Trecho possui cerca de 24 km, onde foram investidos mais de R$ 8,2 milhões

Por Jarbas Coutinho

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, em visita à cidade de Itaporã, inaugurou a recuperação do trecho da rodovia TO-164, que liga o município a Colmeia. O trecho, que possui cerca de 24 km, contou com um investimento de R$ 8.263.781,48 para melhorar a trafegabilidade dos usuários e o escoamento da produção da região. A primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, também acompanhou o Governador durante a visita.

Na ocasião, o governador Wanderlei Barbosa salientou que Itaporã e região contam com uma economia com predominância do agronegócio e que a conservação da rodovia é importante para o escoamento da produção e para a locomoção das pessoas. "Reafirmamos o nosso compromisso com o Tocantins e com as nossas cidades. Aqui, fizemos a reparação da rodovia de Itaporã até Colmeia e fico feliz em entregar para a população, com o prefeito José Rezende, esta estrada que é muito importante para a locomoção de todos. Sabemos que aqui é uma região produtiva, com o setor do agronegócio muito forte", ressaltou o Governador.

O prefeito José Rezende destacou a importância da conservação da rodovia

"Contamos com um rebanho de mais de 80 mil cabeças e uma bacia leiteira muito boa, então essa rodovia é muito importante para o escoamento dessa produção. Agradecemos também ao governador pela recuperação da passagem urbana", pontuou o prefeito de Itaporã, José Rezende.

Dos cerca de 24 km, 8 km foram restaurados com a utilização de reciclagem do pavimento já existente e execução de Tratamento Superficial Duplo (TSD). O restante do trecho foi conservado com a execução de microrrevestimento asfáltico, como explicou o vice-presidente da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), Ruberval França. “As obras impactam positivamente na cadeia produtiva da região e na locomoção da população das cidades circunvizinhas”, enfatizou.

O produtor rural Valter Faria de Paulo declarou que a recuperação do trecho rodoviário beneficiou os municípios e produtores rurais. "Facilitou principalmente a escoação de gado, do rebanho, porque a pecuária é forte em Itaporã. Então, essas melhorias são muito significativas para o produtor", frisou.

"Agora, ficou mais fácil ir para outras localidades, por isso agradecemos ao governador Wanderlei Barbosa", comemorou o morador pioneiro de Itaporã, Além Ferreira de Souza.

Por Vinícius Rocha

O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) propõe a inclusão do furto simples, furto qualificado e roubo como crimes hediondos quando praticados durante situações de emergência ou estado de calamidade pública. O Projeto de Lei 1801/2024 altera a Lei nº 8.072/1990, acrescentando os crimes mencionados ao rol de delitos considerados de extrema gravidade.

Segundo o parlamentar, a medida é fundamental para garantir a segurança e a estabilidade da sociedade em momentos de crise extrema, como desastres naturais, pandemias e crises econômicas. “É dever do Estado proteger seus cidadãos, especialmente em momentos de calamidade. Essa é uma medida necessária para garantir a eficácia do sistema de justiça”, afirma Ayres.

A proposta surge em resposta aos crescentes casos de furto e roubo registrados durante situações de calamidade pública, onde a vulnerabilidade das pessoas e das comunidades se torna evidente. Recentemente, durante as enchentes no Rio Grande do Sul, foram registrados diversos casos de furtos, saques e roubos.

Dados compilados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) revelam que durante períodos de calamidade pública, como desastres naturais, os índices de criminalidade tendem a aumentar. Em áreas afetadas por enchentes, por exemplo, os casos de furto e roubo costumam registrar um aumento significativo.

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O texto proposto por Ricardo Ayres visa justamente combater essa realidade, tornando mais rígida a punição para aqueles que se aproveitam da vulnerabilidade das vítimas em momentos de crise. Ao elevar o status desses crimes para hediondos, espera-se enviar uma mensagem clara de que tais ações não serão toleradas e que as consequências para quem as comete serão proporcionais à gravidade do contexto em que foram praticadas.

“Os casos de furto e roubo após as enchentes no Rio Grande do Sul ressaltaram a necessidade de ações legislativas para enfrentar a criminalidade em situações de calamidade”, concluiu Ayres.

Mutirão promovido pelo Conselho Nacional de Justiça possibilita a emissão de documentos civis para grupos em situação de vulnerabilidade social e econômica e vai ocorrer durante toda a semana em alguns CRAS

Por Márcia Rosa

A Superintendência de Direitos Humanos e Políticas sobre Drogas da Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), está apoiando a segunda edição do ‘Registre-se: Semana Nacional do Registro Civil’ que iniciou no Tocantins nesta segunda-feira, 13, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todos os estados brasileiros simultaneamente. O objetivo é ampliar o acesso da população a documentos básicos e promover direitos e garantias fundamentais, bem como o acesso ao pleno exercício da cidadania.

No Tocantins, a campanha é coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJUS) e está concentrada nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), em Palmas. Nesta edição, um dos públicos-alvo prioritário são as pessoas privadas de liberdade, em situação manicomial, carcerária e egressos do cárcere, bem como a população indígena, sem prejuízo do atendimento aos demais segmentos da população socialmente vulnerável. O mutirão segue até sexta-feira, 17.

O superintendente, Jessé Nascimento, falou que a “ação é de suma importância para levar cidadania e dignidade aos mais necessitados e que vivem em situação de vulnerabilidade.” Para ele, “o Registre-se é uma ampliação do acesso à cidadania possibilitando a expedição de RG, CPF, certidões de nascimento, casamento e óbito, entre outros documentos em que o governo do Tocantins é um dos parceiros nesta ação”.

Durante a abertura da Semana, que ocorreu no CRAS Kanela da 407 Norte, o secretário Deusiano Amorim, enfatizou o apoio prestado pela Seciju na execução dos trabalhos em conjunto realizado pela Polícia Civil, Prefeitura, Ministério Público, OAB, Defensoria Pública, entre outras instituições parceiras do Tribunal de Justiça.

Apoio Nacional

Diretamente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a Coordenadora de Promoção do Registro Civil de Nascimento, Letícia Chahaira marcou presença nos CRAS onde ocorreu o primeiro mutirão, fomentando o diálogo e a promoção desta ação.

“A gente sabe que a documentação é o primeiro passo para a pessoa exercer sua cidadania. A falta de documentação civil, priva o indivíduo muitas vezes, de ter acesso à saúde, à educação e a todos os outros direitos, políticas públicas, benefícios e programas. É dever do estado brasileiro proporcionar este acesso, então essa ação forma uma cadeia documental”, reforçou.

Registre-se: Cronograma

Os atendimentos vão ocorrer durante toda a semana, das 8h às 18h nos seguintes locais:

Dia 14/05 – CRAS Krahô 1304 Sul

Dia 15/05 – CRAS Karajá I Aureny III

Dia 16/05 – CRAS Xerente Taquari

Dia 17/05 – CRAS Javaé Morada do Sol

De 14 a 17/05 – Estande TJTO/CGJUS na Agrotins no Parque Agrotecnológico Engenheiro Agrônomo Mauro Medanha

Cobrança de taxa de ar-condicionado e limite de passageiros

Da Assessoria

Consumidores devem estar cientes de seus direitos e saber como agir diante de cobranças indevidas por parte dos motoristas de aplicativos de transporte.

O Procon Tocantins destaca a importância da orientação sobre questões como cobrança de taxa de ar-condicionado, limites de passageiros e cobranças indevidas. É essencial que os usuários estejam informados e saibam como proceder para garantir seus direitos e evitar abusos durante suas viagens.

Segundo o superintendente do órgão, Rafael Parente, é fundamental destacar a importância de os consumidores estarem cientes de seus direitos ao utilizarem serviços de transporte por aplicativo.

“Nosso objetivo é garantir que os consumidores sejam protegidos contra cobranças indevidas e outras práticas abusivas por parte dos motoristas e das empresas responsáveis por esses aplicativos”, enfatiza o gestor.

Direitos do Consumidor

1. Informação Transparente: Os consumidores têm o direito a informações claras e transparentes sobre os serviços contratados. Isso inclui o preço estimado da viagem, as taxas aplicáveis, a política de cancelamento e quaisquer outras informações relevantes para o consumidor.

2. Segurança e Qualidade de Serviço: Ter o direito a um serviço seguro e de qualidade. Isso implica que os motoristas devem cumprir as normas de trânsito, manter o veículo em boas condições e garantir a segurança e o conforto dos passageiros durante a viagem.

3. Recusa de Serviço e Cancelamento: Os consumidores têm o direito de recusar o serviço caso se sintam desconfortáveis ou inseguros, assim como o direito de cancelar a viagem segundo as políticas estabelecidas pelo aplicativo, sem sofrer cobranças indevidas.

Importante

É proibido cobrar taxas extras pelo uso do ar-condicionado. Cobranças por fora de qualquer valor diferente do que foi calculado pelo aplicativo e aparece na tela do consumidor configuram práticas abusivas, conforme o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

“Em todas as modalidades de viagens, o consumidor tem o direito de solicitar ao motorista que ligue o ar-condicionado. É importante destacar que é totalmente proibida a cobrança de qualquer valor adicional pela utilização desse recurso”, enfatiza Magno Silva, diretor de fiscalização.

Em alguns casos, motoristas restringem o número de passageiros em suas corridas, mesmo quando o aplicativo indica que o veículo pode transportar até quatro pessoas. Essa prática tem sido feita, apesar de os aplicativos de transporte terem retomado a permissão para transporte de 4 passageiros após o período de pandemia.

Ainda conforme o diretor de fiscalização, essa quantidade de passageiros pode ser identificada pelo número que aparece ao lado do preço quando o consumidor solicita uma corrida.

“Atualmente, não existe nenhuma proibição imposta pela plataforma com relação ao transporte de passageiros no banco da frente, portanto os motoristas de aplicativos são obrigados a transportar 4 passageiros, caso isso não aconteça isso se aplica no artigo 37 parágrafo, 1º do CDC sobre propaganda enganosa,” explica o diretor.

Denuncie

O consumidor pode entrar em contato com o órgão através do Disque Procon 151 ou pelo WhatsApp Denúncia (63) 99216-6840.

O ex-presidente Michel Temer (MDB) acusou a oposição atual no Brasil de não cumprir o seu papel e, em vez disso, ter incorporado a ideia errônea de que, em vez de ajudar o governo por meio de críticas, deve tentar destruí-lo

POR FERNANDA PERRIN

A declaração ocorreu durante evento do grupo empresarial Lide em Nova York (EUA) nesta terça-feira (14), que reuniu uma série de nomes do setor público e privado brasileiros.

"Vocês sabem que no geral o sistema democrático existe situação e oposição. A oposição existe para ajudar a governar, e ajuda quando critica, observa, contesta. Eu lamento dizer que não é isso que se aplica ao nosso país. Isso não é de agora. Incorporou-se ao nosso sistema que, se perder a eleição, o dever é destruir quem ganhou", disse.

Falando pouco depois, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), que foi ministro da Casa Civil de Jair Bolsonaro (PL), respondeu os comentários do ex-presidente, defendendo o papel da oposição e criticando o governo Lula (PT) por não conseguir se comunicar com a população.

"Comparo muito o que acontece no Brasil hoje com o retorno de Getulio Vargas. Getulio tinha sido um grande presidente, mas, quando voltou, voltou fora da sua época. Não conseguia mais se comunicar com a população", afirmou Nogueira.

Seguindo a comparação, o senador afirmou esperar que venha um grande novo presidente à frente, como Juscelino Kubitschek veio após Getulio. Citando alguns nomes presentes no evento, ele apontou os governadores Ronaldo Caiado (Goiás) e Ratinho Jr (Paraná). Ambos foram aplaudidos.

Temer também abordou a tragédia Rio Grande do Sul. Ele sugeriu a criação de secretarias estaduais e uma nacional para a prevenção de incidentes climáticos.

O emedebista disse que gostaria de ter criado o sistema em seu governo, mas não foi possível, e recomendou aos governadores presentes no evento que consideram a proposta.

Em razão do desastre no Sul, o seminário do Lide, que integra uma série de eventos relacionados ao Brasil que ocorrem nesta semana em Nova York, acabou desfalcado. Na semana passada, uma comitiva de políticos bolsonaristas foi criticada por estar em Washington enquanto ocorria a tragédia no Brasil.

O governador gaúcho, Eduardo Leite, e os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), e da Câmara, Arthur Lira (PP), não participaram do evento do Lide nesta terça.

Em vez disso, os três enviaram vídeos, justificando a ausência em razão das necessidades associadas à emergência.

O evento também reproduziu um vídeo com imagens da destruição pelas enchentes, com dois QR codes ao final para os presentes fazerem doações em dinheiro ou não financeiras. Um cartão com um QR code também foi distribuído nas mesas.