Durante a cerimônia, o Governador também assinou decreto regulamentando a destinação de ativos financeiros recuperados em atos criminosos para Fumpol

Por Nayara Borges

O governador Wanderlei Barbosa entregou um helicóptero do modelo Robinson R66 à Segurança Pública do Estado do Tocantins (SSP-TO), nesta quarta-feira, 2. A cerimônia ocorreu na ala Norte do Palácio Araguaia, em Palmas. A outorga da aeronave é para contribuir com a SSP-TO em ações de repressão à criminalidade no Tocantins. Durante a cerimônia também foram entregues para a SSP, 50 macacões antichamas e 20 pares de luvas, além da assinatura de decreto que regulamenta a destinação ao Fundo para Modernização da Polícia Civil do Estado do Tocantins (Fumpol) de bens, direitos e valores provenientes, direta ou indiretamente, da prática de crimes de lavagem de capital.

O chefe do Executivo do Tocantins, Wanderlei Barbosa, enfatizou que o helicóptero e demais materiais de proteção vêm para somar nas forças da Segurança Pública do Estado do Tocantins. “Entrego essa aeronave para a SSP-TO, e também para o Naturatins, com intuito de auxiliar todo serviço de monitoramento das nossas áreas, das nossas belezas naturais, mas também principalmente no combate à criminalidade. Este helicóptero veio para somar forças, pois para realizarmos um bom combate, precisamos ter equipamentos e armamentos para executar as ações”, afirmou.

Ainda durante a cerimônia, foi assinado decreto que regulamenta a destinação para o Fumpol de bens, direitos e valores provenientes, direta ou indiretamente, da prática de crimes de lavagem de capital

O secretário da SSP-TO, Wlademir Costa, ressaltou a importância da nova aeronave no combate à criminalidade e destacou que, com equipamentos chegando, aumenta a qualidade e, consequentemente, beneficia a população tocantinense. “Hoje o governador Wanderlei Barbosa está realizando a entrega desse helicóptero, que também servirá de apoio para o Naturatins no combate aos crimes ambientais. Sem sombra de dúvidas, vem para o combate à criminalidade, assim como em situações que se faça necessário o apoio aéreo. O nosso Governador mais uma vez priorizando a segurança pública da nossa população tocantinense”, pontuou.

Com articulação do governador Wanderlei Barbosa, o Estado de São Paulo repassou a aeronave para a Secretaria da Segurança Pública do Tocantins.

Para o vice-governador Laurez Moreira, a ótima atuação do Governador em articular a doação da aeronave para o Estado do Tocantins, transformando um equipamento que antes era utilizado para más práticas, visa fortalecer o combate à criminalidade. “Temos aqui um bom exemplo que o governador Wanderlei Barbosa está dando. Quando o objeto é apreendido e utilizado para praticar qualquer crime, o Governo repassa este material para a polícia. Que assim terá melhores condições de ser usado em prol da sociedade", conferiu.

Assinatura do Decreto Nº 6.658

O secretário da SSP-TO, Wlademir Costa, menciona sobre a importância da nova aeronave no combate à criminalidade dentro do Tocantins

Ainda durante a cerimônia, Wanderlei Barbosa assinou o Decreto Nº 6.658, regulamentando a destinação para o Fumpol de todos os bens, direitos, valores provenientes, direta ou indiretamente, de ilícitos penais relacionados a crimes de lavagem de capital. Assim, todos os ativos financeiros provenientes de lavagem de capital cujo perdimento for decretado pelo Poder Judiciário em favor do Estado do Tocantins serão recolhidos para o Fumpol. Esse recurso financeiro deverá abranger investimentos na formação e capacitação de policiais civis para a investigação de ilícitos penais relacionados à lavagem de dinheiro, bem como na infraestrutura, tecnologia e reestruturação de unidades da Polícia Civil que atuem na prevenção e combate aos crimes previstos na Lei Federal nº .613/1998.

Aeronave

O helicóptero Robinson modelo R66 é capaz de voar de Palmas a qualquer município do Estado sem necessidade de reabastecimento. Possui cinco assentos além de amplo espaço para o transporte de equipamentos e todo tipo de carga. O diretor do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), Major Gustavo Bolentini, ressaltou que essa aeronave tem características específicas que será um diferencial principalmente no combate ao tráfico de drogas. “Essa é uma aeronave muito versátil, é uma aeronave turbina. Uma informação importante é que ela sai de Palmas para qualquer município do Estado sem precisar de reabastecimento. Então ela vai auxiliar grandemente as operações policiais, especialmente aquelas em zona rural, de combate ao crime em geral e, principalmente, ao tráfico de drogas ", destacou.

Pequenos produtores familiares que pretendem cultivar serão cadastrados para receberem assistência técnica e suporte com maquinário

Por: Wédila Jácome

Na busca por fortalecer o setor agrícola e impulsionar o desenvolvimento rural, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (Seder) começou a sua programação de atendimento na área rural para o Plano Safra 2023/2024. A iniciativa tem como foco oferecer suporte com maquinários e assistência aos produtores rurais, além de cadastrar os pequenos produtores familiares que pretendem cultivar durante a janela da próxima safra para elaboração do projeto produtivo. E a primeira comunidade a receber a equipe foi a Associação dos Moradores e Pequenos Produtores Rurais do Loteamento Rural São João II, na manhã desta quarta-feira, 2, quando foram atendidas 24 famílias.

Segundo o secretário da Seder, Carlos Braga, o objetivo principal é proporcionar as condições adequadas para os produtores poderem aumentar sua produtividade e alcançar melhores resultados em suas atividades no campo. “Estamos empenhados em proporcionar todo o suporte técnico e logístico para que nossos produtores rurais possam alcançar seu potencial máximo. Com a programação de atendimento, queremos atender às necessidades de cada família rural e contribuir para o crescimento do setor agropecuário do nosso município.”

Durante todo o mês de agosto, a equipe da Seder irá percorrer todas as regiões rurais de Palmas para realizar o cadastro dos produtores, a exemplo do Entre Rio, Peá Sítio, São João I e II, Buritirana, Taquaruçu e Taquaruçu Grande, Villa Agrotins, Jaú. A iniciativa é um exemplo de como o poder público e a comunidade podem trabalhar juntos para impulsionar o desenvolvimento sustentável e fortalecer o setor agropecuário de Palmas, gerando benefícios para todos os envolvidos.

Integrantes do governo esperavam redução na taxa de juros

Por Luís Felipe Granado

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) anunciou nesta quarta-feira (2) a redução da taxa básica de juros (Selic) de 13,75% ao ano para 13,25%, na primeira queda da taxa em três anos.

A última vez que o BC havia reduzido os juros foi em agosto de 2020, quando a taxa Selic caiu de 2,5% para 2% ao ano (o nível mais baixo da história). Desde então, as altas consecutivas fizeram com que a taxa voltasse ao maior patamar desde 2016.

Integrantes do governo federal vem cobrando do BC uma sinalização com a reversão da curva de juros desde o início do mandato, mas, com a vertiginosa queda da inflação, as críticas se acentuaram.

Na última segunda-feira (31), o ministro-chefe da Casa Civil do governo Lula, Rui Costa, projetou um corte superior a 0,5% na Selic. “A minha expectativa é de 0,5 para cima”, disse. “O Chile tirou 1 [p.p.] agora”, argumentou o ministro.

O presidente do BC, Roberto Campos Neto, por outro lado, argumenta que a manutenção da taxa foi importante para conter a inflação. No ano, o IPCA acumula alta de 2,87% e, nos últimos 12 meses, de 3,16%, abaixo dos 3,94% observados nos 12 meses imediatamente anteriores.

Desde 2020, Campos Neto tem autonomia, ou seja, não pode ser demitido por Lula. Mas o presidente vem cobrando do Senado, a quem cabe a destituição de RCN, uma postura mais firme com o presidente da autoridade monetária.

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que os juros "certamente" seriam reduzidos hoje.

Os juros mais baixos influenciam em redução das taxas bancárias, maior nível de atividade econômica, e melhora das contas públicas, possibilitando maior investimento, já que o governo pagará menos juros.

Também há impacto nas aplicações financeiras, como em investimentos de renda fixa, como no Tesouro Direto e em debêntures.

"Com a queda na taxa de juros, os investidores provavelmente buscarão investimentos de maior risco com potencial de retorno mais atrativo, o que pode levar ao aumento de investidores na bolsa de valores e a uma recuperação no mercado de renda variável. Além disso, pode haver maior procura por investimentos pré fixados enquanto a taxa ainda está elevada e oportunidades em crédito privado, aproveitando o fechamento da curva de juros", declara Wesley Henrique Quinalha Francisco, assessor de investimentos na WIT Invest.

Dados fornecidos em acordo de leniência foram obtidos ilegalmente

Por André Richter

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (2) anular provas da Odebrecht utilizadas para embasar processos contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e o atual secretário de governo de São Paulo, Gilberto Kassab.

Conforme a acusação do Ministério Público Federal (MPF), Cabral teria recebido propina em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) das Favelas, no Rio. Kassab foi citado por supostas vantagens indevidas para campanhas eleitorais de 2008 e 2014.

Nas decisões, Toffoli ratificou entendimento aplicado em outros processos sobre a ilegalidade do uso de dados dos sistemas Drousys e My Web Day, obtidos no acordo de leniência da empreiteira com as investigações da Operação Lava Jato. No curso da investigação, provas obtidas a partir desses sistemas foram produzidas ilegalmente e, por isso, deixaram de ser consideradas pelo Supremo.

Segundo o ministro, as acusações baseadas nas informações devem ser anuladas.

“Não há como deixar de concluir que os elementos de convicção derivados do sistema Drousys, integrante do acordo de leniência, que emprestam suporte à ação penal movida contra o requerente, encontram-se nulos, não se prestando, em consequência, para subsidiar a acusação”, decidiu o ministro.

Em março deste ano, o ex-ministro Ricardo Lewandowski também anulou cinco processos baseados nas mesmas provas. As ações penais envolvem o ex-senador Edison Lobão, o ex-presidente da Eletronuclear Othon Pinheiro da Silva, o advogado Rodrigo Tacla Duran, entre outros.

Remuneração média de admissão no Brasil é superada apenas nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina e no Distrito Federal, mostra Caged

Com Portal R7

O aumento salarial dos brasileiros nos últimos meses ainda esconde divergências evidenciadas pela localização dos trabalhadores. Segundo o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), a remuneração inicial dos admitidos no Sudeste (R$ 2.165,83) é R$ 455,54 (25,7%) maior do que a embolsada pelos contratados no Nordeste (R$ 1.722,29).

Somente no primeiro semestre, o salário inicial recebido pelos profissionais no Brasil aumentou 2,5%, para R$ 2.015,04, valor superado apenas no Sudeste. Na sequência, aparecem as regiões Sul (R$ 1.960,98), Centro-Oeste (R$ 1.883,02) e Norte (R$ 1.769,67).

Na análise das unidades da federação, a diferença é ainda maior e alcança R$ 721,75 (45,6%) entre São Paulo (R$ 2.303,24) e a Paraíba (R$ 1.581,49), os dois estremos da pesquisa. Cabe ressaltar que somente em junho o salário inicial pago na Paraíba desabou 5,3%.

A divergência salarial também é evidente quando observado o sexo dos trabalhadores. Enquanto os homens ingressam em um novo emprego com uma remuneração mensal média de 2.094,06, o desembolso às mulheres é 9,4% inferior, de R$ 1.896,76.

Atividades

Entre os setores, a construção e a indústria correspondem aos maiores salários médios de admissão no Brasil, de R$ 2.151,79 e R$ 2.146,22, respectivamente. Com remuneração de R$ 2.082,85, o ramo de serviços aparece na sequência.

As funções ligadas à agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (R$ 1.838,91) e comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (R$ 1.778,20) são aquelas com a menor oferta aos profissionais que ingressam nos ramos.