Em Mandado de Segurança, Justiça do Tocantins reduziu a aplicação de decisão do Supremo, prejudicando milhares de servidores; “Nós não vamos aceitar prejuízos e nem desrespeito. O trabalhador está sendo enrolado há 15 anos”, destaca o presidente Elizeu Oliveira

Com Assessoria

O Sisepe-TO (Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins) ingressou, na noite desta quarta-feira, 19 de julho, no STF (Supremo Tribunal Federal) com uma Reclamação Constitucional, com Pedido de Tutela de Evidência (solicitação liminar de urgência), contra o TJ-TO (Tribunal de Justiça do Tocantins) por causa da decisão da corte tocantinense no MS (Mandado de Segurança) nº 5000024-38.2008.8.27.0000/TO. Neste MS, o TJ-TO contrariou decisão do próprio STF na ADI 4013 (Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 4013) que determina a incorporação e o pagamento imediato do reajuste de 25% concedido (e retirado logo em seguida) pelo governo do Estado em 2007 (para vigorar em 2008) a todos os servidores públicos do Quadro Geral, Saúde e complementos do governo do Estado.

Sem base legal, o TJ-TO modulou a decisão do Supremo, limitando ao máximo a quantidade de pessoas que teriam direito a receber o reajuste e, ainda, reduzindo muito os retroativos devidos pelo Estado. Na reclamação constitucional, o Sisepe-TO também cita o governo do Estado.

“Nós não vamos aceitar prejuízos e nem desrespeito. O trabalhador está sendo enrolado há 15 anos”, destacou o presidente Elizeu Oliveira ao explicar os motivos de ter que ir ao Supremo. Em 2007, o reajuste foi concedido através de lei estadual, mas, logo depois, o governo do Estado, alegando erro de cálculo, conseguiu a aprovação de dois projetos de lei que anularam os benefícios. Essas leis cancelando o reajuste, porém, foram consideradas inconstitucionais pelo Supremo.

Argumentos da ação

Na ação, o Sisepe explica e detalha, inclusive com as tabelas oficiais do próprio governo do Estado, que os argumentos do TJ-TO de que os 25% teriam sido incorporados nos salários via reajustes de PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração) não se sustentam.

Como exemplo, são citados os cargos do Grupo 1, de Nível Superior, que em 2007 tinha salário base ao ingressar no Estado de R$ 2.525 e, atualmente, o valor é de R$ 2.624,14.

“Ou seja, de acordo a situação exemplificada acima os 25% (vinte e cinco por cento) de reajuste não foi incorporado à remuneração do servidor. O acréscimo foi de apenas R$ 99,14 (noventa e nove reais e quatorze centavos), valor absolutamente defasado que sequer acompanha a inflação e diminui o poder de compra do servidor, situação que afronta diretamente a autoridade da Decisão do STF proferida em sede da ADI 4013. Tais condições resumem o nascedouro do objeto desta Reclamação. Como fora decidido pelo STF na ADI 4013, o aumento de vencimento legalmente concedido deve ser incorporado ao patrimônio dos servidores 25% (vinte e cinco por cento), tendo o início de sua eficácia financeira no mês de janeiro de 2008, ou seja, a partir do dia 01/01/2008, como estabelece o art. 6º, da Lei n° 1.855/07 e não do dia 21/01/2008 (data do protocolo da ação de MS), como julgou o TJTO”, frisa a reclamação, ao destacar que houve um claro desrespeito a decisão do Supremo.

“A autoridade da decisão desta Corte Suprema deve ser respeitada. Não foi em vão a declaração de inconstitucionalidade do art. art. 2º da Lei nº 1.866/07”, pontua a peça.

Pedidos do Sisepe

Nos pedidos, o Sisepe, única entidade sindical com legitimidade para representar os servidores do Quadro Geral na questão, quer que o STF atenda a solicitação de tutela de evidência, determinando a implementação dos 25% com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2008. No mérito, além de confirmar o reajuste, o Sisepe ainda pede que o STF reforme parcialmente decisão do TJ-TO no mandado de segurança.

Jornada de trabalho dos ocupantes dos cargos de Jornalista e Repórter Fotográfico do Estado do Tocantins passa a ser de 25 horas semanais

Por Nayara Borges

De autoria do Governo do Tocantins, o governador Wanderlei Barbosa sancionou a Lei nº 4.191, de 18 de julho de 2023, que estabelece a jornada de trabalho dos jornalistas do Governo do Tocantins em 25 horas semanais, ou seja, cinco horas diárias. O projeto de lei, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto), faz parte de uma promessa de campanha do Governador.

A lei entra em vigor a partir desta quarta-feira, 19, quando foi publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOE).

Wanderlei Barbosa vinha ressaltando, desde que assumiu a gestão, a relevância dessa iniciativa para valorizar os profissionais de comunicação do Estado. "É gratificante para o Governo do Tocantins aprovar uma lei que beneficiará e reconhecerá os direitos de tantos profissionais de comunicação; que são de suma importância para os órgãos públicos e responsáveis por levar informações à nossa população", expressou.

O Secretário de Comunicação (Secom), Marcio Rocha, destaca que a ação é um passo importante para a valorização da categoria e para o fortalecimento da comunicação do Tocantins. (Tharson Lopes/Governo do Tocantins)

O Secretário de Comunicação (Secom), Marcio Rocha, destaca que a ação é um passo importante para a valorização da categoria e para o fortalecimento da comunicação do Tocantins. “Com essa medida, estamos reconhecendo o valor dos profissionais de comunicação para o funcionamento dos órgãos públicos e para levar informações precisas à nossa população. Além disso, essa lei nos coloca em paridade com os profissionais da área em nível federal, garantindo uma condição justa e equilibrada para nossos jornalistas”, pontuou.

Governo do Tocantins explica a medida

O Governador enviou uma mensagem ao presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Amélio Cayres, solicitando a elaboração do Projeto de Lei nº 9, datado de 3 de julho de 2023, que modifica o artigo 19 da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007.

A proposta busca oferecer paridade com os demais profissionais da área, uma vez que os profissionais com cargos similares nas carreiras do Governo Federal, cumprem uma jornada de trabalho de 25 horas semanais, conforme previsto nos Decretos-Lei 972, de 17 de outubro de 1969, e 83.284; de 13 de março de 1979, sendo regulamentado no serviço público federal por meio das Portarias 1.100, de 6 de julho de 2006, e 222; de 7 de fevereiro de 2008, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Obras somam R$ 2,8 milhões e contam com recursos do Estado, da prefeitura e emendas parlamentares

Por Jarbas Coutinho

O governador Wanderlei Barbosa esteve nesta quarta-feira, 19, em Aparecida do Rio Negro, acompanhado do prefeito local, Suzano Lino Marques, onde visitou obras municipais realizadas por meio de parceria com o Governo do Estado e emendas parlamentares. Na ocasião, Wanderlei Barbosa participou da cavalgada de abertura dos festejos de Nossa Senhora Aparecida, padroeira da cidade.

A primeira obra foi a ponte sobre o córrego do Lajedinho, na zona rural de Aparecida do Rio Negro, orçada em R$ 295 mil, recursos do Governo do Estado e do município; além do portal de entrada da cidade, que custou R$ 855 mil e foi construído com recursos municipal; do Governo do Estado e emendas parlamentares. Também visitou a Prainha, orçada em R$ 150 mil, além de ruas pavimentadas com bloquetes, com investimento de R$ 1.522 mil, ambas as obras realizadas com recursos do Programa de Fortalecimento da Economia e Geração de Emprego, e da própria prefeitura.

Na ocasião, o governador Wanderlei Barbosa parabenizou o prefeito pela qualidade das obras realizadas e desejou bom festejo aos moradores; firmando o compromisso de destinar recursos para a temporada de praia local. "O prefeito Suzano Lino pediu essa ajuda e vamos contribuir para o entretenimento das pessoas da cidade", frisou o Governador ao reafirmar ainda, o compromisso de realizar a restauração da travessia urbana da cidade em Concreto Betuminoso Usinado à Quente (CBUQ), até a saída para a cidade de Novo Acordo. Também prometeu construir uma ponte no perímetro urbano sobre o Rio Negro, para desviar o trânsito pesado do centro da cidade.

O prefeito de Aparecida do Rio Negro, Suzano Lino Marques, destacou a visita do chefe do Executivo à cidade, como uma tradição na abertura dos festejos e falou da importância da parceria para realizar as obras. "O governador Wanderlei Barbosa sempre comparece na abertura dos festejos, e hoje essa visita foi mais importante ainda porque permitiu acompanhar essas obras que estamos realizando juntos", afirmou.

O prefeito Suzano Lino Marques afirmou que essas parcerias são importantes para melhorar a infraestrutura da cidade.

Ele contou, também, que essa parceria com o Governo do Estado é importante para melhorar a infraestrutura da cidade. "Esse Programa de Fortalecimento da Economia e Geração de Emprego, é importante porque tem o viés de realizar a obra e, ao mesmo tempo, fortalecer a economia do município, ao gerar empregos para a comunidade. No nosso caso, estamos realizando o calçamento das ruas, onde os bloquetes foram fabricados na cidade, utilizando a mão de obra local", finalizou o prefeito Suzano Lino Marques.

Programa

A primeira obra foi a ponte sobre o córrego do Lajedinho, na zona rural de Aparecida do Rio Negro, orçada em R$ 295 mil.

O Programa de Fortalecimento da Economia e Geração de Empregos constitui um dos mais emblemáticos da gestão e foi idealizado com o propósito de fomentar a economia e gerar empregos para a população nos 139 municípios.

O programa prevê um aporte financeiro de R$ 2 milhões por município, a partir da apresentação dos projetos priorizados e licitados pelos prefeitos. O programa contempla obras estruturantes como calçadas, asfaltos, praças, postos de saúde, estradas vicinais, entre outras. Outra facilidade, é que o Governo do Tocantins disponibiliza equipe técnica aos prefeitos para elaboração dos projetos.

A cavalgada, com cerca de 100 cavaleiros e amazonas, saiu da Fazenda Boa Vista, percorreu as principais ruas da cidade e encerrou na Igreja Nossa Senhora Aparecida, onde recebeu a bênção do padre José Barbosa, e foi levantado o Mastro.

Festejo

Os festejos começaram nesta quarta-feira, 19, com a cavalgada e levantamento do Mastro, e seguem até o dia 23 de julho, quando ocorre a derrubada do Mastro. A programação conta com missas e batizados, além de quermesse, leilões e shows.

Acompanharam o Governador em Aparecida do Rio Negro, os deputados Leo Barbosa; Janad Valcari; Claudia Lelis; Nilton Franco; além do secretário de Estado da Governadoria, Jairo Mariano.

Faculdade que organizou evento foi condenada por financiar a divulgação de notícias falsas que promoviam o uso de ivermectina

Com Site Terra

A agressão ao ministro Alexandre de Moraes e à sua família, que aconteceu durante uma viagem para Itália, sucedeu o cumprimento de uma agenda do ministro. Moraes havia realizado uma palestra na Universidade de Siena. O evento, no entanto, foi organizado por uma faculdade de Goiânia, a Unialfa, que foi condenada em maio deste ano por financiar a divulgação de notícias falsas que promoviam o uso de medicamentos do chamado "kit covid", como a ivermectina e a cloroquina.

No mesmo processo, a indústria farmacêutica Vitamedic, do mesmo grupo também foi condenada. Essa empresa obteve um lucro de meio bilhão de reais com a venda de ivermectina, de acordo com informações divulgadas pela Band.

Alexandre de Moraes estava entre os 31 palestrantes convidados para o evento. Dentre eles, 20 eram brasileiros, incluindo 11 docentes da própria Unialfa.

O ministro foi contatado para se posicionar a respeito do assunto. Esta matéria será atualizada assim que Moraes se manifestar.

Entenda

A Unialfa faz parte do grupo goiano José Alves, que possui diversas atividades, incluindo uma indústria farmacêutica chamada Vitamedic. Durante a pandemia, a ivermectina tornou-se o produto principal da Vitamedic, impulsionado pelas divulgações do ex-presidente Jair Bolsonaro para o tratamento da covid-19.

No ano anterior ao surto da pandemia, a Vitamedic registrou vendas de R$ 15 milhões em ivermectina. Porém, durante a pandemia, esse valor aumentou significativamente, atingindo quase 30 vezes mais, chegando próximo a R$ 500 milhões.

Cerca de duas semanas antes da palestra do ministro, tanto a Vitamedic quanto a Unialfa foram condenadas pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul por danos morais coletivos à saúde. Ambas as empresas foram multadas em R$ 55 milhões.

A condenação também envolveu um grupo de médicos que se autodenominava "Médicos pela Vida". Isso porque os profissionais de saúde divulgaram um manifesto em apoio ao kit covid, e tanto a Vitamedic quanto a Unialfa patrocinaram essa publicação.

O diretor da Vitamedic ainda foi convocado para prestar depoimento na CPI da Pandemia. Durante a oitiva, os senadores solicitaram a quebra do sigilo telefônico e fiscal do presidente do grupo, porém, essa medida foi evitada por meio de um mandado de segurança impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Com planejamento e organização financeira, obras e equipamentos foram entregues e a população foi atendida nos primeiros seis meses deste ano

Com Assessoria

Para dar sequência a uma gestão pautada no planejamento e na organização financeira e fiscal, o Governo do Tocantins apresenta resultados nunca antes alcançados na área da Saúde. Nos primeiros seis meses de gestão, várias obras foram entregues, como as ampliações do Hospital Geral de Palmas (HGP) e da Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia de Araguaína (Unacon). Resultados expressivos de atendimentos também são registrados, a exemplo das mais de 8.500 cirurgias eletivas feitas de norte a sul do Estado no primeiro semestre de 2023.

Os procedimentos são realizados por meio de convênios com os municípios e contratos com hospitais privados, custeados pelo Tesouro Estadual, além da produção das 17 unidades hospitalares geridas pela SES-TO.

Gestão do governador Wanderlei Barbosa realizou mais de 8.500 cirurgias eletivas em 2023, superando a meta deste ano do PPA (Crédito foto: Saúde/Governo do Tocantins)

“Eu não conseguia trabalhar, devido ao problema que eu tinha e, hoje, estou muito agradecida, pois a cirurgia foi maravilhosa”, relatou a paciente Maria Soneide Rodrigues dos Santos, moradora de Jaú do Tocantins, que, desde 2017, aguardava uma cirurgia ginecológica, que ocorreu no Hospital Regional de Miracema. A paciente é uma das 1.288 vidas transformadas no mês de junho, por meio das cirurgias realizadas na rotina dos hospitais geridos pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) e pelo Programa de Aprimoramento da Gestão Hospitalar (PAGH-Cirúrgico), conhecido como Opera Tocantins, via convênios com municípios e hospitais privados contratualizados.

“O formato adotado pelo Governo do Tocantins tem como objetivo oferecer uma maior celeridade na fila, reduzindo assim o tempo de espera do paciente que, mesmo fora da sua região, recebe o atendimento e o procedimento. A iniciativa começou em julho de 2022, com a inauguração dos leitos de UTI [Unidade de Terapia Intensiva] em Augustinópolis, o que permitiu a realização de cirurgias mais complexas na região do Bico do Papagaio e se fortaleceu neste ano”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Afonso Piva de Santana.

A paciente Suzy Francis Moares também aguardava na fila da Central Estadual de Regulação (CER) e falou da felicidade em ter a saúde restaurada. “Quero agradecer ao Governador por nos proporcionar a realização desta cirurgia, pois, não só eu, mas várias mulheres estão realizando. Eu esperava há quatro anos e finalmente consegui. Obrigada a todos os envolvidos no processo”, destacou.

Obras

Na região central, o Governo do Tocantins entregou os novos espaços no HGP. O retorno dos investimentos é um ponto forte da gestão do Governo Wanderlei Barbosa (Crédito foto: Esequias Araújo/Governo do Tocantins)

As obras, antes paralisadas, foram finalizadas e estão sendo entregues. Em Araguaína, o governador Wanderlei Barbosa ressaltou o momento histórico para a saúde do Estado ao entregar o novo prédio da Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia de Araguaína (Unacon).

A unidade ligada ao Hospital Regional da cidade (HRA) oferecerá serviço de radioterapia, quimioterapia, braquiterapia e cuidados paliativos para atender pacientes da região macro norte do Estado. O investimento total foi de R$ 5,2 milhões.

“É com muita alegria que vivenciamos esse momento único, a inauguração desta unidade hospitalar que ajudará no combate ao câncer no nosso Estado. A população terá uma unidade de qualidade, podendo ser referência para todo o Brasil. Sabemos que esse serviço cumprirá o seu papel”, afirma o governador Wanderlei Barbosa.

Na região central, o Governo entregou os novos espaços no HGP. O retorno dos investimentos é um ponto forte da gestão do Governo Wanderlei Barbosa. O HGP recebeu nova ala psiquiátrica, com 22 leitos, sendo 12 masculinos e 10 femininos; espaço para repouso; copa para os servidores; um consultório médico; carrinho de emergência; e posto de enfermagem. Também foram entregues na unidade 50 novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), 30 leitos de Pronto-Socorro e o novo espaço ambulatorial da Unacon, que recebeu mais 30 leitos de quimioterapia, sendo 20 adultos e 10 pediátricos. O Governo do Tocantins entregou ainda a Unacon de Araguaína, com 15 leitos de quimioterapia, oito consultórios médicos, quatro leitos de hospitalização e centro cirúrgico. O investimento foi de R$ 5.252.731,98.

Reabilitação

Equipamentos fazem parte de um total de 2.535 cadeiras de rodas (banho, tetraplégica, elétricas e outras) e meios auxiliares de locomoção (muletas, andadores, entre outros) comprados (Crédito foto: André Araújo/Governo do Tocantins)

Os pacientes atendidos nos serviços e nos centros de reabilitação do Estado também tiveram a regularização da entrega de bolsas de colostomia e cadeiras de rodas. Os equipamentos fazem parte de um total de 2.535 cadeiras de rodas (banho, tetraplégica, elétricas e outras) e meios auxiliares de locomoção (muletas, andadores, cintas para transferência, tábua para transferência, além de mesa de atividades e adaptações) adquiridos pelo Governo do Tocantins.

“Estamos muito felizes com a chegada da cadeira. Facilitará muito o nosso dia a dia, pois ela anda poucos passos e já precisa de ajuda. Com a cadeira, ela terá mais independência e eu descanso”. A declaração é da dona de casa Iolanda Santos, filha da aposentada Amália Maria Santos, de 75 anos, que, desde 2016, tem dificuldade para locomoção, que se agravou após a quebra do fêmur, há cerca de dois anos. Amália é uma das pessoas contempladas com as cadeiras de rodas, adquiridas pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO).

Paciente Maria Soneide Rodrigues dos Santos, moradora de Jaú do Tocantins desde 2017, aguardava uma cirurgia ginecológica. (Crédito foto: Aldenes Lima/Governo do Tocantins)

As pessoas com deficiência no Estado estão recebendo um novo olhar. Nesse sentido, foi criada a Superintendência da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (SRCPCD) da SES-TO. “Nosso objetivo é garantir o acesso igualitário a serviços de reabilitação, visando à melhoria da qualidade de vida e ao desenvolvimento das habilidades funcionais desses indivíduos, independentemente de sua localização geográfica ou de sua condição socioeconômica”, destaca a superintendente da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (SRCPCD) da SES-TO, Rosa Helena Ambrósio de Carvalho.

Outros serviços

O Governo do Tocantins também determinou a contratação de serviços que não há nas estruturas no SUS tocantinense para atender as demandas da população. Assim, foram contratados leitos de reabilitação para transtornos em saúde mental na Clínica de Reabilitação Luz de Palmas que está ofertando 60 leitos de tratamento.