Pedido foi feito em inquérito sobre 8 de janeiro; órgão também quer acesso a postagens do ex-presidente sobre urnas, eleições e Forças Armadas

Por Lucas Mendes CNN

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (17), que plataformas enviem uma lista completa com os nomes e dados de identificação dos seguidores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas redes sociais.

O pedido cita Instagram, LinkedIn, TikTok, Facebook, Twitter e YouTube. O órgão requer também que as empresas enviem a “integralidade das postagens” de Bolsonaro sobre “eleições, urnas eletrônicas, Tribunal Superior Eleitoral, Supremo Tribunal Federal, Forças Armadas e fotos e/ou vídeos com essas temáticas”.

Sobre as publicações, a PGR quer que as big techs informem quantidades de visualizações, curtidas, compartilhamentos, comentários e “demais métricas aferíveis”.

A solicitação é assinada pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos. Foi feita no inquérito que apura os suspeitos de incitarem os atos de 8 de janeiro, em Brasília. O relator da investigação é o ministro Alexandre de Moraes.

O ex-presidente foi incluído no inquérito por ordem de Moraes e também a pedido da PGR. Bolsonaro passou a figurar na investigação por causa de uma publicação feita em seu perfil no Facebook em 10 de janeiro.

Na ocasião, ele postou uma desinformação em que contestava o resultado eleitoral e dizia que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não teria sido eleito pelo povo. Apagou horas depois.

O pedido para incluir Bolsonaro na investigação partiu de representação assinada por integrantes do Ministério Público Federal (MPF). O documento sugere que, ao fazer a publicação questionando a regularidade das eleições, Bolsonaro teria feito incitação pública à prática de crime.

A PGR argumentou na ocasião que a conduta do ex-presidente deveria ser investigada, mesmo tendo sido feita depois do dia dos atos de 8 de janeiro.

Pelo caso, Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Federal (PF) em 26 de abril. Aos investigadores, ele disse que fez a postagem por erro, e que não tinha interesse em publicar o material.

Segundo a PGR, os dados solicitados visam à “obtenção de dados concretos” para “fundamentar uma análise objetiva do alcance das mensagens, vídeos e outras manifestações publicadas pelo ex-presidente da República nas redes sociais”.

“Não se pode perder de vista que o vídeo fora veiculado após os atos violentos executados no dia 08 de janeiro de 2023. Por corolário, não poderia incitar a prática dos crimes contra o Estado Democrático de Direito deflagrados anteriormente à publicação”, afirmou Carlos Frederico Santos.

A evolução horizontal e vertical de servidores filiados do Sisepe vem sendo regularizada pelo Governo do Estado

Por Dicom/Sisepe-TO

O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO) informa nesta segunda-feira, 17, que foram publicadas mais evoluções funcionais horizontais e verticais de filiados do Sindicato no Diário Oficial do Estado, referentes a regularização de progressões acompanhadas pelo corpo jurídico e pela Diretoria da Regional Central do Sindicato junto à Secretaria Estadual da Administração (Secad).

O presidente do Sisepe Elizeu Oliveira disse que “o Sindicato vem trabalhando, caso a caso, junto à Secad. Cada situação relacionada à evolução funcional horizontal e vertical dos servidores estaduais do quadro-geral filiados vem sendo revista e a regularização vem sendo consolidada pelo Governo do Estado com a publicação no DOE, sem necessidade de iniciar qualquer outro procedimento jurídico, que possa alongar os efeitos financeiros imediatos”.

Conforme portaria, os eventuais passivos financeiros, constituídos em relação ao lapso temporal transcorrido entre a data de aquisição do direito ao incremento financeiro e a concessão processada, será realizado conforme observado no art 4º da Lei 3.901/2022, respeitada a capacidade orçamentária e financeira do Executivo Estadual.

Os servidores filiados ao Sisepe que ainda não deram entrada em seu processo individual para regularização de evoluções horizontais e verticais, podem entrar em contato com a Regional mais próxima e iniciar o procedimento.

O caso aconteceu em Colinas do Tocantins, após o órgão de defesa do consumidor receber denúncia de cliente. A autuação ocorreu no dia 13/07.

Por Waldênia Silva*

Foi constatado, por uma equipe de fiscalização do Procon Tocantins, que o tempo de espera para o atendimento dos consumidores na agência da Caixa Econômica chegou a atingir 1 hora e 47 minutos. Essa demora excede o limite estabelecido pela legislação vigente e por isso, a instituição bancária foi autuada e terá até 20 dias para apresentar sua defesa ao Procon Tocantins.

De acordo com a Lei Estadual nº 3454/2019, as instituições financeiras, como agências bancárias, cooperativas de crédito, casas lotéricas, correspondentes bancários, postos de atendimento bancário e agências dos correios situados no âmbito do Estado do Tocantins, devem disponibilizar pessoal suficiente e necessário no setor de caixas, de forma a garantir um atendimento em tempo razoável.

“A demora no atendimento não deve exceder o prazo máximo de 20 minutos em dias normais e de 30 minutos em vésperas ou após feriados”, destaca o superintendente do Procon Rafael Pereira Parente. “Estamos comprometidos em zelar pelos direitos dos consumidores, garantindo que recebam um atendimento de qualidade e dentro dos prazos cumpridos por lei”, afirma o gestor.

O diretor de Fiscalização do Procon Tocantins, Magno Silva, ressalta a importância de o consumidor usar os canais de atendimento e denúncia do órgão. “Orientamos sempre que o consumidor busque primeiramente entendimento com a empresa, mas não havendo solução ou ainda nos casos em que claramente há o descumprimento da lei, o Procon pode ser acionado pelos canais de denúncias 151 e 99216-6840”.

Por Amanda Pupo e Marlla Sabino

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira, 17, que o resultado do Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) veio “como o esperado” diante do patamar “muito elevado” do juro real. Na avaliação de Haddad, que se disse preocupado com a situação, a “pretendida” desaceleração da economia pelo Banco Central, que controla a taxa Selic, “chegou forte”.

De acordo com a divulgação feita nesta segunda-feira, 17, pelo BC, a economia brasileira apresentou forte contração em maio. O IBC-Br, conhecido como uma prévia do PIB, do mês caiu 2%.

“É como o esperado, né. Muito tempo juro real muito elevado, nós estamos preocupados”, respondeu Haddad, segundo quem a pasta tem recebido “muito retorno” de prefeitos e governadores sobre arrecadação. “A nossa mesmo aqui”, disse.

“Então, a pretendida desaceleração da economia pelo Banco Central chegou forte e a gente precisa ter muita cautela com o que pode acontecer se as taxas forem mantidas na casa de dez, é muito pesado para a economia, tá muito pesado para a economia”, disse.

De abril para maio, o índice de atividade calculado pelo BC passou de 148,56 pontos para 145,59 pontos na série dessazonalizada. O resultado é o menor desde janeiro deste ano, quando pontuou 143,50.

O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), considerado a prévia do PIB do Brasil, registrou queda de 2% em maio

Por Por Victor Borges

Em abril, a prévia do PIB tinha indicado um crescimento de 0,56% na economia. De janeiro a maio de 2023, houve avanço acumulado de 3,61%, conforme os dados sem ajuste sazonal.

O IBC-Br de maio veio como esperado, disse nesta segunda-feira o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, embora o dado tenha frustrado as expectativas do mercado com uma forte contração.

"É como esperado. Muito tempo com juro real muito elevado. Nós estamos preocupados, estamos recebendo muito retorno de prefeitos e governadores sobre arrecadação", afirmou Haddad em entrevista a jornalistas no ministério.

O Índice de Atividade Econômica do BC recuou 2,0% em maio em relação ao mês anterior, mostrou dado dessazonalizado do indicador que é um sinalizador do Produto Interno Bruto. A queda no mês foi a mais intensa desde março de 2021 (-3,5%) e também foi bem pior do que a expectativa em pesquisa da Reuters de estagnação.

O dado de abril foi revisado para mostrar crescimento de 0,8%, depois de uma expansão de 0,56% informada anteriormente. Na comparação com maio do ano passado, o IBC-Br teve alta de 2,15%, enquanto no acumulado em 12 meses passou a um avanço de 3,43%, de acordo com números observados.

Segundo o ministro, o atual nível da taxa de juros real em torno de 10% é motivo de cautela e seus efeitos podem intensificar uma desaceleração da economia que já é forte.

"A pretendida desaceleração da economia pelo Banco Central chegou forte e a gente precisa ter muita cautela com o que pode acontecer se as taxas forem mantidas na casa de 10% o juro real ao ano. É muito pesada para a economia", afirmou.