A evolução horizontal e vertical de servidores filiados do Sisepe vem sendo regularizada pelo Governo do Estado

Por Dicom/Sisepe-TO

O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO) informa nesta segunda-feira, 17, que foram publicadas mais evoluções funcionais horizontais e verticais de filiados do Sindicato no Diário Oficial do Estado, referentes a regularização de progressões acompanhadas pelo corpo jurídico e pela Diretoria da Regional Central do Sindicato junto à Secretaria Estadual da Administração (Secad).

O presidente do Sisepe Elizeu Oliveira disse que “o Sindicato vem trabalhando, caso a caso, junto à Secad. Cada situação relacionada à evolução funcional horizontal e vertical dos servidores estaduais do quadro-geral filiados vem sendo revista e a regularização vem sendo consolidada pelo Governo do Estado com a publicação no DOE, sem necessidade de iniciar qualquer outro procedimento jurídico, que possa alongar os efeitos financeiros imediatos”.

Conforme portaria, os eventuais passivos financeiros, constituídos em relação ao lapso temporal transcorrido entre a data de aquisição do direito ao incremento financeiro e a concessão processada, será realizado conforme observado no art 4º da Lei 3.901/2022, respeitada a capacidade orçamentária e financeira do Executivo Estadual.

Os servidores filiados ao Sisepe que ainda não deram entrada em seu processo individual para regularização de evoluções horizontais e verticais, podem entrar em contato com a Regional mais próxima e iniciar o procedimento.

O caso aconteceu em Colinas do Tocantins, após o órgão de defesa do consumidor receber denúncia de cliente. A autuação ocorreu no dia 13/07.

Por Waldênia Silva*

Foi constatado, por uma equipe de fiscalização do Procon Tocantins, que o tempo de espera para o atendimento dos consumidores na agência da Caixa Econômica chegou a atingir 1 hora e 47 minutos. Essa demora excede o limite estabelecido pela legislação vigente e por isso, a instituição bancária foi autuada e terá até 20 dias para apresentar sua defesa ao Procon Tocantins.

De acordo com a Lei Estadual nº 3454/2019, as instituições financeiras, como agências bancárias, cooperativas de crédito, casas lotéricas, correspondentes bancários, postos de atendimento bancário e agências dos correios situados no âmbito do Estado do Tocantins, devem disponibilizar pessoal suficiente e necessário no setor de caixas, de forma a garantir um atendimento em tempo razoável.

“A demora no atendimento não deve exceder o prazo máximo de 20 minutos em dias normais e de 30 minutos em vésperas ou após feriados”, destaca o superintendente do Procon Rafael Pereira Parente. “Estamos comprometidos em zelar pelos direitos dos consumidores, garantindo que recebam um atendimento de qualidade e dentro dos prazos cumpridos por lei”, afirma o gestor.

O diretor de Fiscalização do Procon Tocantins, Magno Silva, ressalta a importância de o consumidor usar os canais de atendimento e denúncia do órgão. “Orientamos sempre que o consumidor busque primeiramente entendimento com a empresa, mas não havendo solução ou ainda nos casos em que claramente há o descumprimento da lei, o Procon pode ser acionado pelos canais de denúncias 151 e 99216-6840”.

Por Amanda Pupo e Marlla Sabino

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira, 17, que o resultado do Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) veio “como o esperado” diante do patamar “muito elevado” do juro real. Na avaliação de Haddad, que se disse preocupado com a situação, a “pretendida” desaceleração da economia pelo Banco Central, que controla a taxa Selic, “chegou forte”.

De acordo com a divulgação feita nesta segunda-feira, 17, pelo BC, a economia brasileira apresentou forte contração em maio. O IBC-Br, conhecido como uma prévia do PIB, do mês caiu 2%.

“É como o esperado, né. Muito tempo juro real muito elevado, nós estamos preocupados”, respondeu Haddad, segundo quem a pasta tem recebido “muito retorno” de prefeitos e governadores sobre arrecadação. “A nossa mesmo aqui”, disse.

“Então, a pretendida desaceleração da economia pelo Banco Central chegou forte e a gente precisa ter muita cautela com o que pode acontecer se as taxas forem mantidas na casa de dez, é muito pesado para a economia, tá muito pesado para a economia”, disse.

De abril para maio, o índice de atividade calculado pelo BC passou de 148,56 pontos para 145,59 pontos na série dessazonalizada. O resultado é o menor desde janeiro deste ano, quando pontuou 143,50.

O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), considerado a prévia do PIB do Brasil, registrou queda de 2% em maio

Por Por Victor Borges

Em abril, a prévia do PIB tinha indicado um crescimento de 0,56% na economia. De janeiro a maio de 2023, houve avanço acumulado de 3,61%, conforme os dados sem ajuste sazonal.

O IBC-Br de maio veio como esperado, disse nesta segunda-feira o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, embora o dado tenha frustrado as expectativas do mercado com uma forte contração.

"É como esperado. Muito tempo com juro real muito elevado. Nós estamos preocupados, estamos recebendo muito retorno de prefeitos e governadores sobre arrecadação", afirmou Haddad em entrevista a jornalistas no ministério.

O Índice de Atividade Econômica do BC recuou 2,0% em maio em relação ao mês anterior, mostrou dado dessazonalizado do indicador que é um sinalizador do Produto Interno Bruto. A queda no mês foi a mais intensa desde março de 2021 (-3,5%) e também foi bem pior do que a expectativa em pesquisa da Reuters de estagnação.

O dado de abril foi revisado para mostrar crescimento de 0,8%, depois de uma expansão de 0,56% informada anteriormente. Na comparação com maio do ano passado, o IBC-Br teve alta de 2,15%, enquanto no acumulado em 12 meses passou a um avanço de 3,43%, de acordo com números observados.

Segundo o ministro, o atual nível da taxa de juros real em torno de 10% é motivo de cautela e seus efeitos podem intensificar uma desaceleração da economia que já é forte.

"A pretendida desaceleração da economia pelo Banco Central chegou forte e a gente precisa ter muita cautela com o que pode acontecer se as taxas forem mantidas na casa de 10% o juro real ao ano. É muito pesada para a economia", afirmou.

Presidente afirmou que pretende concluir proposta de pacto ainda neste ano; ele participa de fórum entre UE e América Latina

Por Hellen Leite

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta segunda-feira (17), em reunião do fórum empresarial União Europeia (UE)-América Latina, que o Brasil pretende concluir um acordo "equilibrado" entre a UE e o Mercosul ainda neste ano. A declaração do chefe do Executivo ocorreu em Bruxelas, na Bélgica, onde ele participa da cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) com o bloco europeu.

"Um acordo entre Mercosul e União Europeia equilibrado, que pretendemos concluir ainda neste ano, abrirá novos horizontes. Queremos um acordo que preserve a capacidade das partes de responder aos desafios presentes e futuros", afirmou o presidente.

Antes do discurso de Lula, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, disse que tem a intenção de concluir o pacto "o mais rápido possível", em meio às divergências que travam as negociações, que se iniciaram em 1999.

Atualmente, o acordo está em fase de revisão, mas há entraves na questão ambiental e sobre compras governamentais. Recentemente, os europeus propuseram um documento adicional, chamado de side letter, que impõe sanções em caso de descumprimento — mas só para o lado sul-americano.

Os países da Europa também querem a garantia de que a intensificação do comércio entre os blocos não vá resultar no aumento da destruição ambiental no Brasil e nas demais nações do Mercosul — Argentina, Paraguai e Uruguai. Em contrapartida, o lado brasileiro é a favor de que não haja distinção na aplicação de eventuais sanções, ou seja, que ambos os lados sejam penalizados da mesma forma em caso de descumprimento.

Questões climáticas

O presidente também afirmou que o Brasil fará a sua parte para enfrentar as questões de mudanças no clima e que as transições energética e climática são prioridades do país. "O Brasil, todo mundo sabe, vai cumprir com sua parte na questão do clima. Temos um compromisso com o desmatamento zero na Amazônia até 2030. Esse é um compromisso assumido antes, durante e depois de uma campanha política", disse.

A expectativa é que a União Europeia aproveite a ocasião para apresentar uma nova agenda de investimentos para a América Latina com foco na área de transição verde e digital. O evento também tem a participação de representantes do setor privado e bancos de financiamento. Eles debatem as oportunidades de investimento em áreas prioritárias, como energias renováveis, transporte, infraestrutura, digitalização e conectividade.

Foram convidados para a cúpula em Bruxelas todos os 33 presidentes de países da América Latina e do Caribe e os líderes das 27 nações que compõem a União Europeia, totalizando 60 países. Os dois blocos não se reuniam desde 2015. O Brasil havia saído da Celac em 2019, na gestão de Jair Bolsonaro (PL), mas retornou ao grupo no início deste ano.