Se comprovada a fraude, TRE pode cassar toda a chapa envolvida

Por Felipe Pontes

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (16), por maioria, uma nova súmula jurisprudencial para orientar as instâncias inferiores sobre o julgamento de fraudes à cota de gênero nas eleições proporcionais.

Pela súmula aprovada, que teve como base dezenas de julgamentos do TSE sobre o assunto, ficou estabelecido que há fraude à cota sempre que estiver presente algum dos seguintes critérios:

Na ocorrência de alguma ou mais de uma dessas hipóteses, os juízes eleitorais e os tribunais regionais eleitorais (TRE’s) ficam autorizados a reconhecer a fraude e cassar toda a chapa do partido envolvido, independentemente dos outros candidatos eventualmente eleitos terem conhecimento ou participação no crime eleitoral.

Pelo texto aprovado, ficam inelegíveis todos os que tiverem participação direta ou anuírem com a fraude. Ficou assentado ainda que os votos recebidos pelo partido envolvido serão anulados, sendo realizado recálculo dos quocientes eleitorais e partidários.

A regra se aplica já para as eleições municipais deste ano, que estão marcadas para 6 outubro, com eventual segundo turno marcado para 27 de outubro, em cidades com mais de 200 mil habitantes.

Cerco a fraudes

Pela legislação atual, os partidos são obrigados a destinar no mínimo 30% das candidaturas e a quantia proporcional dos recursos públicos para gastos de campanha para candidatas mulheres.

A regra vale paras as eleições a vereador, deputado estadual e deputado federal. Nos últimos anos, apesar de movimentos do Congresso para anistiar condutas passadas, o TSE vem fechando o cerco às fraudes.

A nova súmula servirá para “sinalizar não só para os partidos, mas para os candidatos, qual é a posição consolidada, no estado da arte jurisprudencial, sobre a fraude à cota de gênero”, frisou o ministro Floriano de Azevedo Marques.

A única a divergir parcialmente foi a ministra Isabel Galotti. Ela discordou em inserir na súmula a previsão de cassação de toda a chapa do partido envolvido em eventual fraude à cota de gênero. Ela argumentou que, nesse ponto, ainda há casos específicos que colocam dúvidas sobre a jurisprudência.

Um desses casos específicos, pendente de julgamento, ainda deve definir se há cassação no caso de candidata mulher eleita com votos suficientes por conta própria, sem se valer dos votos na legenda para conseguir se eleger, destacou Galotti.

Os demais ministros concordaram com a observação da ministra, mas ponderaram que se houver alguma mudança na jurisprudência em algum caso específico, uma ressalva poderá ser inserida “modificando-se a súmula no futuro”, disse a ministra Cármen Lúcia.

Possível nome do PT para concorrer ao governo do estado em 2026, gaúcho foi escolhido como autoridade federal no Rio Grande do Sul

Por Felipe Moraes

A saída do ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), para assumir a Secretaria Extraordinária para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul tem impacto político no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O jornalista Leonardo Cavalcanti, do SBT News, faz uma análise desse assunto no Brasil Agora desta quinta-feira (16).

Cavalcanti argumenta que movimento do governo é tanto de reforçar a atuação do Executivo na ajuda ao RS quanto de reposicionar o PT numa região considerada estratégica no cálculo de projeções eleitorais, já que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ganhou maioria de votos no Sul nos dois turnos da eleição de 2022.

"Governo escolhe estar presente e nome de potencial candidato que vai disputar governo do RS [nas eleições de 2026]. PT quer retomar RS como região política e sabe da dificuldade que tem lá", aponta.

Por isso, avalia Cavalcanti, já "há estranhamento ou irritação dos próprios atores políticos do estado". "Esse movimento pode dar certo, mas tem risco. Pimenta vai estar o tempo todo na mídia dividindo espaço com governador [Eduardo Leite, do PSDB], prefeitos. A população pode avaliar que houve escolhe mais política do que técnica. O tempo dirá se governo acertou ou não", continua.

O jornalista também analisa as dificuldades do futuro ministro da Secom no campo da comunicação, sobretudo nas redes sociais, "onde bolsonarismo e atores bolsonaristas conseguiram entender a lógica dessa nova frente".

Outro ponto de atenção é o discurso da liberdade de expressão, amplamente defendido por apoiadores de Bolsonaro, sobretudo em temas como vacinas, armas e a própria regulação das redes sociais.

"Discurso que a esquerda ou pelo menos o PT e o governo não conseguem contrapor. Não sei se é só movendo as peças que o governo vai conseguir se descolar da polarização [política]", explica. "[Novo chefe da Secom] tem que ser pessoa forte e que acerte nas decisões. Caso contrário, [governo] vai continuar patinando", comenta.

Iniciativa tem o objetivo de proporcionar a realização de estágios em diversas unidades que compõem a estrutura da segurança pública

Por Larissa Mendes

Na manhã desta quinta-feira, 16, o secretário da Segurança Pública do Tocantins (SSP/TO), Wlademir Mota Oliveira, recebeu representantes da UniCesumar e da Faculdade Serra do Carmo (Fasec), para assinar um termo de convênio de estágio, com o objetivo de proporcionar aos alunos dessas instituições, a oportunidade de realizarem estágios em diversas unidades que compõem a estrutura da segurança pública.

O secretário Wlademir Mota Oliveira destacou a importância dessas experiências práticas para os alunos dessas instituições. "É importante que os alunos tenham vivências na prática para que possam sair da universidade mais preparados e entendendo como funcionam as delegacias. Eu acredito que quando os alunos enxergam a realidade, eles se tornam profissionais melhores, profissionais diferentes", pontuou.

A professora e coordenadora do curso de Direito da Faculdade de Serra do Carmo, Karine Alves, expressou sua satisfação com a assinatura do termo de convênio e relatou a importância de parcerias como essas para os acadêmicos da Fasec. "Hoje para nós é um momento muito importante. O termo de convênio vai dar a possibilidade dos nossos alunos exercitarem a prática real vinculada à Secretaria da Segurança Pública. Ofertar esse estágio obrigatório é um grande avanço para nossa instituição e essa parceria com a SSP irá agregar muito no aprendizado dos nossos acadêmicos", relatou.

Rhenan Yuzo Sakuma, coordenador e professor da Universidade UniCesumar, explica que o estágio será direcionado a todos os cursos que a universidade disponibiliza, desde os cursos de Direito a Enfermagem. "A Secretaria da Segurança Pública está abrindo essa oportunidade para os alunos vivenciarem esse momento de forma prática. O estágio será direcionado para todas as áreas ofertadas pela universidade. Com essa parceria entre as universidades e a SSP, os alunos terão a oportunidade de adquirir experiência prática e contribuir para o desenvolvimento das atividades relacionadas a sua área de atuação, fortalecendo assim a formação acadêmica e profissional desses futuros profissionais”, finaliza.

Além dos convênios já firmados com a UniCesumar e a Faculdade Serra do Carmo, a SSP/TO tem planos para expandir ainda mais suas parcerias na área de estágio. Está previsto que ainda no mês de maio, a SSP assine um termo de convênio de estágio com a Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT). “Essa iniciativa demonstra o compromisso da SSP em proporcionar oportunidades de formação prática para os estudantes, ampliando assim o alcance dessas parcerias e fortalecendo os laços entre a universidade e a segurança pública”, finalizou o secretário.

Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins) prossegue até sábado, 18, no Parque Agrotecnológico Engenheiro Agrônomo Mauro Medanha, em Palmas.

Por Cláudio Duarte

A Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) participa da 24ª edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins) levando as ações do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e da Gerência da Inclusão Produtiva. A Agrotins é uma realização do Governo do Tocantins, por meio das secretarias parceiras, e as ações da Setas estão expostas em um estande em parceria com a Secretaria da Mulher.

O estande da Setas tem degustação e venda dos produtos de panificação

O secretário Jonis Calaça disse que é importante para a Setas mostrar suas ações e os trabalhos desenvolvidos pela pasta na Feira. “Em parceria com a Secretaria da Mulher temos um estande com os produtos da Inclusão Produtiva, informações sobre a política que é desenvolvida pela Diretoria do Trabalho e pela Segurança Alimentar, além de informações sobre cursos, Economia Solidária e as ações do Espaço da Beleza”, destacou

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Setas na Agrotins

O Sine leva para a Feira os serviços de Captação de Vagas e informações sobre trabalhos ofertados pelo órgão. O superintendente do Trabalho, José Alberto (Gordo), disse que “a Agrotins tem grande importância para o Estado no impulsionamento e na chegada de novas empresas e nas questões de Trabalho. O Sine tem relevante atuação na relação entre as empresas e os interessados em entrar no mercado de trabalho e precisa atuar e mostrar seus serviços tanto para os empresários quanto para os trabalhadores”.

A Inclusão Produtiva leva exposição de artesanatos, degustação e venda dos produtos de panificação, além do Espaço da Beleza, com demonstração de tranças, designer de sobrancelhas e maquiagem.

A Segurança Alimentar leva orientações sobre o processamento de alimentos, sobre a quantidade de açúcar e óleo nos alimentos processados, avaliação antropométrica (peso e altura) e avaliação do consumo alimentar.

Agrotins 2024

A Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins) ocorre da terça-feira, 14, até sábado, 18, no Parque Agrotecnológico Engenheiro Agrônomo Mauro Medanha, em Palmas.

A Feira deve movimentar cerca de R$ 3 bilhões em negócios, com 950 expositores do segmento agropecuário. A novidade da 24ª edição é a reestruturação da orla do lago, que terá áreas para os visitantes. A programação conta com palestras e oficinas voltadas às tecnologias para o pequeno produtor, além de incentivos de financiamento de linhas de crédito. Os visitantes também poderão conferir a exposição de animais, entre equídeos e bovinos, com gados de corte e leiteiros. Na agricultura, haverá estandes de sementes de soja, milho, arroz, feijão, sorgo e outros grãos.

A Agrotins é uma realização do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), da Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (Fapt) e da Tocantins Parcerias, em conjunto com empresas voltadas para o agronegócio, instituições e órgãos públicos, de pesquisas e educacionais.

EM VIAGEM, MAS CONECTADOS

A partir de hoje estaremos em viagem, fora do Estado, até a próxima quinta-feira. Durante este período, Edvaldo Rodrigues, nosso Editor Chefe, estará acompanhando os fatos políticos do Tocantins.

Mesmo em viagem, nosso Observatório Político ficará conectado aos bastidores da sucessão municipal 2024 e, por meio das nossas fontes, qualquer fato extraordinário será noticiado em primeira-mão!

O CONSELHO DE TANCREDO NEVES SOBRE PESQUISAS

Um aliado político do saudoso Tancredo Neves lhe fez uma reclamação sobre os resultados de uma pesquisa que colocavam seu adversário muitos pontos à sua frente, ao contrário de uma pesquisa do IBOPE, que tinha em mãos, lhe dando 18,5 pontos percentuais de vantagem sobre aquele mesmo adversário.

Tancredo olhou bem nos olhos de seu aliado e lhe disse: “deixe ele mentir para si mesmo. Deixe o instituto que ele contratou vender seus falsos resultados. Volte para sua cidade, dobre o tempo de trabalho em sua campanha, comece às 6h da manhã e termine à meia-noite.  Nunca se desmente um resultado de pesquisa falso, senão, você mesmo estará validando isso junto aos seus eleitores”.

Assim feito, o aliado de Tancredo acabou vencendo as eleições com 22,5% de vantagem.

Fica a dica!

ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2024: RESULTADOS DUVIDOSOS

O Observatório Político de O Paralelo 13 já alertou, mas volta aa assunto para acalmar alguns corações.  Os resultados de pesquisas em diversos municípios ainda não correspondem à realidade.

Estamos em uma fase de pré-campanha e a maioria dos eleitores ainda não está nem aí para o processo sucessório.  Pesquisas que tragam apenas 8% ou 10% de indecisos, são pesquisas fake, feita por caçadores de dinheiro fácil dos pobres pré-candidatos...

SUCESSÃO MUNICIPAL NOS PRINCIPAIS COLÉGIOS ELEITORAIS

Quem acha que há eleições decididas nos principais colégios eleitorais do Tocantins, comete um grave erro.

As convenções partidárias ainda nem aconteceram, e podem trazer muitas surpresas.

Depois delas, vêm os debates, os programetes do Horário Eleitoral Obrigatório de Rádio e TV, propostas, postura de cada candidato e o grau de profissionalismo de suas campanhas.

Isso tudo farpa muita diferença na hora do eleitor decidir seu voto, lembrando que cada município tem suas peculiaridades políticas.

Vai vendo....

SUCESSÃO MUNICIPAL 2024 NÃO SERÁ PARA AMADORES

As eleições municipais de 2024, as primeiras sem coligações proporcionais e com a presença das Federações Partidárias, e com a vigilância 24h da aplicação dos recursos do Fundo Partidário vão representar um desafio para muita gente que se acha expert em eleições.

Sem um consultor político, sem um publicitário experiente, sem uma assessoria jurídica capaz e uma equipe de contabilidade por dentro das novas regras, ninguém terá chance de vitória.

Acabou a era do improviso e do amadorismo. Candidatura na base do “vamos ver o que vai dar”, só vai ver os “burro n’água”.

TITO AMARAL DE LUZIMANGUES

O ex-estudante do Colégio Estadual Florêncio Ayres, de Porto Nacional, Titio Amaral, de Luzimangues, técnico em contabilidade e empresário bem-sucedido no ramo de supermercados e material de construção, é pré-candidato a vereador pelo Distrito de Luzimangues, em Porto Nacional.

Sua intenção é retribuir à boa gente portuense, a confiança em seu trabalho, sendo um vereador atuante, independente e comum atuação cristalina, sempre deportas abertas para receber o povo.

Sua bandeira será pela emancipação de Luzimangues, local que o acolheu e o fez prosperar.

NAIDES CÉSAR: GRAVE ESTE NOME

Uma portuense, residente em Palmas há mais de 20 anos, funcionária pública concursada, perita da Polícia Civil, será candidata a vereadora, na Capital.

Estamos falando de Naides César, que irá divulgar suas propostas assim que a Legislação Eleitoral permitir.

No momento, ela vem fazendo visitas e participando de pequenas reuniões com grupos de apoiadores e conquistando cada vez mais pessoas com seu jeito simples e simpático.

Um grupo de portuenses, residentes e eleitores em Palmas, prepara uma grandiosa reunião para apresentar e ouvis as propostas de Naides César.

PL MULHER CANCELA EVENTOS POR MORTE DE DEPUTADA FEDERAL

O PL Mulher, presidido pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), cancelou os eventos que ocorreriam neste mês de maio devido à morte da deputada federal Amália Barros (PL-MT) no último domingo, 12. Por causa da "necessidade de readequação do calendário de atividades", os encontros do grupo nas capitais dos Estados de Roraima, Tocantins, Piauí e São Paulo foram remarcados para os quatro primeiros sábados de junho, respectivamente.

Amália, que era vice-presidente da legenda feminina do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), estava hospitalizada desde o dia 1º de maio no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo. Durante a internação, que ocorreu para a retirada de um nódulo do pâncreas, a parlamentar foi submetida a diversos procedimentos cirúrgicos.

LULA NOMEIA CANDIDATO AO GOVERNO PARA TOCAR RECONSTRUÇÃO DO RS

A escolha do Lula (PT) pelo nome de Paulo Pimenta (PT) para comandar as ações federais na reconstrução do estado do Rio Grande do Sul foi criticada por integrantes do partido nos bastidores.

A preocupação é que a nomeação termine de vez por polarizar e politizar a situação no Rio Grande do Sul em um momento em que o país pede união e reconstrução - lema do governo federal.

Nas palavras de um petista da cúpula do partido, Pimenta é “o homem errado na hora errada para o RS” porque é pré-candidato ao governo do Estado e também ventilado para o Senado.

O temor é que ele transforme as ações no Estado em vitrine – e crime – eleitoral.

LULA E SEU “PROJETO DE PODER”

Enquanto fazia os anúncios nesta quarta-feira, 15, para o enfrentamento da calamidade no Rio Grande do Sul e apresentava oficialmente Paulo Pimenta, agora ex-titular da Secretaria de Comunicação da Presidência, como a autoridade federal no Estado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou em eleições. Não a deste ano, mas as presidenciais.

Para uma plateia, disse que vai viver até os 120 anos e que disputará mais dez eleições - até quando estiver andando com o auxílio de uma bengala. Lula fez as declarações em São Leopoldo (RS), ao lado de Pimenta, de outros ministros e do governador gaúcho, Eduardo Leite (PSDB).

LULA COMETE GAFES NO RIO GRANDE DO SUL

Ainda no Estado gaúcho, Lula também comentou que não tinha conhecimento que havia tantas pessoas negras no Rio Grande do Sul. O Estado tem mais de 1,6 milhão de pessoas pretas ou pardas. O presidente afirmou ainda que está ficando "moderno" e passou a cumprimentar com beijos os participantes de agendas do governo federal. "Pode ser homem ou mulher", disse.

Já em tom de brincadeira, ele disse a um prefeito do evento para "mandar uma carta" ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para liberar recurso para cesta básica aos animais atingidos pela tragédia.