Com a iniciativa do governador Wanderlei Barbosa de recriar a Secretaria Extraordinária de Representação em Brasília, a gestão de convênios que garantem recursos ao Estado já é 12% maior do que o total dos últimos quatro anos

Por Jaciara França

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Extraordinária de Representação em Brasília (Serb), garantiu a captação de mais de R$ 141 milhões em recursos para o Estado este ano, por meio de emendas parlamentares dos deputados e senadores incluídas na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023. Esse montante e os recursos de convênios anteriores totalizam mais de R$ 318 milhões em valores que estão garantidos para o Tocantins, por meio da gestão de convênios com o governo federal. Sob a liderança do governador Wanderlei Barbosa e com o envolvimento direto das pastas para as quais os recursos são destinados, o valor é 12% maior que o total captado nos últimos quatro anos.

O resultado corresponde à iniciativa do governador Wanderlei Barbosa em reestruturar o órgão de representação do Tocantins em Brasília, que foi extinto como Secretaria de Estado em 2019. "A política estratégica em Brasília, que garante a inclusão dos estados nos programas e recursos do governo federal, exige presença diária nos espaços onde as decisões são tomadas. Eu mantenho um diálogo muito próximo com nossos parlamentares, ministros e outras autoridades, e a nossa representação na Capital Federal contribui ativamente para que esses diálogos resultem em benefícios para o Estado", afirma o Governador.

Governador Wanderlei Barbosa durante reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ocasião em que foi discutida a liberação de recursos de emenda de bancada para modernização da Polícia Civil (Crédito foto: Mariana Di Pietro/Governo do Tocantins)

O secretário da Serb, Carlos Manzini, esclarece que a junção do trabalho político e o técnico é o que garante os resultados. "Para que os recursos cheguem ao Tocantins, o ponto de partida é a articulação política com os parlamentares, que vem sendo feita pelo governador Wanderlei Barbosa, com o mais alto êxito. Esse trabalho se desdobra em etapas técnicas para incluir os recursos na LOA, formalizar os convênios e monitorar a liberação. São processos que ganham muito em eficiência quando há presença diária na política estratégica que ocorre em Brasília", enfatiza.

Evolução na captação de recursos

Os resultados da iniciativa do governador Wanderlei Barbosa, em fortalecer a presença do Tocantins em Brasília, podem ser observados no histórico da captação de recursos dos últimos quatro anos. O valor total dos convênios em andamento no primeiro semestre de 2023 é 673% superior ao total do ano de 2019, quando a Secretaria foi extinta. Na mesma comparação, considerando o ano de 2020, o valor deste ano chega a ser 1.499% maior.

Em 2021, quando o governador Wanderlei Barbosa instituiu a Serb, iniciou-se um processo de recuperação na captação de recursos. No ano em questão e no ano seguinte, o volume de convênios apresentou crescimentos gradativos e, em 2023, essa evolução atingiu níveis expressivos. No primeiro semestre deste ano, o volume de recursos totais dos convênios em andamento já superou o volume total dos últimos quatro anos.

Destinação dos recursos

Os recursos são destinados às áreas de saúde, segurança pública, educação, meio ambiente e infraestrutura. Entre os projetos destacam-se na área da saúde: a construção da segunda etapa do Hospital Geral de Gurupi, a reforma de Unidade de Hematologia e Hemoterapia e a ampliação de Unidade de Atenção Especializada em Saúde e cirurgias eletivas.

Na área da segurança pública, foram destinados recursos para o reaparelhamento das instituições da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/TO), o reaparelhamento da Polícia Militar (PMTO), a construção do Quartel do Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar, dentre outros voltados para o fortalecimento das forças de segurança.

Para a educação, os recursos contemplam, principalmente, projetos de fortalecimento da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), como: a construção do ginásio poliesportivo no câmpus de Palmas, a aquisição de equipamentos para os cursos de medicina e enfermagem do câmpus de Augustinópolis e a construção de salas de aula no câmpus de Paraíso.

Também há recursos destinados a projetos de meio ambiente e agricultura, como o fomento à implantação de lavouras de subsistência e recuperação de estradas vicinais. Para a infraestrutura, estão previstos recursos para a aquisição de comboio de perfuratriz, a construção e a reforma de unidades habitacionais.

Nesta segunda-feira, Lula sanciona lei que cria Escola em Tempo Integral; na quinta, Zanin toma posse como ministro do Supremo

Com Agências

A primeira semana de agosto é marcada pelo fim dos recessos do Legislativo e do Judiciário e tem como destaques a posse do ministro Cristiano Zanin e a discussão no STF sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.

No Congresso Nacional, a CPMI do 8 de Janeiro retoma os trabalhos na próxima terça-feira (1º) com o depoimento de Saulo Moura da Cunha, ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

No Poder Executivo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta segunda-feira (31) o projeto de lei que cria o programa Escola em Tempo Integral.

Confira abaixo os destaques da semana.

STF: julgamento da descriminalização do porte de drogas e posse de Cristiano Zanin

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (2) o julgamento da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O assunto é discutido na Corte desde 2015 e chegou a ser levado a julgamento duas vezes, mas a discussão não foi concluída.

A ação pede a derrubada de um artigo da lei das drogas que diz que comete crime quem "adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar". As penas previstas são advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. Quem se recusar a cumprir a punição pode receber multa.

Esse trecho da lei das drogas foi questionado pela Defensoria Pública de São Paulo. O órgão pediu que a norma seja declarada inconstitucional após um preso ser condenado à prestação de serviços comunitários ao ser flagrado com 3 gramas de maconha dentro da cela dele.

O ministro Gilmar Mendes foi escolhido como relator do caso. Ele é a favor de que esse dispositivo da lei seja revogado e de que o porte de drogas para uso pessoal não seja considerado crime. No entendimento do ministro, usar drogas não é uma conduta criminosa, por mais que esse tipo de substância seja prejudicial à saúde.

Depois de Mendes apresentar o voto dele, os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso também se manifestaram a favor de derrubar a criminalização, mas apenas para o porte de maconha para uso pessoal.

O caso em avaliação no Supremo tem repercussão geral. Dessa forma, o entendimento que for tomado ao fim do julgamento vai valer para todos os processos que tratem do mesmo assunto, inclusive por instâncias que sejam inferiores ao STF.

Aniversário de Rosa Weber e posse de Cristiano Zanin

Também na quarta, a atual presidente da Corte, ministra Rosa Weber, completa 75 anos, idade com a qual os ministros devem se aposentar. A data em que ela deixará o tribunal ainda não foi divulgada, e a presidência da Corte deve ficar com o ministro Luís Roberto Barroso; Edson Fachin será vice.

Na quinta-feira (3), Cristiano Zanin Martins toma posse como ministro da Corte. A cerimônia está marcada para as 16h. O advogado teve o nome aprovado pelo Senado em 21 de junho e foi oficialmente nomeado ministro pelo presidente Lula em 5 de julho. O advogado vai ocupar a cadeira de Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril. Zanin tem 47 anos e atuou na defesa de Lula em processos na Operação Lava Jato.

Durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Zanin disse que atuaria com imparcialidade e afirmou que não seria subordinado a Lula, a despeito da relação próxima com o presidente da República.

O advogado deve herdar um acervo de processos considerado enxuto, de 552 ações, mas com casos de destaque. Entre os temas estão as regras da Lei das Estatais sobre nomeação de conselheiros e diretores e a validade do decreto do presidente Lula que restabelece as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins, que tinham sido reduzidas à metade no penúltimo dia da gestão de Bolsonaro.

CPMI do 8 de Janeiro

Após recesso parlamentar, a CPMI do 8 de Janeiro retoma os trabalhos na próxima terça-feira (1º), com o depoimento de Saulo Moura da Cunha, ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Cunha era diretor da agência quando ocorreu a depredação das sedes dos Três Poderes.

A iniciativa de ouvir Cunha partiu do senador Esperidião Amin (PP-SC), para quem a Abin foi "omissa" durante o episódio de depredação às sedes dos Três Poderes. Dias antes do 8 de Janeiro, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) enviou um relatório sigiloso, elaborado pela Abin, ao Congresso Nacional.

O encaminhamento do documento mostraria que o governo federal sabia da possibilidade de eventuais ataques. A agência informou que tinha identificado a convocação de diversas caravanas com direção à capital federal. No texto, a Abin teria apontado os riscos de eventuais distúrbios, mas nada foi feito.

Servidor de carreira da Abin desde 1999, Cunha coordenou as ações de inteligência relacionadas à organização da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016, eventos esportivos realizados no Brasil.

Comissão da Câmara discute projeto que estabelece detenção aos usuários de drogas

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados discute na próxima terça-feira (1º) o projeto de lei que estabelece pena com detenção de dois a quatro anos aos usuários de drogas. A proposta altera a legislação atual que prevê prestação de serviços comunitários e participação em curso educativo para quem for flagrado adquiririndo, guardando ou transportando drogas para consumo pessoal.

O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Lula sanciona lei que cria o programa Escola em Tempo Integral

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai sancionar nesta segunda-feira (31) o projeto de lei que cria o programa Escola em Tempo Integral. O objetivo é ampliar em 1 milhão as matrículas dessa modalidade nas instituições educacionais públicas do país, com investimentos previstos de R$ 4 bilhões.

Um relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação (PNE) mostra que o percentual de matrículas em tempo integral na rede pública caiu de 17,6%, em 2014, para 15,1%, em 2021.

Com o programa, a meta é alcançar cerca de 3,2 milhões de registros nessa modalidade até 2026. A adesão é opcional. Pelas regras, serão consideradas matrículas em tempo integral aquelas em que o estudante permaneça na escola por tempo igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais em dois turnos.

O texto prevê ainda assistência técnica e financeira do governo federal às redes de ensino, bem como a conversão da inscrição de alunos de parcial para integral.

Congresso retoma atividades com foco em concluir propostas econômicas

Reforma tributária e novo marco fiscal estão na lista de prioridades de deputados e senadores em retomada dos trabalhos após recesso informal

Após um período de recesso informal, o Congresso Nacional retoma os trabalhos nesta terça-feira (1º). Nos próximos dias, os parlamentares devem focar na conclusão de votações importantes no setor econômico, como a reforma tributária, o novo marco fiscal e as mudanças em regras de julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

As sessões na Câmara e no Senado ainda não foram convocadas, mas, geralmente, são realizadas de terça, quarta e quinta, porém os deputados também podem deliberar às segundas e sextas de forma remota.

Além disso, as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), como a do 8 de Janeiro e das Americanas, retomam os depoimentos.

A Câmara deve instalar ainda nesta semana uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que absolve partidos políticos por não cumprirem as cotas de mulheres e negros e irregularidades em prestações de contas.

Projetos que foram enviados ao governo durante o recesso também podem ser levados à votação. Um pacote para impulsionar o crédito aos estados, regulamentar apostas esportivas e o endurecimento das penas em caso de crimes contra a democracia e escolas já foram anunciados pelo Planalto.

Entre outras prioridades do Planalto estão: concluir a reforma tributária, aprovar propostas econômicas, como o "Desenrola Brasil", a nova política de salário mínimo e a isenção do Imposto de Renda, além de aprovar o projeto que trata da retomada de obras na educação e o marco regulatório do crédito de carbono e transição ecológica.

Edição Antonio Coelho

Mudanças propostas contemplariam a ida de Geraldo Alckmin para a Defesa, liberando o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para outros partidos, de acordo com auxiliares do presidente

Por Renata Agostinida

A reforma ministerial que deverá ser promovida por Luiz Inácio Lula da Silva para acomodar o Centrão pode envolver mudanças maiores do que o inicialmente previsto, alertam auxiliares do presidente.

Um cenário estudado inclui, por exemplo, mexer no comando do Ministério da Defesa, de acordo com um ministro que tem participado das discussões.

 
Esse seria um caminho para acomodar o vice-presidente Geraldo Alckmin, hoje à frente do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

A pasta entrou na lista de possibilidades para trazer o Republicanos para dentro do governo.

Inicialmente, o Ministério do Esporte foi oferecido para o deputado Silvio Costa Filho.

Depois, o Planalto acenou à legenda com o Ministério de Ciência e Tecnologia, espaço visto pelo Republicanos com menos interesse.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio surgiu então como uma possibilidade para tentar um compromisso maior da sigla com os projetos de Lula.

A meta do Planalto é tentar selar um acordo mais amplo com o presidente do partido, o deputado Marcos Pereira. Apesar de ter dado aval para as conversas de Silvio Costa Filho, ele tem resistido a deixar a postura de oposição ao governo.

Ministros de Lula têm se dedicado a montar diversos planos de reforma considerando duas variáveis: as ponderações feitas pelos partidos do Centrão e os vetos vocalizados por Lula.

O presidente, por exemplo, barrou qualquer investida contra o Ministério da Saúde.

Como mostrou a CNN, ele também tem indicado predileção por manter espaços como Embratur, Correios e Caixa nas mãos de aliados mais próximos.

Isso fez com que auxiliares elaborassem um plano que incluiria dar a União Brasil e PP cargos de diretoria e vice-presidência nestes órgãos.

Esta semana é vista como decisiva, já que há retomada dos trabalhos no legislativo e Lula deve se sentar com Arthur Lira para conversar sobre a reforma.

Início do segundo semestre letivo começa nesta terça-feira, 1º de agosto

Fotógrafo: Lia Mara/Secom

Início do segundo semestre letivo na rede de ensino da Capital ocorrerá na terça-feira, 1º de agosto

Nesta próxima terça-feira, 1º, mais de 44 mil alunos matriculados na rede pública de ensino de Palmas voltam às aulas para iniciar o segundo semestre do ano letivo e para facilitar o retorno à escola, profissionais da Educação selecionaram algumas dicas para lidar com os desafios da volta.

A psicóloga e pedagoga Nayjla Lane alerta sobre a importância dos pais, mães e pessoas responsáveis criarem formas para amenizar os impactos na mudança de rotina, para que o retorno à escola seja o mais prazeroso possível. “Sabemos que a mudança repentina na rotina, principalmente em tempos de férias e diversão, pode ser um desafio. Afinal, foram dias de acordar mais tarde, brincar e não se preocupar com os afazeres da escola. Com isso, o primeiro passo é conversar de forma tranquila e falar das situações agradáveis que o ambiente escolar tem”, sugere.

A educadora lembra que a transição para os horários escolares deve ser feita gradualmente. “A sugestão é tentar ir para a cama mais cedo e também despertar mais cedo alguns dias antes da volta oficial à escola. Assim, o retorno será mais tranquilo e menos estressante. É imprescindível conscientizarem as crianças a respeito dos ciclos de tempo e suas responsabilidades, ou seja, explique direitinho para a criança que há tempo para descansar e tempo de retomar os estudos e que ambos contribuirão para o seu desenvolvimento”, avalia.

Uma dica também é convidar os pequenos para organizar o material escolar. “Conferir se mochila está no jeito, checando se todo o material como cadernos, lápis e livros estão em ordem. Outro detalhe é pedir para a criança verificar se os uniformes e utensílios como garrafinha de água e o estojo estão ok”, cita, acrescentando que criar uma rotina de horários com os pequenos, antes mesmo de tudo recomeçar, é fundamental.

A orientação final é que se o responsável pelo aluno puder acompanhar no retorno às aulas auxiliará no processo de readaptação da criança. “As crianças passaram muitos dias com a família, então a presença de alguém da família traz segurança, além de estreitar ainda mais o relacionamento entre família e escola, que sabemos ser imprescindível para o bem-estar dos educandos”, aconselha.

Próximo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso usou o tempo livre da passagem por Lisboa, onde participou do Fórum Jurídico promovido pelo instituto ligado ao também ministro Gilmar Mendes, para confraternizar com o delator e dono do grupo JBS Joesley Batista no terraço de um dos hotéis mais badalados da capital portuguesa, o Tivoli.

Do Portal Migalhas 

O encontro, registrado em um vídeo obtido pela equipe da coluna, ocorreu na noite do dia 26, na véspera de Barroso participar de um debate sobre um marco regulatório para as plataformas de internet.

No vídeo, o ministro aparece em roda de conversa com Joesley, ao lado do DJ. Joesley está com um copo na mão e Barroso, de braços cruzados. Também participava do papo o advogado Miguel Matos, editor do portal jurídico Migalhas.

O vídeo não mostra toda a conversa, mas, segundo relatos obtidos pela equipe da coluna, o papo durou alguns poucos minutos.

Naquela mesma noite, o ministro já havia marcado presença no jantar promovido pelo banco BTG no restaurante Eleven. Barroso assume a presidência do STF a partir de 28 de setembro, com a aposentadoria de Rosa Weber.

O irmão de Joesley, Wesley Batista, não aparece no vídeo, mas também estava no terraço do Tivoli.

Os dois empresários fizeram acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR), validado pelo próprio STF em junho de 2017. Nos relatos, Joesley disse ter pago propina ao então presidente Michel Temer e ao então senador Aécio Neves, que foram denunciados pelo MP.

Na época, a J&F também fechou com MP um acordo de leniência que prevê o pagamento de multa de R$ 10,3 bilhões ao longo de 25 anos por seu envolvimento em casos de corrupção. Agora, o grupo quer rever o acordo e diminuir o valor.

Nos dias em que durou o fórum, os irmãos Batista circularam pelas palestras e por eventos da programação paralela – como o coquetel de boas vindas promovido pelo grupo empresarial Esfera, de que são patrocinadores.

Eles aproveitaram esse coquetel para se aproximar do também ministro do Supremo André Mendonça, com quem tiraram uma foto em que aparecem sorridentes.

Mendonça é o relator de um processo de interesse do grupo J&F: a ação movida por partidos da base do governo Lula para suspender as indenizações e multas impostas em acordos de leniência celebrados entre o Estado e empresas investigadas pela Operação Lava-Jato.

No último dia 25, Mendonça deu um prazo de 10 dias para que a Presidência da República, o Congresso e o Ministério Público Federal se manifestem no caso.

Em Lisboa, os irmãos Batista ainda fizeram questão de assistir ao painel sobre “Defesa da democracia e liberdades fundamentais”, a poucos metros do principal palestrante – Michel Temer, delatado por eles em 2017.

A presença dos delatores no auditório provocou constrangimento entre aliados de Temer e organizadores do fórum, mas nem por isso eles mudaram de lugar.

Outros empresários também circularam por eventos paralelos ao fórum de Lisboa – como o banqueiro André Esteves, anfitrião de um jantar restrito para empresários e políticos e um coquetel para centenas de pessoas em um restaurante à beira do rio Tejo

Barroso participou ativamente dos eventos do BTG. No jantar, em que estavam os ministros Gilmar Mendes e Mendonça, também estiveram o empresário Rubens Ometto, do grupo Cosan, o presidente do conselho de administração do Bradesco, Luiz Trabuco Cappi, e o presidente da Câmara, Arthur Lira.

Na noite em que Barroso esteve no terraço do Tivoli ocorreram vários encontros paralelos de participantes do fórum – como uma confraternização promovida pelo advogado criminalista Carlos de Almeida Castro, o Kakay.

Kakay contou à equipe da coluna que reservou duas mesas no terraço do hotel para comemorar o aniversário de uma sócia, mas disse não ter convidado nem os Batista e nem Barroso.

“Foi chegando gente, mas não para encontrar comigo. O Tivoli é um lugar onde as pessoas vão. A festa foi até de madrugada. Eu conheço todo mundo em Portugal.”

Na manhã seguinte, Barroso compôs a mesa de debates “Responsabilidade das plataformas por conteúdos ilícitos e riscos sistêmicos”, ao lado do deputado federal e relator do PL das Fake News, Orlando Silva (PCdoB-SP), da juíza federal Caroline Tauk e dos professores Ricardo Campos e Clara Keller.

O ministro do STF foi indagado pela coluna sobre o teor da conversa com Joesley, e ainda se achava apropriado manter contato com alguém que tem interesses a serem julgados pela instituição que ele vai chefiar a partir de setembro.

Barroso respondeu por meio da assessoria de imprensa da Corte. Disse que não conhecia nem Joesley e nem Wesley Batista, mas “ao ser abordado no referido evento, apenas cumprimentou” o empresário. “Não houve conversa; apenas uma troca breve de palavras entre pessoas civilizadas.”

Há duas semanas, o ministro se envolveu em um episódio polêmico ao dizer, em um evento da União Nacional dos Estudantes (UNE), que “nós derrotamos o bolsonarismo”. Depois, afirmou que na verdade buscava se referir ao “extremismo golpista”.

Questionado sobre o encontro com Barroso no Tivoli, Joesley enviou uma nota por meio de sua assessoria de imprensa em que afirma que “eventos com a participação de empresários, autoridades e universidades são uma forma transparente e legítima de se fomentar discussões públicas”. Os irmãos dizem que não patrocinaram a festa no terraço do Tivoli, onde "cumprimentaram diversos convidados, como empresários, jornalistas e autoridades”.

Confira abaixo a íntegra da nota enviada pela assessoria dos irmãos Joesley e Wesley Batista:

Eventos com a participação de empresários, autoridades e universidades são uma forma transparente e legítima de se fomentar discussões públicas. Os empresários Wesley e Joesley Batista são acionistas controladores de um grupo empresarial que gera 270 mil empregos, sendo 160 mil no Brasil, em 20 Estados. Participaram de eventos aos quais foram convidados, a exemplo do que foi promovido pela FGV em Lisboa. Não patrocinaram o evento mencionado, cumprimentaram diversos convidados, como empresários, jornalistas e autoridades.