A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os réus delatados devem se manifestar depois dos delatores, ao final do processo. Porém, a decisão sobre a pauta só será finalizada na próxima semana

Com G1

O procurador-geral da República, Augusto Aras, participará na próxima quarta-feira (4), pela primeira vez, de uma sessão no Supremo Tribunal Federal (STF) como chefe do Ministério Público. Será na sessão que deve concluir o julgamento – que já tem maioria formada – para que réus delatados falem por último em processos como os da Operação Lava Jato.

Em conversa com o blog, questionado se a decisão não pode levar à prescrição de processos, como avaliam procuradores e especialistas, Aras respondeu:

"Falando em tese, não é só a prescrição, seria mais grave. Se for erga omnes, virou caos. Os efeitos devem ser para frente, analisado caso a caso. Vamos aguardar a modulação do ministro Toffoli".

Erga omnes é um termo jurídico em latim que significa que a lei ou uma interpretação da lei vale para todos e se aplica a todos os casos com as mesmas características.

Na semana passada, a maioria dos ministros do STF considerou que réus delatados têm o direito de falar por último, antes da sentença.

Pelo entendimento da maioria do STF, a ampla defesa só estará garantida se o primeiro a falar na fase final do processo for o réu delator, seguido do delatado.

O julgamento no Supremo ainda não acabou. E ainda não se sabe o alcance da medida – se serão anulados processos já concluídos ou se o entendimento valerá somente para casos a contar da conclusão do julgamento. O presidente do Supremo, Dias Toffoli disse que fará uma proposta nesta semana.

Todas as condenações da Lava jato em que delatados falaram junto com delatores, nas alegações finais, correm risco de voltar a essa fase da ação, com risco de prescrição dos crimes.

Para Aras, é preciso definir o alcance da decisão para evitar insegurança e incertezas jurídicas.

Terratins dispõe de 59 imóveis em Palmas a serem ofertados por meio de licitação

Por Letícia Elias

O Governo do Estado, por meio da Companhia Imobiliária do Estado do Tocantins (Terratins), oferece uma excelente oportunidade para os interessados em adquirir imóveis para morar, além de diversas oportunidades para quem pretende investir no Estado e região. Na próxima, segunda-feira, 30, estará sendo ofertada a venda de 59 lotes comerciais e residenciais localizados em áreas estratégicas da região Sul e Norte de Palmas, por meio do Edital de Licitação, que será lançado no próximo dia 30, segunda-feira. Os lotes terão valores justos, facilidades na forma de pagamento com entrada reduzida e parcelas fixas em até 120 vezes.

A 5º licitação de lotes administrada pela Terratins apresentará lotes comerciais que estão próximos a Av. Teotônio Segurado nas Quadras ACSO 91, ACSV-SE 142 - A, ACSU-SE 130, ARSO 43, ACSU NO 10 Orla 14 (Graciosa), Jardim Taquari T12/T22 – T13/T23, e os lotes residenciais estão localizados no loteamento Orla 14 (Graciosa), Arso 22, Arse 141 e 142. Com metragem entre 100 m² e 6.000m², os imóveis serão todos entregues com a infraestrutura completa, como asfalto, água e luz e toda a situação fundiária do imóvel em dia. Os preços variam de acordo com a localização e a metragem do lote.

Para o presidente da Terratins, Aleandro Lacerda, será mais uma grande oportunidade de negócio para os investidores do Estado e para todos os cidadãos que sonham em adquirir um imóvel na capital. “São lotes com preços justos, origem idônea, excelente localização para investimento de empreendedores que pretendem abrir um comércio ou empresa. “Iremos disponibilizar aos interessados lotes bem localizados, assegurando a transparência e a segurança do processo de compra, sem contar das facilidades de pagamento que o mesmo poderá parcelar o seu imóvel em até 120 meses, o que facilita ainda mais a aquisição de um bom negócio”, comentou o presidente.

O presidente da Comissão Especial de Licitação de Bens Imóveis da Companhia (Celbi), Valter José de Faria Júnior, ressaltou que esse é um momento oportuno para adquirir seu imóvel, tendo em vista que qualquer pessoa ou empresa pode participar da licitação e que os valores dos imóveis estão bem competitivos com mercado imobiliário. “A licitação 01/2019 será aberta a pessoas físicas e jurídicas, com ou sem intermediação de corretores. Basta que o interessado leia o edital e cumpra os passos estabelecidos”, enfatizou.

Entenda

A comercialização de imóveis públicos ocorre por meio de processo licitatório, a licitação promovida pela Terratins segue os princípios Gerais da administração pública e cumpri integralmente a Lei 13.303/2016.
O critério de julgamento das propostas será o melhor preço. A entrada é de 12% do valor, sendo possível o parcelamento do restante em até 120 vezes, com parcelas fixas.

Para conhecer os imóveis ofertados, consulte o edital de licitação a ser disponível em nosso site ( www.terratins.to.gov.br/licitações ) na próxima segunda –feira (30/) clicando em licitações, em seguida, 2019 – edital.

Os interessados deverão ficar atentos aos prazos que serão disponibilizados após a publicação do edital e para maiores informações, os mesmos poderão ter atendimento presencial na Terratins, localizada na Praça dos Girassóis – Explanada das Secretárias ou pelo telefone:(63) 3218-7306 e também através do site www.terratins.to.gov.br/licitacao.

SEM PIROTECNIA

Sem alarde e sem pirotecnia, a Polícia Civil aprofunda as investigações em vários inquéritos sobre casos de corrupção e atos não republicanos com utilização de recursos públicos do Estado do Tocantins.

A Polícia Civil cumpriu nesta quinta-feira, 26, em Araguaína, Norte do Estado, nova prisão preventiva decretada em desfavor de Iuri Vieira Aguiar. O homem é considerado o principal operador do esquema criminoso de desvio de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares pelo Instituto Prosperar – IPROS e empresas de fachada

LINHA DIRETA

O ministro da Justiça Sérgio Moro deseja implantar núcleos de combate à corrupção em todos os Estados.

Caso isso venha a se concretizar, será muito importante para a fiscalização da destinação dos recursos federais da Saúde e da Educação, além das emendas parlamentares e convênios firmados com o governo federal.

Uma ótima ideia de Moro, que pode virar uma “linha direta” e ceifar atos de corrupção ainda no nascedouro.

CONCURSO PARA MÉDICO

O Estado do Tocantins completa aniversário de 31 anos no próximo dia cinco de outubro.  Durante esse 31 anos de emancipação política, pasmem, apenas um concurso público para médicos foi realizado.

É chegada a hora de Mauro Carlesse encampar essa ideia e realizar um certame para profissionais da área médica, pois, dos aprovados no primeiro concurso, muitos já se aposentaram e outros faleceram.

Fica a dica!

AJUSTANDO OS PONTEIROS

A prefeita de Palmas, Cínthia Ribeiro iniciou ajustes administrativos para adequar a sua atuação política.  Na última segunda-feira, esteve reunida com a deputada federal Dorinha Seabra e, logo após, seguiu para Brasília, para audiências em alguns ministérios do governo Jair Bolsonaro.

Aproveitando a estada na Capital Federal, reuniu-se com o senador Eduardo Gomes na quarta e na quinta-feira.

O saldo das audiências nos ministérios foi altamente positivo, segundo nossa fonte, aumentando significativamente o seu otimismo em relação à sua reeleição.

Falando nisso, nossa fonte em Brasília garantiu que Cínthia já definiu por qual legenda disputará o certame, porém só anunciará na hora certa, ainda este ano.

Ao que tudo indica, Cínthia contará com o apoio de Dorinha Seabra e de Eduardo Gomes em sua caminhada rumo à reeleição.

ÁPIA NÃO POUPARÁ TUBARÕES

Os operadores financeiros dos recursos desviados do erário público, principalmente da área da Saúde, para outras finalidades, como lama asfáltica, agiram sem piedade nenhuma  com  a população tocantinense, trocando vidas por propinas.

Segundo nossas fontes, as provas são cabais, e não haverá título formal, informal, questão de tradição, antiguidade ou mérito, que livre quem quer que seja das garras da Justiça, caso tenham culpabilidade comprovada.

De piaba a tubarão, todos vão ficar enrolados na mesma rede da Justiça.

MAIS SURPRESAS

Apesar dos pesares, as investigações contra um núcleo de suspeitos de atos não republicanos contra o erário público devem estar conclusos ainda neste fim de semana.

A semana que se inicia no domingo pode reservar mais surpresas, principalmente para detentores de mandatos eletivos.

É bom colocar as barbas de molho e preparar uma mochila com itens básicos de higiene pessoal.

Quem avisa amigo é.

ÔNUS DA PROVA

O delator que acusa os Miranda terá que apresentar provas sobre tudo o que afirmou em depoimento – assassinato, corrupção, distribuição de dinheiro para “peões”.

Por tudo o que falou, deve ser uma pessoa muito próxima às pessoas a quem acusa, aumentando substancialmente a responsabilidade por suas afirmações.

Como, na Justiça, o ônus da prova é de quem acusa, o tiro pode sair pela culatra e o delator ser acusado de falso testemunho perante a Justiça Federal.

COMO CONFIAR?

A Polícia Federal encontrou indícios de que o ex-governador do Tocantins Marcelo Miranda presenteou o desembargador Ronaldo Eurípedes com uma caminhonete modelo 'Hilux'. O veículo teria sido adquirido quando Miranda ainda era governador e Eurípedes presidia o Tribunal de Justiça do Tocantins.

A pergunta que fica é: como confiar em uma Justiça que se vende?  Se um desembargador vale uma Hilux, quanto vale um Juiz?

Façam suas apostas!

REVISÃO NÃO OBRIGATÓRIA

Decisão importante para os servidores públicos. Por maioria de votos (6 a 4), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Poder Executivo não precisará conceder revisões gerais anuais no vencimento dos servidores públicos. Contudo, é importante assinalar, que a medida só é válida sob a justificativa do Executivo ao Legislativo referente a falta de tais revisões.

A decisão foi realizada em torno da medida prevista no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.

A decisão final (tese) foi de que “o não encaminhamento de Projeto de Lei de revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos previsto no inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal de 1988, não gera direito subjetivo a indenização. Deve o Poder Executivo, no entanto, pronunciar de forma fundamentada acerca das razões pelas quais não propôs a revisão”.

Pedido foi feito após o ex-presidente ter cumprido um sexto da pena no caso tríplex em Guarujá e por ter bom comportamento carcerário

Agência O Globo

O Ministério Público Federal pediu nesta sexta-feira (27) que a o ex-presidente Lula seja transferido para o regime semiaberto no caso tríplex em Guarujá , no litoral de São Paulo. De a cordo com a coluna de Mônica Bergamo na Folha de S. Paulo, o pedido é de um grupo de procuradores da Lava Jato , entre eles, Deltan Dallagnol

Ele se deve ao cumprimento de um sexto da pena e pelo petista ter bom comportamento. A defesa de Lula ainda não se pronunciou sobre o caso.

Condenado a 8 anos, 10 meses e 20 dias por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Lula já havia dito que abriria mão da progressão de regime na última segunda-feira (23). Segundo o advogado Cristiano Zanin Martins, o ex-presidente tinha "plena ciência de todos os seus direitos" e optou "não pedir a progressão de regime porque acredita na necessidade de que seus processos sejam anulados e sua liberdade plena seja reestabelecida".

"Lula, como todo e qualquer cidadão, tem direito a um julgamento justo, imparcial e independente, o que foi negado a ele diante do conluio entre o ex-juiz Sergio Moro e os procuradores da Lava Jato de Curitiba", completou o advogado.

Nota de Pesar

O Grupo Serraverde comunica, com pesar, a morte nesta sexta-feira, 27, um dos pioneiros de Porto Nacional – Joaquim Costa Júnior, de 91 anos, o Sr “Quincas” – pai do empresário Marco Antônio Costa. Sr Quincas morreu de insuficiência cardiorrespiratória depois de ficar internado em uma UTI, instalada em casa. O velório está sendo realizado na residência da família na rua Joaquim Pereira, 711. O enterro será neste sábado no Cemitério Nossa Senhora das Mercês, às 9horas.

Homem bom e de coração generoso Sr Quincas, Quinquinhas ou QCS como carinhosamente era conhecido por amigos e comunidade portuense deixou um legado de força, coragem, lealdade e honestidade. 

Sr Quincas fez a carreira dele nos Correios. Começou a trabalhar aos 15 anos como telegrafista – ofício que deu origem a um dos seus apelidos ‘QCS’. Foi gerente da Agência dos Correios de Porto Nacional, além de administrador do Hospital São Lucas e contador do escritório de Contabilidade.

Durante suas nove décadas de vida, Sr Quincas teve 11 filhos, 34 netos, 27 bisnetos e três tataranetos. Era viúvo desde o dia 30 de maio de 1994, data do falecimento de sua esposa amada Terezinha de Jesus Costa.

À sociedade tocantinense e amigos, nossos agradecimentos pelo carinho e mensagens de apoio.

Serviço:

Velório está sendo realizado:

End.: Rua Joaquim Pereira, 711

Porto Nacional

Enterro será neste sábado, no Cemitério Nossa Senhora das Mercês, às 9horas.