Valores já estavam previstos, mas dependiam da aprovação para ser destravados; Congresso aprovou Orçamento deste ano nessa quinta

Por Rute Moraes e Ana Isabel Mansur

A aprovação do Orçamento de 2025, feita na quinta-feira (20) pelo Congresso Nacional, vai destravar, entre outros pontos, o reajuste de servidores públicos federais, o novo CNU (Concurso Nacional Unificado), apelidado de “Enem dos Concursos”, e o empenho de novas emendas parlamentares deste ano.

A peça orçamentária deveria ter recebido o aval dos deputados e senadores ainda em 2024. No entanto, impasses em torno das emendas atrasaram a votação. A análise nessa quinta foi feita na CMO (Comissão Mista de Orçamento) e, em seguida, no plenário, em sessão conjunta da Câmara e do Senado. A matéria agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), foram reservados R$ 22 bilhões para garantir o reajuste salarial de 9% para os servidores do Executivo. Coronel explicou que os valores incluem o pagamento das parcelas a partir de janeiro de 2025, que serão transferidas retroativamente. Em dezembro do ano passado, o governo publicou uma medida provisória com o reajuste aos servidores, mas o aumento não foi pago nos primeiros meses deste ano devido à falta de orçamento.

Com relação ao “Enem dos Concursos”, o governo aguardava a aprovação do Orçamento para lançar os editais desse e de outros concursos. O edital é o documento oficial que serve para divulgar e regulamentar um processo seletivo para o preenchimento de vagas em órgãos públicos. Sem ele, não é possível haver inscrição para qualquer certame.

Outro ponto destravado com a aprovação é o empenho de emendas parlamentares. Na versão aprovada, ficaram previstos R$ 50,4 bilhões para os pagamentos. O texto também prevê que, desse total, R$ 11,5 bilhões fiquem para emendas de comissão — que são destinadas de forma coletiva pelos colegiados. Nessa modalidade, 50% dos valores são voltados para indicações em Saúde.

A correção da faixa da isenção do Imposto de Renda para até dois salários mínimos também dependia do aval ao projeto. Para 2026, o governo trabalha com a proposta de aumentar a faixa para até R$ 5.000.

Cortes e remanejamentos

Com três meses de atraso, o Orçamento de 2025 foi aprovado com um corte de R$ 7,7 bilhões no programa Bolsa Família. No entanto, o texto indica um superávit de R$ 15 bilhões nas contas públicas para este ano.

A versão final do Orçamento também incluiu empenhos para programas sociais, com destaque ao programa Minha Casa, Minha Vida. São reservados R$ 18 bilhões para ampliar o financiamento habitacional para a Faixa 3, que contempla rendas que vão de R$ 4.700,01 até R$ 8.000.

Em outras frentes, o projeto estabelece o direcionamento de R$ 3,6 bilhões ao Vale Gás e R$ 4,2 bilhões para o Farmácia Popular. Ao todo, as despesas previstas para o ano alcançam o teto de R$ 2,2 trilhões. Dentro do montante estão R$ 27,9 bilhões para reajuste salarial a servidores públicos federais.

Líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) explicou que, com a aprovação da peça, o Poder Executivo passa a ter todo Orçamento à disposição.

“[Destrava] tudo o que estávamos com impedimento, os servidores que não estavam conseguindo ter o reajuste. O governo deixa de estar executando com 1/4 do Orçamento e passa a ter toda a peça orçamentária à sua disposição para execução”, disse.

Ao ser questionado sobre possíveis vetos por parte de Lula, Randolfe declarou que eventuais trechos técnicos podem ser vetados, mas que o conjunto da peça deve ser mantido da forma como foi aprovado.

“Só não será sancionada nesta semana porque deve passar pelo crivo técnico do governo, mas tão logo o presidente retorne da viagem ao Japão, o próprio presidente sancionará ou, no caso, o vice-presidente, no exercício [da Presidência]. Mas não demorará para a peça ser sancionada pelo governo”, contou.

Tradicionalmente, o Orçamento do ano posterior é votado em dezembro do ano corrente, mas, diante da indefinição envolvendo a liberação de emendas parlamentares no fim de 2024, o projeto relacionado a 2025 ficou parado.

Da Assessoria

Nesta quinta-feira, 20, o presidente estadual do Republicanos e governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, se encontrou em Brasília com o presidente nacional do partido, deputado federal Marcos Pereira, e outras importantes figuras para discutir avanços e planejar iniciativas que visam melhorar a qualidade de vida da população tocantinense.

A reunião contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado estadual Amélio Cayres, do deputado estadual Léo Barbosa e do deputado federal Ricardo Ayres. Durante o encontro, foi discutido o progresso do partido Republicanos tanto no Tocantins quanto em todo o Brasil.

O governador Wanderlei Barbosa destacou os avanços conquistados pelo partido no Tocantins e o papel essencial que o Republicanos têm desempenhado em promover um desenvolvimento sustentável e socialmente justo. Além disso, Marcos Pereira, presidente nacional, reiterou o compromisso do partido com os desafios do país e sua busca constante por soluções que atendam às necessidades da população.

O encontro foi mais um passo importante para consolidar a força do Republicanos em nível estadual e nacional, com foco na implementação de políticas que possam gerar benefícios concretos para a população tocantinense.

Ministros analisaram recurso da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) contra a decisão anterior

Por Gabriela Coelho

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) mudou um entendimento anterior que tinha sido estabelecido pela corte no caso que responsabiliza a imprensa por fala de entrevistados. Uma das novidades é que empresas jornalísticas só vão responder por calúnia de um entrevistado se agirem de má-fé.

Os ministros analisaram recurso da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) contra a decisão anterior do tribunal. Em 2023, o STF tinha decidido que a empresa só poderia ser responsabilizada se ficasse comprovado que, na época da divulgação da informação, havia indícios concretos de que a acusação era falsa.

Na nova sessão, ficou decidido que o próprio entrevistado deve ser responsabilizado pela falsidade de suas afirmações, e a indenização só será devida pela empresa jornalística em casos excepcionais, em que haja evidente má-fé da empresa.

A corte fixou o seguinte entendimento:

Na hipótese de publicação de entrevista por quaisquer meios em que o entrevistado imputa falsamente prática de crime a terceiro, a empresa jornalística somente poderá ser responsabilizada civilmente se comprovada sua má-fé, caracterizada: 1) pelo dolo demonstrado em razão do conhecimento prévio da falsidade da declaração ou 2) culpa grave, decorrente da evidente negligência na apuração da veracidade do fato e na sua divulgação ao público, sem resposta do terceiro ofendido ou, ao menos, de busca de contraditório pelo veículo.

Na hipótese de entrevistas realizadas e transmitidas ao vivo, fica excluída a responsabilidade do veículo por ato exclusivamente de terceiro, quando este falsamente imputa a outrem a prática de um crime, devendo ser assegurado pelo veículo o exercício do direito de resposta, em iguais condições, espaço e destaque, sob pena de responsabilidade, nos termos dos incisos V e X do artigo 5º da Constituição Federal.

Constatada a falsidade referida nos itens acima, deve haver remoção, de ofício ou por notificação da vítima, quando a imputação permanecer disponível em plataformas digitais, sob pena de responsabilidade.

O projeto, desenvolvido em co-parceria entre o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e o Centro de Inteligência Territorial (CIT) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) foi submetido à União Europeia no final do ano passado

Por Fabia Lázaro

O Governo do Tocantins irá receber o suporte de 155 mil euros da União Europeia, por meio do programa AL-INVEST Verde, para implantação do CAR 2.0, ferramenta fundamental para implementar a plataforma Selo Verde no Tocantins.

O projeto, desenvolvido em co-parceria entre o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e o Centro de Inteligência Territorial (CIT) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) foi submetido à União Europeia no final do ano passado.

Segundo o gestor da pasta, Marcello Lelis, um dos maiores desafios de todas as secretarias do meio ambiente do País é a validação do CAR e no Tocantins esta é prioridade da agenda ambiental do Estado, e uma das principais demandas do setor produtivo. “Este suporte financeiro chega para nos ajudar muito nesta tarefa de implantar o CAR 2.0 no Tocantins”, afirmou.

Secretário Marcello Lelis em reunião on-line com o professor Raoni Rajão da UFMG comemora aprovação de projeto junto à União Europeia para implementação do CAR 2.0.

Segundo a gerente Senior do Programa AL-INVEST Verde, fortalecer o CAR 2.0 e integrar o Selo Verde é crucial para aprimorar a governança ambiental e a transparência da cadeia de suprimentos.

“A adoção do CAR.2.0 e do Selo Verde pelo Tocantins reforça o crescente comprometimento dos estados brasileiros com os padrões de sustentabilidade, contribuindo para um maior alinhamento com as exigências do mercado internacional”, destacou.

Segundo o diretor-presidente do CIT, Dr. Felipe Nunes, a proposta de customizar e lançar o CAR 2.0 e o Selo Verde para o Estado do Tocantins visa consolidar estas ferramentas como sistemas públicos, fazendo com que o produtor rural tenha acesso gratuito a um diagnóstico detalhado de sua propriedade.

CAR 2.0

O CAR 2.0 é uma ferramenta de inteligência geoespacial desenvolvida para analisar automaticamente todos os imóveis rurais inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e verificar o cumprimento da legislação ambiental vigente, identificando eventuais pendências ou irregularidades ambientais a serem sanadas pelos proprietários ou posseiros.

É uma análise robotizada, executada a partir de algoritmos, bases de dados temáticas de referência, imagens de satélite, modelagem computacional e informações ambientais para monitoramento e avaliação do cumprimento da Lei 12.651/2012 com indicação da situação de regularidade ambiental do imóvel rural inscrito no CAR.

O professor da UFMG, Raoni Rajão reforçou que quando os sistemas estiverem em operação “o estado vai ter a possibilidade de demonstrar, de maneira automática, com a integração de dados, aplicando algoritmos de inteligência artificial para emitir uma certidão de nada consta ambiental para o produtor rural".

Ações de intervenção e reparos tem sido executada apenas pela gestão estadual, sem ajuda dos órgãos federais, que são responsáveis pela Ponte JK

Por Guilherme Lima

Após o colapso da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, na BR-226, entre Aguiarnópolis/TO e Estreito/MA, em dezembro de 2024, o Governo do Tocantins tem adotado medidas contínuas para diminuir os impactos na rotina dos moradores da região do Bico do Papagaio. Entre as ações emergenciais estão a travessia gratuita de passageiros por meio de barcos e a reestruturação de rotas para o desvio de veículos, dentre outras medidas que visam reduzir os transtornos enquanto é aguardado o início da construção da nova ponte, de responsabilidade do Governo Federal. Contudo, o intenso fluxo de veículos tem impactado o cotidiano de cidades tocantinenses que não estavam preparadas para essa demanda crescente, como a própria Aguiarnópolis, além de Axixá, São Miguel do Tocantins, Sítio Novo, dentre outras. 

No último dia 14, em evento no Palácio Araguaia, o governador Wanderlei Barbosa mencionou a falta de suporte do Governo Federal no enfrentamento dos desafios que surgiram com o novo fluxo de veículos nas estradas estaduais após o colapso da Ponte JK.

“É necessário que a imprensa observe que caiu uma ponte federal e nós nunca recebemos uma colher de concreto da União para recuperar uma estrada por onde foi desviado todo o trânsito do Bico do Papagaio. Se você passar neste momento em Axixá, em São Miguel, em Sítio Novo, passar por essas rodovias, elas acabaram. Estão totalmente destruídas. Não tenho recebido apoio nesse aspecto do Ministério dos Transportes. Estamos fazendo sozinho, as reparações e recuperações das nossas estradas”, conferiu.

Pedido de colaboração do DNIT

Como parte das medidas para manter o fluxo de veículos, especialmente os caminhões de carga responsáveis pelo abastecimento de diversos estados do país, o Governo do Tocantins, por meio da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), implementou a sinalização de rotas alternativas em rodovias estaduais da região do Bico do Papagaio, facilitando o acesso ao Maranhão.

O Governo do Tocantins também encaminhou um Termo de Cessão de Uso para o Governo Federal, pedindo que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) mantenha a estrutura nos trechos das rotas alternativas até a conclusão da nova ponte, garantindo que sejam restituídos, no mínimo, nas mesmas condições originais.

Apesar das reiteradas tentativas de diálogo com o Governo Federal, a responsabilidade pela manutenção dessas rotas e fiscalização de peso, essenciais para preservar as condições das rodovias estaduais, têm ficado apenas a cargo do estado do Tocantins, com expectativa de que, em breve, se tenha algum suporte mais expressivo por parte do DNIT.

O vice-presidente da  da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), Ruberval Sousa de França, destacou o compromisso do órgão em evitar prejuízos à população tocantinense. “O Governo do Tocantins não tem medido esforços para melhorar a situação da população local. Estamos acompanhando de perto todos os dias a movimentação dessas rodovias que foram impactadas depois da queda da ponte JK, de responsabilidade federal. Inclusive com investimentos em manutenção e conservação, já que aquelas localidades próximas à ponte foram diretamente potencializadas com fluxo grande de veículos, com mais de 5 mil caminhões passando diariamente nas rodovias estaduais”, relata o vice-presidente.

Ainda de acordo com Ruberval Sousa, quatro equipes fazem a manutenção e conservação das estradas diuturnamente e outras quatro providenciam a segurança viária da região do Bico do Papagaio, com a utilização de balanças e sinalizações. Contudo, aponta que é necessário a presença de órgãos federais para trabalhar nas condições das vias da região. “Por meio deste termo, o DNIT poderá atuar nas nossas rodovias estaduais, pois oficializa a concessão das nossas estradas para manutenção. A expectativa é que esse tempo seja assinado com a máxima urgência possível”, comenta.

Operação tapa buracos

Sem uma ligação direta entre Tocantins e Maranhão, em Aguiarnópolis, foi necessário criar rotas alternativas, desviando caminhões e outros veículos para cidades tocantinenses vizinhas. Rodovias como a TO-126, que liga Tocantinópolis a Aguiarnópolis, a TO-134, entre Darcinópolis e Axixá do Tocantins, e a TO-201, que conecta Axixá ao distrito de Bela Vista, em São Miguel do Tocantins, são alguns dos trechos que estão servido como rota alternativa.

Com a sinalização das novas rotas, o tráfego aumentou em outros trechos da região do Bico do Papagaio. Para garantir a segurança e melhorar as condições de circulação, a Ageto intensificou a operação tapa-buracos, promovendo a recuperação das vias mais impactadas. Todos os trechos sinalizados como rota estão passando por um recapeamento emergencial. A medida visa melhorar a estrutura das estradas que agora recebem um fluxo maior de veículos pesados. No entanto, o esforço unilateral do Estado não está sendo suficiente para equilibrar a crise na região.

Fiscalização

Para diminuir os impactos na região, a Ageto intensificou a fiscalização, realizando inspeções 24 horas por dia nas rotas alternativas da ponte entre Aguiarnópolis/TO e Estreito/MA, com o objetivo de minimizar danos e assegurar a segurança dos usuários, preservando as condições das rodovias estaduais que não suportam o mesmo volume de tráfego da BR-226. A Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec) também segue com a fiscalização para garantir a preservação do status sanitário do estado nas vias do Bico do Papagaio. O trabalho inclui a averiguação de documentação, fiscalização de fitas sanitárias e abordagem de veículos em trânsito na região, em conformidade com as normas de vigilância ativa. Os trabalhos são voltados para a vigilância do transporte de animais e vegetais, com controle rigoroso para evitar a entrada de pragas e doenças que possam impactar a agropecuária local. Barreiras fixas seguem sendo utilizadas como estratégia para impedir a disseminação de possíveis enfermidades no estado.

A Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura também está operando balanças de pesagem nas rodovias do Tocantins que dão acesso ao Maranhão, reforçando a fiscalização do tráfego de veículos pesados. O equipamento mede o peso de eixo por eixo e calcula o Peso Bruto Total (PBT) do veículo. Com base nos dados registrados, a verificação é realizada no sistema e, caso haja irregularidades, a autuação é feita conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O limite de peso permitido varia conforme o tipo de veículo, seguindo as especificações da tabela oficial do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Dependendo do fluxo nas rodovias, entre 50 e 80 veículos são fiscalizados diariamente. Após a pesagem e possíveis ajustes, os veículos são liberados para seguir viagem.

Luzivaldo Silva é trabalhador autônomo e saiu da capital do Piauí, Teresina, para realizar um concurso público em Palmas. A viagem foi feita no próprio carro do piauiense, que relata ter visto intervenção somente no estado do Tocantins.

“Andei por várias vias e tenho visto bastante atuação aqui no Tocantins, no entanto não vi nenhuma alteração no trânsito, por parte do DNIT, nos trechos que percorri”, relata.

Impactos em Aguiarnópolis

Aguiarnópolis foi uma das cidades mais prejudicadas, já que a ponte estava localizada em seu território. Desde dezembro, a rotina do município tem passado por mudanças significativas, com a redução no fluxo de veículos e pessoas no dia a dia. A prefeitura da cidade segue acompanhando os esforços conjuntos entre as administrações municipais e o Governo do Tocantins para minimizar os impactos causados pelo desabamento da ponte. A união entre diferentes pastas estaduais resultou em iniciativas voltadas ao bem-estar da população, como a Feira da Colheita, ocorrida no mês de fevereiro, oferecendo diversos serviços públicos à comunidade afetada.

O prefeito da cidade, Wandely dos Santos, afirma que a parceria com o Governo do Tocantins tem sido fundamental nesse período de colapso. “O governador Wanderlei Barbosa autorizou uma força-tarefa com a equipe de governo e parceiros estaduais, e graças a esse apoio, mesmo diante dessa tragédia, conseguimos encontrar caminhos para mudar a situação do município”, pontua o gestor.

População do Bico do Papagaio pede ajuda

O intenso fluxo de veículos tem impactado o cotidiano de cidades que não estavam preparadas para essa demanda crescente. Em Sítio Novo do Tocantins, a cerca de 120 km de Aguiarnópolis, a rotina mudou significativamente com o aumento do tráfego. O município, que possui cerca de 9 mil habitantes, segundo o último levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tem recebido diariamente milhares de veículos, principalmente caminhões e outros transportes de carga pesada.

A prefeita do município, Dora Farias, comentou sobre as constantes reclamações dos moradores da cidade, principalmente quando se trata do trânsito na cidade.

“O fluxo de veículos aumentou muito, especialmente na avenida principal, onde moram muitas famílias e há diversos comércios. Os moradores reclamam bastante do barulho durante a noite, e não é para menos. Segundo relatos, mais de 5 mil veículos passam por Sítio Novo todos os dias. A verdade é que nossa cidade, assim como nenhuma outra da região do Bico do Papagaio, estava preparada para um tráfego tão intenso, principalmente de veículos pesados. Mas essa é a realidade que estamos enfrentando”, comenta a prefeita de Sítio Novo.

A gestora municipal destaca o empenho do Tocantins, ressaltando as iniciativas que aconteceram, até mesmo antes do acidente em Aguiarnópolis.  “O governador está fazendo sua parte. Infelizmente, não fomos convidados para nenhuma reunião com o Governo Federal ou o DNIT, que está ausente nas tratativas com nosso município”, comenta Dora.

A senhora Fátima dos Santos trabalha há 20 anos no seu próprio empreendimento, uma lanchonete que fica na avenida principal da cidade. Ela conta que os moradores estão reclamando bastante, principalmente por conta do trânsito.“A estrutura da cidade não está preparada para isso. Com esse aumento no tráfego, a situação só piorou, as autoridades federais precisam achar uma solução. No trecho entre Sítio Novo e Axixá, o trânsito estava praticamente parado, com uma fila enorme de carros, além disso está muito perigoso para quem dirige carro pequeno e também pedestres”, desabafa a comerciante e moradora de Sítio Novo

A cidade de Axixá do Tocantins, localizada a cerca de 15 km de Sítio Novo, também enfrenta os impactos do aumento do tráfego de veículos pesados na região. Com mais de 10 mil habitantes, segundo dados do IBGE, o município tem na agricultura familiar e no comércio suas principais atividades econômicas, setores que agora lidam com os desafios causados pela intensa movimentação nas vias locais.

Axixá do Tocantins

Antônio Ferreira Lima é um exemplo de comerciante que está tentando driblar a situação. Há 25 anos a frente de um açougue na avenida Elza Leal, sendo esta a principal via da cidade de Axixá, ele conta que as vendas caíram 40% depois que a rotina da cidade foi mudada pelo tráfego de veículos. “Muitas vezes, as carretas ficam paradas por muito tempo, impedindo que os clientes consigam estacionar e acessar os comércios. O DNIT já passou por aqui para avaliar a situação, mas nada fez efetivamente, até o momento só estamos vendo o Estado com ações concretas”, comenta o açougueiro.

Em São Miguel do Tocantins, a gestão municipal se mobilizou desde o início, articulando com o Governo do Tocantins e a Ageto para lidar com a situação. A cidade, localizada a cerca de 17 km de Imperatriz, já registrava um alto fluxo de veículos na TO-201, uma das principais rotas de acesso à segunda maior cidade do Maranhão. Com a queda da ponte em Aguiarnópolis, o tráfego de veículos pesados aumentou ainda mais, comprometendo a segurança e a infraestrutura viária da região.

O Secretário de Administração de São Miguel do Tocantins, Valnei Monteiro, afirmou que uma audiência pública foi realizada em Brasília com a presença do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, do governador do Maranhão, Carlos Brandão, do ministro dos Transportes, Renan Filho, e da bancada federal, mas que até o momento a gestão Federal não atendeu ao município. “Estamos no aguardo e esperando que algo seja feito por parte do Governo Federal, mas, infelizmente, a situação só tem piorado no último mês. O trânsito aumenta a cada dia, e o asfalto não está suportando essa demanda, até o momento não tivemos nenhum retorno do DNIT, precisamos desse apoio do a Governo Federal”, explica o secretário .

Morador de São Miguel do Tocantins há 40 anos, João Batista Silva conta que desde dezembro a situação vem piorando no município, por conta do trânsito nas vias da cidade, que não estavam preparadas para receber a alta demanda de carros pesados. “A gente está vendo as estradas se acabando aos poucos, porém eu não vejo ninguém do DNIT na nossa cidade, que fica do lado do Maranhão, o que faz com que o trânsito seja ainda mais intenso”, relata o aposentado de 62 anos.

Paulo Oliveira, que trabalha como ajudante de obra e conhece bem os trâmites de uma reforma, relata que o trânsito aumentou bastante e que não existe movimentação do Governo Federal para reparar os danos nas vias. “Não vi até agora ninguém dos órgãos federais nas vias de São Miguel. E a situação aqui só piora”, acrescenta.