Documento atesta que índice de gastos com pessoal de todos Poderes e Instituições do Estado, atinge marca abaixo do limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal

Por Élcio Mendes

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, recebeu na noite desta terça-feira, 24, das mãos do presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Severiano Costandrade, a Certidão de Regularidade Fiscal, que atesta o enquadramento do Tocantins na Lei de Responsabilidade Fiscal. Além de confirmar os números apresentados pelo Governo do Estado na última semana, de gastos de 47,67% como índice do Poder Executivo, o documento entregue pelo Tribunal de Contas informa que todos os Poderes atualmente somam um gasto com pessoal de 57,22%, portanto, abaixo dos 60% de limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Todos os Poderes fizeram o dever de casa e o resultado é esse, o Tocantins enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas não vamos parar por aqui, vamos continuar com essa mesma linha, que é dura, mas tem a meta de seguir reduzindo esse índice para que a credibilidade do Estado seja cada vez maior e o Tocantins consiga cada vez mais recursos para investimentos que vão gerar oportunidades para as pessoas. Esse é o nosso principal objetivo, melhorar o Estado para as pessoas terem a oportunidade que eles tanto esperam”, disse o Governador.

O governador Mauro Carlesse reafirmou que uma vez enquadrado, o Tocantins passa a ter portas abertas de agentes financeiros nacionais e internacionais, bem como, de investidores privados que enxergam no Tocantins, o lugar ideal para receber seus empreendimentos. “Com isso, a gente vai ter crédito para buscar os financiamentos necessários para desenvolver o Estado, pois agora temos as condições de buscar esses recursos para fazer os investimentos onde o Estado precisa para atender as necessidades da população”, reforçou.

Unidade Institucional

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Severiano Costandrade, destacou a unidade dos Poderes e Instituições no intuito de reduzirem despesas de pessoal e também custeio, visando o enquadramento do Estado e a recuperação da capacidade de investimento. “Essa certidão representa o esforço conjunto de todos os Poderes do Estado do Tocantins, principalmente do Poder Executivo, que vem capitaneando o processo de unidade dos Poderes, no sentido de melhorar as finanças do Estado e reduzir custos, para que o Tocantins tenha condições de firmar convênios e firmar empréstimos para obter recursos que serão investidos para melhorar a infraestrutura do Estado, e assim gerar emprego e desenvolvimento para todo o Tocantins”, frisou.

“É importante pessoas entenderem que este é um momento ímpar no sentido da unidade. É uma satisfação muito grande podermos estar juntos, pois o TCE vem orientando, fiscalizando e cumprindo seu papel de controlador das finanças públicas e o resultado está sendo apresentado aqui”, destacou Costandrade.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antônio Andrade, também participou do ato e destacou a contribuição do Poder Legislativo para que o Tocantins pudesse alcançar o índice atestado na Certidão. “O governador Carlesse solicitou a todos os Poderes um esforço para que chegássemos ao dia de hoje e esse dia chegou. Nós, da Assembleia Legislativa, demos a nossa contribuição diretamente e isso viabilizou que em tão pouco tempo, o governador Carlesse pudesse anunciar esse enquadramento, que vai resultar em obras, investimentos e empregos para nossa gente”, afirmou Antônio Andrade.

Presentes

Também participaram do ato, o vice-governador Wanderlei Barbosa; o secretário de Estado da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando; o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal; os deputados estaduais Ricardo Ayres, Olyntho Neto e Valderez Castelo Branco; e o conselheiro do Tribunal de Contas, Wagner Praxedes.

Crítica a países como Venezuela e Cuba foi intensificada no começo da fala, mas Amazônia também foi tema de discurso de Jair Bolsonaro na ONU

Por iG Último Segundo

O presidente Jair Bolsonaro falou por mais de 30 minutos sobre "reestabelecer a verdade" e apresentar um novo Brasil em discurso na assembleia geral das Nações Unidas ( ONU ) na manhã desta terça-feira (24) em Nova York, nos Estados Unidos. Ele criticou Cuba e Venezuela e garantiu que a Amazônia está "praticamente intocada" .

"Apresento aos senhores um novo Brasil que ressurge após estar à beira do socialismo", garantiu o representante brasileiro. Bolsonaro culpou o socialismo também pelos "ataques dos valores religiosos" e pela forte corrupção no País.

Palco de uma das principais polêmicas no começo do governo, a descontinuidade do projeto Mais Médicos foi considerada pelo presidente como um momento em que o brasil deixou de "contribuir com a ditadura cubana".

O presidente garantiu que os efeitos do socialismo na Venezuela já são sentidos pelos imigrantes que vêm ao Brasil e que o País faz o possível para recebê-los. "O socialismo está dando certo na Venezuela. Todos estão pobres e sem liberdade", disse o presidente, que garantiu ter assumido o Brasil para reconquistar a confiança do mundo, diminuir o desemprego e a violência.

Amazônia

Após quase sete minutos de discurso, o presidente falou sobre a Amazônia. Ele garantiu que o clima seco favorece queimadas e que parte delas são realizadas por índios e moradores locais. "Meu governo tem um compromisso solene com a preservação do meio ambiente", pontuou.

Em seu discurso, Bolsonaro também disse que a mídia internacional era responsável por divulgar grandes falácias, repreendendo a imprensa. "É uma falácia dizer que a Amazônia é um patrimônio da humanidade", disse.

Ele disse, ainda, que uma liderança indígena não pode representar todos os índios brasileiros. "O Brasil agora tem um presidente que se preocupam com aqueles que lá estavam antes da chegada dos portugueses. O índio não quer ser latifundiário pobre em cima de terra rica". A preocupação de ONGs e de outras pessoas com os índios, segundo Bolsonaro, tem relação com a quantidade de metais preciosos presentes em algumas das reservas.

Ao longo do discurso, o presidente convidou o público a visitar o Brasil e principalmente a Amazônia. "Ela não está sendo devastada nem consumida pelo fogo como diz, mentirosamente, a mídia", falou.

Violência, Moro e direitos humanos

A violência também foi tema da fala de Bolsonaro, que também falou sobre direitos humanos. "O Brasil reafirma seu compromisso intransigente com os mais altos padrões de direitos humanos, com a defesa da democracia e liberdade de expressão, religiosa e de imprensa", afirmou Bolsonaro.

Bolsonaro ainda falou que o Brasil não terá mais espaço para "terroristas", citou a extradição de Cesare Battisti e exaltou o ministro Sérgio Moro. "Em meu País tinhamos que fazer algo sobre os quase 70 mil homicídios (...) Nós, policiais militares, éramos alvos preferenciais do crime", disse. Dados sobre apreensões de drogas foram expostos, assim como liberação de vistos para países como Canadá, Japão e Estados Unidos.

Ao encerrar o discurso, Bolsonaro tocou novamente na ideologia e em questões constantemente faladas durante a sua campanha, como identidade de gênero. "Estamos preparados para assumir as responsabilidades que nos cabem no sistema internacional. Durante as últimas décadas nos deixamos seduzir, sem perceber, por sistemas ideológicos de pensamento que não buscavam a verdade, mas o poder absoluto", contou.

O atentado sofrido por ele em setembro de 2018 também foi lembrado no palanque enquanto Bolsonaro falava de Deus e da "ideologia". "Só sobrevivi por um milagre de Deus. Mais uma vez agradeço a Deus pela minha vida", contou o presidente, que ainda citou um trecho da bíblia no fim da sua fala.

Uma série de representantes de países vai falar após o presidente Jair Bolsonaro. Cada um deles tem no máximo 15 minutos de espaço para fazer o discurso.

Brasil barrado na Cúpula do Clima

Apesar de fazer o tradicional discurso de abertura, o Brasil não falará na cúpula do clima das Nações Unidas deste mês . A lista de selecionados foi baseada em documentos que comprovassem planos de aumentar a ambição de compromissos climáticos, o que não foi alcançado pelo Brasil.

Expectativa para o discurso

A expectativa para o discurso de Jair Bolsonaro na manhã desta terça-feira (24) era de que o presidente falasse bem menos do que o dito no evento. Especialistas estimavam que ele falaria cerca de cinco minutos sobre a soberania brasileira e sobre os cuidados na preservação da Amazônia.

O texto foi preparado com ajuda dos ministros Ernesto Araújo, de Relações Exteriores, e Augusto Heleno, de Segurança Institucional.

Protestos

Antes do pronunciamento de Bolsonaro, grupos de pessoas tomaram as ruas de Nova York em protestos diante do hotel no qual ele está hospedado . Com projetores, mensagens de "cancel Bolsonaro" (cancelem Bolsonaro) e "free Lula" (libertem Lula) foram colocadas nas paredes.

Para PF, há provas de que outras pessoas também atuaram na invasão do Telegram de autoridades; Walter Delgatti está preso desde 23 de julho

Por Agência O Globo

A Polícia Federal obteve provas de que o suposto hacker Walter Delgatti Neto - preso na primeira fase da Spoofing, em 23 de julho - tentou se passar pelo ministro da Economia Paulo Guedes e pela líder do PSL na Câmara, deputada Joice Hasselmann (SP) após o invadir o Telegram deles, mantendo conversas com interlocutores como se fosse essas autoridades públicas.

As novas evidências foram usadas para deflagrar a segunda fase da Operação Spoofing, na semana passada, e também apontam para a participação de mais duas pessoas nas invasões do Telegram de autoridades públicas, fato que era negado pelo suposto hacker até então.

O próprio Walter Delgatti fez fotos de seis conversas mantidas por ele em nome de Guedes, principalmente com jornalistas, e enviou para sua lista de contatos. O material foi encontrado pela PF nos aparelhos eletrônicos apreendidos com ele, que já havia admitido ter feito essa invasão.

Em relação a Joice, Delgatti se passou por ela e tentou enviar uma notícia para o colunista do GLOBO Lauro Jardim por meio do Telegram. A falsa nota apontava que participantes de uma reunião no Palácio do Planalto haviam sugerido a demissão coletiva dos procuradores da Lava Jato. Segundo a PF, Jardim desconfiou da notícia e tentou telefonar para o Telegram da deputada, que não atendeu. Com isso, diz a PF, os supostos hackers ficaram assustados e acharam ter sido descobertos.

A PF identificou indícios de que os dois novos personagens presos na segunda fase da Operação Spoofing , deflagrada na semana passada, Luiz Molição e Thiago Eliezer, também participaram das invasões do Telegram de autoridades públicas em conjunto com Delgatti. O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal do DF, autorizou os bloqueios de bens e a quebra de sigilo bancário de Eliezer e Molição, medidas solicitadas pelo delegado Luís Flávio Zampronha na investigação.

De acordo com documentos da nova fase da investigação, a PF aponta que Molição e Eliezer também guardavam cópia dos diálogos gravados do Telegram do procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava- ato em Curitiba. Esses diálogos, segundo os investigadores, foram a base para as reportagens do site The Intercept Brasil sobre as conversas da Lava Jato.

Para a PF, as novas evidências apontam que Delgatti estava mentindo quando disse que agiu sozinho no caso. Os novos indícios surgiram após a análise dos aparelhos eletrônicos apreendidos com o suposto hacker.

"Após a análise dos arquivos armazenados nos dispositivos telemáticos apreendidos com Walter Neto, foi possível perceber o envolvimento de ao menos outras 2 (duas) pessoas nos fatos investigados: i) Luiz Henrique Molição, que teria atuado diretamente nas invasão de dispositivos informáticos alheios, bem como na interceptação e divulgação de comunicações realizadas pelas vítimas através do aplicativo Telegram; e ii) Thiago Eliezer Martins Santos, que atuaria no desenvolvimento de técnicas voltadas à invasão de redes de computadores e comunicação e teria conhecimento ou participaria dos crimes cibernéticos praticados por Walter Delgatti Neto", afirma a PF na representação.

Para os investigadores, são as primeiras provas contundentes de que outros personagens também participaram das invasões . Os outros que estão presos com o grupo - Danilo Marques, Gustavo Henrique Elias Santos e Suelen Oliveira - são investigados por manterem relações com Delgatti e por suposta participação em fraudes bancárias, mas não tiveram identificada nenhuma relação direta com as invasões do Telegram das autoridades públicas.

Sobre Eliezer, a PF também suspeita que ele pode ser o braço financeiro por trás do grupo. Investigadores identificaram movimentações financeiras suspeitas na conta de uma pessoa que seria ligada a Eliezer. Os investigadores tentam descobrir se o grupo recebeu pagamentos pelas invasões do Telegram .

A defesa de Thiago Eliezer nega as acusações e diz que ele não teve participação nas invasões e nos fatos investigados. A defesa de Molição não foi localizada para comentar.

"Greenwald falou com Luiz Molição, preso pela PF por invasão de celulares, diz revista

O jornalista do The Intercept, Glenn Greenwald, manteve conversa com Luiz Molição, o sexto preso do grupo de hackers suspeito de invadir celulares de autoridades, na segunda fase da operação Spoofing. Os diálogos obtidos com exclusividade pela Crusoé, no computador de Walter Delgatti Neto, o Vermelho, revelam que ele não agiu sozinho – o que desmente a versão apresentada à Polícia Federal. De acordo com a revista, Greenwald também tratou sobre a estratégia de publicação dos diálogos vazados entre membros da operação Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro. No trecho, Molição chega a dizer a Greenwald que está “saindo muita notícia sobre isso” e, na sequência, afirma que “eles estão fazendo um jogo para tentar desmoralizar o que está acontecendo”.

 Conversa

A Polícia Federal acredita ter encontrado uma conversa que aponta para o envolvimento do hacker Luiz Henrique Molição com o vazamento de mensagens publicadas pelo site The Intercept. Para os investigadores, um áudio encontrado em seu celular mostra uma suposta conversa com o jornalista Glenn Greenwald – que não é tido como investigado. Molição foi preso na quinta-feira, 19, na segunda fase da Operação Spoofing.

“Chegamos à conclusão de que eles estão fazendo um jogo para tentar desmoralizar o que tá acontecendo”, afirmou o hacker, em um curto diálogo. “Então, é… a gente… eu estava discutindo com o grupo… eu queria falar com você um assunto”.

“Analisando o perfil de instagram “@luiz.molicao” foi identificado um vídeo no stories no qual seria possível ouvir a voz de Luiz Molição, que segundo a equipe policial, aparenta ter semelhança com a voz do interlocutor do jornalista Glenn Greenwald na gravação de áudio acima mencionada”, diz a PF, na representação pela prisão de Molição.

Segundo os investigadores, a conversa teria ocorrido no dia 7 de junho, e Molição faz referência ao “grupo que pegou o Telegram de várias pessoas”.

Irmãos são réus e podem ser condenados ou absolvidos. Segundo a PGR, dinheiro tem origem em propinas, repasses de Funaro e desvio de dinheiro. Defesa sempre negou acusações

Por Mariana Oliveira e Rosanne D'Agostino, TV Globo e G1 — Brasília

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará na próxima terça-feira (24) os irmãos Geddel e Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) no caso dos R$ 51 milhões apreendidos em um apartamento em Salvador (BA) em 2017.

Durante o julgamento, os ministros deverão decidir se condenam ou absolvem Geddel e Lúcio. Compõem a Segunda Turma: Cármen Lúcia, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin.

Geddel e Lúcio se tornaram réus em maio de 2018 pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Quando o STF aceitou a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República, o advogado Gamil Foppel, responsável pela defesa deles, criticou o fato de a denúncia anônima sobre o dinheiro no apartamento ter sido recebida por policiais que não foram identificados na investigação.

"Diz a denúncia que dois policiais inominados conversaram com dois moradores ignorados que confirmaram a notícia anônima. É um anonimato para confirmar o anonimato", argumentou Foppel à época.

Ministro da Secretaria de Governo de maio a novembro de 2016, no governo Michel Temer, Geddel está preso desde setembro de 2017. No julgamento da ação penal, a Segunda Turma também decidirá se mantém ou não a prisão de Geddel, que pede liberdade ou transferência para Salvador.

O que diz a PGR A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu a condenação de Geddel a 80 anos de prisão. A PGR pediu ainda que Geddel e Lúcio devolvam R$ 43,6 milhões aos cofres públicos e paguem uma multa por danos morais coletivos no valor de US$ 2,688 milhões.

Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), os R$ 51 milhões apreendidos em Salvador têm origem criminosa: propinas da construtora Odebrecht; repasses do operador financeiro Lúcio Funaro; e desvios de políticos do MDB.

"Afirma a Procuradoria-Geral da República que os valores originários destas práticas delituosas foram submetidos a atos de ocultação e dissimulação por parte dos denunciados. Desse modo, desde o ano de 2010 até janeiro de 2016, as quantias em espécie oriundas dos crimes anteriores teriam sido ocultadas na residência de Marluce Vieira Lima (mãe de Geddel)", resume Fachin no relatório do processo.

Na manifestação final no processo, Geddel e Lúcio argumentaram que há nulidades em laudos incluídos no processo e inexistência de provas de que a origem do dinheiro era ilegal.

Wanderlei Barbosa destacou as ações do Governo para fortalecer a economia dos municípios

Por Elisângela Silva

O Sebrae Tocantins e Tribunal de Contas do Estado (TCE) promoveram nesta segunda-feira, 23, o Encontro Estadual de Atores do Desenvolvimento e Governança. O evento realizado no auditório do TCE, em Palmas, discutiu a importância do fortalecimento econômico por meio do empreendedorismo. O vice-governador Wanderlei Barbosa participou do evento representando o governador do Estado, Mauro Carlesse.

O presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) Severiano Costandrade, lançou a 12ª edição do projeto Agenda Cidadã, com o tema “Governança e Tecnologia – desafios e oportunidades”, previsto para ocorrer entre os dias 7 e 31 de outubro, em cinco regionais do Estado.

Vice-governador destacou as ações do Governo para fortalecer a economia dos municípios com incentivos às pequenas e médias empresas

Wanderlei Barbosa destacou medidas do Governo que refletem na economia e no desenvolvimento do Estado, como o enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o caráter municipalista do Governo do Estado. “O Estado organizado, ele cuida de seus municípios, buscamos parcerias e informação, dentro da legalidade”, ressaltou.

O vice-governador destacou também as ações do Governo para fortalecer a economia dos municípios com incentivos às pequenas e médias empresas, e buscando atrair grandes indústrias para o Tocantins.

Programação

O encontro contou com a palestra “Sebrae e Municípios – Parceria que Gera Desenvolvimento”, ministrada pelo diretor superintendente do Sebrae/TO, Moisés Gomes e apresentou o caso de sucesso do município de Paragominas (PA), ministrado pelo prefeito Paulo Pombo e pela agente de desenvolvimento, Valquíria Senna, no painel “Paragominas - semeando trabalho, colhendo desenvolvimento”.