Partidos tentam evitar que sete das maiores empreiteiras do país sejam obrigadas a devolver R$ 8 bilhões aos cofres públicos

Por Gabriela Coelho

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça decidiu levar diretamente ao plenário uma ação que pede a suspensão de multas estabelecidas nos acordos de leniência celebrados entre o Estado e empresas da Operação Lava-Jato. Segundo os partidos políticos que apresentaram a ação, os acordos, fundamentados na Lei Anticorrupção, foram firmados em um momento histórico marcado por um “reprovável punitivismo”, colocando em risco a continuidade de empresas que aceitaram acordos com valores demasiadamente altos.

As legendas argumentam que os pactos foram celebrados antes do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), que sistematiza regras para o procedimento. Entre as ilicitudes, citam coação, relação "perversa" entre as colaborações premiadas e os acordos de leniência, abuso na identificação da base de cálculo das multas e inclusão de fatos ilícitos considerados lícitos ou de menor gravidade.

Na decisão, Mendonça apontou a relevância da matéria e deu um prazo de 10 dias para que o Ministério Público Federal, a Controladoria-Geral da União, a Advocacia-Geral da União, o Ministério da Justiça e o Tribunal de Contas da União prestem uma série de informações.

“A relevância da matéria demanda apreciação com maior grau de verticalidade e estabilidade, pelo que deve o exame da controvérsia ser realizado em caráter definitivo”, disse.

Mendonça afirmou ainda que o pedido de informações às autoridades tem o objetivo de assegurar “a adequada compreensão da controvérsia” para permitir a análise do que foi alegado pelos partidos.

A ação tenta evitar que sete das maiores empreiteiras do país sejam obrigadas a devolver mais de R$ 8 bilhões aos cofres públicos.

A Caixa lançou um consórcio com a bandeira de cartões de crédito Elo e a Microsoft para o projeto-piloto do real digital

Por Wellton Máximo

Benefícios sociais e trabalhistas poderão ser pagos no futuro por meio do real digital, disse nesta quarta-feira (26) a presidenta da Caixa Econômica Federal, Maria Rita Serrano. O real digital é a criptomoeda oficial desenvolvida por empresas autorizadas pelo Banco Central (BC). O banco lançou um consórcio para elaborar produtos e soluções que poderão ser usadas no sistema digital.

“Dá para pensar em pagar benefícios sociais e trabalhistas com moeda tokenizada [moeda convertida em ativos digitais] no futuro”, afirmou Serrano. Segundo ela, o banco pretende aproveitar o real digital para mesclar digitalização financeira e inclusão social. “A Caixa está em 99% dos municípios brasileiros e tem 155 milhões de clientes. É um grande celeiro para testar soluções”, acrescentou a presidenta.

Nesta quarta, a Caixa lançou um consórcio com a bandeira de cartões de crédito Elo e a Microsoft para o projeto-piloto do real digital. “Embora a Caixa pudesse desenvolver o projeto sozinha, isso levaria mais tempo”, disse o vice-presidente de Finanças do banco, Marcos Brasiliano Rosa. Segundo ele, a Elo permitirá o desenvolvimento de opções de criptoativos com pagamento em parcelas, como ocorre com a fatura do cartão de crédito, e a Microsoft entrará com a experiência tecnológica, ajudando a acelerar a implementação da criptomoeda oficial.

A tokenização pode ser definida como a representação digital de um bem ou de um produto financeiro, que facilita as negociações em ambientes virtuais. Por meio de uma série de códigos com requisitos, regras e processos de identificação, os ativos (ou frações deles) podem ser comprados e vendidos em ambientes virtuais. Em testes desde março, o real digital deve estar disponível para a população só no fim de 2024.

Financiamentos imobiliários

Segundo o vice-presidente de Serviços Financeiros da Microsoft Brasil, Júlio Gomes, um dos produtos a serem desenvolvidos pelo consórcio será a compra de imóveis pelo real digital. O processo funcionaria como um Pix para a aquisição e o pagamento de prestações da casa própria. “A principal contribuição desse processo seria aumentar a velocidade e reduzir o custo dos financiamentos habitacionais”, declarou.

Para Maria Rita Serrano, a Caixa entra em vantagem nesse processo porque lidera a concessão de crédito imobiliário no país e poderá influenciar todo o mercado ao adotar o real digital nas transações. “O financiamento habitacional demora, em média, 25 dias até chegar o registro em cartório. Tem condições de agilizar e melhorar o atendimento”, comentou a presidenta da Caixa.

O representante da Microsoft acrescentou que o consórcio ainda constrói os sistemas a serem acoplados à plataforma de testes criada pelo Banco Central. Somente então, os produtos e as soluções tecnológicas serão desenvolvidas, inclusive fora das diretrizes mínimas estabelecidas perla autoridade monetária.

“A partir daí [da conclusão dos sistemas], os times [do consórcio] também trabalham nos produtos a serem criados em cima dessa rede. Há soluções mais tradicionais, como tokenizar alguns ativos para reduzir fricções e custos no sistema financeiro, mas haverá soluções fora da caixa”, declarou Gomes.

Testes

Os testes dos sistemas desenvolvidos pelos consórcios autorizados pelo BC começam em setembro. Nessa fase, a autoridade monetária avaliará a segurança da plataforma escolhida pelo BC nas operações simuladas entre o real digital e os depósitos tokenizados das instituições financeiras.

Os ativos a serem usados no projeto piloto serão os seguintes: depósitos de contas de reservas bancárias, de contas de liquidação e da conta única do Tesouro Nacional; depósitos bancários à vista; contas de pagamento de instituições de pagamento; e títulos públicos federais. Os testes serão feitos em etapas, com as transações simuladas com títulos do Tesouro Nacional sendo feitas apenas em fevereiro do próximo ano.

Avenidas NS-2 e LO-16 receberão R$ 2,2 milhões em infraestrutura viária. Ruas SF-62, SF-63 e SF-58 no setor Santa Fé recebem pavimentação asfáltica

Autor: Juliana Matos

As Avenidas NS-2 e LO-16, em Palmas, receberão mais de R$ 2,2 milhões em infraestrutura viária. A obra já foi iniciada e inclui drenagem pluvial, terraplenagem, pavimentação asfáltica e sinalização viária. A Av. NS-2 será a primeira a receber intervenções. Ela está passando por escavações para implantação de tubulações da rede de drenagem na lateral da Quadra Arne 71 (604 Norte), região norte de Palmas. Nesta quarta-feira, 27, as tubulações estão sendo instaladas.

Segundo a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seisp), este é o início da implantação de infraestrutura urbana no segmento da NS-2, entre a Av. LO-16 com a NS-15. O outro trecho que será beneficiado fica na Av. LO-16, entre os cruzamentos da Av. NS-2 e Teotônio Segurado, entre a ACSU-NE 60 e 70 (502 e 602 Sul).

Conforme já anunciado pela pasta, a obra melhorará o acesso à área comercial onde há prédios públicos, escolas e que dá acesso ao setor Santo Amaro. O investimento total é de R$ 2.260.101,92, recursos do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento voltado ao Setor Público (Finisa), através da Caixa.

Fundação da futura Casa da Mulher Brasileira de Palmas é iniciada

Ruas SF-62, SF-63 e SF-58 no setor Santa Fé recebem pavimentação asfáltica

Obra faz parte do Programa de Requalificação Urbana de Palmas financiado com recursos internacionais

Nesta segunda-feira, 3, as ruas SF-62, SF-63 e SF-58 do setor Santa Fé, região sul de Palmas, recebem pavimentação com tratamento superficial duplo (TSD). A previsão, segundo a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seisp), é de conclusão das três ruas até o final do dia, quando o asfalto deve ser liberado para o tráfego de veículos.

O Santa Fé é um dos setores beneficiados com recursos do Programa de Requalificação Urbana de Palmas, financiado pelo Banco do Desenvolvimento da América Latina (CAF). São R$ 16 milhões investidos em drenagem pluvial, terraplanagem, pavimentação asfáltica, sinalização viária e calçadas acessíveis.

A dona de casa Bruna Araújo se diz contente em ver o asfalto chegando nesta segunda. “É muita poeira, limpo a casa todo dia, e meus filhos nesta época ficam com a garganta irritada, doentes, é muito difícil. Agora com o asfalto na porta, vai ser bom”, disse.

Asfalto chegou

Mais de 20 ruas já foram asfaltadas desde o início da obra, em junho de 2022. Segundo balanço da pasta, até junho de 2023, já foram realizadas grande parte das intervenções de drenagem pluvial e asfaltadas as ruas SF-1, SF-2, SF-4, SF-5, SF-6, SF-7, SF-9, SF-12, SF-13, SF-14, SF-16, SF-17, Rua do Lazer e Rua Santa Fé, SF-25, SF-26, SF-27, SF-28 (parcial), SF-29, SF-30, SF-31, SF-32, SF-33 (parcial) e SF-36. A obra é executada pela empresa Coceno – Construtora Centro Norte, contratada pelo Município via licitação.

Edição Antônio Coelho

Estão abertas a partir desta quarta-feira, 26, as matrículas para os alunos novatos que desejam participar das oficinas de música e dança realizadas pela Prefeitura de Gurupi, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Gurupi (Secult). Ao todo, são oferecidas 178 novas vagas. O prazo segue até a próxima sexta-feira, 28.

Por: Heliana Oliveira - Secom Gurupi

Estão sendo ofertadas: musicalização, para crianças de 04 a 07 anos, às terças e sextas, das 14h às 15h; percussão, de 07 a 16 anos, às terças e sextas, das 9h às 10h e das 15h às 16; violão, para crianças a partir de 07 anos, às terças e sextas, das 8h às 9h, das 11h às 12h e das 17h às 18h; teclado, para crianças a partir de 07 anos, às segundas e quartas-feiras das 8h às 9h, das 9h às 10h, 10h às 11h, 11h às 12h, 14h a 15h, 15h às 16h, 16 às 17 e das 17h às 18.

São oferecidas também vagas para jazz dance para crianças e adolescentes de 04 a 17 anos, às terças e sextas-feiras, das 8h às 9h- turma baby; das 9h às 10h - turma juvenil, das 16h às 17h -juvenil e das 17h às 18 - baby.

Há vagas para teatro, para crianças e adolescentes, de 06 a 17 anos, às terças e sextas, das 08h às 9h e das 15h às 16h; dança moderna para crianças e adolescentes de 06 a 17 anos, às terças quintas, das 10h às 11h e das 14h às 15h; balé para crianças a partir de 04 anos, às segundas e quartas das 8h às 9h - infantil, das 9h às 10h - juvenil, das 10h às 11h - avançado, das 14h às 15h – infantil, das 15h às 16 – juvenil, das 16 às 17 – avançado; danças urbanas para o público de 07 a 18 anos, às terças e quintas, das 17h às 18h; e dança da maturidade, para o público acima de 40 anos, às terças e sextas-feiras, das 8h às 9h.

A inscrição é gratuita e pode ser feita presencialmente na sede da Secult, que fica no Centro Cultural Mauro Cunha, no Centro da cidade, e atende de segunda à sexta-feira, das 8h às 14h. Para a inscrição deve ser apresentado o RG, CPF e comprovante de escolaridade. Em caso de menor de idade, deve ser apresentado também os documentos dos pais ou responsáveis.

A secretária interina de Cultura e Turismo, Liliane Pagliarini, destaca que a Prefeitura de Gurupi está proporcionando este acesso à cultura e convida os interessados a ocupar estas vagas. “É uma oportunidade excelente para que crianças, adolescentes e adultos tenham acesso à Cultura. Esta oferta gratuita é uma maneira de incentivarmos o fazer cultural e isso reflete no desenvolvimento de outras áreas na vida da criança. Convidamos os pais ou responsáveis que venham realizar a matrícula de suas crianças e adolescentes”, finalizou.

O objetivo da feira é proporcionar um ambiente favorável à troca de conhecimento, networking e geração de negócios, promovendo o crescimento e fortalecimento das pequenas empresas da cadeia produtiva de Paraíso do Tocantins

Por Carol Azevedo

A Prefeitura de Paraíso do Tocantins, através da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio (SIC), realiza entre os dias 8 e 11 de Agosto, a 1° edição da Feira do MEI, Micro e Pequenas Empresas de Paraíso - EXPOMPEP. Com o objetivo de proporcionar um ambiente de networking e geração de negócios, a feira conta com o apoio de parceiros como o SEBRAE, ACIP, FECOMÉRCIO, SESC, FIETO, IFTO, UNITINS, UNIRG, SICOOB, SICREDI, BRK, Rotary Club e outros.

A exposição acontecerá na feira coberta de Paraíso das 14h às 23h com uma programação voltada ao público, além de espaço kids, atrações culturais, praça de alimentação e auditório com palestras. Serão disponibilizados 56 stands/expositores para comerciantes, prestadores de serviços, indústria e para o segmento alimentício.

Segundo dados do SEBRAE, Paraíso do Tocantins ocupa o 5° lugar no ranking de maior quantidade de empresas do Estado, com mais de 5,6 mil empreendimentos. A gestão do Prefeito Celso Morais e da Vice Prefeita Raquel Ogawa visa resgatar o ambiente de negócios que tornou o município referência na década de 2000, já que a última feira de negócios realizada na cidade aconteceu há 14 anos.