes, passou pelos estados do Amazonas (onde foi seringueiro), Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.

Ao se mudar para Colinas, Siqueira Campos começou a trabalhar na área rural, o que despertou nele a vocação política: fundou a Cooperativa Goiana de Agricultores e deflagrou o movimento popular que pedia a criação do Tocantins. Na eleição seguinte foi candidato a vereador, tendo sido eleito com votação expressiva. Elegeu-se vereador de Colinas com maior votação (1965) e foi logo escolhido presidente da Câmara (1966). Era então filiado a Arena. Integraria também ao longo de sua carreira ao PDS, PDC, PFL, PL e PSDB.

Siqueira e o prefeito de Palmas Fenelon Barbosa  Pela sua ousadia na luta pela criação do Tocantins, Siqueira Campos foi eleito deputado federal, reeleito por mais quatro mandatos, permanecendo no cargo entre 1971 e 1988, enquanto representante do norte goiano. Chegou a fazer uma greve de fome de 98 horas em favor da causa separatista. Siqueira foi, inclusive, deputado federal constituinte e relator da Subcomissão dos Estados da Assembleia Nacional Constituinte, tendo redigido e entregue ao presidente da Casa, deputado Ulisses Guimarães, a fusão de emendas (conhecida como Emenda Siqueira Campos) que, aprovada, deu origem ao estado do Tocantins, com a promulgação da Constituição Federal de 1988.

A proposta foi votada e aprovada naquele 5 de outubro de 1988 e, em novembro do mesmo ano, o Tribunal Regional de Goiás realizou a eleição dos primeiros membros parlamentares do Tocantins, bem como prefeitos, vereadores, deputados e o Governador, José Wilson Siqueira Campos. A data foi um marco na vida dos moradores do norte goiano que vislumbravam na criação de um Estado próprio a esperança de uma vida melhor.

Siqueira Campos sempre dedicou-se a lutar pela criação desse novo estado, separando o Tocantins de Goiás. Seu sonho era proporcionar um desenvolvimento mais efetivo para a Região Central do Brasil. Liderando o Movimento Pró-Tocantins, mobilizou milhares de pessoas em prol dessa causa, enfrentando desafios políticos, burocráticos e econômicos.

Governador do Tocantins

Siqueira Campos governou o Tocantins em diferentes mandatos (de 1989 a 1991, de 1995 a 1998, de 1999 a 2003 e de 2011 a 2014), demonstrando uma visão progressista e comprometida com o desenvolvimento do Estado. Durante seus governos, implementou políticas públicas inovadoras, incentivando o pleno desenvolvimento do Estado, como a agricultura e o turismo. Também dedicou-se em levar investimentos em infraestrutura, educação e saúde, transformando a realidade da região.

Legado

Siqueira Campos e dona Aureny

O legado de Siqueira Campos é indiscutível. Ele transformou o Tocantins em um Estado próspero e em constante crescimento. Seu trabalho árduo e sua visão de longo prazo permitiram a implantação de projetos estruturantes, como a construção de rodovias, a criação de distritos industriais e a implantação de programas de desenvolvimento regional.

Contudo, foi na cidade em que ele projetou e fundou, Palmas, que Siqueira Campos mais realizou projetos. Além da construção da UHE Luís Eduardo Magalhães e do Hospital Geral de Palmas (HGP), o ex-governador idealizou e executou um grande programa de obras que deram de forma definitiva a capital do Tocantins, Palmas, como a principal cidade do Estado. Foi construído um amplo e moderno aeroporto, o projeto orla, a ponte sobre o lago de Palmas (8 km de extensão), a Praça dos Girassóis, o Memorial da Coluna Prestes, dentre outras obras que são os principais cartões portais da cidade.

E foi em um dos maiores marcos visionários de Siqueira Campos, a construção do Palácio Araguaia, em Palmas, que o Governo do Tocantins encontrou um espaço funcional para exercer suas atividades administrativas e governamentais. O palácio se tornou o epicentro das decisões políticas e administrativas do Estado, proporcionando um local adequado para o desenvolvimento de políticas públicas, a realização de reuniões de trabalho e o atendimento às demandas da população tocantinense.

Ele concebeu o local que abriga a sede do Poder Executivo como um marco emblemático dessa nova capital. O palácio foi projetado para abrigar o Governo Estadual e simbolizar o poder e a identidade do Tocantins. Com um design arquitetônico imponente e moderno, além de estar localizado estrategicamente no coração da cidade de Palmas, o edifício se tornou desde 1991 um ponto de referência icônico e uma expressão tangível do progresso alcançado na região. O Palácio Araguaia também abriga espaços para eventos, exposições e atividades culturais, tornando-se um símbolo de identidade e união para os cidadãos do Tocantins.

Últimos passos na política

Senador Eduardo Gomes e Siqueira campos foram eleitos para o senado

A última eleição da qual Siqueira Campos participou foi a de 2018 e saiu vitorioso dela como primeiro suplente do senador Eduardo Gomes. Foram eleitos em uma chapa que o pleito finaliza em 2026. Como suplente de senador, o ex-governador do Tocantins ocupou a vaga de senador no Congresso Nacional em julho de 2019, onde ficou no posto por um mês.

Siqueira Campos deixa sua esposa Marilúcia Leandro Uchôa Siqueira Campos e seis filhos. Um deles, Eduardo Siqueira Campos, que seguiu os passos de seu pai, contribuindo para o crescimento e desenvolvimento do Estado por meio de seus mandatos de deputado estadual e federal, prefeito de Palmas e senador.