Oportunidades abrangem as maiores cidades do Estado e também diversos municípios do interior

Com Assessoria

Energisa Tocantins divulgou nesta quinta-feira, 06, a disponibilidade de 18 vagas para eletricista de distribuição em 18 cidades do Tocantins. As oportunidades são para os municípios de Araguaína, Colmeia, Dianópolis, Guaraí, Gurupi, Miracema, Natividade, Palmas, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Santa Rosa do Tocantins, Divinópolis, Dueré, Itacajá, Marianópolis, Nova Rosalândia, Novo Acordo e Santa Tereza do Tocantins.

Importante reforçar que a empresa não cobra nenhum tipo de pagamento para a participação nos processos de seleção. A triagem é realizada avaliando pré-requisitos da vaga, com base no descritivo da posição, escolaridade, cursos de qualificação obrigatórios, experiência desejada, e demais conhecimentos necessários.

Os contratados terão a responsabilidade, entre outras funções, de executar as atividades comerciais/técnicas-operacionais, emergenciais e programadas nas redes e linhas de distribuição de energia. Para concorrer às vagas, é necessário apresentar o ensino médio completo, além dos seguintes cursos: Eletricista de Redes de Distribuição, NR 35, NR 10, NR 10 – Módulo Complementar e possuir carteira de habilitação "B". Os interessados podem se candidatar através do site: https://jobs.kenoby.com/grupoenergisa

Além da faixa salarial compatível, a empresa oferece um dos pacotes de benefícios mais completos do mercado, com planos de saúde e odontológico, previdência privada, vale-alimentação ou refeição, auxílio creche, Programa de Participação nos Lucros e Resultados (PLR), programas de qualidade de vida, e parceria com o Gympass, que dá acesso a mais de 18 mil academias no Brasil, entre outros. Para os estagiários, além de bolsa auxílio compatível com o mercado e vale transporte, a empresa oferece programa de desenvolvimento de Carreira, mentoria, participação em projetos e visão sistêmica do negócio.

Informações sobre os Estágios

A Energisa também está com seis vagas de estágio abertas em Palmas, sendo cinco delas destinadas a técnicos em Eletrotécnica que estejam faltando apenas um ano para a conclusão do curso e estejam matriculados em instituição reconhecida pelo MEC. A sexta vaga é voltada para a área de TI, abrangendo cursos como Ciências da Computação, Sistema de Informação ou cursos afins, e exige que o candidato esteja cursando a partir do 4º semestre e, no máximo, a um ano da conclusão do curso, em instituição reconhecida pelo MEC.

Os interessados podem se candidatar através do site: https://estagioenergisa.gupy.io/.

Parlamento australiano aprovou lei que prevê que as próprias empresas negociem valores e condições de pagamento

Por Bruna Lima

A falta de regulamentação das big techs, empresas responsáveis por redes sociais e buscadores, tem sido motivo de discussão em todo o mundo e, no Brasil, o tema é tratado no projeto de lei 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News, que está na Câmara dos Deputados. A proposta é que essas companhias paguem pelos conteúdos jornalísticos que publicarem, como já ocorre na Austrália.

Parlamentares se movimentam para pautar o assunto nas próximas semanas. O relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), argumenta que a legislação é importante para promover a valorização do jornalismo profissional na era digital. "O jornalismo é, inclusive, utilizado para dar tráfego às redes sociais, aos buscadores, e é por isso que eu acredito que, quando há conteúdo jornalístico indexado, publicado em redes sociais e buscadores, é necessário que haja uma remuneração por esse trabalho", defendeu, ao R7.

O parlamentar citou os debates que ocorrem no mundo com intuito de encontrar um equilíbrio entre a sustentabilidade da imprensa e das big techs. A Austrália é pioneira em relação à aprovação de uma regulamentação sobre o tema. Há dois anos, entrou em vigor no país o Código de Negociação da Mídia.

Essa lei australiana prevê que as empresas remunerem os produtores dos conteúdos distribuídos nas plataformas a partir de um acordo feito entre as partes. O governo entra somente quando não há consenso — o que, até o momento, não ocorreu.

De acordo com minhas observações, o NMBC [Código de Negociação da Mídia australiano] permitiu que empresas jornalísticas de todos os tamanhos obtivessem mais de US$ 200 milhões por ano do Google e do Facebook. Além disso, esses meios acreditam que podem negociar de igual para igual com as plataformas dominantes, o que parecia improvável antes da adoção da legislação.

O modelo tem servido como inspiração para outros países, como o Canadá. A expectativa é que o parlamento canadense vote a regra ainda este ano. Índia, Indonésia, Espanha e Estados Unidos também discutem modelos de regulamentação.

Impasse evitável

Pensar em uma compensação financeira aos veículos de comunicação produtores de conteúdo por parte das plataformas é tido por especialistas como fundamental para resgatar o papel do jornalismo na democracia. A legislação australiana foi elaborada levando isso em consideração, mas houve impasses.

Pesquisador sênior do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS), João Victor Archegas destaca que o Facebook, por exemplo, argumentou que não tem nenhuma contrapartida significativa por disponibilizar conteúdos jornalísticos na plataformas. Por isso, em razão da nova lei australiana, falou em suspender a possibilidade de compartilhamento desse material na rede social.

"Em um primeiro momento, portanto, a regulação acabou tendo um efeito adverso. A situação na Austrália só se encaminhou para uma solução quando as plataformas e o governo chegaram em um acordo de que essa questão seria resolvida por meio de negociações em uma espécie de câmara arbitral", contextualizou Archegas, frisando que o modelo permitiu os acordos bilaterais entre as partes.

Archegas alertou que o PL das Fake News precisaria alinhar o entendimento entre as partes para evitar efeito reverso, como ocorreu no início das discussões australianas.

Para Leonardo Lazzarotto, especialista em propaganda e marketing, o importante é encontrar um equilíbrio, sobretudo ao olhar para a distribuição da publicidade digital. Ele citou que somente a Google e Facebook concentram 81% do investimento publicitário digital no mundo.

"O desafio desses novos tempos é encontrar o equilíbrio para que a imprensa continue exercendo seu indispensável papel, com receita suficiente para manter o negócio, contando com a participação das big techs e todas as suas soluções digitais para a sociedade", disse Lazzarotto.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira, 5, haver cerca de 400 a 500 empresas com “super lucros” que, com “expedientes ilegítimos, fizeram constar no sistema tributário algo indefensável, como subsidiar o custeio de uma empresa que está tendo lucro”. Segundo ele, o governo pretende “alinhar” essa situação. “A empresa que não paga imposto e está tendo lucro passará a recolher.”

Por Marianna Gualter e Eduardo Rodrigues

As declarações foram dadas em entrevista à BandNews. O ministro reafirmou que não há intenção de criar novos tributos ou aumentar alíquotas existentes. “Estamos falando de quem não paga. Hoje, quem não paga são as maiores empresas brasileiras.”

Haddad argumentou que hoje há cerca de R$ 400 bilhões a R$ 500 bilhões que o Estado deixa de arrecadar. Porém, ponderou que o governo não pretende mexer em parte desse montante, que corresponde, por exemplo, às Santas Casas ou à Zona Franca de Manaus.

Entre os setores que não pagam impostos o ministro já chegou a citar, em alguns momentos, as grandes empresas de tecnologia globais, as ‘big techs’. Mas também vem insistindo na taxação das empresas de apostas esportivas, um setor que vem crescendo exponencialmente no Brasil.

Os cálculos iniciais do Ministério da Fazenda apontavam que esse setor teria potencial de arrecadação de R$ 6 bilhões. Mas estimativa apresentada pelo própio setor ao governo indica que a arrecadação poderia ser o dobro, disse Haddad. Segundo ele, os números foram apresentados porque o setor está em busca de regulamentação, a fim de evitar casos de pirataria e manipulação dos resultados.

Varejistas asiáticas

Ainda sobre as mudanças tributárias que o governo pretende fazer, Haddad afirmou que não há planos de criar ou mudar alíquotas sobre importações online, somente aplicar a legislação. “Sites americanos e chineses que não fazem contrabando não têm com o que se preocupar”, disse.

O ministro também declarou que as isenções concedidas durante a pandemia para alguns setores serão calibradas, com reavaliação do tempo de concessão. “Vamos verificar dentro do orçamento quais são os absurdos”, disse após comentar que o benefício foi estendido para uma “enormidade de setores que tiveram aumento de vendas, como as locadoras de automóveis.”

Haddad acrescentou que em conversa recente com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, a autoridade mostrou um exercício sobre o “rol de barbaridades do sistema tributário” e chegou a um montante de R$ 300 bilhões. “Estamos falando de menos da metade disso para equilibrar o Orçamento, para não prejudicar Saúde, Educação e Bolsa Família.

Arcabouço fiscal

Haddad disse também que o novo arcabouço fiscal vai exigir, mais do que permitir, a queda da taxa de juros. “Se as contas estiverem em ordem, não tem porque existir juros tão altos”, disse. “Penso que está havendo convergência entre a política fiscal e a monetária.”

O ministro disse ainda que, se o Congresso e o Judiciário derem sustentação para esse plano, não há dúvida que o Brasil “entrará em 2024 com rota de crescimento sustentável e justiça social”.

O ministro afirmou também que o novo arcabouço garante que o aumento de despesas sempre será inferior ao das receitas. “Estamos recompondo a base fiscal do Estado. O Estado precisa ter Orçamento suficiente para honrar compromissos legais e manter o compromisso de responsabilidade com as contas públicas.”

Haddad disse ainda que o pressuposto do arcabouço é dar sustentação aos programas sociais previstos na Constituição Federal. “Ou seja, repor verbas da saúde e educação. Só nesses itens o governo anterior cortou R$ 30 bilhões. E manter o Bolsa Família no patamar atual, sem solavancos do período anterior.”

Fundos exclusivos

Na entrevista, o ministro disse também que o debate sobre a tributação de fundos exclusivos será lançado pelo governo apenas no segundo semestre, dentro da reforma tributária da renda – que virá após a reforma dos impostos sobre consumo.

Em governos passados, já houve três tentativas frustradas de mudar essa tributação. O ministro adiantou que a ideia da equipe econômica é buscar um alinhamento com normas internacionais.

“A tributação de fundos exclusivos será debatida no segundo semestre, não agora. Vamos abrir uma discussão transparente, não vou surpreender ninguém”, afirmou.

Segundo Haddad, será dado um tratamento para o fluxo e outro para o estoque desses fundos. “Ou seja, daqui para frente será de outro jeito, como no mundo inteiro. E sobre o estoque, vamos dar um tratamento para regularizar a situação. Muita gente vai até gostar, o mundo inteiro está fazendo isso”, completou.

Abertura deve obedecer instrumentos de avaliação definidos pelo Inep

Por Paula Laboissière

Portaria do Ministério da Educação publicada nesta quinta-feira (6) no Diário Oficial da União autoriza a abertura de novas vagas de cursos de medicina em regiões do país onde faltam médicos. De acordo com o texto, a abertura de vagas de medicina deve ser feita por meio de chamamentos públicos que priorizem regiões com menor relação de vagas e médicos por habitante.

A publicação define ainda que esses chamamentos devem considerar a relevância e a necessidade social da oferta de cursos de medicina e a existência de equipamentos públicos adequados, suficientes e de qualidade.

Os chamamentos públicos relativos à estrutura de serviços conexos à saúde e à formação médica deverão considerar os seguintes critérios:

- integração ao sistema de saúde regional por meio do estabelecimento de parcerias entre a instituição proponente e unidades hospitalares que possibilitem campo de prática durante a formação médica;

- vagas a serem preenchidas com base em objetivos de inclusão social;

- integração a unidades vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS);

- oferta de formação médica especializada em residência médica.

Em ambas as modalidades, os processos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de medicina deverão utilizar instrumentos de avaliação definidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

“O fluxo, os procedimentos, o padrão decisório e o calendário para protocolo dos pedidos de aumento de vagas dos cursos de medicina ofertados por instituições vinculadas ao sistema federal de educação superior serão estabelecidos por meio de ato Ministério da Educação, ouvida a Comissão Interministerial de Gestão da Educação na Saúde, de que trata o Decreto nº 11.440, de 2023, no prazo de 120 dias, a partir da publicação desta portaria”.

Proibição

A abertura de vagas de medicina no Brasil estava proibida desde abril de 2018, quando uma portaria do Ministério da Educação com validade de cinco anos foi publicada como forma de controlar a qualidade dos novos cursos no país.

A suspensão da medida foi antecipada na quarta-feira (5) pelo ministro da Educação, Camilo Santana, que afirmou que a proibição teve efeito contrário ao pretendido, já que acabou sendo superada por meio de decisões judiciais.

“Houve uma portaria de moratória, em 2018, com o objetivo de suspender a ampliação de vagas e cursos de medicina no Brasil. O que aconteceu de 2018 pra cá? Foi o período que mais se criou vaga de medicina no Brasil. Saímos praticamente de 109 mil vagas das [faculdades] privadas para 158 mil. Foi um aumento de quase 50 mil vagas. E temos 225 processos judiciais para serem definidos”.

Com encaminhamento previsto a partir do dia 10 de abril à Assembleia Legislativa, o Sisepe-TO e os sindicatos de outras categorias do serviço público no Tocantins, ainda não recebeu contraproposta do Governo para discutir e definir uma proposta mais justa

Com Assessoria

O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe) junto a Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos do Tocantins (Fesserto), Força Sindical, Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Tocantins (SindJor), Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Tocantins (Sinsjusto), Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Estado do Tocantins (Sinfito), Sindicato dos Profissionais de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (SindAgro-TO), Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins (SindFiscal) e o Sindicato dos Servidores Ativos e Inativos da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (SindLegis-TO) prepara mobilização de servidores para manifestação em defesa de uma proposta mais justa à Reforma da Previdência na Assembleia Legislativa.

Com encaminhamento de uma nova proposta, previsto a partir da próxima segunda-feira, 10 de abril, à Assembleia Legislativa, o Sisepe-TO que representa a defesa dos interesses dos servidores do Quadro-Geral e os representantes dos sindicatos de outras categorias do serviço público no Estado, ainda não receberam contraproposta do governo do Tocantins, para discutir e definir uma proposta mais justa.

Após reunião no Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev), no último dia 17 de março, para apresentação de uma proposta dos sindicatos, mais justa aos servidores para a Reforma da Previdência, o governo do Estado ainda não se posicionou sobre os direitos que serão acatados na minuta que pretende encaminhar à aprovação dos deputados.

O presidente do Sisepe-TO, Elizeu Oliveira, destacou que, entre outros pontos, o aumento da idade nos requisitos para aposentadoria da proposta do governo do Tocantins é extremamente injusta, especialmente para as mulheres, que vão passar de 55 para 62 anos. “Com essa proposta, as mulheres vão ter que cumprir mais 7 anos de trabalho, mesmo já tendo cumprido os 30 anos de tempo de contribuição, 20 anos de tempo de serviço público, 10 anos de carreira e 5 anos no cargo. Os homens também ganham 5 anos, passando de 60 para 65 anos”.

Elizeu Oliveira enfatizou que outro ponto preocupante é a retirada da integralidade da aposentadoria. “Não concordamos com essa mudança, o servidor passou a vida toda contribuindo de forma integral, passou de 11% para 14% de contribuição, agora a proposta para os que ingressaram antes de 2003 é de receber apenas 80% do valor do salário como aposentadoria e para os que tomaram posse após 2003 recebam somente 60% do salário atual”.

O presidente Elizeu Oliveira disse ainda que a proposta apresentada pelo governo não contempla um período de transição. “É preciso considerar um intervalo para aqueles que estão prestes a se aposentar e já cumpriram todos os demais requisitos, faltando apenas o de idade, por terem começado a trabalhar cedo”.

O Sisepe e demais sindicatos afirmam estarem preocupados com a garantia dos direitos dos servidores, pois defendem uma proposta para a Reforma da Previdência que, financeiramente, seja viável ao Estado e saudável aos servidores.

Para os sindicatos, os servidores não podem ser responsabilizados por solucionar as perdas financeiras de maus investimentos do Igeprev e a Reforma da Previdência no Tocantins tem que, ao mesmo tempo, ser mais justa aos servidores que trabalharam e contribuíram integralmente ao longo das suas vida, abrindo mão do Fundo de Garantia que é um benefício do Regime Geral e manter os atrativo de uma carreira no serviço público do Tocantins.

A Reforma da Previdência no Tocantins é inevitável, em cumprimento a Emenda Constitucional nº 103/2019, que estabelece novas regras para o Regime Geral e o Regime Próprio e se reflete nos estados. Mas as mudanças na legislação estadual podem ser ajustadas, dentro dos limites da Emenda e sensibilidade do governo, conforme a realidade de cada estado.