Ainda segundo o ministro, a desoneração da folha de pagamentos deve estar combinada na proposta de reforma sobre a renda

Por Hellen Leite

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (18) que o reajuste da tabela do Imposto de Renda (IR) só deve ocorrer depois da aprovação da proposta da reforma tributária no Congresso Nacional, mais para o final do ano. "Vamos começar as discussões internas da Fazenda, vamos apresentar para a área econômica. Vamos fazer o mesmo protocolo que a gente sempre faz para as coisas saírem bem feitas", disse o ministro a jornalistas, na saída do ministério. Ele evitou adiantar as alíquotas que devem ser sugeridas pela pasta.

Haddad também afirmou que uma possível desoneração da folha de pagamentos deve estar combinada na proposta de reforma tributária sobre a renda. Durante o debate da matéria na Câmara, foi cogitada a possibilidade de a desoneração entrar no texto da reforma da PEC 45.

Sobre o assunto, o ministro disse que isso "seria muito ruim", pois comprometeria a reforma sobre o consumo.

O comentário de Haddad contraria as expectativas sobre a tramitação da segunda parte da reforma tributária. Na semana passada, o ministro havia sinalizado que não iria esperar a aprovação da matéria sobre o consumo para enviar a proposta de reforma sobre a renda.

A primeira parte da reforma tributária foi aprovada pela Câmara dos Deputados e vai começar a ser debatida no Senado Federal em agosto. A previsão do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é votar a matéria no plenário em outubro.

Programa de transferência de renda do Governo Federal repassa quase R＄ 110 milhões para 157 mil famílias do estado

SECOM BR

Com um contingente de 157 mil famílias atendidas, Tocantins tem o terceiro maior repasse médio do Bolsa Família na região Norte neste mês de julho. O total transferido se aproxima dos R＄ 110 milhões, o que resulta em valor médio de R＄ 703,30 por família, superior à média nacional (R＄ 684,17).

Todos os 139 municípios do estado são contemplados pelo programa de transferência de renda do Governo Federal. Com cerca de 13% das famílias atendidas no estado, Palmas recebe R＄ 14,55 milhões para um conjunto de 20.908 famílias. Na sequência, em número de famílias contempladas, aparece Araguaína, com R＄ 7,82 milhões e 11.471 famílias atendidas. Porto Nacional, Gurupi e Colinas do Tocantins ficam em terceiro, quarto e quinto lugar entre os municípios com maiores recursos. No conjunto, os valores destinados aos cinco chegam a R＄ 30,87 milhões para 44.522 famílias.

O valor de R＄ 12,3 milhões, correspondente a 11,2% dos R＄ 109,89 milhões transferidos neste mês ao estado, se refere ao adicional de R＄ 150 que o governo paga desde março para atender necessidades específicas da primeira infância, entre zero e seis anos. Outros adicionais iniciados neste ano somam R＄ 6,6 milhões e beneficiam com mais R＄ 50 gestantes e crianças e adolescentes de sete a 18 anos.

BRASIL – No país como um todo, são 20,9 milhões de famílias contempladas pelo Bolsa Família em julho, ou 54,3 milhões de pessoas. O investimento total do Governo Federal é de R＄ 14 bilhões. O valor médio recebido por família é de R＄ 684,16. Entre os responsáveis familiares, 82% são mulheres: 17,1 milhões.

PRIMEIRA INFÂNCIA - Em julho, 9,13 milhões de crianças de zero a seis anos incluídas na composição familiar dos beneficiários recebem os R＄ 150 adicionais do Benefício Primeiro Infância. O repasse federal referente a esse benefício é de R＄ 1,28 bilhão.

VARIÁVEL FAMILIAR - Outras 15,7 milhões de pessoas recebem os R＄ 50 previstos do Benefício Variável Familiar, entre gestantes (881 mil), crianças de sete a 15 anos (12,3 milhões) e adolescentes de 16 a 18 anos (2,5 milhões). O investimento é de R＄ 715 milhões.

FORA DA LINHA - A consolidação do colchão de proteção do novo Bolsa Família já permitiu no mês passado que 18,5 milhões de famílias deixassem a linha da pobreza, que é de R＄ 218 per capita por residência. São 43,5 milhões de pessoas que elevaram a renda acima desse patamar.

“O objetivo é tirar novamente o Brasil do Mapa da Fome e da insegurança alimentar e reduzir a pobreza”, resumiu o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias.

REGRA DE PROTEÇÃO - Pelas regras do novo Bolsa Família, existe um incentivo para que as pessoas conquistem um emprego formal. As famílias que vivenciam crescimento da renda per capita até o limite de R＄ 660 por integrante permanecem no programa por até dois anos, recebendo metade do valor do Bolsa Família. É a chamada Regra de Proteção. Em julho, há 2,1 milhões de famílias nessa condição. O valor médio recebido por elas é de R＄ 378,91.

CRUZAMENTO - Desde o início do ano, o Governo Federal vem fazendo ajustes na base de dados do Cadastro Único para garantir que as famílias que realmente precisam dos recursos estejam na base de dados. Isso envolve tanto um trabalho de busca ativa atrás de famílias em condição de vulnerabilidade que estejam fora da lista quanto o cruzamento de dados com plataformas federais, como o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), para evitar que pessoas recebam indevidamente o benefício. Neste mês de julho, 300 mil novas famílias foram habilitadas e 378 mil foram suspensas do programa.

O prazo para a realização das conferências foi prorrogado para o dia 11 de agosto

Por Cláudio Duarte

O Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) do Tocantins prorroga para 11 de agosto o prazo para a realização das conferências municipais de assistência social de 2023, no Estado. A alteração do prazo, que encerrava em 15 de julho, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 6367, de 12 de julho de 2023.

Na mesma publicação, o Ceas prorroga também para o dia 11 de agosto o prazo para o preenchimento do Formulário de Identificação dos Delegados Eleitos nas Conferências Municipais, e para envio do Relatório Final das Conferências Municipais.

A realização das conferências nos municípios recebe o apoio do Ceas e do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), que promove reuniões técnicas e orientações sobre preenchimentos de formulários e prazos a serem observados; e em alguns municípios, colabora efetivamente na realização das conferencias.

A secretária executiva do Ceas, Lohany Guimarães Bulhões, disse que até o momento quase todos os municípios tocantinenses já realizaram as conferências de assistência social. “As conferências de assistência social já foram realizadas em 130 municípios. O Ceas e o Governo do Tocantins atuam principalmente com os de pequeno porte e os que estão com nova gestão e, portanto, necessitam de orientações e capacitações para os gestores. Os demais municípios recebem apoio técnico e orientações por meio das redes sociais e telefone. O mais importante é que as conferências aconteçam dentro do prazo e com a participação da população e dos usuários do Sistema Único de assistência Social”, pontuou ela.

Conferências de Assistência Social

As conferências de assistência social de 2023 tem como tema “Reconstrução do Suas: O Suas que temos e os Suas que queremos”, e têm a atribuição de avaliar a Política de Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas), no âmbito municipal, estadual e nacional.

Etapas

Com a prorrogação, as conferências municipais devem acontecer até o dia 11 de agosto. Posteriormente, estado e municípios se reúnem em Palmas, no mês de outubro para a realização da etapa estadual; nesta etapa, os delegados municipais apresentam e defendem suas propostas que, após aprovadas serão levadas para a Conferência Nacional em Brasília, a ser realizada de 5 a 8 de dezembro.

Ceas

O Conselho Estadual de Assistência Social é um órgão superior de deliberação colegiada; no Tocantins é vinculado a Setas e responsável por acompanhar, fiscalizar e regulamentar a Política Estadual de Assistência Social.

Por: Heliana Oliveira

Quem transita pelas ruas de Gurupi se depara com vários pontos interditados de implantação da rede de esgoto para que sejam cumpridas as metas pactuadas entre a Concessionária de Água e Esgoto e a Prefeitura de Gurupi, por meio da Agência Reguladora e Fiscalizadora de Serviços Públicos (AGRF).

Gurupi está com mais de 60 trechos em obras e com vias bloqueadas para ampliação da rede de esgoto. Esse trabalho é infraestrutura básica para a garantia de qualidade de vida, de desenvolvimento social e econômico da população da Capital da Amizade.

O presidente da AGRF, Sargento Jenilson, destaca que com as atualizações de investimentos e obras de 2023, Gurupi estará entre as 70 melhores cidades do País em índice de melhorias no saneamento e com uma pontuação de 70% do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). “Devemos estar também entre as 50 cidades com melhor qualidade de vida no país, incluindo as capitais”, ressaltou.

Sargento Jenilson explana que, em 2023, a Concessionária terá mais de 77 milhões investidos na rede de esgoto da cidade, e somando os quatro anos, de 2021 a 2024, um total de 170 milhões, além da geração de mais de 600 empregos diretos nas 10 empresas subcontratadas para execução de todas essas obras. “Somente na nova Estação de Tratamento de Esgoto, até final do ano, serão investidos 32 milhões e entregue à sociedade em novembro de 2023. Com essa entrega a capacidade de tratar o esgoto de Gurupi passa de uma população de 80 mil para 120 mil pessoas por dia. Na Gestão Josi Nunes vamos atingir 70% de cobertura de esgoto e 99% no abastecimento de água”, confirmou.

A prefeita de Gurupi, Josi Nunes, comemora o andamento dessas obras na cidade, pois é um serviço que beneficia diretamente a vida das pessoas. “O tratamento de esgoto promove saúde com redução de doenças, mas também impacta na melhora de diversos índices como os da educação, empregabilidade, expansão do turismo, atração de investidores, um novo conceito de moradias e muito mais”, pontuou.

A Prefeita comenta que esses investimentos trarão benefícios a curto, médio e longo prazos e que Gurupi passará a uma nova fase, como por exemplo, maior probabilidade de investidores. “Um empresário quando decide se instalar em um município ele pontua uma série de quesitos, como localização geográfica, desenvolvimento educacional e de saúde e também infraestrutura, e a rede de esgoto e tratamento de água são serviços básicos que somente agora estamos avançando”, disse.

Outra possibilidade apontada pela Prefeita são as construções verticais. “Por que não pensarmos, por exemplo, nos projetos habitacionais verticais? É uma possibilidade viável para o município com avanço na rede de tratamento de esgoto. É algo a se pensar pelo poder público e privado”, ressaltou.

WANDERLEI BARBOSA EM CÉU DE BRIGADEIRO

O governador Wanderlei Barbosa está em lua de mel com as lideranças políticas do Estado. Dinâmico, objetivo, atuante e aberto ao diálogo, o governador vem sendo recepcionado com entusiasmo por onde passa. E sempre tem algo a mais a apresentador em favor dos municípios que visita. Nesta temporada de praia, o governador tem visitado várias delas e constatado o sucesso dos eventos, com apoio decisivo do poder executivo estadual.

SUCESSAO MUNICIPAL NOS PRINCIPAIS COLEGIOS ELEITORAL

O Palácio Araguaia deverá confirmar candidatura própria em Araguaína, Gurupi, Paraíso, Colinas e Porto Nacional. Nesta última cidade já está confirmado o nome do deputado federal Antônio Andrade como pré-candidato do governo. As discussões em torno dos candidatos a prefeito nos demais municípios que compõem o top 15 do Tocantins seguem intensas. Neste segundo semestre o Republicanos, partido do governador e maior base governista no estado, deve fechar seus candidatos à sucessão municipal nesses colégios eleitorais.

ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2024 PODEM SER O FIM DA LINHA DOS DIRIGENTES PARTIDARIOS NO TOCANTINS

Perder o comando partidário passa a ser uma ameaça real para presidentes de comissões partidárias e até de diretórios pelo estado afora, com as eleições municipais que se aproximam. Aqueles que não conseguirem êxito na missão de conquistar o governo nos municípios correm o risco de perder o comando das siglas e, com isso, deixar de gerir os polpudos recursos dos fundos partidários. Teremos a resposta após os resultados das eleições municipais de 2024.

CANDIDATO DO GOVERNO NA CAPITAL

O Palácio Araguaia, discretamente, vem fazendo sondagens no sentido de encontrar um candidato ou candidata que possa aglutinar as forças políticas governistas em Palmas em torno de seu nome. Mas o governador Wanderlei Barbosa já deixou claro que a sucessão municipal só será deflagrada no próximo ano, e na hora certa. Um nome competitivo, com aval do Governo do Estado, será bom para Palmas e para o grupo político do governador.

OPOSIÇÃO SE MOVIMENTA EM PARAÍSO

Reunião entre os ex-governador do Estado e ex-prefeito de Paraíso Moisés Avelino, com o ex-presidente da Assembleia Legislativa e ex-deputado federal Osiris Damaso e deputado estadual Nilton Franco movimentou o mundo político de Paraíso do Tocantins, onde o prefeito Celso Moraes desfruta de uma excelente avaliação junto à comunidade. As apostas são de que Damaso seja o candidato a prefeito pela oposição, com as bênçãos de Moisés Avelino.

O TEMPO DIRÁ ...

A UTI DE CARLOS AMASTHA

O empresário Carlos Amastha vem sofrendo sucessivas derrotas desde que renunciou ao cargo de prefeito de Palmas para se candidatar ao governo do estado. Após perder para governador em 2018, também foi derrotado para o Senado em 2022. Caso confirme sua candidatura a prefeito de Palmas e perder novamente, terá direito a música no Fantástico. Carlos Amastha demonstrou ser um ótimo gestor público, mas, para vencer, precisa formar grupo com bom patrimônio político. As eleições de 2024 podem ser a UTI (Última Tentativa do Indivíduo) para o empresário.

UMA VERGONHA O SHOW DE AMADO BATISTA EM PORTO NACIONAL

O município de Porto Nacional poderá entrar na justiça pedindo indenização ao cantor Amado Batista por não cumprir o contratado. O cantor subiu ao palco em Porto Nacional totalmente afônico. O show foi uma verdadeira vergonha. Nenhuma música foi inteligível. O equipamento de som de quinta categoria. O prefeito Ronivon Maciel com a palavra.

LAUREZ E O PDT

O vice-governador Laurez Moreira também vai trabalhar pelo fortalecimento de seu partido, o PDT, nas eleições municipais de 2024. Candidato natural à sucessão do governador Wanderlei Barbosa, o vice precisa demonstrar musculatura política nas próximas eleições e fortalecer a base eleitoral do governo. Habilidoso, humilde, homem de diálogo e com um patrimônio político considerável em Gurupi e na região sul do estado, Laurez, com o PDT, será bastante atuante nas eleições municipais do próximo ano.

DEPUTADOS TÊM PARTICIPAÇÃO ATIVA NO SUCESSO DA TEMPORADA DE PRAIA 2023

Os deputados estaduais contribuem de forma decisiva para o sucesso da Temporada de Praia 2023 no Tocantins. Nada mais, nada menos do que mais de R$ 3 milhões foram destinados aos municípios praianos por emendas parlamentares. Esse valor, bem distribuído, tem feito a diferença em favor de uma diversão saída para o tocantinense.

DESENROLA BRASIL

O Governo Federal iniciou nessa segunda-feira, 17, o “Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes”, batizado de Desenrola Brasil. Quem tem renda mensal de dois salários mínimos (R$ 2.640) até 20 mil pode procurar bancos para renegociar dívidas através do programa. Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 30 milhões de brasileiros podem se beneficiar nesta etapa. As dívidas devem ter sido adquiridas até o final de 2022 e poderão ser pagas em, no mínimo, doze prestações. Os brasileiros que estão negativados por dívidas de até R$ 100 também já podem se inscrever e deverão ter o nome limpo em até 30 dias. Há cerca de 1,5 milhão de pessoas nesta situação, de acordo com o ministério.

ADVOGADO PRESO POR APLICAR GOLPE NO MERCADO AGRÍCOLA

O advogado Carlos Alexandre Batista Ferraz e o ex-servidor administrativo penal Thuhaarlenn Bonney Brasil Nunes Araújo, foram presos nessa segunda-feira, 17, acusados de aplicar golpes envolvendo a compra de máquinas agrícolas. Um terceiro suspeito já estava preso desde o final de junho passado. A operação policial foi desenvolvida pela Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos Automotores (DRFRVA). Segundo a polícia, eles compravam maquinário e pagavam com cheques sustados ou sem fundos.