Novas mudanças introduzidas pelos decretos vão permitir investimentos na ordem de R$ 120 bilhões para universalizar água e esgoto até o ano de 2033

Por Claudivan Santiago

O governador Wanderlei Barbosa prestigiou nesta quarta-feira, 5, o ato de assinatura de dois decretos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que flexibilizam o Marco Regulatório do Saneamento Básico. A solenidade foi acompanhada por diversos governadores, ministros, presidentes de bancos estatais, presidentes de empresas estaduais de saneamento, prefeitos e outras autoridades ligadas ao setor.

O Governador afirmou que as medidas anunciadas são um avanço extraordinário, que vão se traduzir em melhorias práticas na vida dos tocantinenses. “Eu vi com bastante alegria e motivação esses ajustes, porque nós já temos essa capacidade de investimento hoje. Vi que tem toda uma dedicação por parte do Governo Federal para liberar esses recursos, e o presidente Lula deixou isso claro. Chamou a atenção de todas as instituições financeiras para que olhassem para os estados, aqueles que estão com suas contas em dia, e o Tocantins está”, ressaltou.

Governador Wanderlei Barbosa afirmou que as medidas anunciadas são um avanço extraordinário, que vão se traduzir em melhorias práticas na vida dos tocantinenses – Foto: Mariana Di Pietro

Segundo o Governo Federal, as novas mudanças introduzidas pelos decretos vão permitir investimentos na ordem de R$ 120 bilhões para universalizar água e esgoto até o ano de 2033. Esses investimentos serão facilitados por meio de medidas como o fim do limite de 25% para a realização de Parcerias Público-Privadas (PPP) pelos estados; a prestação regionalizada, que estabelece que para ter acesso a verbas federais, os serviços devem ser prestados atendendo a mais de um município; e a abertura de nova oportunidade para que empresas estaduais possam comprovar sua capacidade econômico-financeira de realizar os investimentos, entre outras.

O presidente da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), Davi Gouveia Júnior, também comemorou as novas medidas do Governo Federal. “Acreditamos que a assinatura desses decretos é um reconhecimento aos trabalhos das concessionárias estaduais de água em todo o país. Estamos otimistas e esperamos que, com essas alterações, a ATS possa receber recursos para dar andamento às metas instituídas no novo marco do saneamento, melhorando cada vez mais a qualidade de vida da população tocantinense”, disse ele.

Segundo o Governo Federal, as novas mudanças introduzidas pelos decretos vão permitir investimentos pelos próximos 10 anos, na ordem de R$ 120 bilhões para universalizar água e esgoto – Foto: Mariana Di Pietro/Governo do Tocantins

O secretário de Representação do Tocantins em Brasília, Carlos Manzini, também presente na solenidade, reforçou que o Tocantins está alinhado ao estreitamento das relações do Governo Federal com estados e municípios. “O governador Wanderlei Barbosa está fazendo um intenso trabalho de alinhamento estratégico com o executivo federal e toda a nossa bancada, para que nessa aproximação do Governo Federal com os estados o Tocantins seja contemplado com os novos investimentos”, afirmou.

Da Assessoria

A marca do turismo de Palmas é muito mais que o logotipo do nossos produtos turísticos, ela é o que nos diferencia na multidão. É o que nos dará o destaque necessário para que nossos turistas a percebam lembrem da experiência e da qualidade dos nossos atrativos e optem pelos nossos produtos turísticos. Uma marca forte e relevante como essa pode ser uma das chaves para sucesso de nossos produtos.

A marca é um elo entre nossos produtos turísticos e nossos turistas. Ela é embaixadora de nossa missão, visão e valores. É a única representante dos nossos produtos turísticos e atrativos e os tornam únicos e incomparáveis.

A marca turística agrega valor aos nossos produtos, pois ela não só nos diferenciam dos outros roteiros turísticos, como também nos torna atrativa para nosso público-alvo. Ela ajuda construir uma reputação positiva para nossos atrativos e a cria lealdade com nossos turistas. Uma marca forte é essencial para o nosso turismo no município.

Vamos trabalhar para que nossa marca se destaque e traga os resultados que nosso trade tanto deseja.

Tom Lyra

Presidente da Agência de turismo e secretário do desenvolvimento econômico e emprego.

Passada a pandemia Covid-19, a Capital do Tocantins, coloca em prática projeto para atrair turistas de todo o Brasil e também do exterior, ocupando lugar de destaque entre os destinos nacionais

Por Luiz Pires e Edson Rodrigues

Nesse sentido, a prefeita Cínthia Ribeiro lançou recentemente a marca turística de Palmas, a primeira da região norte do país, e a campanha “Quem conhece Palmas se apaixona”.

Prefeita Cinthia Ribeiro sempre apoiando setor de turismo na Capital 

“A prefeita Cinthia Ribeiro tem orientado muito no sentido de explorar a participação do turismo no PIB do município. Ela entende que o turismo dá um retorno importante no desenvolvimento econômico, gerando oportunidade de emprego, fomentador de renda e sendo indutor direto de arrecadação de imposto, através do grande fluxo de movimento em hotéis, bares, restaurantes e outros segmentos do mercado” afirma o secretário de Desenvolvimento Econômico e Emprego (Sedem) e da Agência de Turismo de Palmas, Tom Lyra. 

Secretário do Turismo de Palmas Tom Lyra

“O turismo sai, na concepção da prefeita, de uma coisa mais contemplativa para uma ação mais participativa em relação ao incentivo ao desenvolvimento econômico. Essa visão da prefeita é fundamental para que a gente possa ter o apoio pleno que ela nos dá na Agtur, para desenvolver as ações que resultarão no maior nível de turistas chegando a Palmas e maior também nível de divulgação, não só nacional como internacional”, reforça Lyra.

Segundo o presidente da Agtur, o nosso plano para atrair turistas é a campanha “Quem conhece Palmas e apaixona”, com a marca turística da Capital, que será veiculada nos aeroportos dos principais destinos indutores do Brasil, em um primeiro momento.

Praias da Capital é uma ótima opção de lazer 

Esta semana Tom Lyra fez o lançamento marca e da campanha na WTM Latin America, que é uma das maiores feiras de turismo do Brasil, que iniciou segunda-feira (3) e termina hoje (5), em São Paulo, com a participação de autoridades importantes do brasileiras e de outros estados. A divulgação da campanha, através de imagens e vídeos de Palmas, está sendo feita também para todas as operadoras turísticas do Brasil e do mundo.

“Com isso”, acredita Tom Lyra, “queremos implementar o crescimento de 61%, para já, do nível de turistas que nos visitam em Palmas, os quais buscam a tranquilidade, a segurança e o bem-estar que a cidade proporciona, além da área da gastronomia de melhor nível”.

A campanha publicitária nos aeroportos e junto às agências de viagens, segundo o presidente da Agtur, não só marca a retomada o turismo em Palmas como também implementa uma articulação mais ampla dos atrativos do município, de forma distinta cada um. “Falamos de praia, falamos de lago, falamos da vida noturna, falamos, falamos de gastronomia, falamos de Taquaruçu, falamos das nossas opções de uso do lago, de forma inteligível e que o turista, de forma que, ao perceber os vídeos e o material de campanha, possa se identificar com aquilo que ele entende como prioritário para aproveitar as suas férias e também as suas viagens”, esclarece Lyra.

Ainda segundo o presidente da Agtur, a campanha foi muito bem pensada para criar essa expectativa de conhecer Palmas a partir dos vídeos. “De quem não tem ideia, por exemplo, que Palmas está no centro geodésico do Brasil, que tem praias permanentes e é uma cidade que tem sol o ano inteiro, que a vinte quilômetros de Palmas tem uma cidade, o distrito de Taquaruçu, onde a temperatura é bem mais amena. Com isso, a gente destrincha essas opções, mostrando que existem opções dentro do município, de visitação de cavernas rupestres, trilhas, cachoeiras, ou seja, uma cidade completa para o turista que quer se sentir completo dentro da sua viagem e suas opções de férias”, ressalta.

 Festival Gastronômico de Taquaruçu (FGT)

O secretário da Sedem e presidente da Agtur já viajou para 68 países e tem experiência como empresário e gestor público suficiente para garantir o sucesso do projeto de tornar Palmas um dos destinos mais destacados do Brasil em curto período de tempo. É a pessoa certa, no lugar certo, na hora certa.

Atendendo a um pedido da comunidade da região Sul da Capital, o presidente da Câmara Municipal de Palmas (CMP), vereador Folha (PSDB), solicitou à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município a limpeza e roçagem nas vias internas das quadras 1.007 Sul (Arso 103) e 1.306 Sul (Arse 132)

 Por Edilene Chaves 

Na oportunidade, foram apresentados dois requerimentos e, de acordo com o vereador Folha, ambos têm por objetivo dar melhores condições de atendimento à população que reside nessas quadras. “Precisamos que seja feita uma manutenção adequada no que se refere aos serviços de roçagem e limpeza pública. A falta desses serviços expõe a população a riscos como acidentes de trânsito, roubos, porque o mato alto pode abrigar alguma pessoa má intencionada, e também bichos peçonhentos que acabam indo para a casa dos moradores próximos”, ressaltou Folha.

O pedido do vereador Folha leva em consideração o período chuvoso que faz com que o mato cresça mais rápido e apareçam várias erosões em decorrência do acúmulo de água das chuvas.

Os requerimentos apresentados foram aprovados na terça-feira, 4, e devem ser enviados ao Executivo na próxima semana.

Procuradoria já formulou 1.390 acusações formais

Por Felipe Pontes

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta terça-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncias contra mais 203 pessoas acusadas de incitação nos atos golpistas de 8 de janeiro, que resultaram na ampla depredação da sede dos Três Poderes da República.

Com as novas denúncias, chegam a 1.390 as acusações formais apresentadas pela PGR nos inquéritos que apuram as responsabilidades pelos atos antidemocráticos, sendo 239 relativas ao núcleo de executores, 1.150 no núcleo dos iniciadores e uma no núcleo que investiga a suposta omissão de autoridades públicas no episódio.

No núcleo maior, as pessoas estão sendo denunciados por incitação à animosidade das Forças Armadas com os poderes constitucionais, às instituições civis e à sociedade, bem como por associação criminosa. Os crimes estão previstos nos artigos 286 e 288 do Código Penal, com penas máximas que, somadas, podem chegar a 3 anos e 3 meses de detenção.

Segundo a PGR, as denúncias apresentadas esgotam a análise sobre a punibilidade de todas as pessoas presas no próprio 8 de janeiro, nas imediações da Praça dos Três Poderes, e no dia seguinte, em acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.

Até o momento, não foi denunciado nenhum financiador ou mentor dos ataques. “Eventuais casos ainda pendentes serão avaliados e as providências cabíveis, inclusive eventuais denúncias, tomadas oportunamente”, informou a PGR.

Segundo o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, que assina todas as denúncias, foi dada prioridade a esses casos porque a maior parte se tratava de pessoas presas ou alvo de alguma medida cautelar, o que impõe prazos mais curtos. “O objetivo foi evitar qualquer conjectura relativa ao excesso de prazo”, explicou em nota divulgada pela PGR.

“Ainda segundo o coordenador, com a conclusão dessa etapa, a partir de agora o grupo poderá concentrar os esforços e avançar nas investigações que buscam identificar os financiadores dos atos ou tratam da omissão de agentes públicos no dia dos ataques”, informa a PGR.

Controvérsia

Até o momento, a PGR tem apresentado denúncias com textos similares, levando em conta três grupos de infratores, os que invadiram e depredaram prédios públicos; os que acamparam em frente ao Quartel-General do Exército para incitar as Forças Armadas; e as autoridades que se supostamente se omitiram diante dos acontecimentos.

Advogados e defensores públicos apontam problemas na abordagem da PGR, argumentando que ela não individualiza a narrativa das condutas de cada acusado. Em relatório sobre os atos antidemocráticos, as defensorias públicas da União e do Distrito Federal defendem, por exemplo, que a responsabilização coletiva é contrária ao ordenamento jurídico nacional.A PGR disse que segue o previsto no Código de Processo Penal (CPP) e que, apesar da redação similar, cada denúncia é resultado de uma análise individualizada das provas relativas a cada denunciado. O órgão alega seguir o que a doutrina chama “imputação recíproca”, em que os participantes de um grupo circunstancial de pessoas respondem em conjunto.

“Nesses casos, a jurisprudência admite que as petições apresentem uma narrativa genérica da participação de cada investigado”, justificou a PGR em nota publicada em março.

O órgão acrescenta ainda que os textos das denúncias trazem descritos diversos comportamentos apurados no 8 de janeiro, permitindo a elaboração adequada da defesa dos acusados.

As críticas às denúncias apresentadas até o momento levaram o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), a garantir em plenário, em março, que cada denunciado terá tratamento individualizado.

“O Supremo Tribunal Federal está analisando de forma detalhada e individualizada para que, rapidamente, aqueles que praticaram crime sejam responsabilizados nos termos da lei. Quem praticou crime mais leve terá sanção mais leve, quem praticou crime mais grave terá sanção mais grave”, disse Moraes.