Foram inauguradas duas praças e a reconstrução do asfalto do centro da cidade, com recursos do Programa de Fortalecimento da Economia e Geração de Empregos

Por Jarbas Coutinho

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, cumpriu agenda de trabalho nesta terça-feira, 20, em Tabocão, onde prestigiou a programação de aniversário dos 33 anos de emancipação política do município e inaugurou obras realizadas por meio do Programa de Fortalecimento da Economia e Geração de Emprego. As obras demandaram um investimento na ordem de R$ 2 milhões.

Acompanhado do prefeito local, Wagner Teixeira (Vaguin do Valdomiro), o governador Wanderlei Barbosa entregou à comunidade as praças Sisleide de Carvalho e da Igreja Católica, além da restauração do asfalto de ruas e avenidas da cidade. Na ocasião, também foram entregues títulos urbanos, por meio do Programa Regulariza Tabocão, voltado para a regularização fundiária urbana da cidade.

As obras demandaram um investimento na ordem de R$ 2 milhões, por meio do Programa de Fortalecimento da Economia e Geração de Emprego

O governador Wanderlei Barbosa disse que Tabocão é uma cidade próspera, que conta com um município rico que, a exemplo dos demais, merece atenção. Ele salientou que as obras representam o compromisso da gestão em melhorar a qualidade de vida das pessoas em todas as cidades tocantinenses e Tabocão constitui um exemplo de parceria.

"Eu tenho feito parceria aqui com o prefeito Vaguinho para as festividades e realização dessas obras. Quero parabenizar o município de Tabocão, por mais esse aniversário, por essa festa linda que o prefeito Vaguinho está fazendo com o nosso apoio. Hoje inauguramos as praças e o asfalto do centro da cidade com recursos do Programa de Fortalecimento da Economia e Geração de Emprego", frisou o Governador.

Poços artesianos

Na ocasião, também foram entregues títulos urbanos, por meio do Programa Regulariza Tabocão, voltado para a regularização fundiária urbana da cidade

Na ocasião, o Governador firmou o compromisso de perfurar poços artesianos nos assentamentos Olga Benário, Bonfim e Despertar, além de kits com caixa d'água e rede de água até os moradores. Outro compromisso foi de implantar iluminação no Estádio Municipal Miudão.

O prefeito Varguinho do Valdomiro agradeceu a presença do governador Wanderlei Barbosa nas comemorações do aniversário da cidade e a iniciativa da gestão em disponibilizar recursos para os municípios realizarem obras reclamadas pela população. "Esses recursos foram muito importantes para todos os municípios. Aqui, construímos duas praças e reconstruímos o asfalto de ruas e avenidas que foram realizados há mais de 20 anos. Portanto, agradecemos ao Governador pelo desprendimento e atenção dispensada à nossa cidade", comentou.

O prefeito de Tabocão, Wagner Teixeira, destacou que a parceria com o Governo do Tocantins foi muito importante para as melhorias realizadas

As praças contam com paisagismo, quiosques, parquinho, bancos e banheiros masculino e feminino e constituem os principais pontos de lazer da comunidade. O senhor Gerson Alves de Oliveira, pioneiro do município, disse que as obras melhoraram bastante o aspecto visual da cidade e elogiou a parceria entre a prefeitura e o Governo do Tocantins. "Com essa parceria foi possível melhorar muito a cidade, está muito bonita e organizada. Sou um pioneiro e nunca tinha visto essa cidade tão bonita como agora e agradecemos ao governador Wanderlei Barbosa", pontuou.

A professora Osilan Campos Martins também falou sobre a importância das obras para melhorar a cidade e a qualidade de vida da população. "Essas obras representam qualidade de vida para a população e são fruto de um prefeito e um Governador atuantes. Essa praça é um sonho para nós. Para mim, é o governo mais atuante do Tocantins e só temos a agradecer", ressaltou.

Homenagem

No evento, o governador Wanderlei Barbosa foi homenageado com uma placa, pelo empresário Edson Tabocão, pelos bons resultados de sua gestão

Durante o evento, o governador Wanderlei Barbosa foi homenageado com uma placa, pelo empresário Edson Tabocão, pelos bons resultados de sua gestão. "Os resultados são os melhores possíveis, o que lhe rendeu um índice de 87 por cento de aprovação", frisou.

A programação comemorativa dos 33 anos de Tabocão encerrou nesta terça-feira com o show do cantor Biguinho Sensação.

Com Agência Senado

Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (20), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, voltou a defender uma solução pacífica para o conflito entre Israel e o Hamas, na região da Palestina. Ele disse, porém, que diante de qualquer situação que venha a abalar as relações internacionais com o Brasil, o Senado tem que se pronunciar. Pacheco fez referência à fala do presidente Lula, que comparou a ação de Israel com o Holocausto nazista. Segundo o presidente Pacheco, o Senado reafirma seu posicionamento pela libertação dos reféns e pela condenação dos ataques do Hamas e das reações desproporcionais de Israel.

— Ainda que a reação perpetrada pelo governo de Israel venha a ser considerada indiscriminada e desproporcional, não há como estabelecer um comparativo com a perseguição sofrida pelo povo judeu no nazismo — declarou.

Pacheco disse que “estamos certos de que essa fala equivocada não representa o verdadeiro propósito do presidente Lula, que é um líder global conhecido por estabelecer diálogos e pontes entre as nações, motivo pelo qual entendemos que uma retratação dessa fala seria adequada, pois o foco das lideranças mundiais deve estar na resolução do conflito entre Israel e Palestina”. Segundo Pacheco, o governo brasileiro é mundialmente conhecido por sua diplomacia moderada, “então devemos mostrar nossa influência, nossa contribuição, para a pacificação do conflito de modo equilibrado”.

O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), condenou o que chamou de relativização do governo sobre conflitos ao redor do mundo. Ele citou questões na Venezuela, na Rússia e na Guatemala, e classificou a comparação de Lula como “infame”. O senador Carlos Viana (Podemos-MG) informou que, em visita a Israel, viu “cenas de sangue e mulheres estupradas em nome de religião”.

— Quando vêm aqui dizer que os palestinos todos sofrem é tão desonesto quanto a fala do presidente da República. Há 4 milhões de palestinos que não querem saber de guerra — afirmou Carlos Viana, que pediu um voto de censura ao presidente Lula.

Já o senador Omar Aziz (PSD-AM) pediu para que não se confundisse o governo israelita com o povo de Israel. Ele chegou a pedir que o presidente Pacheco tipificasse o que significam “30 mil inocentes mortos na região da Palestina”.

— Não tem o que se comparar com o nazismo, é verdade. Mas o presidente Lula nunca abraçou uma deputada nazista. Fazer uma reprimenda ao presidente Lula? Aí não dá! — registrou Aziz, que prometeu retomar o assunto em futuros pronunciamentos.  

O senador Jaques Wagner (PT-BA) disse que, como judeu e líder do governo, não considerava a fala de Pacheco uma reprimenda a Lula. Ele apontou, no entanto, que a fala de Lula, como líder global, é uma busca pela paz. Wagner condenou a ação do Hamas, mas defendeu a convivência entre os estados de Israel e Palestina. Segundo o senador, não há nada a que ser reparado na fala completa de Lula, que condenou o silêncio das nações em relação ao “absurdo que é fazer valer o olho por olho e o dente por dente”. O senador ainda disse que “a morte de crianças e mulheres com a desculpa de caçar o Hamas é um absurdo”.

— Foi deplorável o ataque terrorista e igualmente é deplorável a chacina que Israel está fazendo na Palestina — declarou Wagner, que admitiu que a comparação com o holocausto fere sentimentos.

Fonte: Agência Senado

Regulação da Inteligência Artificial foi o tema central do debate promovido pela Fundação FHC, na segunda-feira 19

O assunto da IA é discutido em todo o mundo, buscando criar uma legislação e normas que possam disciplinar o uso dessa ferramenta que ao mesmo tempo representa um avanço da tecnologia e um perigo na vida de todas as pessoas, pelo seu mal uso. O senador explanou sobre as atividades da CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital, presidida por ele e da CTIA - Comissão Temporária de inteligência Artificial, da qual é relator.

Depois de dezenas de participações de especialistas evinteressados no assunto, o relatório está sendo preparado, para em consonância com o presidente Rodrigo Pacheco, ser apresentado e votado até o final de abril, com tempo suficiente para ir à Câmara dos Deputados e voltar ao senado até o final desse ano. “Esse tema, de vital importância, tem que ser discutido com a maior brevidade possível, mas com a seriedade que impõe”, afirmou o senador.

Por Neuracy Viana

O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Gurupi condenou Sandro José Célio, de 38 anos, a 12 anos de prisão em regime fechado, inicialmente, pelo crime de homicídio qualificado. Os jurados acolheram a tese de acusação, reconhecendo que o réu desferiu golpes de arma branca contra Iran Martins Lisboa, que era vizinho dele, levando a vítima à morte.

O crime ocorreu na noite do dia 6 de agosto de 2022, no Setor Sol Nascente, em Gurupi. Segundo denúncia, Sandro José matou a vítima por motivo fútil, durante uma discussão em torno do pagamento de uma conta de água que era compartilhada por eles.

O julgamento de Sandro José abriu as sessões da 1ª Temporada do Tribunal do Júri de Gurupi, nesta segunda-feira (19/2), no Fórum da comarca da cidade, sob a presidência do juiz Jossanner Nery Nogueira Luna, da Vara Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Gurupi.

Nesta quarta-feira (21/2), vai a júri o réu Herson Gibil Assunção Filho, 35 anos, acusado de feminicídio contra a ex-companheira, Wania Oliveira; e a mãe dela, Creusa Oliveira Lopes Ribeiro. O crime foi praticado na noite do dia 18 de junho do ano passado, no Setor Jardim Eldorado, em Gurupi.

Essa temporada segue até o dia 1º de março. Também devem ser submetidos a julgamento os réus Francisco Caninde do Nascimento Junior (23/2), Wallakson Alves do Nascimento (26/2), Beneir Vieira Fernandes (28/2) e Edson Vieira Fernandes (1º/3).

Texto deve ser votado nesta terça, no Senado, mas o projeto de lei precisará retornar à Câmara devido às alterações feitas em seu conteúdo

Com Agências

O governo federal deve vetar o fim das "saidinhas" temporárias de presos caso o tema seja aprovado pelo Congresso Nacional. A expectativa é que o texto seja votado nesta terça-feira, 20, no Senado, mas o projeto de lei precisará retornar à Câmara devido às alterações feitas no conteúdo da proposta. As informações são do jornalista Valdo Cruz, da GloboNews. 

Parlamentares alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro e do centro conseguiram acelerar a tramitação no Senado. O texto, que originalmente passaria por comissões, agora deve ser levado diretamente ao plenário.

Esses parlamentares pressionam para que o fim das "saidinhas" seja uma resposta à recente fuga de dois detentos do presídio federal de segurança máxima em Mossoró, Rio Grande do Norte, e aos casos em que presos, após as saídas temporárias, não retornam conforme o previsto.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o Palácio do Planalto se opõem à extinção total das saídas temporárias, sob a argumentação que essas saídas, especialmente em datas festivas, contribuem para a ressocialização do presidiário e incentivam a manutenção de um bom comportamento durante o cumprimento da pena.

Caso o projeto seja aprovado definitivamente pelo Congresso e vetado por Lula, o governo e a liderança do Senado consideram que o assunto poderá ser reconsiderado em um ambiente menos tenso, sem a influência das recentes fugas e do intenso debate promovido pelos apoiadores de Bolsonaro.

Entenda as mudanças 

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou por unanimidade um projeto de lei (PL) que propõe o fim da "saidinha" de presos em regime semiaberto durante datas comemorativas. Agora, o texto será encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado nessa comissão, o PL será submetido a votação no Plenário do Senado.

O projeto de lei, sob relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), está em tramitação desde 2013 e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2022.

Inicialmente, o projeto propunha apenas um limite para as saídas temporárias, mas seu texto foi modificado durante sua tramitação na Câmara pelo relator deputado Guilherme Derrite (PL-SP). 

O relator incorporou uma emenda ao projeto proposta pelo senador Sergio Moro (União-PR), que modifica o texto para permitir que detentos participem de cursos supletivos profissionalizantes, do ensino médio ou superior.

A emenda também estipula que essa permissão não se aplique a presos condenados por "crime hediondo ou por crime praticado com violência ou grave ameaça à pessoa".

Até o momento, a legislação autoriza que detentos que demonstrarem bom comportamento no regime semiaberto saiam temporariamente da prisão para visitar familiares durante os feriados, desempenhar atividades profissionais e participar de cursos.